Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Ensino, Edição Nº 303 - Nov/Dez 2009

Formação e Ensino Superior Retomar a Escola de Abril

por Rogério Reis

Que Ensino Superior hoje temos e quais os seus traços de evolução mais significativos? A resposta não é fácil e não pode ser dada desenquadrada da realidade histórica dos últimos 40 anos nem tão-pouco sem integrar na realidade dos restantes níveis de Ensino.
A Universidade do Portugal fascista reflectia, como quase todas as coisas nele emersas, um anquilosamento e afastamento das necessidades de desenvolvimento, de qualificação de forma que constituía um factor de aprofundamento do nosso distanciamento dos padrões médios de desenvolvimento do resto da Europa. Era uma universidade fechada, quase inacessível aos filhos das classes trabalhadoras, uma escola de alunos socialmente filtrados pelo claramente estratificado «liceu» que lhe dava acesso. Por outro lado, a frequência do ensino universitário correspondia, para os filhos da pequena burguesia que a ele conseguiam chegar, a um caminho certo de ascensão social, um caminho de prestígio conferido também pelo carácter excepcional que um «canudo» conferia, tão baixa era a percentagem de portugueses com formação universitária.

A Revolução de Abril trouxe com ela uma nova realidade também no ensino. Foram muitos, e diversos, os factores desta mudança. O grande crescimento dos contingentes de alunos que ingressam nas universidades, que em rigor começa a manifestar-se já há um par de anos antes. O retorno de muitos docentes afastados do sistema de Ensino, fosse por puro afastamento político ou pelo próprio ambiente de atraso científico e completa ausência das indispensáveis condições de trabalho. A abertura a novos quadros e a remoção dos espartilhos políticos de recrutamento de novos docentes. A gestão democrática e autónoma que os estabelecimentos de Ensino Superior passaram a viver e que transforma a maioria dos docentes de simples subordinados, obrigados a executar um plano em que muitas vezes não se revêem, em agentes activos e conscientes do seu papel nos conteúdos e qualidade do que se ensina. O recentrar, fundamental, do propósito do Ensino no interesse nacional de formar uma nova geração preparada para os desafios de desenvolvimento que a nova situação apresentava assim como na obrigação, que passaria a ser constitucional, de dar oportunidade a todos de chegarem aos mais elevados patamares do saber. Todos estes factores permitiram que uma significativa mudança qualitativa fosse operada, que fosse significativamente aumentado, por um lado, o interesse de participação dos alunos no acto de aprender, por outro, a actualidade e qualidade de muitas da matérias leccionadas.

Foi o momento de explosão da cobertura dos sistemas de ensino primário e secundário. A imensa transformação do ensino, então chamado de preparatório, secundário e complementar, com o fim dos percursos escolares pré-definidos, que, na prática, vedavam o acesso ao Ensino Superior a todos os que não frequentando os liceus faziam o seu curso secundário nas Escolas Industriais e Comerciais. Enfim, a generalizada elevação da qualidade do ensino ministrado. Foi claramente um momento de fundamental qualificação de todo o sistema de Ensino português como um todo, que ganhava um propósito nacional de contribuir significativamente para o atenuar do atraso tecnológico e social de Portugal relativamente à maioria dos países europeus.

Que destino foi o traçado, pelos sucessivos governos (PS, PSD e CDS) nestes últimos mais de trinta anos na área da Educação?

Historicamente, o sistema de Ensino, como aliás outras áreas de actividade como a da Saúde ou o dos Transportes, devido ao facto de, inicialmente, ser economicamente pouco apetecível, foi deixado à organização e administração quase exclusiva do Estado. Mas, dois factores contribuíram decisivamente para que esta situação não se pudesse manter, por um lado, a sua massificação que leva a que cada vez mais significativos recursos monetários tenham que ser mobilizados para o seu financiamento, e, por outro lado, a continuada diminuição generalizada das taxas de lucro, que fazem que estas áreas de actividade passem a ser encaradas como economicamente apetecíveis e, como tal, alvos da submissão à lógica do lucro.

