Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

A propósito do 40.º aniversário da CNSPP - Uma constante da luta antifascista

por Manuela Bernardino

Foi de facto com base no terror, assente num forte e brutal aparelho repressivo, que o fascismo se conseguiu manter tanto tempo no poder. Só assim foi possível, à custa duma intensa exploração da classe operária e doutras camadas da população, uma rápida centralização e concentração capitalistas num pequeno número de grupos monopolistas (2) que efectivamente dominavam o país. Só a acção coerciva do Estado – suprimindo as mais elementares liberdades de expressão, reunião, associação e manifestação, legislando o governo sempre que necessário para servir os interesses dos monopolistas e dos latifundiários – possibilitou que o fascismo português tivesse tido a longevidade que teve.

Contudo, nem a ausência de liberdades nem a repressão impediram o povo português de reagir à exploração, à violência, de se organizar e lutar. Foi necessário enfrentar a «organização corporativa» do Estado; a fascização dos sindicatos; a PIDE, a Legião, a GNR e a PSP, forças repressivas a que nunca faltaram os meios financeiros, técnicos e humanos para vigiar, intimidar, perseguir, prender, torturar e matar, espalhando o medo e o terror por todo o lado. Ao longo dos anos, foram centenas de milhar os portugueses que se opuseram, pelas mais diversas formas, à ditadura e foram muitos e muitos milhares os que caíram nas garras da PVDE/PIDE/DGS, que perderam os seus empregos, que se exilaram ou optaram pela luta na clandestinidade. Vencer a censura, a ocultação do carácter repressivo do regime, informar as mais amplas massas da situação das vítimas do fascismo, dos presos e perseguidos políticos e ganhar a sua solidariedade constituiu, desde o golpe fascista, para o PCP –  único partido político que manteve a sua actividade durante a longa noite fascista – uma importante frente de intervenção e acção e uma componente intrínseca da resistência antifascista.

Do Socorro Vermelho Internacional (3) à Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP) diversas foram as formas, os conteúdos e a intensidade com que se organizou a solidariedade com os presos políticos e suas famílias. Isso correspondeu, naturalmente, a fases diferentes do regime fascista e da evolução da situação mundial (4), bem como ao grau de desenvolvimento da luta pela democracia em Portugal. Assim, enquanto a actividade do Socorro Vermelho assentava na base de dezenas de comités clandestinos (5), a acção da CNSPP já teve um carácter semi-oficial (6). Pelo meio ficaram numerosas experiências e formas mais ou menos informais, legais ou semi-legais, de denúncia do sistema repressivo, das condições de vida nas prisões, de apoio moral e material aos presos nas várias cadeias do fascismo (7), de luta pela Amnistia em que se empenharam muitos democratas.     
Com objectivos e alcances distintos desenvolveram-se numerosas campanhas e outras acções contra a repressão desde a década de 30 até ao 25 de Abril. Assumiu particular significado a campanha pela extinção do sinistro Campo de Concentração do Tarrafal – «o campo da morte lenta» – onde os presos foram sujeitos às mais aviltantes provações e a trabalhos forçados. O «Avante!» destacou-se nesta campanha, divulgando ao longo de anos o clima na ilha, os barracões, a alimentação intragável, a biliose e a atitude «do médico que passava certidões de óbito», «a frigideira», etc., dando um contributo fundamental para a agitação que levou ao encerramento do Tarrafal em 1954 (8).

Nos anos seguintes, 1955 e 56, abaixo-assinados que exigiam uma ampla amnistia tiveram grande acolhimento, com o primeiro a ser subscrito por 8 mil portugueses, entre os quais os Bispos de Aveiro e de Coimbra, e o segundo apoiado por 50 escritores e outros destacados intelectuais (9). Em 1959, 47 personalidades católicas dirigem-se a Salazar repudiando as torturas praticadas pela PIDE que «um espírito cristão tem necessariamente de repudiar» (10).

As campanhas pela libertação deste ou daquele preso foram muito numerosas, evitando em muitos casos que não houvesse prorrogação das «medidas de segurança». É conhecida a que teve importante expressão internacional pela libertação de Álvaro Cunhal, mas importa salientar aquelas que envolveram sectores específicos, nomeadamente a que se desenvolveu para a libertação de Blanqui Teixeira em que a própria Ordem dos Engenheiros se empenhou.
A solidariedade com grevistas em luta constituiu um outro aspecto da resposta popular à repressão em massa sobre os trabalhadores, como os movimentos que se desenvolveram, entre outros, por ocasião das greves na Margem Sul em 1943, ou no Baixo Ribatejo em 1944, a manifestação que exigiu a libertação dos pescadores de Matosinhos em 1958, ou a acção no Couço, que arrancou às mãos da GNR, quatro presos, assim como a solidariedade dos trabalhadores da Carris aos colegas presos em 1959, garantindo-lhes o seu salário às respectivas famílias.

