Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 301 - Jul/Ago 2009

Micro, pequenas e médias empresas Importância e problemática

por Fernando Sequeira

A questão das micro, pequenas e médias empresas (MPME), constitui no nosso país, mas não só, uma questão muito relevante, designadamente nos planos económico, social e político.

No plano económico, dado o peso destas empresas no produto, no investimento e nas interdependências da malha económica.No plano social, dada a sua importância na criação e no nível de emprego.Finalmente, no plano político, pela enorme instrumentalização de que são alvo pelas forças sociais e políticas afectas ao grande capital, no quadro da luta política e ideológica.No presente artigo, tentaremos abordar, embora muito ao de leve, dada a complexidade do tema e espaço disponível, tais aspectos da problemática. PME – traços essenciais

O acrónimo PME, entrou, de há alguns anos a esta parte, na ordem do dia da linguagem económica, e mesmo da linguagem corrente.Mas, afinal, o que significa a sigla PME? Significa, pequenas e médias empresas. E, por sua vez, qual o significado de pequenas e médias empresas?De acordo com a Recomendação 2003/361/CE, que substituiu, a partir de 1 de Janeiro de 2005, a Recomendação 96/280/CE da UE, adoptada entretanto por Portugal, pequenas empresas, são todas aquelas que empregam entre 10 e 49 trabalhadores e facturam até 50 milhões de €/ano; e médias empresas são aquelas que empregam entre 50 e 249 trabalhadores e facturam até 250 milhões de €/ano.Porém, de acordo com esta classificação, onde se enquadram e como se designam as empresas com um quadro de pessoal entre 1 e 9 trabalhadores?São as chamadas microempresas, pelo que a designação mais correcta e mais abrangente deste universo empresarial, deverá portanto ser micro, pequenas e médias empresas e a sigla MPME, ou, porventura, mPME.Esta sigla é confusa e perigosa, pois que, ao pretender dar unidade a um determinado universo de unidades económicas, está a meter no mesmo saco realidades bem distintas.Independentemente da base utilizada (*), as MPME correspondem a mais de 99,5 % das empresas existentes em Portugal em 2007, empregavamm cerca de 81 % dos trabalhadores por conta de outrém, facturavam 71,5 % do volume de vendas total, criaram riqueza correspondente a 67,4 % do total do VABpm, realizaram 73,4 % do investimento total e 68,1 % da FBCF e detinham 65 % dos excedentes brutos de exploração.   A um nível mais fino, as micro-empresas, correspondiam a 83,0 % do total de empresas, a 43,9 % do pessoal empregado e a 24,8 % do VABpm, enquanto as pequenas empresas, correspondem a 14,4 % do total de empresas, a 21,4 % do pessoal empregue e a 22,0 % do VABpm, enquanto que, finalmente, as médias empresas, correspondiam a cerca de 2 % do número de empresas, a 15,4 % do pessoal e a 20,6 % do VABpm.É interessante também percepcionar as diferenças profundas da produtividade aparente do trabalho (valores de 2007), expressa em euros/trabalhador, dos diferentes escalões de empresas: 1,31 para as micro, 16,44 para as pequenas, 21,77 para as médias e 26,31 para as grandes, o que vem confirmar, de forma evidente, o que atrás dissémos acerca da heterogeneidade das MPME.

Portugal, país de PME?

