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Economia, Edição Nº 310 - Jan/Fev 2011

Algumas notas de leitura - «As voltas que o mundo dá…»

por Ricardo Oliveira

Numa época em que muito se tem escrito sobre a crise, a publicação de «As voltas que o mundo dá… Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social» de António Avelãs Nunes, pelas Edições «Avante!», vem afirmar a análise e crítica marxista ao capitalismo, reforçando a importância do papel revolucionário da classe operária e de todos os trabalhadores na construção da verdadeira alternativa, o socialismo e o comunismo.

Tal afirmação poderá parecer demasiada pretensão. No entanto, não será demais destacar a referência que a teoria marxista assume nesta obra. O surgimento do capitalismo, sua ascensão e crise, as classes sociais e o seu papel histórico, a evolução do desenvolvimento do processo histórico e das respectivas forças produtivas, permitem construir uma análise científica sobre a evolução do Estado nas suas formas e aparências, enquanto instrumento da classe dominante para garantir a manutenção do seu poder.


Este é um livro que não se esconde, antes afirma a análise científica da história do pensamento económico tomando partido. O autor, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra (agora jubilado), afirma de forma irrefutável o carácter ideológico das ciências sociais, em especial da ciência económica. Ao contrário do pensamento único, que a ditadura da burguesia tenta impor, o conhecimento científico é resultado da dialéctica social, da realidade em que nos inserimos e da opção de classe que, perante essa mesma realidade, assumimos.


Assim, com base no materialismo dialéctico e histórico, António Avelãs Nunes conduz o leitor numa aventura que, iniciando-se no surgimento revolucionário do capitalismo, aborda as mais recentes desventuras do Estado Social na Europa, saídas do actual episódio histórico da crise do capitalismo em que nos encontramos.
O estudo do surgimento do estado capitalista, do liberalismo (ainda revolucionário?) de Adam Smith, aos nossos dias, demonstrando as cedências e avanços, os limites e as crises, bem como as saídas para, no essencial, garantir a manutenção do poder burguês (sempre combatendo a alternativa revolucionária do socialismo), ajudam a uma melhor compreensão da política económica e as diferentes correntes de pensamento burguês, aparentemente antagónicas.


A emergência do Estado Social, o compromisso de Weimar, o New Deal e o fascismo, no período entre as duas guerras mundiais do século XX, são duas faces das teses do compromisso entre classes, em resposta ao desenvolvimento da luta do movimento operário. Face à realidade da nova concentração capitalista resultante do fim da concorrência (im)perfeita dos séculos XVIII e XIX e aos grandes aglomerados monopolistas da grande indústria, o autor destaca o regresso da política ao governo económico, pondo fim à natural independência da economia da política, e o surgimento do reconhecimento dos direitos sociais, sempre a bem do capitalismo, nunca colocando em causa o papel dominante da burguesia.   


Ao longo da obra, António Avelãs Nunes vai introduzindo temas de grande actualidade. As teses sobre a necessidade de redução dos salários para estimular a actividade económica, repetidas até à exaustão por vários economistas, como Medina Carreira, Nogueira Leite, Silva Lopes, entre outros, decorrem da concepção marginalista (ou neoclássica). A ideia contratualista de que o salário corresponde «à contribuição de cada um para o rendimento da comunidade» (1), tem implícita a Lei de Say, na medida em que salários elevados provocam elevado desemprego e a sua redução permite o crescimento do emprego.
Nestas teses encontramos sempre presente a perspectiva de que o mercado corresponde à demonstração das preferências de indivíduos que acordam livremente, elevando-o ao mito de governo democrático da economia. De acordo com o pensamento económico burguês, dominante no período anterior à II Guerra Mundial, aparentemente a produção no sistema capitalista tem na satisfação das necessidades das pessoas o seu objectivo.


