Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 310 - Jan/Fev 2011

O sistema financeiro ao serviço dos défices

por Anselmo Dias

Eles são os governantes, ex-governantes, professores universitários, economistas, politólogos, formadores de opinião, enfim, salvo raríssimas excepções, toda uma tropa fandanga a repetir, à exaustão, a lengalenga dos défices.
Défice para isto. Défice para aquilo. Défice para todos os gostos.
Contudo, no meio de tanta e tamanha divulgação nada dizem sobre o essencial, ou seja, as causas que levaram aos referidos défices, como se houvesse na nossa comunicação social um qualquer «Index» relativamente a temas proibidos.


A dívida externa

A dívida externa bruta, em Junho do corrente ano, estava avaliada em 510 409 milhões de euros, verba correspondente a cerca do triplo de toda a riqueza produzida em Portugal durante um ano.
É uma verba muitíssimo elevada, explicada, em primeiro lugar, por um modelo de desenvolvimento que levou à destruição do nosso tecido produtivo em consonância com os interesses dos grandes accionistas dos bancos, cujos interesses, blindados pela subserviência do PS, PSD e CDS, sobrepõem-se aos interesses do país.

É através dessa hierarquia comportamental que o sistema financeiro potencia a dívida externa mercê de uma gravosa política na destruição da poupança, na captação de depósitos e  no investimento.
Com efeito, o que é que a banca faz com o dinheiro obtido pelos depósitos dos residentes em Portugal e com os empréstimos externos? Investe em sectores produtivos na actividade industrial? Investe na agricultura e nas pescas? Investe numa perspectiva patriótica em ordem a diminuir as importações e a potenciar as exportações?

A banca privada é apátrida, não tem valores éticos (vejam o BPP, BPN, BCP e os multiformes casos do BES) e actua, apenas, de acordo com um único objectivo: o lucro.
É em nome do lucro garantido, rápido e vultuoso que a banca, ao longo dos anos (a maior parte da presente década) canaliza os seus investimentos, cerca de 84%, em cinco sectores, a saber: habitação; actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas; construção; comércio por grosso e a retalho, incluindo o comércio automóvel;  e consumo.
O resto é paisagem.
Considerando a evolução na última década, a percentagem dedicada à indústria transformadora, no conjunto do total do crédito concedido, não ultrapassou os cerca de 8%.

Uma vergonha!
Uma vergonha maior diz respeito ao crédito concedido à agricultura e às pescas: menos de 1%.
Mercê desta relação assimétrica na concessão de crédito não é de admirar que tenhamos de comprar lá fora muito daquilo que podíamos produzir cá dentro.
A banca, pela sua política de crédito:

– retrai a produção interna, com graves consequências no emprego em Portugal;

– fomenta as importações, garantindo, assim, o emprego nos países que nos vendem aquilo que não produzimos;

– potencia o aumento da dívida externa.

Acresce a este crime de lesa-pátria uma distorção anacrónica na selectividade do crédito.
Vejamos, meramente a título de exemplo, o seguinte caso:

Há, em Portugal, devido à ligação umbilical entre a banca e as empresas de construção, cerca de 400 000 casas devolutas, a maior parte das quais casas novas por vender.
Quanto é que custa ao país a imobilização do capital associado a tal facto?
Partamos do princípio que, em termos de custo, cada um dos fogos por vender orçava 50 000 euros, verba avaliada por baixo.

Se multiplicarmos 50 000 euros por 400 000 fogos isso significaria qualquer coisa como cerca de 20 mil milhões de euros, valor que dava e chegava para resolver o défice orçamental, estimado em cerca de 13 400 milhões de euros para o corrente ano.
O livre funcionamento do mercado tem destas coisas: investe enormes massas financeiras num parque habitacional às moscas, em produtos imobilizados, por excederem a oferta em relação à procura, em vez de investir, de uma forma planificada,  na rotatividade do capital, designadamente, na produção de carne, na captura de peixe, na produção agrícola, na fabricação de máquinas, instrumentos e ferramentas, na construção e montagem de veículos, na indústria farmacêutica, enfim, em tudo aquilo que enquadra a dimensão e a natureza do consumo em Portugal.