Está muito difundida a tese, de que os problemas da economia portuguesa radicam, no essencial, na estrutura empresarial nacional em termos dimensionais. Isto é, Portugal tem problemas e atrasos que decorrem exclusive, ou quase exclusivamente, da dimensão média das suas empresas, ou seja, Portugal tem um peso excessivo de PME, contrariamente ao que se passa nos outros países europeus.Isto não é verdade, pois que a estrutura dimensional em termos do peso de micro, pequenas e médias empresas é de 99,5 % em Portugal, contra 99 % na UE, portanto valores muito semelhantes.Esta tese é falsa, perigosa e não inocente.Os problemas da economia portuguesa face à UE, bem ao contrário, decorrem da monopolização da economia, das diferenças de capacidade de organização e gestão, do nível de escolaridade da força-de-trabalho e dos apoios públicos disponibilizados.A inconsistência da tese do excessivo peso de PME não invalida a necessidade de um crescimento dimensional dentro de cada escalão, nalguns sectores e nalguns grupos de empresas.Por outro lado, dado o carácter objectivo da estratificação dimensional das empresas, que mais à frente referiremos, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas, a tese do peso excessivo de PME é uma tese de classe, semelhante à tese salazarista da pobreza natural em recursos do país, tese fatalista, que esconde a natureza e impede a resolução dos verdadeiros problemas.Este facto, não esconde que o número de empresas registadas em Portugal é excessivamente elevado, qualquer que seja o padrão considerado. De facto, mais de um milhão e cem mil empresas, número avançado pelo INE para 2007, é sintoma de pouca saúde económica, designadamente em termos de produtividade e competitividade, e de um número elevadíssimo de empresários em nome individual, aspectos complementares e organicamente interligados, ou, de outra forma, retrata exclusivamente uma aparência.O número muito elevado de empresários em nome individual, que nunca deveriam ser considerados empresas, e em que muitas situações até correspondem a efectivos desempregados, decorre em muitos casos da destruição de médias e grandes empresas, com um ulterior processo de criação autónoma de emprego, que eufemisticamente se designa por empresário em nome individual.Como mais à frente referiremos, este fenómeno também está associado ao processo de pressão ideológica junto da população e dos trabalhadores para a formação da sua própria empresa.

Alguns aspectos da génese das MPME

A existência de empresas de diferente dimensão, a saber micro, pequenas e médias empresas, mas também grandes empresas, apresenta um carácter objectivo, que tem a ver com o nível de desenvolvimento da economia e o seu perfil de especialização, e é significativamente independente da ocorrência de fenómenos voluntaristas, designadamente de processos de concentração ou de fragmentação empresarial.Tal carácter objectivo radica nas características da actividade económica desenvolvida – tipos de produtos e de processos de fabrico –, da história do país  ou da região e do seu nível de desenvolvimento.Por exemplo, o comércio foi e é tradicionalmente uma actividade desenvolvida por micro e pequenas empresas. O aparecimento e a crescente implantação de grandes superfícies, é um fenómeno novo, que, embora atingindo brutalmente as micro empresas, não as elimina nem as eliminará.Na restauração, a actividade foi, é, e será sempre, dominantemente desenvolvida por micro e em menor escala por pequenas empresas .Na indústria transformadora, muitas actividades especializadas, têm e continuarão a ter lugar em micro e pequenas empresas.Ao contrário destes exemplos, a exploração das grandes reservas mineiras, as indústrias de processo, as indústrias de bens de equipamentos pesados, entre outras actividades, só poderão ser desenvolvidas no quadro de médias e grandes empresas.Também nos serviços, nas condições da actualidade, as comunicações, as telecomunicações, o sistema financeiro entre outros, só terá lugar em grandes empresas e excepcionalmente em médias.Relativamente à questão da sua génese, uma fracção muito significativa de micro empresas, teve por base, em qualquer momento, empresários oriundos de outras empresas, onde antes eram trabalhadores razoável ou mesmo muito qualificados, e, onde dominavam bem, em parte ou no todo, uma área funcional específica – produção, aprovisionamentos, comercial, etc. – mas que desconheciam completamente o que são a gestão geral e estratégica de empresas e ainda as outras áreas funcionais, que não aquela de onde eram originais.   Evidentemente, que, quer em termos histórico-geracionais, quer em termos de desenvolvimento dimensional-organizacional das empresas – micro em direcção a pequenas e destas porventura em direcção a médias, a situação se vai alterando num incremento dimensional que consideramos positivo.Finalmente, julgamos ser de referir, que a criação e ou aquisição de um número significativo de médias, e mesmo até de pequenas empresas, decorre de opções estratégicas dos grandes grupos, que encontram nesse expediente a possibilidade, designadamente de aumentar o acesso a fundos estruturais e camuflar lucros. 

