Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 294 - Mai/Jun 2008

Precariedade: Unidade dos trabalhadores, organização e acção sindical

por Francisco Lopes

O Governo PS, prosseguindo e aprofundando a política de direita, tem desenvolvido uma forte ofensiva ao serviço dos interesses de classe dos grupos económicos e financeiros em cooperação estratégica com o Presidente da República, que atinge fortemente os interesses dos trabalhadores e do povo português e compromete o futuro do País. Uma das consequências mais negativas dessa ofensiva na situação actual dos trabalhadores é a generalização da precariedade, obedecendo a uma estratégia de redução de direitos, de agravamento da exploração, de condicionamento da organização e enfraquecimento da capacidade reivindicativa dos trabalhadores.

A precariedade não pode ser desligada dos restantes aspectos da situação dos trabalhadores e da ofensiva do Governo e do capital, mas implica contudo uma análise específica. As suas consequências na vida dos trabalhadores em situação precária, o seu impacto nos direitos de todos os trabalhadores, os seus efeitos na organização sindical e na luta, aspectos ideológicos que lhe estão associados quer na sua justificação pelo capital, quer em concepções que se reclamam da sua contestação e ainda a importância que tem a avaliação e dinamização das orientações e medidas para a combater, são algumas das razões que impõem o aprofundamento da análise da precariedade e uma intervenção reforçada para lhe fazer frente.

A precariedade no trabalho é uma praga social que se está a alargar em Portugal, atingindo mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, envolvendo situações de contratos a termo, trabalho temporário, falsa prestação de serviços, recibos verdes, bolsas de investigação e estágios profissionais, nos mais diversos sectores incluindo a Administração Pública.

Tal situação comporta graves problemas e dificuldades a um elevado número de trabalhadores, criando instabilidade e incerteza com alternância entre períodos de trabalho precário e desemprego, em muitas situações por largos anos.

Conduz a baixos salários e remunerações e à não aplicação de direitos.

Provoca instabilidade na vida, com dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de acesso à habitação e condicionamento das opções de organização da vida familiar.

Prejudica o desenvolvimento do País e a elevação do perfil produtivo, só possível com mais qualificação, formação e experiência dos trabalhadores, que a precariedade impede.

A precariedade tem objectivos claros, aproveitar a fragilidade dos vínculos de trabalho para agravar a exploração dos trabalhadores nessa situação, fixando salários e remunerações consideravelmente mais baixos, liberalizando horários, determinando piores condições de trabalho, eliminando a aplicação de direitos.

Com a precariedade, o capital pretende dificultar a organização e a luta dos trabalhadores precários, passando mensagens do tipo «se te sindicalizas não te renovamos o contrato», ou se «participas na greve estás despedido», ameaças que em muitas situações surtem efeito.

Mas a precariedade é mais do que um ataque aos trabalhadores que estão nessa situação, é um ataque a todos os trabalhadores. A partir de um certo número de trabalhadores precários numa dada empresa, é a força reivindicativa de todo o colectivo que fica enfraquecido na luta pela defesa e progresso dos seus interesses e direitos. Se os trabalhadores em situação precária não aderem por receio a uma dada forma de luta, por exemplo uma greve, esta acaba por perder força afectando todos os trabalhadores da empresa ou sector e é nisso que o patronato e o Governo apostam.

A precariedade é assim uma prática que visa o condicionamento da luta e da organização dos trabalhadores e a fragilização da força da sua unidade.

No entanto a realidade mostra também que se estar em situação precária cria dificuldades não significa necessariamente a ausência de participação na luta e nos sindicatos. São cada vez em maior número os trabalhadores precários que se sindicalizam e há importantes exemplos da sua participação nas lutas, quer de âmbito sectorial e de empresa quer na Greve Geral de 30 de Maio de 2007.

Os propagandistas do capital invocam muitos argumentos de modernidade para justificar a precariedade e esconder que estamos perante uma aposta de enorme retrocesso em matéria de relações laborais. Argumentos do tipo «acabou o trabalho para toda a vida», «o que é normal são os vínculos precários», ou «a precariedade e a ausência de direitos são factores de competitividade e desenvolvimento económico», não passam de mal disfarçada demagogia para esconder a realidade do aumento da exploração dos trabalhadores que tem que ser combatida. Como têm que ser combatidas concepções que apresentam a precariedade como decorrência da evolução da ciência e da técnica e da nova organização dos processos produtivos. Nada mais falso, a precariedade é um sinal de regresso ao passado. Durante séculos e milénios o trabalho foi precário e é com a luta do movimento operário que sucessivamente os direitos dos trabalhadores são assegurados, incluindo o direito ao trabalho e à segurança no emprego. Como se dizia num documentário recente produzido para uma iniciativa do PCP, referindo a evolução histórica dos direitos dos trabalhadores «a precariedade é o nosso passado, não pode ser o nosso futuro».

A precariedade tem também suscitado um aproveitamento de segmentos de opinião que reclamando-se do seu combate lançam operações de divisão dos trabalhadores e de ataque aos sindicatos, iludindo o facto de a luta contra a precariedade ser do interesse de todos os trabalhadores e não apenas dos trabalhadores precários.

Lançaram a concepção do «precariato» e slogans imbuídos de uma falsa acutilância, do tipo «precários de todos os países uni-vos», que, parecendo inserir-se na linha do Manifesto do Partido Comunista quando este identifica o proletariado e o seu papel e proclama a consigna «Proletários de todos os países uni-vos», na prática significa o contrário.

