Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 288 - Mai/Jun 2007

Caminhos da integração europeia

por Ilda Figueiredo


No ano em que se assinalam os 50 anos do Tratado de Roma é preciso reflectir nos caminhos que se estão a seguir, escutar os trabalhadores, analisar as desigualdades que persistem e se agravam, sentir os descontentamentos das populações cujas expectativas foram frustradas, impedir que se branqueie a história do nazismo alemão e do fascismo português, denunciar os crescentes atropelos aos princípios democráticos e aos direitos humanos fundamentais, a ingerência e subalternidade das soberanias dos povos, a intolerância e o fascismo rastejante que medra em diversos países, incluindo em alguns que aderiram recentemente à União Europeia.



Mas, igualmente, impõe-se dar particular atenção às diversas lutas que se desenvolvem em muitos lados: à luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista, às lutas dos jovens, das mulheres e das populações na defesa dos seus direitos ameaçados, por serviços públicos de qualidade, na defesa do ambiente, da paz. E não esquecer as lutas dos povos pelas suas culturas específicas, pela sua história secular ou milenar, aliada à luta pelo aprofundamento da democracia. Esse esquecimento é um erro que se paga caro, de que não faltam exemplos, incluindo nestes últimos 50 anos, após a assinatura do Tratado de Roma. Erro que os líderes europeus teimam em repetir, como acontece também na Declaração de Berlim, de 25 de Março de 2007, com leituras diferentes em diversos países, mas onde o objectivo central é insistir na dita constituição europeia até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009.





Evolução recente



Na evolução recente da União Europeia assumem particular importância três acontecimentos: os dois alargamentos, (1) o projecto da dita constituição europeia (2) e a sua rejeição nos referendos da França e da Holanda (3) .

São estes factos, contraditórios entre si, mas resultantes do carácter específico desta União Europeia, que estão na base das estratégias em que se empenham actualmente as elites do poder, tentando caminhar o mais aceleradamente possível para a centralização do poder que permita o controle económico, o que exige o controle político interno e externo, incluindo dos aparelhos repressivos na ordem interna e do reforço dos meios militares para a ordem externa. Ou seja, nas suas mentes está presente a questão do imperialismo europeu só poder atingir toda a sua plenitude com uma reforma institucional que permita estes controlos. Daí a obsessão da chanceler alemã, Ângela Merkel, com a dita constituição europeia.

Só que atingir estes objectivos, que são próprios do capitalismo monopolista de Estado, numa União Europeia formada por 27 Estados-membros, com as características específicas de cada país e tradições democráticas tão diversas, não é fácil. A tão proclamada «Declaração de Berlim» (4) é disso um exemplo, seja pelos objectivos implícitos ali incluídos, seja pela dificuldade na sua clarificação e aprofundamento, seja também pela forma pouco democrática como foi elaborada e assinada pelos três responsáveis máximos da União Europeia, sem aprovação e sem debate prévio nos órgãos a que presidem (Conselho, Comissão e Parlamento Europeu).

Para que a União Europeia funcione como um «super-Estado» é preciso que tenha personalidade jurídica própria, que as decisões possam ser tomadas por maioria, de preferência tendo por base a população e não o número de países que são membros. Em suma, é preciso que desapareça de todo o princípio «Estados soberanos e iguais em direitos», inscrito no Tratado de Roma, de que agora se assinalaram os 50 anos, e que, em sua substituição se institucionalize o tal «directório» de seis ou sete grandes potências que possam decidir sozinhas em nome dos 27 actuais ou dos futuros 30 ou mais Estados-membros.

É certo que aquele princípio da igualdade de direitos de Estados soberanos já tem muitas excepções na sua aplicação. Foram introduzidas em diferentes alterações ao texto original, conhecidos por diversos tratados entretanto aprovados, e cujos nomes resultam das cidades onde foram assinados, com destaque para Maastricht e Amesterdão nos anos noventa do século XX, depois da queda do muro de Berlim, e Nice, já no século XXI. É esta última versão que se encontra em vigor – o Tratado de Nice.

Em todos estes novos tratados houve aprofundamento da integração europeia. Mas ainda permitem alguma margem de manobra aos Estados-membros. Em áreas importantes de decisão ainda é necessário o voto por unanimidade. Depois, nem todos estão na zona euro. Apenas 13 Estados-membros são directamente atingidos pelas orientações e regras do Banco Central Europeu, designadamente taxas de câmbios e de juros, por terem aderido à zona euro e, assim, terem perdido a sua soberania na política monetária e cambial. Igualmente, na área militar, nem todos são membros da NATO e, portanto, nem todos participam nas ditas «missões» internacionais que a UE desenvolve em nome da NATO. Também nem todos adoptaram o espaço Schengen e alguns dos Quinze ainda se opõem à livre circulação de trabalhadores dos doze novos Estados-membros.