Os empresários das MPME

Os empresários das micro, pequenas e médias empresas, constituem um grupo social e profissional com enorme peso na sociedade e na economia portuguesa, atendendo, quer à importância qualitativa e quantitativa das suas empresas na economia, quer ao seu papel determinante na gestão destas.O desempenho dos empresários deste grupo de empresas, particularmente os das micro e pequenas empresas, assume claramente um carácter estratégico no desempenho da economia portuguesa, quer pelos seus pontos fortes, quer pelos seus pontos fracos.Enquanto pontos fortes, julgamos ser de destacar o próprio carácter empreendedor e dinamizador que em princípio os caracteriza. Esta característica, que decorre de traços de carácter e personalidade próprios e singulares, tem, pelo menos no último decénio, sido subvertida pelas massacrantes campanhas do «seja empresário», ou «seja patrão de si próprio», etc., que promovem o avanço para a criação de empresas, de uma forma forçada e voluntarista, de muitas e muitas pessoas que não tinham características para tal, aumentando assim fortemente a natalidade, mas sobretudo a mortalidade juvenil de empresas. A mortalidade tem sido particularmente elevada nos serviços e actividades imobiliárias, na construção civil e no alojamento e restauração.Enquanto pontos fracos, eles decorrem, regra geral, de dois aspectos, de alguma forma complementares: a fraca qualificação geral e específica dos empresários nacionais, a qual reflecte, de algum modo, e até de forma agravada, a qualificação da força-de-trabalho portuguesa; e, por outro lado, como atrás observámos, a própria génese das empresas, particularmente das micro, intimamente associadas ao seu criador.Relativamente ao primeiro aspecto, e de forma aparentemente contraditória, o nível de formação escolar dos empresários é baixo, e, em termos médios, é até inferior ao da generalidade da força-de-trabalho, a que acresce uma muito insuficiente ou mesmo inexistente formação em gestão.

