Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 309 - Nov/Dez 2010

As 12 Conferências da Reforma Agrária: Realizações e ensinamentos de um processo

por Vítor Rodrigues

A Reforma Agrária da Revolução de Abril trouxe ao Alentejo e ao Ribatejo amplas melhorias na produção agrícola e nas condições de vida das populações. Processo colectivo original e revolucionário, viu as massas de trabalhadores levantarem do chão importantes conquistas, alicerçadas nas décadas de luta contra o fascismo e o latifundismo, mas também na criatividade emanante da solidariedade organizada.


As 12 Conferências da Reforma Agrária

As Conferências da Reforma Agrária são em si mesmas uma das construções de carácter profundamente democrático e revolucionário. Entre 1976 e 1989, realizaram-se 12 Conferências com uma periodicidade anual, salvo duas excepções. A organização das Conferências foi dirigida por Comissões Organizadoras compostas por operários agrícolas, sindicalistas, pequenos e médios agricultores, técnicos e outros quadros oriundos de todos os distritos onde a Reforma Agrária se desenrolava. Com uma participação entre cerca de 3000 delegados nas primeiras e cerca de 2000 nas últimas, e ainda com a presença de centenas de convidados (organizações de trabalhadores agrícolas, de operários industriais, quadros técnicos, partidos progressistas, portugueses ou de muitos países socialistas e capitalistas), as Conferências analisaram a produção agrícola da Reforma Agrária, a ofensiva que os governos lacaios dos agrários e do imperialismo lhe foram movendo, e a luta desta que foi «a mais bela das conquistas de Abril» 1).

Com um profundo detalhe, a discussão preliminar levada a cabo em centenas de reuniões nas Unidades Colectivas de Produção (UCP’s)/Cooperativas, bem como as conclusões das Conferências, debruçavam-se também sobre aspectos candentes para o funcionamento e desenvolvimento das UCP’s/Cooperativas, como as questões financeiras, a gestão e a vida democrática, a política de crédito, as questões de quadros e apoio técnico, e a aliança com os pequenos e médios agricultores. As Conferências terminavam com grandes comícios. Dezenas de milhar de trabalhadores, operários agrícolas do Alentejo e Ribatejo, mas também largos milhares de trabalhadores de outros sectores vindos em excursões de todo o país, ouviam intervenções sobre as conclusões das Conferências, entre as quais as intervenções de encerramento do camarada Álvaro Cunhal. Ao tempo Secretário-Geral do PCP, foi «um dos mais activos impulsionadores da Reforma Agrária» 2), tendo tomado parte em todas as Conferências, contribuindo largamente para a definição das orientações produtivas e de luta pela sua consolidação e defesa.


Roteiro das conquistas

Percorrendo os documentos relativos às doze Conferências, rapidamente verificamos que palavras como produção, solidariedade, luta, ofensiva, resistência, organização, democracia estão entre as mais frequentes nas conclusões e intervenções, entrelaçando-se dialecticamente com a evolução da situação política do país e o avanço da contra-revolução. Estes documentos fornecem-nos ainda um roteiro do percurso feito pela Reforma Agrária desde o seu ascenso (caracterizado sobretudo na 1.ª Conferência), a uma fase de consolidação mas já de resistência (até à 5.ª Conferência), e até à sua destruição, que podemos datar com a 12.ª Conferência 3). Roteiro feito de grande minúcia no levantamento de dados, na descrição de factos, na análise das várias questões, na frontalidade com que se abordam e criticam aspectos negativos da vida das UCP’s/Cooperativas. O levantamento de dados sobre a produção, melhoramentos realizados, balanços económicos e contabilísticos, era realizado com distribuição de inquéritos a todas as UCP’s/Cooperativas, com percentagens de resposta habitualmente elevadíssimas, da ordem dos 75% ou mais.
A partir destes dados, ficamos a saber que, no seu auge, a Reforma Agrária tinha à sua mercê mais de um milhão de hectares, distribuídos por mais de 500 UCP’s/Cooperativas, ainda assim apenas cerca de 30% da terra da sua Zona de Intervenção. Ficamos a saber dos avanços espectaculares em relação ao tempo do fascismo e do latifúndio. A Reforma Agrária mais que triplicou o emprego na agricultura. Trouxe para a terra milhares de novas máquinas e alfaias. Triplicou as áreas semeadas. O efectivo pecuário, medido em cabeças normais 4), mais do que duplicou. A diversificação das culturas está também patente no aumento para o dobro das áreas cultivadas com forragens, bem como no aumento de ordem semelhante nas áreas de regadio. Mas também o número de melhoramentos fundiários e de estruturas sociais criadas é um valioso testemunho do carácter democrático e progressista que pujantemente alterou a face do sul do País.
Tão ou mais importantes, são os indicadores económicos que nos dão conta dos aumentos do rendimento da terra e do trabalho, para níveis em muitos casos superiores à média nacional, e sempre muito superiores ao tempo do latifúndio.


