Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 291 - Nov/Dez 2007

Vendas Novas - Um exemplo de que vale a pena lutar

por Diamantino José Dias

A luta travada pelo povo de Vendas Novas contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e a vitória alcançada é apenas um exemplo de que vale a pena lutar.
A luta desta população pelo direito à saúde vem desde há muito. Contudo, foi no início de Fevereiro de 2007, com a publicação do relatório final da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências – que retirava à população direitos adquiridos – que a luta passou a assumir contornos diferentes. Os protestos tornam-se mais generalizados, já que o referido relatório previa o encerramento das urgências em Vendas Novas, um serviço público fundamental. Era, pois, necessário unir forças, envolver toda a população no sentido de impedir que tal medida fosse levada a cabo.

Foi assim que, após a divulgação pública desta notícia (2 de Fevereiro), a população compareceu em massa para assistir à reunião extraordinária da Câmara Municipal. O mesmo aconteceu no dia 8 do mesmo mês, em que mais de 500 pessoas assistiram à reunião da Assembleia Municipal que, extraordinariamente, reunia para tomar posição sobre esta matéria.

Não tendo o Partido Socialista nem o Partido Social Democrata locais tomado qualquer posição em todo este processo, assistindo passivamente a tudo como se tal assunto não lhes dissesse respeito, não houve, pois, por parte destes dois partidos, nem acções, nem sugestões, nem qualquer opinião válida e concreta que contribuísse para a resolução deste grave problema. Pelo contrário, tudo o que fizeram foi no sentido de enfraquecer a determinação da população, a qual nunca se deixou intimidar, percebendo desde muito cedo que tinha de se organizar e intensificar a luta pelos seus direitos fundamentais fortemente atingidos.

Nesse sentido, foi criado a 6 de Fevereiro o Movimento de Cidadãos Independentes em Defesa do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas (MCIVN) – uma estrutura muito ampla e diversificada que, juntamente com os órgãos autárquicos do concelho, levou a cabo um conjunto de acções de reivindicação e de protesto com vista a um objectivo comum: a manutenção e a melhoria do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas.

Não se limitando às acções institucionais, organizou uma vigília junto ao Centro de Saúde com a participação de mais de 3000 mil pessoas (13 de Fevereiro), onde foi anunciada uma marcha automóvel para a Estrada Nacional 4 que juntou mais de 500 viaturas (22 de Fevereiro). A par destas acções, marcou vários encontros com a população, percorreu todos os bairros e lugares de Vendas Novas para explicar a situação e mobilizar as pessoas, e foi recebido em audiência por todos os Grupos Parlamentares, pela Presidente da ARS Alentejo e pela Governadora Civil.

Lançou ainda um abaixo-assinado em defesa do serviço de urgências que recolheu em cerca de um mês mais de 8000 mil assinaturas válidas (lembramos que o concelho de Vendas Novas tem pouco mais de 11 mil habitantes). Abaixo-assinado entregue a 20 de Abril ao Presidente da Assembleia da República, juntamente com um requerimento que determinava a discussão do problema em sessão plenária.

Mesmo assim, o Ministério da Saúde não abrandou a sua teimosia em querer fechar o SAP/Urgências de Vendas Novas. Sucedem-se os protestos e as reuniões, e em Maio a população volta à rua, com dezenas de pessoas deslocando-se a Évora para entregar cópias do abaixo-assinado na ARS Alentejo e no Governo Civil. Nesse mesmo dia, face à crescente ameaça de encerramento, a população, sempre solidária com o Movimento e com os órgãos autárquicos do concelho – que se multiplicaram em contactos e diligências –, voltou às vigílias e aos desfiles nas ruas.