As MPME e as políticas de direita

Os empresários das micro e pequenas empresas, constituem uma camada social com peso relevante nas perspectivas económica e social, e, com interesses objectivos que não se identificam com os interesses do grande capital, assuma este ou não um carácter monopolista. Todavia, a grande maioria não tem disso consciência. De facto, os seus interesses objectivos entroncam-se com os dos trabalhadores e de outras camadas intermédias, designadamente no que concerne ao desenvolvimento do país e ao exercício da soberania nacional.As actuais circunstâncias de agudização da crise do sistema capitalista, mostram à evidência esta convergência de interesses, a qual, para além do domínio objectivo, necessita passar para a esfera subjectiva. O empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados, o crescimento do desemprego, restringindo o mercado interno, tocam profundamente a viabilidade das micro, pequenas e médias empresas. Hoje, há já muitos empresários que entendem de forma muito clara tal facto.Contudo, a grande maioria, no quadro de uma profunda intoxicação e diversão ideológica, alinha, em termos político-ideológicos, com as teses do grande capital, sendo amiúde utilizados por este como carne-para-canhão, o que impede o isolamento do grande capital nacional e internacional e das forças políticas que lhes dão suporte.Por esta razão, o trabalho político do PCP junto desta camada, para além de necessário, é essencial e urgente.As MPME sofrem de graves problemas, que decorrem quer de condições próprias, quer das ameaças do meio envolvente.Em termos médios, as MPME apresentam debilidades profundas, que marcam muito a produtividade e a competitividade da economia portuguesa.Evidentemente que estas debilidades não atingem todas as empresas por igual. São tão somente situações médias, que, naturalmente, não têm em atenção as diversidades, quer sectoriais, quer regionais, quer dimensionais, quer nominais, nem os muitos casos de bons e mesmo excelentes desempenhos, felizmente existentes, que deverão ter um efeito de demonstração para as outras empresas.Estas debilidades e insuficiências verificam-se nos planos da gestão estratégica e da gestão geral, assim como do funcionamento das diversas áreas funcionais das empresas.Em síntese, os pontos fracos das MPME, radicam em duas insuficiências estruturais básicas: dos recursos humanos e das estruturas financeiras.Destas duas raízes, decorrem múltiplos problemas, designadamente nos planos da capacidade de preparação do futuro das empresas, da organização, do planeamento e controlo, da gestão dos recursos humanos, da análise dinâmica dos mercados, da qualidade, etc., com tradução sintética na produtividade e na competitividade das empresas e portanto da economia.Numa outra abordagem, os problemas e insuficiências das MPME, têm duas origens, que se potenciam mutuamente. Uma, que podemos designar por histórico-cultural, tem a ver com os atrasos e debilidades estruturais da sociedade portuguesa, as quais se refletem, obviamente, sobre as empresas. A outra, conjuntural, embora já muito prolongada, e que, se enquadra nas já referidas ameaças do meio envolvente, tem a ver com as políticas económicas de direita, nas suas diversas versões partidárias, as quais, ao privilegiarem os interesses do grande capital nacional e multinacional, prejudicam profundamente as MPME, seja por acção, seja por omissão.De facto, a crescente monopolização da economia, está, conforme de há muito prevíamos, a ter efeitos muito penalizadores para as MPME, seja enquanto fornecedores industriais ou agrícolas das grandes superfícies, onde as suas margens são esmagadas até ao limite, seja enquanto clientes de factores de produção básicos facturados a preços de monopólio, como a banca, os seguros, a energia, as comunicações e as telecomunicações, tudo sectores ex-públicos, agora nas mãos do grande capital nacional e estrangeiro.Neste domínio, são de destacar, as restricções profundas no acesso ao crédito e as elevadas taxas de juro, e, ultimamente, nas enormes dificuldades de acesso aos seguros de crédito à exportação, os preços da energia eléctrica, do gás natural e dos combustíveis líquidos, todos casos em que, particularmente as micro e as pequenas empresas, são vítimas de um tratamento profundamento discriminatório face às grandes empresas.Por outro lado, os crescentes processos de de subcontração, em que as grandes empresas gerem somente as componentes estratégicas-comercial, planeamento e controlo e financeira- como na construção civil e obras públicas, permitem, além de retirar direitos aos trabalhadores, antes por elas directamente contratados, tansferir enormes mais-valias, componente importante do processo de acumulação, das MPME para as grandes empresas, designadamente no quadro das suas ligações financeiras.Acresce a posição do Estado, seja ao nível da fiscalidade-PEC, níveis acrescidos de IRC-, seja das dificuldades nos acessos aos fundos estruturais.O período de agudização do sistema capitalista em que nos encontramos, demonstra à saciedade estas teses.Todavia, ao mesmo tempo que prosseguem esta política, lesiva dos interesses das micro, pequenas e médias empresas, os partidos do rotativismo na sua versão século XX/XXI, enchem todos os dias a boca com discursos de uma hipotética defesa das MPME.E, particularmente quando estão na oposição, chegam ao ponto de apresentar medidas praticamente iguais às do PCP, na defesa das MPME, como tem sido recorrente com o PSD- o mesmo partido que criou o PEC.Esta posição dos governos do grande capital, é tanto mais grave, quanto, face às suas debilidades, são estas empresas que mais precisam de apoio.Um aspecto particular da instrumentalização das MPME, tema a ver com a acção das grandes organizações patronais.As associações patronais, existentes em elevado número em Portugal, organizadas, seja sectorialmente, seja regionalmente, e, num plano superior, com as suas organizações de enlace a nível nacional, como sejam a CIP, a CCP, a CAP, a AIP, a AEP, etc., reflectem simultaneamente a defesa de interesses  corporativos e de classe dos empresários.Tendo, de alguma forma, uma função necessária e positiva, que poderia mesmo ter reflexos na dinamização da própria economia, e no desenvolvimento das capacidades dos próprios empresários enquanto gestores, e de demais quadros empresariais, têm, nas actuais circunstâncias, sobretudo uma função de defesa dos interesses do grande capital, no quadro da qual, os micro e pequenos empresários associados são arregimentados para a defesa de interesses que lhe são estranhos.As grandes confederações patronais não reflectem nem defendem os interesses específicos da grande maioria dos seus associados, obviamente micro e pequenos, mas também médios empresários do comércio, da indústria, dos serviços e da agricultura.À semelhança do que ocorreu noutros países da Europa, o aparecimento e desenvolvimento de associações e confederações autónomas de micro e pequenos empresários, na defesa dos seus interesses próprios, corresponde a uma necessidade objectiva.Em Portugal, nesta linha de acção, foram já, e de há muito criadas, para o mundo agrícola, a CNA-Confederação Nacional das Agricultura, e, a CPMPME-Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas para as empresas do comércio, serviços e indústria.

