Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 301 - Jul/Ago 2009

A I República Promessas sociais e realidades

por Davide Pereira

A abordagem a este sector da intervenção do Estado durante o regime da I República Portuguesa (1910-1926) necessita de um enquadramento prévio. Área considerada central de actuação do poder durante esse período, não deixa, no entanto, de espelhar as muitas contradições que marcaram esses dezasseis anos de regime republicano em Portugal.  A par da decisiva importância que a vertente social assumiu, ela fez-se acompanhar de uma prática repressiva e de esmagamento da luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses em geral nos diversos momentos daquela conjuntura por parte dos governos, bem como por algumas opções no plano governativo que legisladas na teoria foram garantidas na sua concretização pela acção de luta do movimento sindical combativo e em crescimento durante esses anos.Na realidade, a Revolução de 5 de Outubro de 1910 constituiu um acontecimento que teve eco importante além fronteiras. Foi a participação popular nas acções que em diversos pontos do País, mas sobretudo em Lisboa, que concorreu para o desfecho da alteração política e de regime que acabou por assumir. E este é um traço essencial na caracterização do 5 de Outubro de 1910: uma revolução de carácter político e que não garantiu qualquer transformação de cariz económico e social, num quadro de ausência de um partido revolucionário e predomínio entre a classe operária de um radicalismo de feição anarquista, na ausência da difusão com sucesso do marxismo em Portugal. Desde logo também uma marcada apropriação por parte da burguesia das muitas expectativas criadas junto do povo português durante vários anos de disseminação do ideal republicano e de acção contra a ordem política monárquica. Se a isto juntarmos o claro aprofundamento do processo de desenvolvimento capitalista em Portugal podemos então compreender algumas das características da I República em Portugal. Passemos agora a analisar algumas das promessas originárias do ideário republicano, baseadas no Programa do Partido Republicano Português (PRP) de 1891.

O programa do PRP de 1891 e a questão social Torna-se necessário verificar o conteúdo do Manifesto e Programa do PRP em matéria social e que vigorava aquando da instauração da República a 5 de Outubro de 1910, e que consistia no texto aprovado no Congresso do partido de 5 a 7 de Janeiro de 1891, publicado pelo seu Directório a 11 de Janeiro de 1891. Foi elaborado por Azevedo e Silva, Bernardino Pinheiro, Francisco Homem Cristo, Jacinto Nunes, Manuel de Arriaga e Teófilo Braga. Nesse Manifesto e Programa, o PRP era anunciado como único partido que em Portugal pugnava pela dignidade e independência porque era um partido nacional, de vanguarda e cientificamente programado, num contexto de recordação dos acontecimentos desde o Ultimatum da Grã-Bretanha ao país de 1890 e das responsabilidades dos partidos monárquicos e da própria Monarquia no estado de Portugal. No campo social, apesar de ser maior a precisão das propostas avançadas, mantinham-se princípios gerais modeláveis às circunstâncias em qualquer conjuntura. No capítulo da Fixação das Garantias Individuaes surge a defesa do ensino elementar obrigatório, laico e gratuito, a educação progressiva da mulher tendente ao exercício da capacidade