O autor demonstra a denúncia desta afirmação feita por Keynes, assumindo uma ruptura no pensamento económico. Rompendo com a escola marginalista, defende que é o lucro que motiva a economia capitalista, confirmando o modelo marxista: D-M-D’. Compreende que o mercado não é tão perfeito como se defendia. O pleno emprego do equilíbrio do mercado era um caso raro (o desemprego existente seria voluntário). Bem pelo contrário, o normal é verificar que os equilíbrios do mercado são geradores de desemprego.
Esta descoberta de Keynes resulta da recuperação que faz ao conceito de procura efectiva de Malthus. Assim, destaca o autor, o nível de desemprego resulta da procura efectiva. Na nova teoria económica os salários reais dependem do nível de emprego, baixando quando o desemprego é elevado e tendem a subir quando este é baixo. O oposto do que então se afirmava (e hoje se afirma).


Surge uma nova concepção do papel do Estado na economia e assim se justifica a intervenção da política na economia. O welfare state baseando-se em conceitos económicos, surge como uma resposta à crise capitalista dos anos 30 do século XX, ao elevado nível de desemprego, à especulação financeira e à necessidade de contrariar o desenvolvimento da luta e a crescente influência do movimento operário.
António Avelãs Nunes, citando Keynes, demonstra o carácter limitado da resposta keynesiana à crise do capitalismo pela necessidade de garantir a manutenção das «instituições económicas actuais [leia-se: capitalistas]» (2).


Ainda assim, justifica-se a opção do autor em atribuir ao título da 2.ª parte: «Da «revolução keynesiana» à contra-revolução monetarista». A defesa da intervenção pública na economia, garantindo rendimento aos trabalhadores, ao idosos e aos desempregados; as políticas redistributivas presentes na prestação de cuidados de saúde, do ensino e da segurança social pelo Estado; o controlo do investimento e da poupança, associados à nova política pública financeira em que se torna determinante o controlo do preço do dinheiro e não a sua quantidade, representam um corte profundo nas orientações da política económica capitalista que irão influenciar todo o período do pós-guerra até ao final dos anos 60.
A teoria económica de Keynes e a reforçada influência do movimento operário virão a tornar-se determinantes na defesa da intervenção do Estado na economia, nos sectores estratégicos à reconstrução do mundo capitalista, saído da II Guerra Mundial. Também a democracia cristã surge a defender a nacionalização dos sectores estratégicos como a energia, os transportes, as comunicações e partes do sector financeiro, bem como a planificação central das principais orientações da política económica.
A segunda parte do livro concentra-se na demonstração de que todo o desenvolvimento do estado social, do estado providência ou do welfare state corresponde a uma resposta capitalista à luta e influência do movimento operário.


A planificação central das economias surge como um prolongamento necessário à nova dimensão dos grupos monopolistas e ao esbatimento dos efeitos negativos das contradições resultantes dos seus interesses.
A teoria da convergência dos sistemas desenvolve-se no seio do reformismo social-democrata numa tentativa para descredibilizar a alternativa socialista. O capitalismo já fora superado por algo que vai buscar aspectos do socialismo (tal como o socialismo irá aproveitar características do capitalismo). As novas S.A. (sociedades anónimas) já não seriam empresas capitalistas. Os proprietários do capital teriam sido substituídos pelos gestores. Gente neutra que funda a administração da nova propriedade social na base da responsabilidade social da empresa. Os gestores teriam entrado em ruptura com os interesses do capital.
Tal como é pormenorizadamente desenvolvido pelo autor, todas estas teses têm como objectivo a manutenção do poder burguês e recuperar o sistema capitalista, perante o aprofundamento das suas contradições, o profundo desenvolvimento das forças produtivas e a real influência operária e dos partidos comunistas (também no campo capitalista) no período do pós-guerra.


