Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Karl Marx, Edição Nº 294 - Mai/Jun 2008

Actualidade do Manifesto

por José Barata-Moura

O Manifesto do Partido Comunista foi publicado pela primeira vez em Londres na segunda metade de Fevereiro de 1848, sob os auspícios de uma associação cultural operária que funcionava na órbita da Liga dos Comunistas.

1. Introdução




O Manifesto do Partido Comunista foi publicado pela primeira vez em Londres na segunda metade de Fevereiro de 1848, sob os auspícios de uma associação cultural operária que funcionava na órbita da Liga dos Comunistas.

Com toda a probabilidade, Marx foi o redactor do escrito. No entanto, em termos substanciais, trata-se de uma obra conjunta de Marx e de Engels, que vinha a ser pensada e preparada desde 1847.

Não estamos perante um desabafo de almas inquietas com o curso do mundo, nem perante um protesto de indignação moral, nem perante uma rebuscada congeminação de gabinete.

Trata-se de um texto, apoiado, de clarificação estratégica, de consolidação doutrinária de uma plataforma de forças combativas, em suma, trata-se de um instrumento em que a compreensão do passado e o debate crítico do presente se abrem a uma necessária perspectiva de luta que os vincula a um futuro (que é também afazer) de realização.

É da conjunção de todos estes aspectos – tomados sempre numa aguda articulação com o desenvolvimento das realidades – que resulta a força intrínseca com que este Manifesto, 160 anos volvidos sobre o seu aparecimento, continua a defrontar a actualidade, e as tarefas que ela nos desdobra.

O Manifesto começou por ser actual, e actuante, porque foi capaz de surpreender dinâmicas sociais profundas que trabalhavam o tempo em que foi composto.

O Manifesto não perdeu actualidade, nem poder de actuação, porque fala de um modo estruturante de produzir e de reproduzir o viver económico e social que, transformadamente, persiste na sua matriz e lógica fundamentais – e para cujas contradições, assimetrias, crises e misérias importa preparar, e lutar por estabelecer, uma base de sustentação nova, nas condições e à altura das exigências do tempo, que, removendo e superando a existente, recoloque a humanidade em caminhos de desenvolvimento qualificante.

Limito-me a assinalar, topicamente, neste escrito alguns traços do Manifesto que nos ajudam a penetrar aspectos da nossa actualidade – uma actualidade que nos cumpre entender com consequência, e transformar.

Isto é, procuro chamar a atenção para alguns pontos que ajudam o nosso trabalho – que, em caso algum, fica dispensado – de comunistas, de cidadãos comprometidos com o nosso destino colectivo, de seres humanos que não abdicam da sua responsabilidade na escritura do acontecer e da inscrição nele do cunho da sua humanidade.





2. Da luta de classes



Uns dizem que já acabou, outros que nunca existiu – outros ainda murmuram que não é mais «pertinente», «relevante», ou tão-só «de bom gosto», mencioná-la e tê-la em consideração. E, todavia – escancarada, amortecida, mascarada, ou objecto de mistificações múltiplas –, ela continua a irromper pela nossa actualidade.

O Manifesto põe nuclearmente em evidência a dimensão da luta de classes na modelação do acontecer histórico, e das grandes formações que presidem à sua organização. Será um aborrecimento para alguns, mais um motivo de inquietação para outros, mas para os muitos trata-se de um pesadelo sofrido nos seus efeitos quotidianos, sem que a respectiva origem – decisiva para uma combate eficaz pela sua remoção, e superação – lhes resulte clarificada.

É, pois, neste sentido – do mesmo passo, retrospectivo e prospectivo – que o Manifesto cura de mostrar como «a história de toda a sociedade até aqui é a história de lutas de classes» (1) .

