Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Ambiente, Edição Nº 288 - Mai/Jun 2007

A questão ambiental - Alguns factos e 52 teses

por Luis Vicente


Aquecimento global e alterações climáticas deixaram de ser conjecturas para se tornarem dados adquiridos. O crescimento dos níveis de CO2, o crescimento dos fluxos de azoto para a zona costeira e a destruição da camada de ozono são realidades incontestáveis. As chuvas ácidas e a radioactividade contaminam o Planeta. As zonas húmidas são sistematicamente destruídas, os solos são desertificados, aumenta a frequência das cheias, os lagos e os cursos de água superficiais e subterrâneos são envenenados, as águas costeiras e os estuários são poluídos. Contaminam-se também os solos agrícolas, destroem-se as florestas tropicais, fragmentam-se os habitats naturais, as pescas entram em colapso. Os seres humanos produzem tanto azoto como toda a restante natureza e esta produção deverá crescer 65% até 2050. No fim do século XX a taxa de extinção das espécies era já cerca de 1000 vezes superior à taxa natural no decurso da história do Planeta; 10 a 30% dos mamíferos, aves e anfíbios estão ameaçados de extinção. Nas últimas décadas perderam-se 20% dos recifes de coral e outros 20% foram degradados; 35% da área de mangal foi destruída. Há perda de diversidade biológica. A produção de alimentos necessita de aumentar para satisfazer as necessidades de mais 3 biliões de pessoas nos próximos 30 anos; um terço da população mundial tem falta de água e a população com falta de água duplicará nos próximos 30 anos. O combustível vegetal é a única fonte de combustível para um terço da população mundial e a procura de madeira duplicará nos próximos 50 anos.

Metade da população urbana de África, da Ásia, da América Latina e das Caraíbas sofre de doenças associadas à falta de água potável e de condições sanitárias, e a desertificação afecta a qualidade de vida de milhões de pessoas, em particular dos habitantes mais pobres das terras áridas.

Existem hoje mais de 850 milhões de pessoas sub-alimentadas, mais de 1200 milhões vivem com menos de 1€ por dia, a produção de alimento per capita diminuiu significativamente na África sub-saariana, 1100 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, e mais de 2600 milhões não têm acesso a infraestruturas sanitárias, 1300 milhões de pessoas respiram ar sem qualidade.

Durante os últimos 50 anos a humanidade alterou os ecossistemas mais rápida e extensivamente que em qualquer outro período comparável da história e o resultado foi uma substancial e amplamente irreversível perda de diversidade da vida na Terra.

Tudo isto são factos incontornáveis!





Teses!



Natureza e capital, capital e Natureza




1. A partir da Revolução Industrial as sociedades humanas atingiram um limite crítico na sua relação com o ambiente. A destruição do Planeta, tornando-o insuportável para a vida humana, cresceu de tal modo que agora está em causa não só a sobrevivência da Natureza, como também a sobrevivência das sociedades humanas.



2. Da mesma forma que a Revolução Industrial tornou possível a sujeição do trabalho ao capital, também tornou possível a sujeição da Natureza ao capital. A divisão do trabalho que constitui a base da acumulação capitalista foi acompanhada pela divisão da Natureza. O resultado final deste processo foi a perda de biodiversidade.



3. A crise ambiental não é uma crise da Natureza, mas uma crise da sociedade.



4. As principais causas da destruição ambiental não são biológicas ou produto de escolhas humanas individuais. São sociais e históricas, enraizadas nas relações de produção, nos imperativos tecnológicos do capital, e nas tendências demográficas historicamente condicionadas que caracterizam o sistema social dominante em imperialismo capitalista.



5. O capitalismo reduz o valor de uso da Natureza ao seu utilitarismo como uma condição imediata de produção de bens e serviços pelo trabalho humano.



6. Em sistema capitalista a Natureza é vista como um agregado de coisas separadas (utilidades) mais do que como um sistema global e funcional em evolução.



7. A exploração capitalista do trabalho e o uso capitalista das condições naturais e sociais conduz à destruição acelerada das condições de vida na Terra.



8. O capitalismo levou a uma perda da vida selvagem nunca antes vista na história humana.



9. O capitalismo corrompeu as bases ecológicas da existência humana.



10. O poder do capital sobre o trabalho e o aumento da exploração estão solidamente enraizados na apropriação capitalista das condições naturais e sociais e na conversão destas condições em meios de exploração dos trabalhadores.



11. A degradação capitalista das condições naturais e sociais dá um novo significado às lutas anti-capitalistas.



12. Uma economia capitalista baseada naquilo a que Marx chamava «reprodução simples» e a que muitos ecologistas chamam «manutenção» é impossível. O capitalismo não pode «permanecer», deve «acumular ou morrer».