política na correlação com as obrigações civis a que estiver sujeita. Já no que concerne às liberdades políticas destacam-se os princípios de liberdade de associação, reunião e representação, a que se junta a liberdade de trabalho e de indústria, bem como a abolição dos monopólios particulares. Anunciava-se que seria regulamentado o trabalho dos menores, assim como promovido o desenvolvimento das associações cooperativas de consumo e um novo regime de pequeno crédito, para que o Estado devia concorrer com um pequeno fundo inicial. Também se advogava a criação de tribunais arbitrais de classe para conflitos sociais com alargamento das competências dos árbitros e o estabelecimento das bolsas de trabalho. No programa surge também expressa a necessidade de reconhecimento e auxilio ás câmaras syndicais. Defendia-se também o fim de todas as contribuições de serviços pessoaes ou dias de trabalho, tal como a diminuição gradual do imposto de consumo nos géneros de primeira necessidade e um novo regime de inquilinato (1). Perante uma mais precisa definição dos princípios que deveriam reger os republicanos em matéria social verificamos, ainda assim, que o conteúdo social do programa base do PRP era vago e muito diminuto. De qualquer forma, há um claro aperfeiçoamento deste programa em matéria social no período em que cindem do PRP os grupos de António José de Almeida (Partido Republicano Evolucionista) e de Manuel Brito Camacho (Partido Republicano Unionista), e em que Afonso Costa passa a emergir como figura de proa do Partido Republicano Português/Partido Democrático (PRP/PD). No Congresso de Abril de 1912 é definido um programa que aborda a questão da educação e instrução, propondo a criação de um Ministério da Instrução Pública, jardins-de-infância, colónias e cantinas escolares, balneários públicos, cursos escolares nocturnos ou dominicais para adultos, escolas móveis e bibliotecas populares. Uma das grandes preocupações emergentes era de fazer expandir o ensino profissional pelo país e melhorar a condição do professorado. Por outro lado, na secção relativa à indústria e trabalho anunciava-se a protecção da pesca, incluindo o estudo das condições de vida e de trabalho dos pescadores, a criação de comissões mistas de salários e horários e a concessão de assistência aos trabalhadores do mar na invalidez. A realização de um inquérito industrial e o recenseamento do operariado eram considerados fundamentais para avançar com a protecção ao trabalhador pelo seguro na doença, assim como a construção de bairros operários, a definição do regime de contratação colectiva e de bolsas de trabalho, a definição dos direitos das mulheres e menores no trabalho e o estudo das aposentações operárias. Mantém-se como válido o associativismo a todos os níveis, assim como o desenvolvimento das cooperativas agrícolas. Já no campo da higiene e assistência pública propunha-se a reorganização dos serviços de saúde a partir da reorganização e descentralização dos serviços, assim como a aplicação de princípios de inspecção escolar sanitária a todos as escolas. A miséria era eleita como alvo a combater, assim como um estreitar de relações entre o Estado e a beneficência privada de forma a gerar maior apoio a essas instituições. É também de destacar que neste programa continuou a constar a promessa de fixação do sufrágio universal eleitoral (2).

