Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

Revolução de Abril - Direitos da Juventude

por Rita Rato

Os direitos da juventude, dos trabalhadores e do povo português consagrados na Constituição de Abril são o corolário da luta de muitos jovens, homens e mulheres que em diferentes momentos históricos abriram as portas do futuro e da emancipação individual e colectiva do nosso povo.

Transformar as aspirações e os sonhos da juventude em direitos democráticos só foi possível com a Revolução de Abril. Foi nesse momento histórico concreto que o povo português viu a consagração constitucional de importantes direitos fundamentais, conquistados com a luta.

É esta a originalidade da Constituição de Abril: a sua matriz revolucionária, pelo projecto programático a nível económico, social, político e cultural e por dar forma legal a um património histórico de direitos conquistados. Num momento em que tantos afirmam que a Constituição está «ultrapassada», importa perceber se os problemas com que a juventude está hoje confrontada resultam da «desactualização» ou antes da sua mutilação, desrespeito e falta de concretização efectiva.

Com a luta, defender e conquistar direitos

Durante o regime fascista a luta da juventude, com as suas características próprias e múltiplas dimensões, teve um papel determinante na conquista e defesa de direitos fundamentais. A orientação aprovada no IV Congresso de aproveitar as condições existentes para «a criação duma organização nacional legal da juventude progressista. (…) Refiro-me ao MUD juvenil.» (1) é por isso inseparável da concepção de que a mobilização da juventude na luta contra o fascismo deveria «traduzir-se na movimentação das amplas camadas da juventude portuguesa na luta pela realização das suas aspirações fundamentais, na luta pelo Pão e pela Saúde, pela Instrução e pela Cultura, pelo Amor e pelo Lar, pela Liberdade e pela Democracia.» (2)

Os movimentos unitários de luta estudantil assumiram um papel muito importante na luta antifascista. Antes da I Guerra Mundial, a repressão legal e política sobre as organizações estudantis leva à destruição e encerramento de múltiplas associações, sobretudo do ensino secundário. Podia ler-se num dos artigos do «Avante!» de Setembro de 1942: «São os livros e as propinas cada vez mais caros» «é o controle sobre a escola e todos os seus graus (…) sobre os jornais da iniciativa dos jovens e sobre qualquer outra manifestação juvenil. O caso dos jovens que gritaram abaixo o fascismo no cinema Águia de Ouro do Porto, embora isolado, é uma demonstração de que a consciência anti-fascista da Juventude tem aumentado depois dos protestos de massa feitos pelos estudantes de Lisboa, Porto e Coimbra contra o decreto do aumento das propinas universitárias» (3). No período pós-guerra o movimento estudantil ganha nova dinâmica: os estudantes impõem a eleição de várias direcções associativas; surge um movimento pró-associativo nos liceus; consolida-se a implantação do Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUDJ) entre os estudantes. Reforçado pela actividade reivindicativa, social e cultural, o movimento associativo lança-se na organização de estruturas nacionais, e a crise académica de 1962 corresponde a um momento determinante da unidade estudantil: pelo número de estudantes envolvidos, pelas formas que assumiu e pelo facto de coincidir com importantes lutas populares. Seguiu-se um período que, apesar da forte repressão sobre o movimento estudantil, registou um novo fluxo de lutas e greves. As suas principais reivindicações eram «os direitos associativos, a autonomia da Universidade e a melhoria do nível do ensino. (…) a luta pela liberdade das associações estudantis, pelo respeito do resultado das eleições para as direcções respectivas, pelo direito à intervenção dos estudantes na vida escolar e circum escolar, pela possibilidade de realizar um amplo trabalho social, cultural, pedagógico, editorial e desportivo» (4). A mobilização de acções simbólicas, iniciativas culturais, recolha de assinaturas, e protestos de massas deram corpo a lutas estudantis de grande importância para a vitória da luta antifascista.