Esta dinâmica de luta é particularmente perceptível nos momentos de confrontação social aguda e de revolucionamento – que, por exemplo, conhecemos, em Portugal, durante o fascismo e com o 25 de Abril. Mas ela não deixa de estar presente, e actuante, nas formas que lhe são apropriadas, ao longo dos outros segmentos do processo histórico – mesmo se marcados por modalidades diferenciadas de «contra-revolução», de pretensa «estabilização democrática», ou de espicaçado afã regressivo a receituários liberalistas crus. Trata-se, por isso, de uma «chave» verdadeiramente fundamental para a análise, a compreensão, e a crítica do acontecer social, em geral; e também para uma intervenção transformadora nele.

Para compreender onde estamos, e para onde estamos a ir, torna-se decisivo, assim, surpreender o confronto de interesses (decerto, assimétricos na sua capacidade de influência e de determinação) que, a partir da radicação económica do viver (é a partir desse nível que as condições determinadas de vida ganham estação), estruturam os dispositivos orgânicos do poder, e plasmam todo o conjunto de representações sociais que acompanham e contribuem para a consolidação das dominações instaladas.

Uma crítica fundamentada da governação – que, inclusivamente, procure dar conta das ambiguidades, das hesitações e das subtilezas que povoam a sua complexidade – não pode, por isso, prescindir de uma consideração atenta (e ágil, porque não se trata de movimentos meramente mecânicos) desta circunstância.

Nos tempos modernos de ascenso, imposição, e reinstalação hegemónica de uma ordem capitalista (não irresistida, nem irresistível) – onde a nossa contemporaneidade, transformadamente, continua a inscrever-se –, «o poder de Estado», apesar de todas as suas configurações e reconfigurações (decorrentes do modo como estão a ser interpretados os mandatos democráticos, e das diferentes resistências, internas e externas, que se vão levantando), apresenta-se tão-só (e em determinados casos, e conjunturas, cada vez mais) como «uma comissão» destinada a «administrar» «os negócios comunitários da classe burguesa toda» (2) .

Sem perceber isto – e as formas determinadas por que se manifesta (com diferenças e contradições, em estádios e estados diversos da correlação das forças em presença e em luta) –, não é possível desmontar, e reunir apoio social para combater, as orientações de fundo que regem as políticas em todos os sectores da vida colectiva, e sobremaneira nos que são sistemicamente mais sensíveis.





3. Da dimensão ideológica



Por outro lado – e mesmo que se hajam identificado correctamente as alavancas determinantes em operação, e os desígnios que as animam –, importa nunca perder de vista que as coisas não se dão socialmente em termos lineares, automáticos, ou simplistas.

A determinação do viver colectivo a partir de «relações de produção e de propriedade», que na esfera da economia firmam e afirmam a sua dominação, não se verifica apenas nesse exclusivo tabuleiro, e no registo político que se lhes encontra imediatamente subordinado e coordenado. Estende-se e projecta-se igualmente às formas de consciência (teórica, mas também afectiva e desejante) que acompanham e enformam os comportamentos (dos indivíduos, dos grupos, e das colectividades).

Daí o papel (conformador e formatador) dos diferentes dispositivos e aparelhos sociais destinados a abastecer, a regular, a fornecer enquadramento, e a vigiar, essas representações. Os mecanismos que se desempenham dessa função são múltiplos (do sistema educativo às religiões, dos meios de formação de opinião pública às mais diversas produções culturais), e a sua predominância respectiva tem variado ao longo dos tempos (e consoante os sectores abrangidos).

No entanto, é da convergência «orgânica» de todas essas diferentes modalidades de fornecimento da mobília das consciências que resulta a constatação (profunda) de que «as ideias dominantes de um tempo foram sempre apenas as ideias da classe dominante» (3) – quando essa dominância está já institucionalmente consagrada (e triunfou), ou, em momentos peculiares também, quando precisamente está prestes a travar as batalhas decisivas para se impor.

A dominação existente reveste-se também de uma dominação ideológica – que, designadamente, se esforça por controlar (com mão de ferro, envolta ou não em aveludada luva) o intervalo de variação socialmente consentido para as suas manifestações –, destinada a justificar, a adquirir apoio, e a «facilitar», sem (ou com poucos) sobressaltos, a persistência do seu império.