A par destas acções foi levada a cabo uma ampla campanha de propaganda, com faixas, MUPIs e muitas outras formas de informar e de comunicar, incluindo um blog lançado pelo Movimento, acções que esbarravam num muro de silêncio dos poucos meios de informação local, ou então nas calúnias dirigidas aos activistas do Movimento e aos eleitos do Poder Local, sem que estes baixassem os braços, respondendo sempre com ponderação, com trabalho e muita luta.

Mas a prepotência e a arrogância do Governo não conhece limites. No dia 28 de Maio, a GNR é chamada para proceder ao encerramento do SAP/Urgências, o que levou novamente a população para junto do Centro de Saúde, numa vigília que se prolongou por várias horas.

Face a este desfecho, o MCIVN e as autarquias, juntamente com a população, não desarmaram. É apresentada uma providência cautelar à decisão do Governo, que teve despacho favorável no Tribunal Administrativo de Beja. O Ministro da Saúde e a ARS Alentejo insistiam de forma vergonhosa no incumprimento da decisão judicial, o que fez com que o SAP/Urgências de Vendas Novas só fosse reaberto no dia 15 de Junho.



A importância da organização do Partido



A organização do Partido em Vendas Novas participou desde a primeira hora em todo este processo. Elaborou e distribuiu documentos próprios; realizou várias reuniões e plenários de militantes para ir aferindo a intervenção do Partido e o seu papel de direcção; por iniciativa da Comissão Concelhia, o Secretário-Geral do Partido foi convidado a ir a Vendas Novas reunir com o MCIVN, realizando-se um encontro com a população onde estiveram mais de 300 pessoas; o deputado do PCP eleito pelo distrito esteve presente nas lutas; e da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República que se deslocou a Vendas Novas para ouvir os peticionários, só os deputados do PCP estiveram presentes (iniciativa que juntou mais de 400 pessoas). A par desta luta, a organização respondeu às diversas acções de massas, designadamente a 2 e 28 de Março e à Greve Geral de 30 de Maio, em que, pela primeira vez depois do 25 de Abril, as duas escolas (Preparatória e Secundária) estiveram fechadas; bem como preparou todo o processo das eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Vendas Novas, onde a CDU saiu reforçada com mais votos e mais eleitos.

Temos consciência de que esta luta foi uma grande vitória, mas que precisa de ser vigiada, pois os abutres espreitam a cada momento, prontos a abocanhar um direito consignado na Constituição da Republica – o direito à saúde. Pela nossa parte, tudo faremos para intervir na defesa permanente deste direito. A vida mostrou-nos que a luta nas diversas frentes vale a pena e este exemplo de Vendas Novas é bem a prova disso.

Na organização do Partido uma coisa ficou clara: que se, por um lado, é importante aliar a luta de massas à intervenção institucional, por outro, o Partido, e a sua organização, não pode em momento algum deixar de assumir o papel de direcção da luta, não cometendo o erro de delegar o seu papel de vanguarda nas diversas instituições. Ficou ainda demonstrado que com a luta se reforça o Partido, dado que nesse período se inscreveram no Partido novos militantes e deu-se mais vida política aos organismos.

Como salientava a resolução do Comité Central de 13 de Janeiro, «a organização é o instrumento mais eficaz e decisivo para que o Partido concretize os seus objectivos na luta que trava contra o capital, contra a exploração, pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e da população em geral e pela transformação revolucionária da sociedade». O exemplo de Vendas Novas pode e deve ser entendido como um contributo para concretizar esta afirmação.

O Partido saiu prestigiado de todo este processo. Nas eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Vendas Novas, em que o PS sofreu uma pesada derrota, passando de 32% para 9%, com pouco mais de 300 votos na sua lista. Este resultado não pode ser desligado do profundo trabalho desenvolvido pelo nosso Partido nesta luta que vai continuar, porque quando se trabalha e luta com determinação as populações reconhecem o empenhamento dos comunistas e é possível transformar o apoio social em apoio político.

Valeu, vale e valerá sempre a pena lutar contra a política de direita, trabalhando para um Partido mais forte.