As consequências desta nova realidade não deixarão de se fazer sentir. Em Portugal, e em especial a partir da década de 80, vão transparecer, de formas mais ou menos acentuadas, em todos os níveis de Ensino.

Por um lado, o financiamento vai sendo, primeiro, mantido em níveis insuficientes para contrariar a inflação e o aumento da cobertura do sistema, e, depois, vai mesmo sendo nominalmente diminuído, de tal forma que os rácios professor/aluno não são mais possíveis de manter. Por outro, sejam os critérios de financiamento, sejam as formas de avaliação (directamente dos docentes ou indirectamente dos estabelecimentos de ensino) vão condicionando quer o rigor da avaliação pedagógica quer a profundidade das matérias leccionadas. Por fim, os próprios curriculae regimes de escolaridade acabam severamente alterados. O resultado é um sistema de Ensino ineficaz, porque não só não vê os seus meios reforçados para fazer frente ao aumento de alunos, como, com este aumento de alunos e diversificação de curricula vê os seus meios significativamente reduzidos. Mas, por outro lado, e para não agravar os já alarmantes níveis de insucesso e abandono escolar (em que Portugal é campeão na Europa), verifica-se um substancial e evidente abaixamento dos níveis de exigência que permita a todo o sistema não entrar em colapso, e obter resultados formais que possam ser esgrimidos pelos vários governos como sinais de progresso.

Temos criada a situação em que toda a pressão é feita na certificação duma cada vez maior percentagem de alunos que entram no sistema (e, se possível, cada vez mais rapidamente), sem que haja uma igual preocupação na respectiva formação.

A importância que hoje tem o desenvolvimento tecnológico e científico poderia fazer julgar que a formação de uma crescente percentagem da população com uma também crescente profundidade de conhecimentos seria consequência inevitável.

Uma análise dos programas das diversas disciplinas ministradas hoje nos Ensinos Básico e Secundário e a respectiva comparação com os mesmos programas ministrados no momento da introdução do Ensino Unificado (ainda nos anos 70) mostra que:

O número de horas de presença destes alunos nos estabelecimentos de Ensino aumentou claramente.

Aumentou em muito o número de disciplinas que constituem a «formação geral».

Os programas das disciplinas nucleares de Ciência (Matemática, Física, etc.) foram diminuídos significativamente.

As escolas do Ensino Básico e Secundário, passaram a desempenhar muito mais um papel de local de ocupação dos seus alunos, e muito menos um local de formação de qualidade dos mesmos. Disto é, aliás, evidente a direcção que pretendeu tomar o último Ministério da Educação do anterior Governo PS.



A reforma de Bolonha e o seu paradigma de ensino vêm acentuar esta tendência de esvaziamento de conteúdos. Corresponde a um real aligeiramento dos curricula, diminuindo as durações dos cursos dos diversos níveis e diminuindo as horas de contacto entre professor/aluno. Passa, na prática, a chamar licenciatura ao grau que antes chamava bacharelato e mestrado ao grau de licenciatura.

Que consequências profundas tem este tipo de Ensino?

Em primeiro lugar, e este é provavelmente o seu efeito mais perverso e preocupante, é o seu carácter da perigosa espiral de competências, da qual a saída parece ser cada vez mais difícil. É que uma das consequências directas da diminuição da exigência e rigor de um sistema de Ensino, é a qualidade da formação da próxima geração de professores, que muito rapidamente passam a servir o mesmo sistema.

As matérias fundamentais da formação, das quais as directamente relacionadas com a Ciência, têm processos de aprendizagem particularmente propensos a fenómenos de «avalanche». Basta que seja debilitado o processo de formação num dos ciclos, para que todos os ciclos seguintes se vejam severamente afectados. E a ligeireza com que sucessivas reformas curriculares foram sendo encetadas e quase sempre interrompidas parece ser somente justificável pela completa irresponsabilidade dos seus autores.