Daí a importância que a luta ideológica assume na sua articulação estratégica com a luta política e com as lutas económicas.

Baste recordar, a título de ilustração, que, nos dias que correm, as condições em que os combates estão a ser travados se encontram nitidamente sobredeterminadas, na consciência social generalizada, por concepções (e desempenhos) que não apenas encaram a vida económica segundo os parâmetros exclusivos do capitalismo (fora do capitalismo não haveria economia) como, ainda por cima, o identificam com a interpretação, as receitas, e o manual de procedimentos, decorrentes de uma cartilha liberalista reaquecida e ressuscitada, que se tornou hegemónica e se pretende converter em exclusivo árbitro de todas as elegâncias. Não é por acaso que a tão encarecida «terceira via» descaradamente trai uma funda predilecção pela «via única».





4. Capital e salariato




Na terminologia do Manifesto – que, neste particular, reflecte a emergência de fenómenos que ao tempo surgiam afectados de um índice de novidade –, esta polarização das classes, em confronto na sociedade contemporânea, encontra-se emblematicamente reunida sob as designações de «burguesia» e de «proletariado».

Trata-se de categorias com um teor sistémico determinado, que denotam relacionalmente funções dentro de um dado modo de organizar a produção e a reprodução do viver, e não de rótulos ou de descrições para algumas formas fenoménicas que correspondam apenas a alguma ou a algumas fases do capitalismo, que também ele tem o seu desenvolvimento e a sua história.

Estas expressões têm que ser, por isso, entendidas, não de uma maneira impressionista que simplesmente as atrela a determinados «hábitos» sociais, mas no sentido preciso e fundante de que, por um lado, a «burguesia» representa «a classe dos capitalistas modernos» – «os possuidores dos meios sociais de produção e que se aproveitam [tiram proveito] de trabalho assalariado» (4) –, e de que, do outro lado, o «proletariado» abarca «a classe dos operários modernos, que apenas vivem enquanto encontram trabalho, e que apenas encontram trabalho enquanto o seu trabalho multiplica o capital» (5) .

No concreto da análise económica e social contemporânea, a despeito de todas as transformações ocorridas no âmbito da própria ordem capitalista (em consequência do desenvolvimento da sua lógica interna, bem como dos resultados das lutas com que se viu confrontada), esta arrumação estrutural e estruturante guarda intacta a sua validade. Por isso também ela é tão ferozmente atacada da banda de diferentes sectores.

Com efeito, muita coisa mudou, ou, pelo menos, adquiriu aparências e um peso a que se não estava literalmente acostumado.

A contradição oitocentista entre «terratenentes» e «capitalistas industriais», com casamentos melhor ou menos bem sucedidos, acomodou novos paradigmas (económicos e políticos) de equilibração; com o desenvolvimento dos sistemas de crédito, a tendência para a financeirização da economia acentuou-se, e expandiu-se; numa lógica de concentração e de sofisticação das tecnologias, a dissociação entre a função gestionária e a detenção da propriedade afirmou-se (despertando, porventura, em alguns, mas em rigor com outras finalidades, uma certa nostalgia serôdia e idealizada pelo «empreendedorismo» ao jeito dos velhos «capitães de indústria); com o incremento do negócio bolsista (directo e indirecto), constata-se uma aparente «disseminação» da titularidade do capital (apresentada, não raro, decerto eufemisticamente, como «socialização»).

Verificaram-se igualmente alterações de monta na composição orgânica da própria classe operária (quanto ao tipo de trabalho, qualificações, estatuto, padrões de consumo, etc.), e assiste-se a um assalariamento crescente (não desprovido de ambiguidades) de camadas tradicionalmente conotadas com uma «pequena burguesia» e de profissões antes classificadas ou percebidas como «independentes» ou «liberais».