Roteiro da ofensiva

Para os governos servidores do latifúndio e do monopólio, como suportar o fim da exploração do homem pelo homem numa parte significativa do país? Como lidar com o facto de ter sido uma nova forma de organização e gestão da produção a trazer tais aumentos na tecnologia, na produção e no rendimento? A resposta foi simples: lançaram energicamente mão de todas as armas que tinham ao seu dispor, e que a evolução da correlação de forças lhes permitia usar.
A ofensiva não esqueceu nenhuma das frentes de batalha. No plano político e ideológico, e com a repressão feroz sobre os trabalhadores. Semeando a mentira e a calúnia na comunicação social, e promovendo o divisionismo, quer fosse tentando lançar trabalhadores contra trabalhadores, quer tentando arremessar contra estes os pequenos e médios agricultores, a quem prometiam migalhas das terras a restituir aos agrários.

Helicópteros, polícia de intervenção, metralhadoras e pancadaria passaram a ser companhia frequente dos operários agrícolas. Inclusive o assassinato, como os de António Casquinha e José Geraldo «Caravela», operários agrícolas que morreram sob fogo da GNR, em Setembro de 1979, ao defenderem a Herdade Vale de Nobre, parte da UCP Bento Gonçalves (Montemor-o-Novo), do assalto dos agrários e do seu governo (ao tempo, com Maria de Lurdes Pintassilgo como primeira-ministra). Mas também semeando a mentira e a calúnia na comunicação social, e promovendo o divisionismo, quer fosse tentando lançar trabalhadores contra trabalhadores, quer tentando arremessar contra estes os pequenos e médios agricultores, a quem prometiam migalhas das terras a restituir aos agrários.
No plano legislativo, aprovando leis (como a Lei Barreto e a Lei da Cortiça 5) que pudessem ser bramidas contra os trabalhadores e em favor dos agrários, e que nem os seus próprios autores cumpriam, na sanha de mais depressa destruírem a Reforma Agrária.

No plano económico, negando créditos, retendo receitas das UCP’s/Cooperativas, estreitando o escoamento e os preços à produção. Mais grave é que tudo isto foi feito com retiradas compulsivas (roubos) de terras, máquinas, animais, melhoramentos fundiários e colheitas.
Mesmo no plano judicial, os governos PS, PSD e CDS, nos seus vários casamentos possíveis, fizeram tábua rasa das sentenças ditadas por mais de 500 acórdãos dos tribunais favoráveis às UCP’s/Cooperativas.
O desemprego, a fome, a emigração forçada, a terra inculta, a propriedade latifundiária, a arrogância despótica da burguesia rural, as degradantes condições de trabalho, iam regressando de novo aos chãos do sul de Portugal. Com a entrada na CEE 6), as condições para resistir a esta monstruosa ofensiva debilitaram-se, e a Reforma Agrária secou nas planícies do Ribatejo e Alentejo.