A acrescer a toda esta irracionalidade há que não esquecer o saque efectuado à economia familiar e às micro, pequenas e médias empresas, levado a cabo pelas empresas majestáticas, a EDP, a Galp, a PT, entre algumas outras.
Tais empresas, verdadeiras espoliadoras por via da livre fixação dos preços, acumularam enormes lucros, parte dos quais foram exportados sob a forma de dividendos para outros países, isto quando, entre nós, há falta de recursos para os sectores produtores de bens transaccionáveis.
A irracionalidade do livre funcionamento do mercado está à vista de todos. Só não vê quem não quer.


As responsabilidades da banca pública
 
No meio de tudo isto impõe-se uma referência à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o banco do Estado.
Cabe a esta instituição impedir o efeito nefasto da banca privada na destruição da poupança (baixa ou nula remuneração dos depósitos, a par do estímulo ao consumismo desenfreado), obrigando, por essa via, ao recurso aos empréstimos externos.
Cabe a esta instituição transformar os depósitos, devidamente remunerados, em bom investimento produtivo.

Cabia tudo isto, desde que a CGD fosse gerida segundo critérios de boa gestão, no respeito pelo interesse dos clientes, no interesse da economia produtiva e no interesse do Estado, por forma a que, da sua actividade, resultasse uma mais-valia para a colectividade.
Mas não: a CGD é uma entidade colonizada pelos interesses estratégicos da banca privada, pelo que, no que diz respeito à captação de recursos e à política de crédito, não há diferença entre o público e o privado, a bem do BES, do BCP e outros.

Mas, mais: a CGD, além de colonizada, é uma espécie de interface entre os quadros do PS e do PSD, a quem rotativamente cabe o acesso à respectiva gestão, generosamente bem paga no activo e na reforma, mesmo que, neste último caso, os titulares tenham, meteoricamente, desempenhado funções e mesmo que não tenham atingido a idade legal para a reforma.
A expressão «fartar vilanagem» aplica-se totalmente à CGD não só pelas reformas atribuídas a Mira Amaral (18 000 euros por mês), um ardente paladino da austeridade, e a outros, como a essa criminosa política de empréstimos a conhecidos especuladores, como recentemente aconteceu no controle accionista do BCP e como repetidamente aconteceu no processo das privatizações.

Emprestar dinheiro aos especuladores para comprarem e venderem acções e subtrair empréstimos às pequenas e médias empresas, devia constituir um motivo de justa causa para a demissão imediata dos responsáveis por tal subversão de valores, circunstância que não tem pernas para andar enquanto durar a supremacia da oligarquia financeira sobre o poder político.
É neste contexto que se compreende o mutismo do Governo, quando Faria de Oliveira, presidente do conselho de administração da CGD, referiu, sem se engasgar, que qualquer imposto a criar sobre a actividade bancária seria repercutido nos clientes.
Aquilo que, em nome da ganância, podia ter sido dito pela banca privada, foi expresso por um gestor da banca pública.


O comércio internacional português (2009)

Para quem acompanhe, com regularidade, a comunicação social concordará que há, invariavelmente, um tema recorrente e que é o seguinte: «os portugueses vivem acima das suas possibilidades».
Esta tecla, pelo seu uso repetitivo, tem demagogicamente servido para justificar a regressão social implementada após 1975 e acelerada com os PEC I, II e III.
Estamos perante uma verdadeira falsificação dos factos, isto num país em que cerca de 2 566 100 dos trabalhadores têm um salário mensal inferior a 900 euros.
Como é possível, perante tal modéstia salarial, propalar a ideia de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades?

Esta inversão de valores tem servido para desviar a atenção daquilo que constitui o factor determinante dos vários défices, o qual reside na diferença entre aquilo que vendemos ao estrangeiro e aquilo que lhe compramos, cerca de 19 560 milhões de euros em 2009.
Quando se diz: «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», deveria ser dito: «Portugal devia produzir mais; devia desenvolver o seu mercado interno; devia exportar o máximo de produtos transaccionáveis com incorporação de média e elevada tecnologia». O problemas do país, associado aos défices, só pode ser resolvido por um outro modelo de desenvolvimento baseado na produção, sem o qual nenhum dos badalados défices pode, com eficácia, ser resolvido.
Para uma melhor compreensão deste problema analisemos os défices do nosso comércio internacional, reportado a 2009.