No entanto, estas modificações entretanto introduzidas aos mais diversos níveis não podem levar a que se perca de vista, ou dilua, o carácter radical e último (porque primeiro na ordem da sustentação do próprio viver de cada um) entre trabalho e capital – sob pena de se mistificarem as relações efectivamente existentes, e tudo o que de essencial se encontra em jogo por detrás (e por dentro) de aquilo que na imediatez aparece.





5. Do capitalismo



Quando se surpreende e identifica os termos estruturantes de uma contradição profunda, é quase inescapável a tentação de, em alvoroços de indignação moral, converter em encarnação do «demónio» ou do «maligno» aquele membro que se procura combater e superar. A lucidez – para não dizer a correcção teórica e a eficácia prática — aconselham, todavia, a que se pense com um cuidado maior a complexidade real dos processos.

Assim, outro traço fundamental pleno de actualidade que o Manifesto nos permite penetrar (com vista à inteligibilidade e à luta) é o que se prende com a natureza, os limites e a própria historicidade do capitalismo, enquanto formação económica e social.

Antes do mais, importa ter presente que o capital não é uma «coisa», nem uma «pessoa» (embora conheça personificações) – é, fundamentalmente, uma relação social (6) .

Abolir e superar a dominação do capital implica, por conseguinte, reconfigurar as relações sociais – desde logo, ao nível da própria produção (e não apenas da «distribuição» da riqueza) –, de modo a que essa dominação se veja privada da própria base em que assenta.

Por outro lado, não é de escamotear que o capitalismo, em termos históricos perspectivado, correspondeu a uma etapa de progresso: coube-lhe um papel revolucionário no que toca ao desenvolvimento dos meios de produção (7) e, no plano político, promoveu, à sua maneira, um conceito mais alargado de cidadania (designadamente, em comparação com a figura tradicional do «súbdito» durante o período feudal e do ancien régime) (8) .

No entanto, não se pode esquecer que – promovendo a inovação tecnológica como condição necessária de sobrevivência (9) , trazendo inscrita no bojo uma tendência de expansão universal (tanto em termos geográficos, como de submissão de todos os domínios à «mercadorização») (10) , sustentando «a acumulação da riqueza nas mãos de privados» (11) – o capitalismo assenta numa matriz em que é em torno da exploração que tudo se organiza, joga e gira.

Com efeito, com o triunfo da ordem burguesa capitalista, «em lugar da exploração coberta por ilusões religiosas e políticas», vemos instalar-se e florescer «a exploração aberta, desavergonhada, directa, seca» (12) .

O capitalismo – contrariamente ao que muitos apregoam hoje (e outros já apregoavam desde os começos do século XVIII (13) ) – não é a restauração de um pretenso «estado natural» da economia, reconduzida assim ao seu figurino originário e eterno. O capitalismo tem uma história, e não está imune às transformações que, na história, hão-de conduzir para além do quadro estrito em que teima em enclausurar a produção e a reprodução do viver humano.

Aliás, o capitalismo – que triunfou do feudalismo pelos desenlaces da contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas alcançado e a subsistência de relações de produção que lhe não correspondiam –, no interior do próprio sistema de contradições que encerra, trata igualmente de engendrar as forças que ditarão o seu revolucionamento: «A burguesia, porém, não forjou apenas as armas que lhe trarão a morte; criou também os homens que manejarão essas armas – os operários modernos, os proletários.» (14) .

Não é um artigo de fé, nem uma questão de espera. O processo não será automático, nem revestirá traços de uma transição idílica. O que está a morrer dispõe ainda de muita força (e de possibilidades de recomposição de energias), que não podem ser subestimadas; a transformação, em caso algum, é mero objecto de voluntarismo.

Como, em 1920, Lénine aguda e acertadamente observava: «para a revolução não basta que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência da impossibilidade de viver como dantes e exijam mudanças; para a revolução é necessário que os exploradores não possam viver e governar como dantes. Só quando os «de baixo» não querem o que é velho e os «de cima» não podem como dantes, só então a revolução pode vencer.» (15) .