O esvaziamento dos conteúdos programáticos das matérias fundamentais, a diminuição do rigor da sua exposição e ensino, e o abaixamento do grau de aprendizagem exigido, retira a essas matérias o seu carácter operativo. Quer isto dizer que muitas vezes se não leva ao fim o propósito de ensinar e o aluno não fica a saber aplicar os conhecimentos que aprendeu em situações novas mas limita-se a reconhecer uns quantos exemplos de aplicação que lhe foram exibidos no curso.

Mesmo quando o processo de aprendizagem é bem sucedido, o carácter operativo da formação é, em muitos casos, deficiente. Com a necessidade de conferir alguma aplicabilidade aos ensinamentos dum primeiro ciclo do Ensino Superior, cumprindo o desígnio legal de preparar para o exercício de uma profissão os portadores do novo grau de licenciatura, acaba por tornar ainda mais superficiais os conteúdos ministrados. Com o argumento de que os alunos devem poder ingressar de imediato no mercado de trabalho, passam-se a ensinar directamente ferramentas concretas, ao invés de se ensinar os princípios sobre os quais essas ferramentas assentam. Formam-se assim técnicos cujos conhecimentos se podem mais facilmente tornar obsoletos, pela simples razão de que as ferramentas que conhecem caíram em desuso, por uma qualquer razão provavelmente comercial. Estes são assim técnicos, de um novo tipo, que o mercado muito rapidamente pode absorver, mas que muito provavelmente também  descartará na primeira oportunidade.

Um Ensino como este, que tende a conferir uma certificação formal sem assegurar uma formação efectiva, de maus resultados reais (porque de muito baixa exigência) apesar do esforço ministerial para ter bons resultados aparentes, não é aquele que serve os interesses dos trabalhadores. Apesar da sua aparente grande inclusão social, esconde mecanismos de segregação social tão (senão mais) efectivos do que os que eram explicitamente usados  anteriormente. Fornece de forma muito mais imparcial uma certificação da formação a um aluno, independentemente do seu estrato social de origem. Mas quando, ao fornecer essa certificação, não fornece as respectivas competências para aplicação à realidade, quando não forma efectivamente, discrimina de modo muito eficaz. Um ensino rigoroso e exigente é o único que, dando lugar à selecção por capacidades e competências não induz uma selecção eminentemente classista. Quando não é esse o caso, os critérios de selecção, sendo quaisquer outros só podem deixar para trás os trabalhadores. Enquanto o sistema de Ensino Público é o único percurso disponível para muitos, as possibilidades de formação, a qualquer altura e a qualquer preço, abundam para os poucos privilegiados.

Mas, e ainda mais fundamental, para que qualquer projecto para um Portugal independente e que não seja pasto dos interesses do grande capital, para que qualquer projecto de construção de uma nova sociedade possa ter possibilidades de triunfar, é necessário ter qualificado, ao mais alto nível, uma parte significativa da nossa força de trabalho. É pois necessário saber travar quanto antes o rumo imposto por estas políticas no Ensino. É pois necessário retomar a escola de Abril.





Do Programa do PCP



O direito à educação e ao ensino e à cultura será assegurado:

 
  • por uma política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento integrado do nosso país; que atenda à multiplicidade e diversidade dos processos educativos e formativos contemporâneos e as dimensões a que estes necessitam de dar resposta, desde a competência profissional e a qualificação, à cultura humanista e científico-técnica, à inovação e à criação, aos valores cívicos e humanos; que considere o conjunto da população portuguesa e desenvolva um sistema de educação permanente que integre e equilibre a educação inicial com o ensino e a formação contínua dos adultos e assegure um ensino da mais alta qualidade para todos os portugueses e que seja um factor de elevação do nível cultural da população, da formação integral da pessoa humana e de afirmação de uma cidadania plena e criadora numa sociedade democrática;



  • por um sistema educativo que valorize o ensino público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas e programas e meios financeiros e humanos que permitam a concretização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo a todos os portugueses e a todos os níveis do ensino; que erradique o analfabetismo; que assegure o ensino básico, universal, obrigatório, gratuito e a cobertura do País por uma rede pública de educação pré-escolar e que estabeleça a interligação entre os objectivos do ensino e das actividades sociais, culturais e económicas; que contribua para o aumento da qualificação do trabalho dos portugueses.