Por outro lado, dezenas de advogados prontificaram-se a ir ao Tribunal Plenário no quadro da solidariedade antifascista, enquanto cerca de uma centena, em 1957, exigiram um inquérito à PIDE acerca das torturas aplicadas aos presos, após mortes nas cadeias em condições suspeitas (11). Também numerosos médicos prestaram assistência a presos e perseguidos políticos. Expressão particular de solidariedade antifascista foi o acolhimento, por simpatizantes do Partido e por outros democratas nas suas casas, de homens e mulheres clandestinos dedicados à luta revolucionária, bem como aqueles que receberam presos fugidos das cadeias quando eles lhes bateram à porta.    
A luta contra a repressão em Portugal também ultrapassou as fronteiras nacionais, envolvendo organizações políticas, sindicais e de solidariedade de numerosos países, dando um valioso contributo para o isolamento do fascismo e envolvendo muita gente na solidariedade directa a presos e seus familiares. Assumiram particular importância as duas Conferências Sul-Americanas (12) de Solidariedade com Portugal e Espanha e a Conferência Europeia pela Amnistia aos presos e exilados políticos portugueses, realizada em Paris em 1962.

A solidariedade antifascista esteve permanentemente no centro das preocupações do Partido. Definindo orientações desde o seu III Congresso (I  ilegal) (13), avaliou avanços e deficiências e adoptou resoluções sempre no sentido de se constituir e consolidar um amplo movimento de solidariedade com as vítimas do fascismo, nomeadamente com os grevistas e protagonistas de grandes lutas de massas, com os presos e os perseguidos políticos (14), em que  comissões de famílias, por localidade e de empresa, desempenhariam um papel impulsionador das acções contra a violência e os crimes do fascismo.
Denunciar as prisões, as torturas, mobilizar para que os julgamentos-farsa não fossem totalmente à porta fechada, apoiar moral e materialmente os presos e suas famílias, lutar pela sua libertação foram tarefas do Conselho Nacional de Unidade Antifascista, do MUD (15), do MND (16) e MUD Juvenil. Contudo o Partido defendia no seu IV Congresso (1946) «formas estáveis e maleáveis» (17) de organização que permitissem uma maior recolha de auxílios e melhorar a sua distribuição, desenvolver campanhas de agitação contra a natureza repressiva do regime «que assegurassem a continuidade de um trabalho sistemático e organizado dentro das condições da dominação salazarista, ao mesmo tempo que lhe permitissem conglobar todos os homens e mulheres progressistas do nosso país e os fizesse participar no movimento» (18), realçando a necessidade de «transportar o movimento de solidariedade para o seio das associações recreativas, culturais, desportivas e sindicais» (19), ao mesmo tempo que apontava que «outras das associações que devem merecer a nossa particular atenção são os grupos de beneficência, as cooperativas e as associações de socorros mútuos» (20).

Mas só em 1969, já na fase de crise aguda do fascismo, se conseguiu avançar para uma estrutura, com base legal, que congregou os mais amplos sectores democráticos, com participação significativa de católicos progressistas, que conseguiu alcançar uma assinalável estabilidade, permitindo-lhe desenvolver um sistemático trabalho de informação e denúncia e, simultaneamente, uma significativa acção de solidariedade material com os presos políticos e suas famílias. Ancorada na rede de informações que transportavam as famílias dos presos e na sua acção prolongada ao longo da década de 60 (21), junto das entidades prisionais e do governo, apresentando exposições e abaixo-assinados, exigindo melhores condições de vida nas prisões, a libertação dos presos, o fim das medidas de segurança, a CNSPP beneficiou também na sua acção da luta geral do povo português que então vivia um período de ascenso revolucionário.

A CNSPP ocupa, de facto, um lugar particular no movimento nacional de solidariedade com as vítimas do fascismo. A sua formalização oficial, com a entrega dum documento na Presidência do Conselho de Ministros atribuindo-lhe o dever de «chamar a atenção para a gravidade da situação referente aos presos políticos» (22), propondo a sua libertação e «reintegração na vida da comunidade nacional» (22), deu-lhe um estatuto que permitiu centralizar e unificar a sua acção de solidariedade e garantir uma grande eficácia na sua actividade. As 23 circulares que publicou dão-nos nota das prisões que a PIDE efectuava em Portugal e nas colónias, das torturas que infligia, dos julgamentos no Plenário e respectivas condenações, das transferências de presos dumas cadeias para outras. Nelas se espelham a ansiedade dos presos «ouvidos» em cumprimento das medidas de segurança; as acções junto da Assembleia Nacional que levou a que deputados visitassem Peniche e Caxias e interpelassem o governo sobre as condições prisionais; a exigência da elaboração dum Estatuto do Preso Político como elemento para defender e garantir a sua dignidade. A apresentação das contas (23), a par do enunciar de critérios de apoio material às famílias, transmitem-nos o rigor e a preocupação duma cuidadosa transparência de informação.