Para preparar e promover um amadurecimento das condições – que se encontram desde já inscritas num leque (não iminente, todavia) de possibilidades reais – importa, porém, ter bem presente a tecla em que urge bater.

São, neste particular, de recordar algumas formulações do Manifesto: «O que caracteriza o comunismo não é abolição da propriedade, em geral, mas a abolição da propriedade burguesa.» (16) ; «O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais, tira apenas o poder de, por essa apropriação, subjugar a si trabalho alheio.» (17) ; «Em todos estes movimentos» de crítica e de combate, os comunistas «sublinham a questão da propriedade, qualquer que seja a forma mais ou menos desenvolvida que ela possa ter tomado, como a questão fundamental do movimento.» (18) .

A questão que continua em aberto – de que os comunistas não desistem, e para a resolução da qual procuram, e propõem, caminhos trilháveis de materialização – é a de uma libertação autêntica da humanidade, no seu conjunto, da exploração, com a correlativa apropriação do viver pelos humanos numa perspectiva social de emancipação qualificante.





6. Do Partido comunista



As ideias só por si – mesmo se correctas e justas – não transformam materialmente; quando muito, alteram outras ideias, e conduzem para além delas. Para a realização das ideias (que, do mesmo passo que reflectem, constituem também elementos de antecipação) é preciso a força material de agentes sociais, não apenas esclarecidos, mas em condições objectivas de as encarnarem e levarem à prática.

Daí – e porque, no fundo, toda a luta de classes é também «uma luta política» – o indispensável papel da «organização dos proletários em classe» e do robustecimento do Partido que deles é expressão política (19) , com vista ao «derrubamento da dominação da burguesia» e à «conquista do poder político pelo proletariado» (20) , no quadro de uma genuína devolução do Estado aos verdadeiros produtores associados (21) .

Uma classe revolucionária é aquela que – pela sua condição, aspirações, discernimento, e trabalho combativo – «traz o futuro nas mãos» (22) . Não por dispensação divina constitutiva, por decreto doutrinário avulso, ou por decorrência mecânica das coisas, mas porque converte a consciência que adquiriu da dinâmica do acontecer em exigência e guia de uma intervenção transformadora, em que a defesa dos seus interesses próprios transporta simultaneamente desígnios enriquecidos de humanidade.

É por isso que, falando para os comunistas que procuram forjar, enquanto Partido, um instrumento colectivo decisivo de crítica, de intervenção e de luta, o Manifesto tanto insiste na sua ligação ao e enraizamento no movimento operário (23) , na compreensão dos diferentes e matizados interesses que animam outras forças sociais com objectivos democráticos (e que podem conduzir, numa extensão e permanência maiores ou menores, a alianças, convergências, acções comuns) (24) , na desmistificação crítica de correntes de pensamento que (independentemente da relativa bondade ou ruindade das suas intenções) acabam por desfigurar e subverter o vector revolucionário do socialismo (25) , na necessária articulação da dimensão internacional das lutas proletárias (26) com a «forma» nacional que em cada caso não podem deixar de revestir (27) .

Limitei-me a sumárias indicações tópicas. Todos estes aspectos que o Manifesto põe em evidência requerem uma atenção e análise mais aprofundadas – designadamente, a fim de que, a partir de um melhor conhecimento dos contextos determinados em que ocorrem, se venham a surpreender as articulações de fundo para que apontam. Porque este texto já vai longo, não poderei entrar aqui nesses desenvolvimentos.

No entanto, três traços há que se me afiguram ser ainda de sublinhar.

No plano da actuação do partido, a vinculação indispensável da intervenção combativa com uma adequada compreensão das realidades que se enfrentam e das suas dinâmicas: «Na prática, os comunistas são, assim, a parte mais decidida dos partidos operários de todos os países, [a parte] que impele sempre mais para diante; na teoria, eles têm sobre a restante massa do proletariado a vantagem da penetração [intelectual] nas condições, no curso e nos resultados gerais do movimento proletário.» (28) .