13. A lógica do sistema capitalista é a lógica do lucro, é a lógica da acumulação permanente e crescente de capital sem a qual o sistema não pode sobreviver.



14. O uso irresponsável da terra, o uso e abuso indiscriminado da Natureza, a destruição do ambiente são consequências da ética da produtividade para o lucro, da imposição dos imperativos de mercado.



15. Mercado capitalista significa não somente «supermercados» com vastas quantidades e variedades de bens de consumo, mas também desemprego, destruição do ambiente, degradação dos serviços públicos e da cultura.



16. Na sua lógica de acumulação, o capitalismo produz desperdícios massivos e, ao mesmo tempo, aprovisiona freneticamente recursos muito para além das necessidades básicas das pessoas.



17. No passado a acumulação capitalista foi «sustentada» por um ambiente sistematicamente expoliado das suas riquezas naturais. A concepção de ambiente consistia em reduzi-lo a um contentor do qual os recursos podiam ser extraídos à exaustão, e a um depósito no qual os resíduos podiam ser despejados sem limites. Esta é a história do conflito mortal entre capital e Natureza.



«Desenvolvimento sustentável» ou «relação sustentável e solidária entre as comunidades humanas e a Natureza»



18. Sem ultrapassar constantemente os limites de sustentabilidade não há acumulação, e portanto não pode haver capitalismo. Esta é a mais profunda contradição do sistema capitalista que levará, inexoravelmente, à destruição da vida na Terra.



19. O capitalismo é incapaz de promover o «desenvolvimento sustentável» que apregoa, não por encorajar avanços tecnológicos em conflito com os recursos naturais, mas porque o objectivo da produção capitalista é o valor de troca e não o valor de uso, é o lucro e não as pessoas.



20. A esperança de atingir um capitalismo humano, verdadeiramente democrático e ecologicamente sustentável é um delírio que agora nos querem impingir, mas que não tem qualquer fundamento.



21. O capital esgotou o conceito de «desenvolvimento sustentável», como se alguma vez pudesse haver desenvolvimento sem sustentabilidade.



22. Na perspectiva do capital a expressão «desenvolvimento sustentável» significa objectivamente um paradoxo: «sustentabilidade das relações de produção e do processo de acumulação capitalista«, por definição insustentável.



23. A palavra «desenvolvimento» tem múltiplos significados e conotações culturais que bloqueiam a sua universalidade. Para o campo socialista a luta universal dos povos da Terra por um melhor ambiente é a luta por uma «relação sustentável e solidária entre as comunidades humanas e a Natureza».



Guerra à Natureza, um dos traços fundamentais do sistema capitalista




24. As sociedades humanas, sob os auspícios do capital, há muito que têm estado em guerra com o ambiente. A guerra, a desigualdade económica e o subdesenvolvimento do terceiro mundo – os três fenómenos sociais do fim do século XX – estão inexoravelmente ligados à sistemática degradação do Planeta e das condições de vida da maioria dos povos do mundo. Não perceber esta ligação tem sido a principal fraqueza do ambientalismo inconsequente que domina muitas das organizações que lutam por melhor ambiente.



25. O mundo em que hoje vivemos caminha para uma cada vez maior privatização da Natureza e das condições de existência humana. Contudo, as respostas aos problemas ecológicos estão na direcção oposta.



26. A exploração da Natureza tornou-se cada vez mais universal porque os elementos da Natureza em conjunto com as condições sociais da existência humana foram progressivamente trazidos para a esfera da economia e sujeitas à mesma medida – a do lucro.



Guerra ao capitalismo, guerra pela Natureza



27. Pessoas e Natureza não são duas entidades separadas. As pessoas são parte da Natureza e a exploração da Natureza é a exploração das pessoas, a degradação do ambiente é a degradação das relações humanas.



28. Só uma sociedade que torne possível a cooperação harmoniosa das suas forças produtivas na base de um único e vasto plano de solidariedade e sustentabilidade ambiental pode manter e desenvolver os outros elementos de produção.



29. A luta contra as desigualdades sociais é inseparável da luta por um melhor ambiente.



30. Uma luta consequente por um melhor ambiente não pode alhear-se de reivindicações sociais radicais, antes pelo contrário, deve aprofundá-las tendo em conta a possibilidade de destruição da Terra.



31. É sobre esta interligação entre problemas sociais e problemas ambientais que um poderoso movimento de mudança deve e tem que ser criado.



32. O que mais tem sido ignorado nas propostas para remediar a crise ambiental é o mais crítico desafio de todos: a necessidade de transformar as bases sociais da degradação ambiental.