No conjunto da actividade da CNSPP é de salientar a preparação duma exposição de artes plásticas (a PIDE impediu a sua concretização, mas não pôde impedir a venda das obras de 60 destacados artistas que assim financiaram de forma significativa a CNSPP) e as duas colónias de férias destinadas aos filhos dos presos políticos.
A CNSPP constituiu uma das mais amplas e unitárias formas de resistência ao fascismo, contribuindo também para a agudização da crise do regime e para o seu isolamento no plano internacional.
«A repressão fascista deixou um longo rasto de vítimas. Mas não salvou o regime. A solidariedade nunca morreu» (24).
É por isso justo que, num tempo de reescrita da história no sentido de atenuar ou apagar o carácter violento e de terror em que se sustentou o fascismo em Portugal, e por respeito para com as vítimas da repressão, se valorizem as iniciativas realizadas e programadas pela Comissão Promotora das Comemorações do 40.º aniversário da CNSPP.

Notas

(1) CNSPP - Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Constituída em Dezembro/1969, a coberto do art. 199.º do Código Civil que previa a existência de «comissões constituídas para realizar qualquer plano de socorro ou beneficência, ou ...».
(2) Sete grandes grupos monopolistas: CUF, Espírito Santo, Champalimaud, Português do Atlântico, Borges e Irmão, Nacional Ultramarino, Fonsecas & Burnay, in «A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro», de Álvaro Cunhal, Edições «Avante!», Lisboa, 1976, p. 25.
(3) SVI – caracterizava-se como a Internacional de Solidariedade Proletária, ao serviço das classes e nacionalidades oprimidas em luta pela sua libertação. O seu primeiro manifesto aparece em 1922 «quando a burguesia começou o revigoramento da sua repressão política, por intermédio da reacção fascista e quando na URSS os trabalhadores estabilizaram a sua Revolução».  «Solidariedade» era o órgão do SVI, editado também em Portugal, em que os temas centrais alertavam para «o carácter terrorista do capitalismo», o ascenso do fascismo e os perigos de guerra. Só nalguns números havia notícias da repressão em Portugal, como o envio de 200 presos para Angra, etc.
(4) A abertura do Tarrafal, no seguimento da derrota da greve insurreccional de 18 de Janeiro de 1934 e da revolta dos marinheiros de 1936, dá-se em pleno período de ascenso do nazi-fascismo.  
(5) Que tomavam o nome de determinado preso (por ex. Comité Pedro Soares –  que se ocupava da solidariedade com esse dirigente do PCP).
(6) Nunca foi reconhecida oficialmente, mas a sua actividade foi aberta e legal, o que não significa que os seus activistas não fossem vigiados, intimidados e presos. Foi constituída já na fase de crise aguda do regime fascista.
(7) As mais conhecidas: Aljube, Caxias, Peniche, Cadeia da PIDE do Porto, Fortaleza de Angra do Heroísmo e o Campo de Concentração do Tarrafal. Mas para além destas, outras foram utilizadas: cadeias dos Governos Civis de Lisboa, Porto e Coimbra, Penitenciária, Monsanto, Limoeiro, Paços de Ferreira, Forte da Trafaria.
(8) Reaberto por decreto em 1961, ano em que se iniciou a luta armada em Angola, onde foram encarcerados patriotas das colónias portuguesas.
(9) In «A Resistência em Portugal», de José Dias Coelho, Editorial Inova, 1974.
(10) Idem.
(11) Idem.
(12) Realizadas em S. Paulo e Montevideu.
(13) Realizado em 1943.
(14) Todos os que assumiam posições contra a ditadura. Muitos jovens foram obrigados a fazer o serviço militar no Presídio Militar de Penamacor. Destacadas personalidades da intelectualidade foram perseguidas nas suas actividades profissionais, nomeadamente um conjunto de professores universitários, alguns de reconhecido mérito internacional.
(15) MUD – Movimento de Unidade Democrática, criado em 1946.
(16) MND – Movimento Nacional Democrático, criado em 1949.
(17) IV Congresso do Partido Comunista Português. Relatórios e Resoluções, II Volume, in «Movimento Nacional de Ajuda às Vítimas do Fascismo», Edições «Avante!», Lisboa, 2000, pp. 178-179. Relatório apresentado por «Henrique» (Dias Lourenço).
(18) Idem.
(19) Idem.
(20) Idem.
(21) De que se destaca a luta que inviabilizou, em meados da década, o envio de presos portugueses para o Tarrafal.
(22) In «Presos Políticos, documentos 1970-1971», da CNSPP, ed. Afrontamento, Porto, 1972, pp. 9-10.
(23)  O Socorro Vermelho publicava no «Solidariedade» donativos que recebia. É espantoso como, em 1932, recebeu um de 500$00.
(24) In «60 anos de luta ao serviço do Povo e da Pátria», Edições «Avante!», Lisboa, 1981, p. 146.