Roteiro da resistência, produzindo e lutando

Como resistiram os trabalhadores e as UCP’s/Cooperativas perante estas condições incessantemente agravadas? Em primeiro lugar, produzindo: este foi o principal esteio da resistência. Em todos os momentos, com os 1,1 milhões de hectares em 1977, ou com os cerca de 230 mil de 1989 7), a prioridade foi sempre a produção, a criação de riqueza.
Em segundo lugar, lutando, e contando com a solidariedade dos trabalhadores e das populações. Nos documentos da 1.ª Conferência, encontramos uma lista exaustiva das organizações, grupos de pessoas, países que ofereceram à Reforma Agrária dinheiro, máquinas, alfaias e outros meios de produção. Entre eles encontramos menções aos trabalhadores da CUF, LISNAVE, Siderurgia Nacional, a diversos sindicatos, a cooperativas de países socialistas e capitalistas, à URSS 8) e a outros países socialistas, a emigrantes, a comités internacionais de solidariedade.
Esta solidariedade prosseguiu nos anos seguintes, com muitos operários e trabalhadores das zonas urbanas a participarem em jornadas de trabalho voluntário nas UCP’s/Cooperativas. E teve expressão ainda em diversas manifestações com dezenas ou centenas de milhar de manifestantes, em abaixo-assinados, em que os trabalhadores alentejanos e ribatejanos nunca estiveram sozinhos, antes contaram com o contributo precioso dos mais destacados defensores do Portugal de Abril. Merecem destaque, pela sua amplitude e envolvimento unitário, o Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária. A Reforma Agrária Acusa, que teve lugar em 1979 (9), e as Marcha da Reforma Agrária, realizadas em 1987 e 1988.
Em terceiro lugar, organizando e promovendo a vida democrática das UCP’s/Cooperativas, combatendo no seu interior o divisionismo, o derrotismo, o reivindicacionismo oco, a provocação aventureirista, a prepotência de alguns dirigentes ou a indisciplina indolente de alguns trabalhadores. Ao mesmo tempo, ampliando e aprofundando a organização sindical.
Em quarto lugar, abrindo os braços à solidariedade e apoio de operários e outros trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores, do Poder Local Democrático (particularmente das autarquias de maioria APU (10)/CDU, que eram a grande maioria no sul de Portugal), e de muitas organizações progressistas de países socialistas e capitalistas.


Razão e força: alguns ensinamentos

O que a Reforma Agrária nunca teve, a não ser num breve período entre Março e Novembro de 1975, foi um poder político que, mais do que lhe ser favorável, não lhe fosse hostil. Se a Reforma Agrária precisava de um Estado democrático para se consolidar e avançar, o que teve foi um Estado que sempre se virou contra ela. Mas o testamento da Reforma Agrária de Abril, plasmado nas suas 12 Conferências, contém ensinamentos preciosos para a construção do Portugal Democrático, assim como para o objectivo da liquidação da propriedade latifundiária e de uma nova Reforma Agrária.

Foi possível construir uma nova, original e revolucionária estrutura de produção, e com base nela criar emprego, aumentar a produção e promover um amplo movimento de mecanização, diversificação das culturas e melhoramentos fundiários e sociais. Foi possível implementar um novo modelo de gestão e organização, de carácter amplamente progressista e democrático, e que, tendo como referência maior as 12 Conferências da Reforma Agrária, foi essencial para os resultados alcançados, e para a sua resistência. Foi possível tornar a luta em defesa da Reforma Agrária uma luta de todos os trabalhadores portugueses, de grandes massas de operários, de muitos quadros técnicos, e de muitas estruturas do mundo socialista e capitalista que sempre a apoiaram. Porque a activa solidariedade dos trabalhadores portugueses e desses países, traduzida em remessas de máquinas, alfaias, dinheiro e trabalho voluntário, representou uma alavanca firme para a implantação e resistência da Reforma Agrária.