A terceira parte é dedicada ao triunfo do neoliberalismo. O surgimento de processos inflacionários, acompanhados de elevados níveis de desemprego, no início dos anos 70 foi aproveitado pelos monetaristas (herdeiros da escola marginalista) para colocar em causa a teoria económica keynesiana. O fim unilateral do compromisso de Breton Woods e da conversão do dólar em ouro, decretado pela Administração Nixon em 1971, iniciou um processo progressivo de adopção de câmbios flexíveis no campo capitalista.
Como o autor refere, «começa […] a ascensão do monetarismo, a contra-revolução monetarista» (3), recuperando as velhas teses do desemprego voluntário, resultante da livre escolha entre o rendimento do trabalho e o lazer. Assim, o monopólio da acção sindical, o salário mínimo, o sistema público de pensões e o subsídio de desemprego, são responsáveis pelo desemprego, pois provocam a elevação dos salários e, ao reduzirem o custo social do lazer, tornam o desemprego atractivo.


A democratização económica e social que se verificara no pós-guerra passam a ser vistas como barreiras à free society. A tese da separação da política da economia volta a ser dominante. A tese de Friedman de que o mercado é mais democrático que a política é a base para a diabolização de Keynes, também assumida pelos partidos socialistas e social-democratas, ainda que envergonhadamente.
Neste quadro, na quarte parte, o autor denuncia a Construção Europeia e o papel da social-democracia como instrumentos do projecto neoliberal de destruição dos direitos sociais e de agravamento da exploração dos trabalhadores. A União Europeia assume o dogma neoliberal do mercado todo-poderoso. Assim, não pretendendo assumir-se declaradamente contra a intervenção pública na economia vai destruindo as empresas públicas, privatiza a grande maioria e obriga as restantes a funcionarem sob as regras da empresa capitalista. Perante a contradição da nova opção com as razões económicas que conduziram à intervenção do Estado na economia, inventou-se o conceito de Estado Regulador.


Supostamente independente dos interesses dos grupos monopolistas, afirmando a necessidade de afastar a política da economia e garantir os princípios da concorrência, estas entidades revelam-se instrumentos dependentes ao serviço dos interesses monopolistas do capitalismo do final do século XX.
Apesar de todas as contradições, denunciadas ao longo do texto, os bancos centrais, (in)dependentes do poder (político) económico, assumem um papel determinante na liberalização do política monetária e de todo o sector financeiro. Apesar dos muitos discursos, responsabilizando pela actual crise os especuladores sem escrúpulos, os seus autores logo se denunciaram, comprometidos com as opções neoliberais.
António Avelãs Nunes, fazendo uso de dados e factos actuais, demonstra de forma rigorosa que as opções de consolidação orçamental correspondem à verdadeira face neoliberal da social-democracia e dos partidos responsáveis pela construção europeia.
A actual crise económica (actual episódio da crise do sistema capitalista) veio demonstrar que, aos interesses do grande capital, não basta o afastamento do Estado da esfera produtiva. A acção reguladora revelou-se insuficiente na actual fase do capitalismo. A necessidade de garantir M-D-M’ (com M’>M) exige um papel ao Estado que vá além das restrições dos direitos sociais dos trabalhadores. Como o autor refere, é necessário garantir o mercado e o lucro dos grupos monopolistas que substituem o Estado na prestação dos serviços que, a coberto da nova ideologia dominante, passam de públicos a interesse geral. São os primeiros passos do novo Estado Garantidor.
Assim, denuncia a traição das forças capitalistas aos instrumentos políticos e teoria económica que se demonstraram essenciais para atenuar as contradições capitalistas e evitaram o seu colapso – o Estado Social.
As conclusões, no respeito pelos instrumentos de análise e opções do autor, tomando Partido, conduzem-nos à demonstração do carácter sistémico e estrutural da crise do capitalismo e, como tal, «os povos organizados podem [e devem] acelerar o movimento da história e podem fazer a sua própria história, dispondo-se à luta para tornar o sonho realidade» (4).

Notas

(1) António Avelãs Nunes, As voltas que o mundo dá… Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social, Edições «Avante!», Lisboa, 2010, p. 83.
(2) Idem, p. 90.
(3) Idem, p. 132.
(4) Idem, p. 246.