Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 306 - Mai/Jun 2010

NATO- Uma cimeira indesejada

por Rui Fernandes

À medida que se aproxima a cimeira da NATO em Lisboa, os círculos do grande capital procuram preparar a opinião pública para aceitar o reforço do papel de polícia mundial daquela aliança militar. O consenso que parece já existir entre os Estados Unidos e as potências da União Europeia de que «a NATO terá de ser um fornecedor de segurança mundial», aponta nessa direcção.





A caminho de novo Conceito Estratégico da NATO



Acompanhando as exigências do desenvolvimento capitalista, assiste-se ao reforço no plano internacional não só dos investimentos em armamento, como à adopção de novas medidas visando o controlo geoestratégico (caso do Africom) de novas zonas do mundo (1) , ao mesmo tempo que, sob a capa da «cooperação», das «parcerias» e do «combate ao terrorismo», novos países são atraídos ao seio da NATO – de 1991 até ao presente o número de países membros da NATO passou de 13 para 26 e há dois convites para adesão. Com o pretexto do combate à «pirataria marítima», o ministro da Defesa da Alemanha, o democrata-cristão Jung, exige o fim do princípio constitucional da separação das funções da polícia e das forças armadas. A França reintegrou a componente militar da NATO e anunciou o investimento na modernização de armamentos (2) e da área das informações.   Simultaneamente, está imprimida uma dinâmica, no quadro de contradições, de reforço da União Europeia como bloco imperialista e, consequentemente, da sua componente militar em articulação com a NATO, dentro do princípio das «forças separáveis mas não separadas», mas também todo um outro conjunto de medidas ao nível da comunitarização do espaço marítimo e respectiva fiscalização, da criação de forças conjuntas ao nível das forças segurança, tendo como pretexto o combate à «imigração ilegal» e à «pirataria». Os EUA de Obama, em cujos discursos aparece a tónica da retirada de forças militares de agressão do Iraque e de outros pontos do mundo, aprovaram o maior orçamento militar de sempre – o orçamento militar de 2010 chega aos 680 mil milhões de dólares, tendo sofrido um aumento de 29 mil milhões de euros em relação a 2009. Se nos reportarmos ao ano de 2000, em que o orçamento militar foi de 280 mil milhões de euros, verificamos que o mesmo orçamento militar mais do que duplicou neste espaço de 10 anos.   O número de agências informais prestadoras de serviços de e para a guerra aumenta, bem como o envolvimento de empresas de segurança privadas. O comércio mundial de armas cresceu, nos últimos 5 anos, 22%, com os EUA a deterem 1/3 desse comércio. Crescem as ameaças contra o Irão, bem como as ingerências na América Latina. A instalação de sete bases militares norte-americanas na Colômbia insere-se na escalada militarista global. Os projectos anti-míssil mantêm-se como objectivo, apesar das vicissitudes, ao mesmo tempo que se desenvolvem novos projectos ao nível do ciberespaço, das «guerras sem homens» e do que alguns chamam de «controlo dos céus». O acicatar da intolerância religiosa ganha expressão. A pressão sobre os povos europeus, em especial sobre aqueles cujos países são membros da NATO, intensifica-se. Robert Gates, Secretário da Defesa norte-americana, afirmou recentemente: «A desmilitarização da Europa deixou de ser a bênção que era no século XX para constituir um entrave à obtenção de segurança e paz no século XXI».

Repetidamente temos sublinhado que a crise do capitalismo comporta em si graves perigos para a paz e para os povos do mundo. Tal como no passado, o imperialismo será tentado a resolver pela via do incremento da exploração e da guerra a crise que incessantemente gera e para a qual se mostra incapaz de encontrar solução.





Um pretexto para novas medidas antidemocráticas



No XVII Congresso dizia-se, e o XVIII Congresso confirmou, que a política de direita «aprofundando as relações de submissão e dependência face aos EUA, recuperou no plano conceptual, a doutrina de segurança nacional, misturando os conceitos de segurança interna com os de defesa nacional ao serviço dos seus próprios objectivos político-ideológicos».