Do Tratado de Nice à dita constituição europeia



O Tratado de Nice, assinado em Fevereiro de 2001, elegeu como uma das prioridades sobre o futuro da União a simplificação dos tratados, no sentido de os tornar mais claros e compreensíveis, sem alterar o seu significado. Foi no Conselho Europeu de Laeken, na Bélgica, realizado em 15 de Dezembro de 2001, que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram instituir uma convenção para debater os principais problemas da construção europeia, nomeadamente os objectivos, as competências e o funcionamento institucional, decorrentes do futuro desenvolvimento da União.

E, com o argumento que a construção europeia se deve fazer com os cidadãos, esta convenção, presidida pelo Sr. Valéry Giscard d’Estaing, reuniu algumas partes interessadas no debate: representantes dos governos dos então 15 Estados-membros e dos treze países que então eram candidatos, alguns deputados dos respectivos parlamentos nacionais (no caso português dois deputados como membros efectivos e dois como suplentes, ou seja, dois do PS e dois do PSD), representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia e treze observadores provenientes do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social, bem como parceiros sociais europeus e o Provedor de Justiça Europeu.

Os trabalhos da Convenção Europeia tiveram início a 28 de Fevereiro de 2002 e terminaram em Junho de 2003, no Conselho Europeu de Salónica (Grécia), com a apresentação de um projecto da dita constituição, mas sem que tivesse havido qualquer votação sobre a mesma ou os parlamentos nacionais se tivessem pronunciado.

Este projecto serviu de base à conferência intergovernamental composta pelos chefes de Estado e de Governo, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, que se realizou a seguir, durante 2003, e revelou que, quer pelo número de artigos (cerca de 400), quer pelo conteúdo, não se tratava de uma mera simplificação dos tratados, mas, tão só, de mais um aprofundamento da integração capitalista, cada vez mais neoliberal, militarista e federalista.

Em 29 de Outubro de 2004, depois das eleições para o Parlamento Europeu, os chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-membros e dos três países candidatos assinaram, em Roma, o tratado que institui uma Constituição para a Europa, que haviam adoptado por unanimidade em 18 de Junho desse mesmo ano.

No entanto, este tratado só poderia entrar em vigor após ter sido adoptado por todos os países signatários em conformidade com os seus próprios procedimentos constitucionais, ou seja, o referendo ou a aprovação parlamentar, ou a conjugação dos dois. O que, como é conhecido, não aconteceu, dada a oposição dos povos nos referendos realizados em França e na Holanda. Assim, apesar de ter sido ratificado por 18 Estados-membros, na sua grande maioria sem qualquer referendo, bastou a oposição da França e da Holanda para não ser possível a sua entrada em vigor. Sabe-se também que dificilmente outros países o aceitariam, como a Grã-Bretanha, a Polónia e a República Checa. No entanto, os líderes europeus nunca aceitaram a derrota sofrida nos dois referendos e insistem em tentar encontrar formas de contornar a vontade dos povos, seja pela pressão ideológica, seja pelo enfraquecimento da democracia.

A fragilidade da Declaração de Berlim também resulta do reconhecimento dessas dificuldades de conseguir que alguns países aceitem uma dita constituição europeia. Mas o principal problema está na insatisfação que as políticas neoliberais estão a provocar. E sobre isso há uma total omissão. Não se refere uma única vez à necessidade de uma alteração profunda das políticas que conduziram ao agravamento das desigualdades, designadamente da dita Estratégia de Lisboa, das privatizações e flexibilidade laboral, ignorando os quase 80 milhões de pobres, os mais de 17 milhões de desempregados, os milhões de pessoas que são vítimas do trabalho precário e mal pago. Pelo contrário. Regozija-se com o euro, ignorando os problemas que famílias e micro e PME enfrentam por causa do agravamento das taxas de juro do BCE.

Assim, um dos objectivos da Declaração de Berlim é branquear as causas da situação actual, insistindo nas políticas e objectivos fundamentais das elites do poder, na agenda do capital europeu, onde a dita constituição europeia continua a ser um objectivo central, visando o aprofundamento do neoliberalismo, do militarismo e do federalismo.

Não lhes chega insistir na Europa dos resultados de que gosta de falar Durão Barroso (5) , valorizando a dita Estratégia de Lisboa, aprovada há sete anos, durante a anterior presidência portuguesa. Ele sabe como esta estratégia é, hoje, um instrumento essencial do capital europeu, usada para promover a liberalização e privatização dos serviços públicos, o aumento da idade de reforma e a abertura da segurança social a lógicas de rendibilidade privadas, nomeadamente ao nível das pensões e da saúde; para aprofundar a flexibilidade, mobilidade e adaptabilidade do trabalho, visando cada vez maior precariedade; para insistir na moderação salarial e na entrega dos ganhos de produtividade do trabalho aos grupos económicos e financeiros; para mercantilizar o saber, a investigação e educação, de que o chamado Processo de Bolonha é uma das facetas mais visíveis. Com o seu relançamento, em 2005, conseguiu acentuar o conteúdo neoliberal, o que se traduziu na concretização de programas de reformas nacionais em todos os Estados-membros, comprometendo a dimensão social e ignorando os problemas económicos, sociais e ambientais enfrentados pelos diferentes países. A directiva Bolkestein sobre a liberalização dos serviços é um dos seus mais graves exemplos, a que se juntam a «flexigurança», a proposta de alteração da directiva sobre organização do tempo de trabalho, o aprofundamento das liberalizações ao nível da energia, transportes e correios. 