As políticas em matéria social na I República (1910-1926): contradições e realidades Vistas as várias promessas sustentadas em muitas iniciativas promovidas pelo PRP e pelos seus dirigentes políticos antes da implantação da República em 1910, cabe agora verificar qual a realidade no plano da efectivação destas políticas sociais enunciadas previamente.Durante a I República, as medidas tomadas em matéria social representaram projectos avançados para a sua conjuntura, num plano meramente teórico. Mas na grande maioria dos casos a legislação aprovada nunca chegou verdadeiramente a ser aplicada e só em casos pontuais foi concretizada parcialmente. No que concerne às condições de trabalho os avanços registados foram muito limitados, sendo talvez de assinalar a implementação das oito horas de trabalho diário (Decreto n.º 5516, de 7 de Maio de 1919), a introdução do direito do descanso semanal (Decreto de 9 de Janeiro de 1911) e a regulamentação do trabalho de menores e crianças (Lei n.º 297, de 22 de Janeiro de 1915), se bem que se deva ressalvar que na maioria dos casos, sobretudo fora de Lisboa e Porto, a sua concretização não foi nunca totalmente cumprida. A criação dos seguros sociais obrigatórios, acompanhando as dinâmicas internacionais mais avançadas do seu tempo na Europa, também nunca chegou a ter uma concretização significativa, marcando sobretudo o seu tempo pela ideia de política social que lhes esteve subjacente. Os seguros sociais contra os desastres de trabalho (Decreto n.º 5637), a doença (Decreto n.º 5636), a velhice, a invalidez e de sobrevivência (Decreto n.º 5638) pretenderam beneficiar assalariados com menos de 900$00 de rendimento anual, que deveriam contribuir para os respectivos fundos dos vários seguros, enquanto a entidade patronal deveria assegurar as suas contribuições nas pensões de velhice e invalidez. Este pacote legislativo aprovado a 10 de Maio de 1919 foi completado pela instituição das Bolsas Sociais de Trabalho (Decreto n.º 5639), organismos de colocação de desempregados e recolha de dados sobre o mercado de trabalho, e pela criação do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral (ISSOPG), que deveria superintender o funcionamento de todo o sistema na dependência do Ministério do Trabalho (Decreto n.º 5640). A intervenção na assistência social deu continuidade à mantida sob a Monarquia, sendo que na saúde, para além do Estado assumir maiores responsabilidades neste domínio durante o regime, ocorreu um acréscimo das despesas com o mesmo. No campo da habitação, as opções tomadas conduziram ao congelamento dos preços das rendas (Decreto n.º 5411, de 17 de Abril de 1919) e ao rotundo fracasso que constituíram os planos para a construção dos bairros sociais. O Estado só assumiu declaradamente a necessidade de intervenção no plano social após a I Guerra Mundial, não significando a mudança de regime propriamente o momento dessa mudança. A divergência entre a legislação aprovada e as práticas efectivamente concretizadas deve também ser compreendida à luz das debilidades organizativas, da falta de meios económicos e financeiros e da instabilidade política, num quadro de desajustamento destes projectos com o grau de desenvolvimento da sociedade portuguesa (3). Por outro lado, houve também resistência do associativismo mutualista à integração no sistema estatal de seguros sociais e a permanente desactualização do escalonamento dos possíveis beneficiários dos seguros sociais obrigatórios, devido à crescente inflação que se viveu no período posterior à I Guerra Mundial. Mas também a obrigatoriedade contributiva junto do movimento operário se revelou de difícil implementação nos inícios do pacote legislativo. Este falhou nas suas pretensões de contribuição decisiva para atingir maior justiça social, o que levou a que a 25 de Novembro de 1925, com o Decreto n.º 11 267, se extinguisse o Ministério do Trabalho, decisão justificada pela fraqueza das acções desencadeadas no contexto dos seguros sociais obrigatórios e pela incapacidade ministerial em lidar com os problemas do mundo do trabalho, não tendo decrescido os movimentos grevistas. Por outro lado, os serviços de assistência mantidos sobre a sua tutela passaram novamente para o Ministério do Interior, ficando o ISSOPG sob a tutela do Ministério das Finanças e a Direcção-Geral da Saúde no Ministério da Instrução Pública. O fracasso generalizado da execução das políticas sociais na I República explica-se, em certa medida, pela inflação em larga escala imediatamente posterior à I Guerra Mundial, provocando a permanente desactualização dos escalões de inscrição no sistema de seguros sociais obrigatórios, tal como o esvaziamento progressivo dos beneficiários assim definido. Essa situação foi particularmente sentida nos seguros sociais obrigatórios nas situações de doença e velhice, invalidez e sobrevivência. Nos anos seguintes os salários aumentaram entre 1000% e 1500%, sendo que só em 1925-1926 se atingiu uma estabilidade cambial mínima que viabilizou um novo acerto, com o universo dos beneficiários fixado no limite de vencimento anual de 6000$00. No seguro social obrigatório contra desastres de trabalho o desempenho foi melhor, contando, ainda assim, com bastantes dificuldades para se implementar em todo o território nacional. Em matéria de assistência pública considerada globalmente, não podemos deixar de acentuar o seu carácter relativamente incipiente em 1926, com a intervenção pública canalizada para a coordenação das instituições privadas de auxílio e beneficência, actuando-se mais no campo da assistência caritativa do que propriamente nas reformas tendentes a combater as causas da miséria social. A estrutura do ISSOPG, com uma autonomia administrativa relativamente ao Ministério do Trabalho, pretendera gerir e coordenar os seguros sociais, mas igualmente a assistência pública e o próprio funcionamento do mutualismo de inspiração solidária entre os trabalhadores. Porém, o ISSOPG constituiu-se num pesado organismo estatal com centenas de funcionários que nas cúpulas dirigentes mereceram sempre a suspeição de servir redes de clientelas políticas e partidárias.