A permanência de Portugal na NATO, desde a sua fundação em 1949, tem sido um colete-de-forças permanente para Portugal. Desde logo no branqueamento do regime fascista em Portugal, consumada que foi a derrota do nazi-fascismo na Europa. Depois ao sustentar o fascismo na condução da guerra colonial e na subjugação do povo português e dos povos colonizados. Nos últimos anos rebocando Portugal no envolvimento externo, forçando à padronização da organização e estrutura das FFAA, à alteração da sua natureza, e, por fim, a opções de reequipamento afastados do interesse nacional. Inserem-se neste âmbito todas as orientações constantes ao nível da União Europeia, nomeadamente com o imposto Tratado de Lisboa onde, entre outros aspectos, ganha de forma expressiva a alienação de soberania. O quadro das relações externas de Portugal, crescentemente afunilado na União Europeia e ao denominado eixo transatlântico, não serve Portugal.

É o insuspeito Adriano Moreira que afirma: «A novidade criativa está em desenvolvimento, e o Tratado de Lisboa reforça uma linha de intervenção que é a de alargar os campos de interesses em que será a União a interlocutora, e não os Estados-membros, designadamente para responder às carências comuns de matérias-primas, energias não renováveis, reserva estratégica alimentar, e mercados para o saber, o saber fazer, e produtos acabados» (3) . Esta é uma afirmação lapidar, não tanto pelo que diz, mas sobretudo pelo que não diz. Ou seja, não diz que suprir essas debilidades implica a execução de uma política neocolonial e, como afirma o General Gabriel Espírito Santo (4) : «(…) a gestão de crises regionais e globais necessita que a Aliança continue a dispor de forças expedicionárias, prontas, rápidas e robustas para poderem estar nos locais e aí permanecer o tempo necessário…».  A emergência de novas potências no plano mundial e o aprofundamento da crise do capitalismo obrigam a uma redefinição de alianças e estratégias num quadro de incertezas sobre a manutenção da hegemonia dos EUA e da sua parceria com a UE na tentativa de recolonizar o planeta.

Entre nós, de há muito que está em curso um processo doutrinal global em torno do axioma Segurança e Defesa, expressão que esconde e arrasta atrás de si o conceito, estranho entre nós, de Segurança Nacional. É fácil verificar a multiplicação de artigos, seminários, debates e congressos confluindo todos nesse mesmo sentido. Por outro lado, vai sendo desenvolvida a ideia de que a NATO, embora se tenha alargado do ponto vista dos seus membros, tem vindo a diminuir as suas capacidades, procurando desta forma ganhar os povos europeus a aceitarem o aumento dos encargos dos respectivos países para a referida organização militar.

O Coronel-paraquedista Gil Prata, diz num recente artigo: «verificamos que a actividade de defesa nacional e a actividade de segurança interna visam, cumulativamente, a obtenção de um estado de segurança nacional». Certamente consciente da sensibilidade da temática, acrescenta: «Não há qualquer pretensão das Forças Armadas em substituir as forças de segurança no cumprimento das missões destas, nem se pretende ver forças militares em patrulhamento de ruas ou na detenção de criminosos, como alguns críticos da intervenção das Forças Armadas (na ordem interna, acrescentamos nós) parecem imaginar».

Tais pretensões, com crescentes adeptos nos fazedores de opinião, embora com matizes diferenciadas (que vão desde os que se centram quase exclusivamente na questão jurídica, até aos pragmáticos da acção), chocam hoje, quase exclusivamente, com os preceitos e delimitações constitucionalmente consagrados. A este propósito, veja-se a nova Lei de Defesa Nacional, que num exercício de duvidosa constitucionalidade [art. 24.º, n.º 1, al. e)] dá às Forças Armadas o poder de «cooperar com as forças e serviços de segurança tendo em vista o cumprimento conjugado das respectivas missões no combate a agressões ou ameaças transnacionais». Igualmente, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado em 2003, no que respeita a ameaças relevantes referencia o crime organizado transnacional como uma forma de agressão externa e uma ameaça interna que é dirigida contra a vida das pessoas, a autoridade dos Estados e a estabilidade das sociedades. As recentes alterações no edifício organizacional da área da Administração Interna, coloca o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) com assento no Conselho Superior de Segurança Interna.