Não é caminho dissolver a ideia de proletariado isolando os trabalhadores precários de todos os outros e o apelo continua a ser e cada vez mais «Proletários de todos os países uni-vos», tenham vínculos precários ou efectivos, pertençam ao sector público ou ao privado, sejam homens ou mulheres, e independentemente da idade, da nacionalidade, da etnia ou da religião.

As caracterizações referidas inserem-se numa lógica de divisão entre trabalhadores precários e trabalhadores com vínculos efectivos, numa linha que considera a divisão fundamental da sociedade capitalista não entre exploradores e explorados, mas (numa falsa concepção de privilégios) entre privilegiados e não privilegiados, considerando como privilegiados os trabalhadores com vínculos efectivos ao lado do capital e do outro lado os trabalhadores precários e os desempregados. Estamos assim perante concepções que apostam na divisão dos trabalhadores, quando a sua unidade é elemento central da sua força, quando a luta unida de todos os trabalhadores é decisiva para combater a precariedade.

Daqui partem para um ataque ao movimento sindical, deturpando o seu papel, diminuindo a sua acção e querendo, administrativamente, contra todas as evidências, decretar que os sindicatos não representam os trabalhadores precários. Chega-se ao ponto de, num título de jornal, se dizer «mais de um quarto da população activa não está na concertação social», isto é, num passe de mágica os sindicatos seriam afastados da representação dos trabalhadores em situação precária. É toda uma orientação de confronto e não de integração nos sindicatos, de divisão e não de unidade dos trabalhadores, em tudo contrária à necessidade da eficácia no combate à precariedade.

O combate à precariedade é uma grande prioridade da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, uma das grandes questões da actualidade.

O PCP tem tido uma forte iniciativa no combate à precariedade e ao trabalho ilegal, com uma destacada intervenção dos comunistas nas empresas e locais de trabalho, no movimento sindical e outras organizações dos trabalhadores, na acção política geral com encontros debates e outras iniciativas e, no plano da acção institucional, com propostas na Assembleia da República.

A CGTP-IN, no quadro da sua forte intervenção nesta área, decidiu uma linha de trabalho nacional sistemática, com múltiplas expressões, designadamente em recentes acções como a estafeta contra a precariedade e a manifestação nacional da juventude trabalhadora promovidas pela CGTP-IN e pela Interjovem.

A luta travada pelos sindicatos, designadamente no âmbito de objectivos estabelecidos na contratação colectiva, conseguiu, ao longo dos anos, que dezenas ou mesmo centenas de milhar de trabalhadores passassem de vínculos precários a vínculos efectivos.

O PCP coloca a necessidade de tornar a luta contra a precariedade mais generalizada, mais intensa e mais eficaz.

É necessário alargar na sociedade portuguesa a denúncia da precariedade para isolar e fazer recuar esta praga social, tal como se fez com o trabalho infantil, grave problema social que foi enfrentado com êxito. É necessário que esta orientação seja instituída como política do Estado no cumprimento da Constituição, definindo um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, tal como o PCP propôs na Assembleia da República.

Nessa luta é um objectivo indispensável alterar a legislação de modo a assegurar que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo, designadamente quanto à redução do período de contratação a prazo, quanto à facilitação da comprovação da existência de contrato de trabalho, quanto à prevenção do trabalho temporário. Deve ser adoptada uma política baseada no emprego estável, com direitos e salários mais elevados.

Neste combate é indispensável o alargamento da intervenção no âmbito da acção reivindicativa e da contratação colectiva, colocando como objectivo a passagem a efectivos de trabalhadores em situação precária.

É necessária a integração nos quadros de todos os trabalhadores da administração pública que aí exercem funções permanentes.

É igualmente de grande importância o reforço do combate à arbitrariedade patronal, que passa pelo reforço dos meios e da eficácia da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) para que a inspecção de trabalho tenha efectivos resultados.

Uma questão central é a da organização. Os sindicatos são a organização natural dos trabalhadores precários na luta pelos seus direitos e interesses identificados com os interesses e direitos de todos os trabalhadores. O alargamento da acção geral contra a precariedade, o trabalho de associações ou grupos profissionais que actuam em certos sectores e actividades deve ter sempre presente (no quadro dos seus objectivos específicos) o reforço da unidade de todos os trabalhadores e a articulação e cooperação com os sindicatos.

O Governo PS na sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, materializada nos projectos para alterar para pior o Código do Trabalho e as leis laborais na Administração Pública, faz demagogia referindo-se a um mercado dual em que haveria uns, os trabalhadores com vínculos efectivos, que estariam absolutamente defendidos, e outros, os trabalhadores precários, sem qualquer protecção. Diz que há leis muito rígidas sobre despedimentos e que o caminho seria tornar essas leis sobre despedimentos menos rígidas e ao mesmo tempo adianta uma ou outra medida para limitar os maiores excessos de precariedade. É uma falsificação. O que adianta sobre limitação da precariedade são paleativos enquanto a concretização do seu objectivo de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa seria colocar todos os trabalhadores em situação precária.

A luta contra as alterações para pior do Código do Trabalho e das leis laborais na Administração Pública deve estar profundamente associada à luta contra a precariedade.

O PCP assume estes objectivos como uma componente fundamental da sua luta e do seu projecto, inseridos no objectivo da ruptura com a política de direita e de um novo rumo para Portugal e na concepção mais ampla de democracia e socialismo, em que os direitos e interesses dos trabalhadores são um aspecto central.