Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 311 - Mar/Abr 2011

O comércio externo e o desenvolvimento económico. O mito das «exportações»

por Carlos Vaz Carvalho

Diariamente em todos os canais de televisão e pela imprensa diária aponta-se o «exportar mais» como solução absoluta, sem dizer o quê, como e quanto. Repete-se monocordicamente a necessidade de reduzir os salários reais, sem quantificar as consequências nas contas nacionais. Fala-se em alterar «o paradigma de desenvolvimento» e em «flexibilidade laboral» sem dizer exactamente o que tudo isto significa em termos sociais e económicos. Dizem todos o mesmo, sem contraditório ou quando ele existe limita-se – salvo raras excepções – a dizer o mesmo de outra forma.

A dívida externa é o resultado da acumulação de crescentes défices da Balança Comercial (BC), resultantes de políticas em tudo contrárias ao interesse nacional na condução do Comércio Externo.

Nas questões da BC está em jogo a independência e a soberania nacional, a defesa dos interesses do nosso povo e do nosso país. Talvez há muito que não fosse tão evidente, tão sentido no dia-a-dia, o significado profundo do conceito de independência nacional. Como o PCP disse, uma política de direita em Portugal representou e representa o subdesenvolvimento económico, político, cultural e ideológico.

A questão dos défices é normalmente vista em dois planos que se pretendem distintos: a dívida pública e a dívida externa, que são quantificadas em relação ao PIB. Na realidade estão intimamente ligadas na sua raiz: a produção nacional. A dívida pública tem que ver com duas outras questões: políticas fiscais incorrectas, privilegiando o grande capital e a finança; má utilização e gestão dos dinheiros públicos (corrupção e incompetência, basicamente). «A dívida externa resulta no essencial do sucessivo acumular dos défices da BC». (1)

Défice representa dívida. Algo com que cada povo tem sempre que se preocupar seriamente. «A única parte da chamada riqueza nacional que realmente entra na posse dos povos modernos é a sua dívida nacional. A dívida pública torna-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original». (2)

A BC reflecte todas as deficiências e insuficiências do aparelho e da estrutura produtiva – conceito que o neoliberalismo não incorpora. Porém, reflecte igualmente, se devidamente analisada, as nossas possibilidades e potencialidades.

Recordemos alguns dados do Comércio Externo (milhões de euros):

 

 

1995

2000

2005

2006

2007

2008

2009

Défice BC

-8.038

 

-18.491

-20.242

-20.654

-21.617

-25.244

-19.600

Défice BC

com UE

-5.046

-12.933

-14.851

-15.510

-16.346

-19.000

-16.402

 

Fonte – INE, Comércio Internacional 1993-2009

 

Note-se que os défices apenas sofrem uma redução relativa em 2009, ano de recessão em que o investimento tem uma quebra de 14,2% relativamente ao ano anterior e o PIB sofre uma redução de 2,6%, mesmo assim o défice atinge o valor de 11,7% do PIB – ou 12,1% do PNB. Em 2009 as necessidades de financiamento da economia portuguesa – salientamos, ano de recessão – elevaram-se a 15 900 milhões de euros, contra 19 000 milhões em 2008. (3)

Isto significa que, mesmo na hipótese de não aumentarem as importações, o que com as actuais políticas é em absoluto impossível, para compensar as necessidades de financiamento apenas com o aumento das exportações seria necessário que estas aumentassem cerca de 50% relativamente aos valores tanto em 2008 como em 2009. Isto mostra como são sem conteúdo as falácias com que se ilude a população face à ausência de soluções para resolver os problemas do país.

O comércio com a UE representa cerca de 75% do nosso comércio externo, tendo sofrido um constante agravamento, quase que quadruplicando o défice entre 1995 e 2008. O que estes dados nos permitem concluir é que as ajudas comunitárias, associadas a condicionalismos limitadores da soberania económica, entram por um lado saem por outro. Mecanismos semelhantes são conhecidos, ligados à dependência neocolonial e ao subdesenvolvimento.

Note-se que o problema não é só do nosso país, é da forma como a UE funciona e está estruturada. Dos 27 países apenas 9 tinham BC intra-comunitária positiva: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Itália, Hungria, Holanda e Suécia (4), ou seja 18 países tinham BC negativa. Entre 2003 e 2008 estes países aumentaram o seu saldo positivo em quase 51%. Porém, dois países, Alemanha e Holanda, detêm 78% daquele saldo. Se acrescentarmos a estes a Bélgica, a República Checa e a Hungria, cuja economia está intimamente ligada à da Alemanha, aquele valor atinge 91%! Quer dizer muito simplesmente que a livre circulação de mercadorias se faz essencialmente em benefício do grande capital e da finança alemã.

Não queremos deixar de referir que países com graves dificuldades económicas e financeiras, como a Hungria, a Irlanda, a Bélgica, a Itália, têm BC positivas (respectivamente, em 2008, 7,3; 14; 25 e 9,9 mil milhões de euros!), o que precisamente não abona nada sobre as pretensas vantagens do designado comércio livre e da solução dos problemas económicos pelo «exportar mais». Mas livre do quê?!