Foi neste lastro que o anterior ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, exortou «as forças políticas com responsabilidade a encontrarem uma solução na próxima revisão constitucional que permita uma maior articulação entre as forças armadas e de segurança» (5) . Ou seja, Severiano Teixeira apela ao bloco central para se pôr de acordo em consumar aquilo que tem vindo a pôr em prática. Igualmente, Figueiredo Lopes, que preside à Comissão Organizadora do I Congresso Nacional de Segurança e Defesa, afirma: «O conceito que nós vamos pôr em desenvolvimento no âmbito do congresso é um conceito novo, que tem hoje uma abrangência diferente do passado, em que se separavam os conceitos de defesa nacional e de segurança interna. Hoje em dia há um conceito de segurança nacional que, de certo modo, implica todos os instrumentos de que o Estado dispõe…» (6) .

Em resultado da acção sucessiva dos governos da política de direita, foi construído um edifício subvertendo a Constituição da República. Claro fica, portanto, que o próximo e decisivo alvo é a alteração da Constituição, conformando-a com o edifício entretanto construído. As opções ideológicas que suportam tal caminho, com outras justificações e pretextos, transportam-nos para a Constituição fascista de 1933 quando atribuía às Forças Armadas as tarefas de manutenção da ordem e paz públicas. Trata-se de um processo que acompanha e é expressão de um bloco político de poder ao serviço do capital financeiro e dos grandes grupos económicos, de centralização do poder político e da sua crescente submissão ao poder económico. Trata-se igualmente de um processo que se encaixa na lógica, em crescente desenvolvimento, das missões externas como missões principais e fundamentais, dando assim suporte prático aos objectivos imperialistas dos EUA e seu reforçado intento de a NATO se assumir como «polícia global», no quadro da crescente militarização das relações internacionais, do ataque ao direito internacional e à soberania dos Estados.

A segurança de que fala a NATO é a segurança dos grandes monopólios internacionais.

No plano nacional, as Forças Armadas, com um papel fundamental na Revolução de Abril, cujos 36 anos comemoramos, vivem hoje num quadro de subordinação a um conceito estratégico desprovido de efectivo compromisso patriótico e ligado ao povo, e assistem ao desenvolvimento de ataques ao conjunto de direitos sociais e profissionais, ataques que procuram conformá-las com as transformações em curso.



Pela paz! Não à NATO!

A cimeira da NATO, que em Novembro se realiza em Lisboa, e o Conceito Estratégico que nela se propõe aprovar, constituirá um novo e perigoso passo no aprofundamento da sua natureza agressiva e nas suas pretensões hegemónicas sobre o globo para a salvaguarda dos interesses económicos imperialistas. Com tais passos, firmar-se-á de modo ainda mais evidente a instrumentalização da ONU.

Como refere a Resolução Política do XVIII Congresso do PCP (7) : «Os objectivos, métodos e evolução da NATO comprovam o seu carácter de “polícia de choque” do imperialismo e reforçam, de acordo com a própria Constituição da República, a exigência de dissolução desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se». E como refere igualmente a recente declaração saída da reunião do Grupo de Trabalho dos Encontros Internacionais dos Partidos Comunistas e Operários realizada em Portugal, «os grandes perigos resultantes da resposta de força do imperialismo à crise do capitalismo confrontam-se com a luta progressista e revolucionária dos povos. Em vários pontos do mundo os povos tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e da soberania e independência dos seus países, resistem das mais variadas formas e impõem revezes à estratégia de dominação imperialista».

Estão em curso grandes ofensivas contra os direitos dos trabalhadores e as conquistas democráticas, sociais e libertadoras alcançadas no século XX. Os trabalhadores e o povo português assumem os valores da paz, da independência nacional, da liberdade e da justiça social e por eles têm lutado. Portugal tem condições para, rejeitando com firmeza o espartilho em que os EUA e as grandes potências da NATO e da União Europeia pretendem aprisioná-lo, inserir-se, com coragem e determinação, na grande corrente que luta por um mundo de progresso, de paz e cooperação.





Notas



(1) Recém-criado Comando dos EUA para África.

(2) Sarkozy anunciou investimentos no total de 337 mil milhões de euros até 2020.

(3) Adriano Moreira, in jornal Público de 23 de Fevereiro de 2010.

(4) Revista Militar n.º 4, de Abril de 2009.

(5) Agência Lusa, 7.9.2009.

(6) Correio da Manhã, de 20.12.2009.

(7) Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, Dezembro de 2008, p. 11.