Conclusões

Assim, verificamos que em quase todos os domínios foram aprovadas medidas legislativas que no plano teórico até poderiam representar projectos avançados para a conjuntura da I República Portuguesa (1910-1926). Mas na grande maioria dos casos a legislação aprovada nunca chegou verdadeiramente a ser aplicada e só em casos pontuais foi concretizada parcialmente. Na realidade nunca o poder republicano ultrapassou as suas próprias contradições internas, uma vez que desde o primeiro momento, aquando da constituição do Governo Provisório ou da progressiva ocupação dos cargos do aparelho de Estado de maior importância, sempre foram acautelados os interesses da burguesia dominante que rapidamente esvaziou qualquer veleidade na tomada de decisões que colocassem em causa a ordem estabelecida. Esse passo identificou-se pelo esvaziamento de muitas das expectativas criadas antes da implantação da República Portuguesa, sem prejuízo de várias alterações no plano simbólico que romperam com o passado da Monarquia. Algumas das personalidades progressistas que incorporaram nos anos anteriores a 1910 o movimento republicano nunca ocuparam os cargos decisórios ou adquiriram a força executiva para poder efectivar algumas das medidas de justiça social que promoveram nos anos anteriores. Mesmo algumas das opções legisladas esbarraram sempre nos intuitos reaccionários e conservadores do patronato de que o PRP/PD, invariavelmente, constituiu um fiel peão político, assim como muitos dos que vindos do grande latifúndio ou dos capitais coloniais, bem como alguns dos primeiros industriais foram ocupando os cargos políticos onde tomaram essas decisões no sentido da maximização dos lucros e da exploração imposta sobre os trabalhadores. Porém, há que ter em conta também que muitas das bandeiras por que se bateram o movimento operário, a União Operária Nacional e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) almejaram garantir, nos campos como nas indústrias, a luta pelo cumprimento da legislação aprovada ou a defesa da dignidade dos trabalhadores. Mas as contradições insanáveis no seio do poder político nunca deixaram completamente descansados os sectores mais reaccionários do País, e por isso a I República foi um período fértil em golpes de cariz reaccionário e fascizante sempre que o poder político não mostrava dar garantias de cumprir os ditames desses interesses monopolistas e antipopulares. Também por isso, foi a classe operária e a pequena burguesia urbana que se levantaram sempre em defesa da República e conseguiram suster várias tentativas de golpe reaccionário. A conjuntura da situação política, económica e social explica a forma como o golpe de 28 de Maio de 1926 pôde ter sucesso, com a CGT a recusar uma frente única contra o fascismo proposta reiteradamente pelo Partido Comunista Português nos meses anteriores e explicada pelo facto dos seus órgãos dirigentes estarem mergulhados num sectarismo profundo.Em nosso entender há que destacar o facto de terem sido sempre os trabalhadores portugueses a lutar pela República: na sua implantação, na sua defesa face às tentativas de restauração monárquica ou de regressão reaccionária, contribuindo decisivamente para a sua existência durante aqueles cerca de dezasseis anos. Não foram, seguramente, os trabalhadores e o povo que faltaram à defesa dos ideais da liberdade e da democracia, mas antes vários dos chefes políticos dos partidos republicanos, enredados nas suas próprias contradições e que não quiseram ou não souberam reconhecer os perigos do fascismo para o nosso País, conforme a longa noite fascista de quarenta e oito anos veio infelizmente demonstrar.

Notas

(1) Cf. José Francisco Trindade Coelho, Manual Político do Cidadão Portuguez, Lisboa, Parceria António Maria Pereira, 1906, pp.638-642; A. H. de Oliveira Marques, «Programação e Estrutura Política», in Nova História de Portugal (dir. Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques), vol. XI – Portugal da Monarquia para a República (coord. de A. H. de Oliveira Marques), Lisboa, Editorial Presença, 1991, p.370-372; Idem, A Primeira República Portuguesa (para uma visão estrutural), 3.ª edição, Lisboa, Livros Horizonte, 1980, pp.64-65.

(2) Cf. A. H. de Oliveira Marques, art. cit., in Nova História de Portugal (dir. Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques), vol. XI – Portugal da Monarquia para a República (coord. de A. H. de Oliveira Marques), Lisboa, Editorial Presença, 1991, pp.373-377; Idem, A Primeira República Portuguesa (para uma visão estrutural), 3.ª edição, Lisboa, Livros Horizonte, 1980, pp.65-67.

(3) Maria Alice Marques Almeida, A Primeira República Portuguesa e o Estado Providência, Tese de Mestrado em Sistemas Sócio-Organizacionais da Actividade Económica apresentada ao Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1997, pp.131-140; 147-150.