Do ponto de vista da doutrina, a nítida consciência de que «as proposições teóricas dos comunistas de modo nenhum repousam sobre ideias, sobre princípios, que foram inventados ou descobertos por este ou por aquele melhorador do mundo. Elas são apenas expressões gerais de relações efectivas de uma luta de classes existente, de um movimento histórico que se processa ante os nossos olhos.» (29) .

Com uma implicação directa na estratégia e na condução das intervenções, a necessidade de sempre ter em conta «o conjunto do movimento», e o cuidado de, não descurando as tarefas que no imediato se impõem, nunca sacrificar, no presente, «o futuro do movimento» (30) .





7. Remate



Como Marx refere, no prefácio à primeira edição de O Capital, «a sociedade actual não é nenhum cristal fixo, mas um organismo capaz de transformação e constantemente compreendido num processo de transformação» (31) .

Enquanto seres humanos, enquanto cidadãos, enquanto comunistas, somos, no interior de condições determinadas, ingredientes e agentes desta totalidade social em devir, no quadro da qual o nosso viver concreto historicamente se inscreve. É aí que nos cumpre também dar o nosso contributo – grande ou pequeno – para a escritura de um acontecer que, individual e colectivamente, vamos modelando.

É no horizonte deste afazer, tecido e entretecido de múltiplas preocupações e ocupações quotidianas, que o texto cujos 160 anos de publicação comemoramos ganha um actualidade – que não nos encontramos dispensados de lhe conferir.

Por isso, é preciso ler e estudar o Manifesto. Não como um livro de receitas que nos desobrigue de pensar e de agir. Não apenas para aumentar a bagagem dos conhecimentos, e melhor compreender a dialéctica dos processos que nos envolvem e em que estamos envolvidos. Mas para, assim abastecidos e armados, neles intervirmos à altura das exigências de um tempo que nos é dado viver.





 (1) Karl MARX-Friedrich ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; Marx-Engels Werke, ed. IML (doravante: MEW), Berlin, Dietz Verlag, 19747, vol. 4, p. 462; cf. K. Marx/F. Engels, Manifesto do Partido Comunista (doravante: Manifesto…), I, Edições «Avante!», Lisboa, 2004, p. 36.

Para uma compreensão mais rigorosa desta afirmação, tenha-se em conta a nota introduzida por Engels para a edição inglesa de 1888, retomada na edição alemã de 1890, que nesta mesma página se reproduz.

(2) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 464; cf. Manifesto…, I, p. 38.

(3) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 480; cf. Manifesto…, II, p. 55.

(4) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 462; cf. Manifesto…, I, p. 36.

(5) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 468; cf. Manifest…, I, p. 43.

Tenhamos em conta que, em O Capital, é igualmente esta mesma caracterização categorial que aparece: «Por “proletário” não é de entender, economicamente, senão o assalariado que produz e valoriza “capital”, e que é posto na rua logo que se torna supérfluo para as necessidades de valorização do “Senhor Capital”», Marx, Das Kapital. Kritik der politischern Ökonomie, I, VII, 23, 1; MEW, vol. 23, p. 642; cf. O Capital, Edições «Avante!», Lisboa, 1997, Livro Primeiro, Tomo III, p. 699.

(6) O capital é «um produto comunitário», e portanto também «um poder social». Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, pp. 475-476; cf. Manifesto…, II, p. 51.

A mesma ideia aparece igualmente desenvolvida em Trabalho Assalariado e Capital (1849), e em Para Crítica da Economia Política (1859).

A formulação de O Capital é conhecida: «o capital não é uma coisa, mas uma relação social entre pessoas mediada por coisas.», Marx, Das Kapital, I, VII, 25; MEW, vol. 23, p. 793; cf. O Capital, ed. cit., Livro Primeiro, Tomo III, p. 864.

(7) Cf., por exemplo, MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 467; cf. Manifesto…, I, p. 41.

(8) É neste sentido que se fala de um «progresso político» em correspondência com o triunfo das «revoluções» burguesas. Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 464; cf. Masnifesto…, I, p. 38.