A visão do PCP sobre as MPME

No seu Programa, aprovado no XIV Congresso, realizado em 1992, o PCP propõe, no quadro da sua política económica, uma organização mista, não dominada pelos monopólios, com sectores de propriedade  diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares.No quadro de tal economia mista, o PCP considera a existência de um sector privado, constituido por empresas de variada dimensão, destacando aí as pequenas e médias empresas. Seja no quadro do seu Programa, seja pela sua prática política, decorrente da proposição de orientações que interessam a todas as classes e camadas anti-monopolistas, o PCP sempre valorizou e defendeu as micro, pequenas e médias empresas.De recordar aqui, que o PCP é o único partido que, em sede de programas eleitorais para eleições legislativas, sempre tem apresentado de forma programaticamente autónoma propostas muito concretas para o apoio e desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.De recordar, também aqui, as múltiplas iniciativas parlamentares sobre MPME, apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, e de que são de destacar um projecto de resolução, apresentado em Fevereiro de 2008, com a proposta de onze medidas abrangendo um espectro muito alargado de temáticas, com vista a responder à dfícil situação das MPMR, diversas alterações ao OE para 2009, o projecto de lei 641/X/4.ª, que propõe a alteração das datas dos pagamentos por conta do IRC, o projecto de lei 429/X sobre a regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição e o projecto de lei que propõe a limitação dos aumentos das tarifas e preços de electricidade a clientes finais.   Existem actualmente muitos empresários que são membros do Partido, seja porque já eram militantes antes de se tornarem empresários, seja porque, já sendo antes empresários, entenderam que este era o Partido que melhor defendia os seus interesses de pequeno empresário anti-monopolista.Sendo o PCP um partido dominantemente de trabalhadores, a existência no seu seio, de empresários, mesmo que micro e  pequenos, nem sempre é entendida da forma mais justa e adequada, confundindo muitos camaradas de forma incorrecta as posições do Partido, de defesa de políticas anti-monopolistas e patrióticas, com a luta contra o capitalismo, e, por extrapolação, contra todos os capitalistas, mesmo que estes sejam muito pequenos e microempresários.De recordar aqui, a este propósito, que sob o ponto de vista remuneratório e de condições de trabalho, existem camadas de quadros e de trabalhadores altamente especializados, que possuem muito melhores condições de vida do que vastos grupos de microempresários, e, por vezes, até mesmo de pequenos.Seja relativamente aos membros do Partido que são empresários, seja particularmente à vasta camada de micro e pequenos empresários e mesmo nalguns casos médios empresários não membros do Partido, e, por vezes, mesmo muito longe dele, deveremos fazer um esforço para dar cumprimento aos objectivos do nosso Programa neste domínio, a saber, de que as nossas propostas de desenvolvimento dão um elevado protagonismo às micro, pequenas e médias empresas e que os micro, pequenos e médios empresários têm de ser importantes aliados na construção do projecto de uma democracia avançada e ulteriormente da edificação do socialismo que pretendemos para o nosso país.

*Cerca de 1,1 milhões, numa abordagem e 270 mil noutra, embora ambas do INE. A enorme diferença deverá radicar sobretudo na consideração dos chamados empresários em nome individual.