Eles radicam-se em quatro grandes sectores tendo em conta a diferença entre os valores das importações e das exportações.
Assim:
Em 1.º lugar temos as máquinas e material de transporte com um défice de 6796 milhões de euros;
Em 2.º lugar temos os combustíveis, lubrificantes e produtos conexos, com um défice de 4943 milhões de euros;
Em 3.º lugar temos os produtos químicos e produtos conexos, com um défice de 3978 milhões de euros;
Em 4.º lugar temos os produtos alimentares com um défice de 3708 milhões de euros.
A resolução de cada um destes défices envolve, naturalmente, diferentes especificidades.

Falemos, dada a falta de espaço, apenas deste último.
Antes de mais convém dizer que, em 2009, no âmbito dos produtos alimentares e animais vivos, importámos produtos no valor de 6079 milhões e exportámos no valor de 2371 milhões de euros, o que explica o défice já atrás referido de 3708 milhões de euros.
O que é que comprámos lá fora?
Vejamos os 10 agrupamentos mais significativos:
– Peixes, crustáceos, moluscos, invertebrados aquáticos e conservas várias: 1229 milhões de euros;
– Carnes, animais vivos e conservas: 1063 milhões de euros;
– Cereais: 628 milhões de euros;
– Leite, produtos lácteos, manteiga, queijos, requeijão e ovos: 569 milhões de euros;
– Frutas (excepto oleaginosas) e suas conservas: 526 milhões de euros;
– Produtos hortícolas, suas preparações e conservas: 376 milhões de euros;
– Preparações à base de cereais, frutas e legumes: 345 milhões de euros;
– Alimentos para animais: 294 milhões de euros;
– Açúcares, melaços e mel: 238 milhões de euros;
– Chocolate, cacau e suas preparações: 165 milhões de euros.
Perante tal situação o que é que foi feito no sentido de inverter tal situação?
Nada, como a seguir se demonstra.


O comércio internacional português (2010)


Em 2010 a situação agrava-se na medida em que as importações aumentaram, com consequências negativas no âmbito do aumento da dívida externa.
Com efeito, as importações entre Janeiro e Agosto cifraram-se em 36 620 milhões de euros, de que salientamos:
– produtos alimentares e bebidas: 4507 milhões de euros;
– material de transporte e acessórios: 5199 milhões de euros.
Onde foram feitas tais compras?

No que diz respeito aos produtos alimentares e bebidas, cerca de 80%, concentram-se em 10 países, cuja ordenação sequencial, em função do valor das importações, é a seguinte:
– Espanha, França, Alemanha, Holanda, Brasil, Reino Unido, Suécia, Itália, Bélgica e EUA.
Chama-se a atenção para a importância da Espanha nesta área.
A Espanha sozinha representa cerca de 45% do total dos alimentos provenientes do estrangeiro.
A Espanha devia estar grata pelo esforço que as políticas de direita, em Portugal, fazem no sentido de resolver o problema do emprego em Espanha, na área da agricultura,  sabido, como se sabe, que as importações efectuadas por um país constituem um elemento favorável ao aumento do emprego nos países exportadores.
No que diz respeito ao material de transporte e respectivos acessórios, cerca de 90% concentram-se, igualmente, em 10 países, cuja ordenação sequencial, em função do valor das importações, é a seguinte:
– Alemanha, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Bélgica, EUA, Holanda, Japão República Checa.
Chama-se a atenção para a importância da Alemanha, seguida de perto da Espanha, países responsáveis por  56% do total do material de transporte importado por Portugal.
Qual a intenção de salientar, no conjunto variado de produtos importados do estrangeiro, apenas estes dois sectores?
Foi o de chamar a atenção que os países que nos vendem aviões, submarinos, comboios, viaturas automóveis são os mesmo que nos vendem comida.
As excepções são poucas:
– o Brasil e a Suécia, na área dos produtos alimentares;
– o Japão e a República Checa na área do material de transporte.
É importante fazer esta relação para provar que o facto de haver uma forte indústria isso não minimiza a importância da agricultura e dos sectores agro-alimentares a ela associados.
Mas, em Portugal, em nome da terciarização (a esconder o medo pelo aumento do operariado agrícola e industrial) assistimos ao abandono das terras e à destruição do aparelho produtivo.
O resultado deu no que deu.