(9) «A burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção», MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 465; cf. Manifesto…, I, p. 39.

(10) Com a formação de um «mercado mundial» – possibilitada pelos avanços das tecnologias de transporte e de comunicação, e indutora do alastramento de um dado modelo de «civilização» –, a burguesia, leia-se: o capitalismo, «cria-se um mundo à sua própria imagem», desde a esfera económica até aos domínios da política e da cultura; cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I, MEW, vol. 4, p. 466; cf. Manifesto…, I, p. 40.

Penso que é neste quadro, e como expressão transformada desta tendência nas condições hodiernas, que é preciso entender o significado genuíno da chamada «globalização».

(11) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 473: cf. Manifesto…, I, p. 48.

(12) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 465; cf. Manifesto…, I, p. 39.

(13) A tese do propagandeado «fim da história», consumado com o capitalismo, não é decerto tão recente como alguns imaginam. Já, em 1847, Marx tratava de desmontar a peregrina visão dos «economistas» (burgueses), segundo a qual — e em plena consonância com os seus desígnios de «eternização» da ordem capitalista — «houve história, mas já não há mais». Cf. MARX, Misère de la Philosophie. Réponse à la Philosophie de la Misère de M. Proudhon, II, 1, 7; Oeuvres, ed. Maximilien Rubel, Paris, Éditions Gallimard, 1965, vol. I, p. 89; cf. Marx, Miséria da Filosofia, Edições «Avante!», Lisboa, 1991, p. 108.

(14) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 468; cf. Manifesto…, I, p. 42.

(15) Vladimir Ilitch LÉNINE, A Doença Infantil do «Esquerdismo» no Comunismo, IX; Obras Escolhidas em seis tomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1986, vol. 5, p. 142.

(16) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 475; cf. Manifesto…, II, p. 50.

(17) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 477; cf. Manifesto…, II, p. 52.

(18) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, IV; MEW, vol. 4, p. 493; cf. Manifesto…, IV, p. 72.

(19) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 471; cf. Manifesto…, I, p. 45.

(20) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 474; cf. Manifesto…, II, p. 50.

(21) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 481; cf. Manifesto…, II, p. 57.

(22) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 471; cf. Manifesto…, I, p. 46.

(23) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 474.; cf. Manifesto…, II, p. 49.

(24) CF. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I e IV; MEW, vol. 4, respectivamente, pp. 471-472 e 493; cf. Manifesto…, I e IV, respectivamente, pp. 46 e 71-72.

(25) Tenha-se em conta toda a secção onde são sucessivamente submetidas a exame crítico diferentes modalidades de «socialismo reaccionário», de «socialismo conservador ou burguês», e de «socialismo crítico-utópico». Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, III; MEW, vol. 4, pp. 482-492;  cf. Manifesto…, III, respectivamente, pp. 59-69.

(26) Cf. MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II e IV; MEW, vol. 4, respectivamente, pp. 479 e 493; cf. Manifesto…, II e IV, respectivamente, pp. 55 e 71-72.

(27) «Apesar de não segundo o conteúdo, a luta do proletariado contra a burguesia, segundo a forma, é, antes de mais, uma [luta] nacional.», MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, I; MEW, vol. 4, p. 473; cf. Manifesto…, I. p. 47.

(28) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, p. 474; cf. Manifesto…, II, pp. 49-50:

(29) MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, II; MEW, vol. 4, pp. 474-475; cf. Manifesto…, II, p. 50.

(30) Os comunistas «lutam pelo atingir das finalidades e dos interesses da classe operária que imediatamente se apresentam, mas eles representam, no movimento presente, simultaneamente, o futuro do movimento.», MARX-ENGELS, Manifest der Kommunistischen Partei, IV; MEW, vol. 4, p. 492; cf. Manifesto…, IV, p. 71.

(31) MARX, Das Kapital, Vorwort zum ersten Auflage; MEW, vol. 23, p. 16; cf. O Capital, Livro Primeiro, Tomo I, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1990, p. 11.