Mas não menos importante é reter que o inimigo de classe soube ser hábil para, numa correlação de forças que lhe era favorável, não hesitar em usar todas as armas ao seu dispor: repressão, ofensiva ideológica e legislativa, cerco económico. Que o isolamento económico da Reforma Agraria, destituída de crédito e apoios, escoamento e preços convenientes, foi uma das causas da sua destruição, embora não mais que o roubo de terras e outros meios de produção. No fundo, que tendo resistido durante década e meia a uma violenta ofensiva, acabou por sucumbir face à política de restauração do capitalismo monopolista e latifundista, e à ausência de um poder político que a defendesse.

Contudo, tratou-se de uma realização de grande alcance histórico, e cujos protagonistas defenderam palmo a palmo e sempre com os olhos postos no futuro. O lema da 12.ª e última Conferência é disso ilustrativo, e mantém-se carregado de actualidade: «Com a Reforma Agrária, aprofundar a democracia, desenvolver a agricultura, enfrentar o mercado único».
Também no processo da Reforma Agrária de Abril, a força da razão pouco pôde face à razão da força. Não obstante as muito diferentes condições de hoje relativamente a 1974, e independentemente do conteúdo concreto da nova Reforma Agrária que reclamamos, os ensinamentos que encontramos nas 12 Conferências da Reforma Agrária serão valiosos para se conceber e erigir uma Reforma Agrária cujo papel central caiba aos trabalhadores, que se dirija aos objectivos económicos e sociais de um Portugal democrático e soberano, na senda da construção do socialismo. Ela terá que ser construída tendo a luta dos trabalhadores como pedra angular, alicerçada numa ampla base social de apoio que a defenda e permita a sua consolidação e desenvolvimento, tão mais forte quanto mais inclua trabalhadores de vários sectores em aliança com os pequenos e médios agricultores,
Como nas décadas que antecederam o 25 de Abril, e depois no exaltante processo de construção e defesa da Reforma Agrária, é justamente aqui que entra o Partido, organizando, traçando a orientação, pondo as massas em movimento. Lançando à terra a água e as sementes que levantem do chão os ramos e os frutos com sabor a futuro.


Notas

(1) Os dados e relatos descritos no presente artigo são retirados dos documentos das 12 Conferências da Reforma Agrária, particularmente das sínteses das suas conclusões.
(2) Assim foi referido Álvaro Cunhal no panfleto que anunciava a Sessão de Encerramento da 1.ª Conferência.
(3) Esta proposta de faseamento da Reforma Agrária tem como critério o facto de, a partir da 6.ª Conferência (1982), a área da Reforma Agrária ser menos de metade da área que teve no seu auge.
(4) Cabeça Normal (CN): é a unidade padrão de equivalência usada para comparar e agregar números de animais de diferentes espécies ou categorias, tendo em consideração a espécie animal, a idade, o peso vivo e a vocação produtiva. Por exemplo, na actualidade, um touro com menos de 700 kg corresponde a 1 CN, e um ovino/caprino adulto a 0,15 CN.
(5) «Lei Barreto»: Lei 77/77 de 29 de Setembro. Lei dinamizada pelo Ministério da Agricultura de António Barreto (Governo PS/Mário Soares), que foi a primeira grande alavanca legislativa da contra-reforma agrária, embora o próprio Governo cometesse muitas ilegalidades que a ultrapassavam.
«Lei da Cortiça»: Decreto-Lei 260/77 de 21 de Junho, em que o Governo decreta, entre outras medidas gravosas, que as UCP’s/Cooperativas não podem vender a cortiça produzida nas suas áreas de produção, provocando assim um rombo económico em muitas UCP’s/Cooperativas.
(6) CEE: Comunidade Económica Europeia, precursora da União Europeia, de que Portugal passou a fazer parte em 1986.
(7) 1977: ano da 2.ª Conferência, quando a área da Reforma Agrária atingiu o máximo; 1989: ano da 12.ª e última Conferência.
(8) URSS: União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
(9) Cf. Tribunal Cívico sobre a Reforma Agrária. A Reforma Agrária Acusa, Editorial Caminho, Lisboa, 1980.
(10) APU: sigla de Aliança Povo Unido, anterior coligação eleitoral formada por PCP e MDP/CDE. A partir de 1987, PCP, PEV e ID formaram a CDU.