A organização dos jovens trabalhadores em torno dos seus problemas concretos permitiu pequenas vitórias mas com um alcance histórico imparável na consciencialização do combate à exploração, na resistência e defesa de direitos laborais. Em 1946, o «Avante!» noticiava a luta dos «jovens aprendizes da Marinha Grande por melhores salários e justas regalias através de paralisações de trabalho de 4 a 8 horas (…) obtendo nalguns casos a satisfação das reivindicações apresentadas» (5). Em Maio de 1957 «40 jovens da CP (Barreiro) protestaram por não terem recebido os aumentos a que tinham direito após terminarem o 2.° ano de aprendizagem. Perante a firmeza dos jovens foi-lhes prometido que na semana de Março receberiam o aumento, inclusive o atrasado». (6)

Também a unidade da juventude na luta pela paz envolveu milhares de jovens, de Norte a Sul do país, de camadas e sectores muito distintos. Na Primavera de 1952 «os alunos do Instituto Superior Técnico, reunidos em Assembleia Geral, aprovaram uma Moção condenando a cedência dos edifícios da sua escola para a reunião do Pacto do Atlântico. (…) Os jovens partidários da Paz de Belas Artes publicaram 4.000 linóleos de duas obras de dois artistas mostrando os horrores da guerra» (7). O papel dirigente e destacado do MUD Juvenil deu um impulso determinante na unidade da luta juvenil. Em 1952, o «Avante!» de 1952 noticiava que «A juventude de Lisboa, no seu MUD Juvenil, recolheu em 17 jornadas (Março-Abril) 1842 assinaturas para um Pacto de Paz entre as 5 grandes potências. Exemplos semelhantes têm sido dados pelos jovens do Baixo Ribatejo, Margem Sul do Tejo, Alentejo, Porto». (8)

As Portas que Abril abriu… e que a política de direita tem fechado

Todas estas lutas foram importantes sementes da Revolução de Abril. Com o 25 de Abril, num curto espaço de tempo foram conquistados direitos fundamentais nunca antes existentes no nosso país: o direito à educação para todos; a um salário mínimo nacional; à limitação de um horário de trabalho; à segurança social pública e universal; à contratação colectiva; a férias pagas; à reforma agrária; à cultura e ao desporto; à habitação; ao fim da guerra colonial.

A garantia, em forma de lei fundamental, de reivindicações e conquistas históricas não representa qualquer «generosidade» da Assembleia Constituinte, mas antes a consagração legal de direitos conquistados com a luta dos jovens, dos trabalhadores e do povo exercidos desde o triunfo da revolução.

O art.º 70.º da CRP determina que «Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: a) No ensino, na formação profissional e na cultura; b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social; c) No acesso à habitação; d) Na educação física e no desporto; e) No aproveitamento dos tempos livres». Importa realçar que a inclusão do direito à habitação, no artigo dos direitos da juventude, foi por proposta do PCP aquando da revisão constitucional de 1997. Contrariando este direito e a Constituição, a política de juventude dos sucessivos governos tem sido limitar, retirar e destruir os direitos da juventude. Foi desde logo o caminho que a contra-revolução abriu e que a política de direita tem aprofundado: a liquidação da reforma agrária; a destruição de direitos laborais fundamentais; os contratos a prazo, a precariedade e a facilidade em despedir.

Os governos de maioria absoluta PSD (1987-95) abriram caminho a um ataque profundo à Escola Pública: desresponsabilização do Estado, privatização e mercantilização da educação, aumento dos custos de ensino, aumento das propinas, barreiras de acesso ao ensino superior – Prova Geral de Acesso (PGA). A resposta dos estudantes foi imparável: em 1992 realizam-se grandes manifestações em Coimbra, Braga, Lisboa e Porto, e chegou a todo o país durante um mês através de manifestações, greves às aulas, entrega de abaixo-assinados, moções e cadernos reivindicativos, cortes de trânsito, cortes de pontes, e outros protestos simbólicos de âmbito local, regional, e uma manifestação nacional em Lisboa com mais de 10 000 estudantes. Cerca de mil alunos em Viana do Castelo são alvo de uma carga policial, tendo existido repressão policial noutras localidades. Com a força da luta, os estudantes derrotam a PGA em Setembro de 1992. Mas logo no ano seguinte o Governo avançou com novas barreiras de exclusão e ataque à avaliação contínua: as provas globais. O protesto a exigir o fim das provas globais é reivindicado pelos alunos do ensino secundário a 24 de Março, em manifestações do Dia do Estudante realizadas em Lisboa e no Porto contra a reforma curricular. Nos meses seguintes a luta ganha uma dimensão nacional, com acções em várias localidades com uma forte adesão – mais de seis mil estudantes em Lisboa, dez mil no Porto, dois mil em Faro, três mil em Coimbra – que iria culminar numa manifestação nacional, a 5 de Maio em Lisboa, com milhares de estudantes.