33. Uma vez que a crise tem uma raíz social, a solução deve envolver a transformação de relações históricas numa escala global com o objectivo de moldar uma relação sustentável entre a Natureza e a Sociedade.

34. As respostas aos problemas ecológicos devem ser encontradas na socialização da Natureza e da produção e na criação de uma ordem mundial mais democrática e igualitária, uma ordem que incorpore um contexto de sobrevivência para as outras espécies e para as gerações humanas futuras.

35. A Natureza não pode mais ser vista como uma realidade exterior à sociedade humana, mas como um produto da transformação humana.

36. Uma coevolução saudável, sustentável e solidária entre a humanidade e a Natureza requer um sistema socioeconómico que interiorize o reconhecimento da responsabilidade humana na gestão da Natureza.



A gestão da Natureza



37. A gestão das condições naturais em concordância com a qualidade de vida humana e da Natureza requer a formulação explícita e a prossecução de objectivos sociais e ecológicos a nível local, nacional e global.

38. No seu domínio sobre a Terra os seres humanos não podem fugir à responsabilidade de gerir o Planeta, mantendo a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas.

39. A qualidade das condições naturais deve integrar valores de uso estético e não somente o utilitarismo da Natureza como condição do trabalho industrial.

40. Uma produção humana pró-ecológica não pode forçar brutalmente a Natureza e requer uma cautelosa gestão das condições naturais em direcções criteriosamente escolhidas.

41. A integração entre a humanidade e a Natureza precisa de ser conscienciosamente considerada em termos do mútuo bem-estar.

42. A Natureza, como base da vida na Terra, não pode ser propriedade individual. É eternamente comunitária e inalienável como condição de existência e de reprodução de uma cadeia de sucessivas gerações.

43. A luta por criar um mundo mais «verde» está inseparavelmente ligada à luta para reduzir a injustiça social. A luta ecológica está inseparavelmente ligada à luta contra o imperialismo, imperialismo que assume novo significado se visto em termos da exploração dos recursos naturais.

44. Toda a luta dos trabalhadores e das comunidades por um maior controlo popular da produção se opõem objectivamente ao tratamento do trabalho e da Natureza como meros meios de acumulação de capital.



Natureza e bem-estar humano



45. O bem-estar de todos os cidadãos do Mundo só será possível num ambiente limpo e saudável em que sejam reduzidas as vulnerabilidades aos choques ecológicos e ao stress, em que todos disponham das condições materiais necessárias a uma vida estável, em que todos possam ter uma alimentação saudável, livres de doenças evitáveis, em que todos tenham acesso a água limpa e potável, em que todos possam usufruir de ar limpo, em que todos possam usufruir de energia para aquecimento ou arrefecimento.

46. O bem-estar dos cidadãos só pode ser inteiramente realizado se todos tiverem oportunidade de expressar valores estéticos e recreativos, se todos tiverem oportunidade de expressar valores culturais e espirituais, se todos tiverem oportunidade de estudar e aprender.

47. O pleno bem-estar dos cidadãos passa por profundas transformações sociais para que possam usufruir de um mundo melhor, mais saudável, mais solidário e ecologicamente mais sustentável.

48. É necessário lutar por criar uma sociedade global que eleve o estatuto da Natureza e da comunidade acima da acumulação de capital, que eleve a igualdade e a justiça social acima da ganância individual, que eleve os princípios da democracia acima das leis da economia de mercado.



A luta dos comunistas



49. A assumpção de uma política ambiental consequente implica um trabalho no terreno exemplar. E exemplar, não só no âmbito do saneamento básico, mas exemplar também no domínio da Conservação da Natureza. Exemplar na prática do dia-a-dia, exemplar na recusa de cedências fáceis às políticas de acumulação capitalista, exemplar na luta pela manutenção da biodiversidade e contra os lobbies da exploração desenfreada dos recursos e outros que atentam contra os valores ecológicos da Terra que é património de todos nós.

50. Uma política ambientalista consequente não é só uma boa política de esgotos. É-o, mas é também uma política de alargamento e defesa intransigente das redes de espaços naturais de protecção especial, marinhos e terrestres, e das redes de corredores ecológicos eficientes e eficazes.

51. Uma política ambientalista consequente exije do poder político uma estratégia séria de investigação científica na área do ambiente.

52. Uma política ambientalista consequente exige a denúncia firme das tentativas veladas do capital de liquidação dos serviços públicos de protecção do ambiente e da biodiversidade.



São estes os desafios que se colocam na área do ambiente neste século XXI, uma luta firme contra o imperialismo que é também uma luta firme por um Planeta saudável para todos os povos do mundo, por uma relação sustentável e solidária entre as comunidades humanas e a Natureza.



Algumas Referências Bibliográficas:


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