Presidência portuguesa




A  Portugal pode voltar a caber um papel importante na estratégia do capitalismo europeu. Apesar de não ser uma grande potência, é conhecido que os sucessivos governos portugueses do PS, do PSD e do PSD/CDS-PP, tal como os seus deputados no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, não só aprovaram as orientações e políticas actuais como têm sido, e continuam a ser, fiéis executores das medidas adoptadas, com as graves consequências que conhecemos: diminuição do investimento público e quase estagnação da economia, privatização de empresas públicas estratégicas, encerramento de serviços públicos, incluindo de saúde, degradação das relações laborais, ataque sem precedentes aos direitos de quem trabalha.

Mesmo que Portugal, hoje, já não seja considerado um caso exemplar, por não ser possível ignorar que é um dos países com maiores índices de pobreza, incluindo trabalhadores de trabalho precário e baixos salários, idosos com pensões de miséria e crianças em risco, enquanto multinacionais anunciam novas deslocalizações e são conhecidos lucros fabulosos de bancos e grandes empresas, ainda pode servir para tentar dar, aqui, mais um passo no reforço da integração capitalista, federalista e militarista.

O roteiro que a presidência alemã está a preparar para pôr em prática o objectivo anunciado na Declaração de Berlim «até às eleições para o Parlamento europeu de 2009, dotar a União Europeia de uma base comum e renovada» pode incluir a realização de uma Conferência Intergovernamental em Lisboa, no segundo semestre deste ano, visando aprovar uma dita constituição europeia, objectivo central do governo alemão.

Mas a frustração dos povos com as expectativas criadas pela União Europeia e a crítica e a luta que alastram em diversos Estados-membros, podem travar os objectivos das elites do poder. Como se refere no Apelo Comum sobre a fundação da CEE que, por iniciativa do PCP foi subscrito por partidos comunistas e progressistas da Europa «hoje, passados 50 anos, os desenvolvimentos da UE dão razão às forças que lutaram contra as suas políticas e que disseram e continuam a dizer NÃO ao Tratado de Maastricht, que manifestaram a sua oposição ao tratado constitucional. Dão razão a todos os que hoje combatem a União Europeia do grande capital – directório de grandes potências, neoliberal e militarista» (6) .

Por isso, como aí também se afirma, é fundamental reforçar a cooperação e acções comuns e contribuir activamente para o desenvolvimento das organizações e lutas das classes trabalhadoras e do movimento anti-imperialista, para resistir e combater as políticas neoliberais e o militarismo e rejeitar o projecto da retoma da dita constituição europeia. Temos pela frente novas e importantes lutas também durante a presidência portuguesa da União Europeia. A CGTP já marcou lutas para Guimarães, durante o Conselho Europeu dos Assuntos Sociais, em 6 e 7 de Julho, e para o Conselho Europeu de Lisboa, em 18 e 19 de Outubro, além, naturalmente, da jornada de luta de 30 de Maio, que dará seguimento à grandiosa manifestação do passado dia 2 de Março.

O nosso empenhamento na criação de alternativas que respondam às necessidades e interesses dos povos e que afirmem o socialismo como a real alternativa para os povos do continente europeu implica uma ligação estreita aos problemas do povo e do País, tendo sempre presente que fazemos parte de uma organização do capitalismo europeu – União Europeia – que também precisa de ser combatida em cooperação com os trabalhadores, povos e forças comunistas e progressistas dos Estados que são membros desta União Europeia.





(1) A adesão de 10 novos países em 1 de Maio de 2004: Malta, Chipre, Polónia, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, República Checa, Eslováquia e Hungria; a adesão da Roménia e da Bulgária em 1 de Maio de 2007 foram o resultado das promessas feitas aquando do desmantelamento da URSS.



(2) O projecto da chamada constituição europeia, ou tratado constitucional, foi aprovada em Roma, a 29 de Outubro de 2004, já depois das eleições, em Junho desse ano, para o Parlamento Europeu.



(3) A vitória do Não à dita constituição europeia, no Referendo de França, em Maio de 2005, influenciou bastante a vitória seguinte na Holanda, poucas semanas depois.



(4) A «Declaração de Berlim» foi apresentada no dia 25 de Março de 2007, data do 50.º aniversário do Tratado de Roma, pela chanceler alemã, Ângela Merkel, na sua qualidade de Presidente do Conselho Europeu, actualmente presidido pela Alemanha, mas assinado também por Durão Barroso e Hans Pottering, como Presidentes da CE e do PE, respectivamente.



(5) Veja-se também o texto da intervenção que Durão Barroso fez na Conferência Courrier Internacional, em 2 de Abril de 2007 – Do «Espírito de Messina » ao Compromisso de Berlim.



(6) Ver «Apelo Comum sobre a fundação da CEE», de 23 de Março de 2007, no site do PCP.