No final da década de 90 e início da seguinte o movimento estudantil dinamiza importantes lutas com um forte carácter reivindicativo: pela defesa de um ensino público, gratuito, de qualidade e universal; não à revisão curricular (tempos lectivos, duração das aulas e dos períodos escolares, e dos cursos gerais e tecnológicos, a criação de um 13.º ano); fim das provas globais e dos exames nacionais; educação sexual nas escolas; não ao numerus clausus; por melhores condições materiais e humanas nas escolas, não ao Estatuto do Aluno. Em 2000, no Dia do Estudante, realizam-se manifestações em Coimbra, Porto e Lisboa. A 11 de Maio, uma grande manifestação nacional com sete mil alunos em Lisboa e no Porto e mais de dois mil em várias cidades do país. Em 2002, realizam-se protestos em Lisboa e Porto com milhares de estudantes. Em 2003, a 28 de Novembro, realizam-se acções de luta por todo o país com as mesmas reivindicações. No entanto, a política educativa dos Governos PSD/CDS-PP (2003-2005) e dos Governos PS (2005-10) desenvolve uma ofensiva poderosa contra a Escola Pública de Abril: degradação das condições materiais e humanas; afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão da escola; ingerências na vida associativa democrática dos estudantes; desvalorização da avaliação contínua; exames nacionais; Estatuto do Aluno. A luta dos estudantes não deu tréguas, foram alcançadas vitórias importantes – regulamentação da Educação Sexual; fim da prova de recuperação e alteração do regime de faltas previsto no Estatuto do Aluno – mas continua actual a necessidade da luta.

A lei das propinas do Governo maioritário de Cavaco Silva (1992) abriu  caminho à desresponsabilização do Estado e à privatização do ensino. O sub-financiamento crónico; aumento brutal do valor das propinas; os cortes acção social escolar; a falta de condições materiais e humanas; o afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão da escola; as ingerências na vida associativa democrática dos estudantes; o Processo de Bolonha; o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, dão expressão a uma política de privatização e elitização do ensino superior público. Os estudantes responderam com a luta, com destaque para as manifestações nacionais de 2005, 2006, 2009. Realizaram-se dezenas de jornadas de luta em universidades, faculdades e cursos.

O ataque à Constituição de Abril e aos direitos da juventude é inseparável do ataque aos direitos dos trabalhadores. O desemprego, a generalização da precariedade, a retirada de apoios sociais, como o subsídio de desemprego, a desregulamentação e o alargamento dos horários de trabalho, os baixos salários visam o aumento da exploração e do favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros. O desrespeito pelo direito à greve e à sindicalização é a realidade de muitos jovens trabalhadores. À luta dos jovens trabalhadores nas empresas e locais de trabalho juntam-se as acções de luta que, desde 2006, no dia da Juventude, 28 de Março, enchem as ruas de Lisboa com muitos milhares de jovens trabalhadores a exigir melhores salários e emprego com direitos.

Passados 36 anos da Revolução de Abril é hoje mais difícil ter direito a uma vida digna: ter uma casa para viver sem o sufoco dos empréstimos e rendas elevadas; constituir família, com horários de trabalho intensivos e desregulados; ausência de respostas do Estado e privatização do apoio à infância; e instabilidade laboral e baixos salários. A mercantilização da cultura e do desporto substituem uma política de apoio à produção e fruição cultural e desportiva para todos.

Não às inevitabilidades, avançar com a luta!

Liquidar as conquistas de Abril tem sido o objectivo da política de direita dos sucessivos governos. É difícil para muitos jovens acreditar que em Portugal existiu Ensino Superior Público sem propinas, que um contrato de trabalho efectivo era regra e não excepção, que o direito a ter uma casa para viver e ser independente não demorava décadas, que não se pagava para ir a uma urgência de saúde, a um museu, a um concerto. Contra tudo isto milhares de jovens lutaram nos últimos anos, porque sabem que único caminho para a defesa e a conquista de direitos é o seu exercício e a luta. Próximos que estamos da batalha eleitoral para a presidência da República, podem os jovens, os trabalhadores e o povo contar com o contributo insubstituível da candidatura de Francisco Lopes na defesa e concretização da Constituição de Abril.

Notas:

(1) IV Congresso do Partido Comunista Português. Relatórios e Resoluções, II Volume, in «Organização da Juventude», Edições «Avante!», Lisboa, 2000, p. 105.
(2) Idem, in «Resolução sobre o Movimento da Juventude», p. 234.
(3) http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6016.pdf
(4) Álvaro Cunhal, Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso do Partido Comunista Português, in «Os estudantes e os intelectuais contra o fascismo», Edições «Avante!», Lisboa, 1975, p. 125.
(5) http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6093.pdf
(6) http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6235.pdf
(7) http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6166.pdf
(8) Idem.