O défice alimentar: uma questão estratégica

Os dados atrás referidos tentaram demonstrar que os défices têm um progenitor – a balança comercial – e que a mesma tem uma explicação: a destruição do nosso aparelho produtivo.
Urge, pois, resolver o défice orçamental e a dívida externa por via do desenvolvimento e crescimento da nossa economia e não através da regressão social como aquela que é imposta pelo PS, PSD e CDS-PP cuja terapêutica vai, seguramente, desembocar numa perigosa e prolongada recessão.
Dada a dimensão das verbas disponibilizadas pelo país para pagar ao estrangeiro os produtos necessários à nossa alimentação, pensamos que este sector devia ser prioritário no esforço pelo aumento da produção, embora admitamos haver quem coloque a seguinte interrogação: o país tem, ou não, a curto e a médio prazo, condições para suprir o défice alimentar?
É óbvio que tem.

Basta, para o efeito, atender ao vastíssimo conjunto de propostas sugeridas pelo PCP ao longo dos anos.
Não faltando propostas, então o que falta?
Falta a vontade política.

Com efeito, desde o primeiro governo de Cavaco Silva, houve o desígnio de associar o nosso modelo de desenvolvimento a uma fantasia: a de que a nossa modernidade económica passava, inexoravelmente, pelo sector de serviços, em detrimento da produção de bens transaccionáveis.

A este propósito quem não se lembra, durante os governos do actual Presidente da República, da política de extermínio do nosso olival e do abate da frota pesqueira?
Quem não se lembra da fúria privatizadora do governo de António Guterres e da criação de condições da passagem dos sectores da energia e das comunicações para o sector privado criando essas «vacas sagradas» que dão pelo nome de EDP, Galp e PT, cujos preços impostos aos consumidores mais não são do que um verdadeiro assalto à economia familiar e à estabilidade das micro, pequenas e médias empresas.
O abandono das terras, o desinteresse pela pesca, a desindustrialização e as opções lesa-economia por parte do sistema financeiro explicam o endividamento do Estado, das empresas e das famílias.
Enquanto há um aperto ao crédito aos sectores ligados à produção de bens transaccionáveis verifica-se uma forte disponibilidade no crédito às actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas, isto sem esquecer os milhões de euros concedidos aos usufrutuários da «economia de casino».

Se tivermos em conta o atrás referido e o relacionarmos com a importância potencial que o Alentejo, Trás-os-Montes, a Beira Interior e o Ribatejo têm na produção alimentar e o crédito total concedido a tais regiões a conclusão é de pasmar.
Com efeito, a banca, a essas regiões, disponibilizou apenas, em 2009, 10,1% do total do crédito, contra os 58,1% concedidos a Lisboa e ao Porto.

Por tudo isto, em oposição a tal assimetria, o povo português tem todas as razões para reclamar a existência de um Plano económico, simultaneamente patriótico e progressista, sem o qual não é possível alcançar o equilíbrio produtivo adequado à contemporaneidade do nosso consumo.
É neste contexto extremamente gravoso que, no seguimento de iniciativas anteriores, o PCP:
– insiste na necessidade de uma nova Reforma agrária nos campos do Sul com a liquidação da propriedade latifundiária e a racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro do país;
– evidencia a exigência da reconstituição de um forte Sector Empresarial do Estado onde, por via da nacionalização ou negociação adequada, a banca constitua um elemento decisivo no estímulo à poupança e à sua posterior canalização para as actividades agrícolas, piscatórias e industriais.

Fontes:

– DN de 13 e 18/10/2010.
– Quadros de Pessoal, MTSS, 2010.
– INE, Estatísticas do Comércio Internacional, 2009 e 2010.
– Eugénio Rosa, estudo tornado público em 5/5/2010.