Com a sobranceria habitual dizem-nos que os «portugueses» não fizeram o «trabalho de casa» e que a Alemanha o fez – e tão bem feito que apesar da sua produtividade relativa ter diminuído a sua BC aumentou sempre.

O quadro seguinte mostra-nos a posição relativa das produtividades dos principais parceiros comerciais.

 

 

 

UE 27

Alemanha

Espanha

França

Portugal

1998

100

112,4

107,7

126,3

67,8

2008

100

107,4

104,8

120,9

70,6

 

Fonte – Eurostat Pocketbook, 2010, p. 27

 

Podemos ver que apesar da melhoria relativa da nossa produtividade a BC não deixou de se deteriorar. Assim, entre 1998 e 2008, apesar das nossas exportações para a UE terem aumentado 70%, o défice aumentou 90%. E se tivéssemos considerado o ano de 1995 aqueles valores seriam 2,2 e 3,1.

Na origem dos défices está uma adesão irresponsável e acrítica a princípios completamente desadequados da realidade económica nacional e que nada têm a ver com «altos custos salariais», ou esse retrocesso civilizacional que constitui a pretensão de acabar com uma pretensa «rigidez das leis laborais».

Vejamos contudo como evoluíram os designados «custos unitários do trabalho» em termos nominais, total das seguintes economias.

 

Variação entre 2006 e 2009 (Valores em %)

 

UE

Zona euro

Portugal

Espanha

Itália

Reino Unido

França

Irlanda

Alemanha

2,8

2,5

2,7

3,0

3,3

3,2

2,3

2,2

1,5

Todos os países da UE tiveram variações nos «custos laborais» superiores à de Portugal, com excepção da França, da Irlanda e da Alemanha. Isto é, mais que o seu acréscimo de produtividade a Alemanha exportou deflação, algo que reputados economistas, como Keynes, consideravam um dos mais, se não o mais, importante factor de crise no comércio internacional. Vemos, porém, os propagandistas do sistema verterem lágrimas pelos «contribuintes» alemães contra os considerados «desmerecedores povos» de Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, entre outros. É facto que também na Alemanha este desiderato de cariz imperialista se fez e faz à custa do aumento de pobreza nesse país.

O seguinte quadro permite-nos avaliar o que se passou entre 2000 e 2009, relacionando com as frustradas intenções de «exportar mais».

 

 

Exportações

(*)

Défice BC

(*)

PIB

(média anual)

Dívida Externa Líquida

Investimento

(quebra real acumulada)

Desemprego

(%)

+16,7 %

 

+12,4%

 

0,9%/ano

2,5 vezes superior

- 25%

2,5 vezes maior

 

(*) Entre 2000 e 2008: +43,1% para as exportações, +40,9% para o défice

Fonte – Relatórios do Banco de Portugal

 

 

Apesar do aumento das exportações, todos os outros indicadores estão numa situação de colapso. Reparemos que partindo de taxas de cobertura das importações muito baixas (à volta dos 62%) está bem de ver que desta forma nunca será encontrado um valor minimamente equilibrado. O problema não é porém das exportações, nas quais, como se vê, há em muitos sectores um relevante esforço nacional. O problema é das políticas que são seguidas!

Segundo os dados preliminares do INE, em 2010 as exportações tiveram um aumento de 15,7% e as importações 10,5% relativamente a 2009. Note-se, no entanto, que, apesar deste aumento, o valor em 2010 é inferior ao de 2008 em cerca de 5,6% e mesmo inferior ao de 2007, 4,0%. Não tem, pois, qualquer justificação a propaganda do Governo sobre este «êxito». Na realidade, o défice cresce 2,1% relativamente a 2009, atingindo um valor insustentável que é superior a 20 mil milhões de euros.

No contexto geral das políticas seguidas, o aumento das exportações apresentado pelo Governo e propagandistas do capital como «a solução» perde significado, pois o investimento regrediu, a economia encontra-se estagnada, o desemprego aumentou, as dificuldades económicas e financeiras do país e das famílias atingem níveis críticos.

Efectivamente, como salienta o economista Henri K. Liu «O sector exportador do comércio exterior em qualquer economia não considera naturalmente o poder de compra dos trabalhadores locais como tendo qualquer consequência». «O comércio internacional em economias de baixos salários incorre na inevitável estagnação a longo prazo das economias internas de todos os países que comerciam (…) Salários estagnados por toda a parte por sua vez reduzem o poder de compra global agregado necessário para a expansão do comércio internacional. É um caso claro de suboptimização económica desequilibrada». (5)

O «comércio livre» – «free-trade» – significa a ausência de restrições, como pagamento de direitos ou outras, para proteger a produção interna. O principal argumento é que os «consumidores» poderão adquirir os bens mais baratos e de melhor qualidade, independentemente de serem produzidos internamente ou no estrangeiro.

Assim, cada país deve produzir e importar os bens que pode produzir de forma mais eficiente e económica, ou seja, em que detenha maior «vantagem comparada».

Eis resumidamente exposto o «free-trade, essa excelente doutrina dos fortes contra os fracos», como a classificou Oliveira Martins no século XIX.

As promessas são atractivas. A realidade bem diferente. À medida que se aprofundou o comércio livre, aumentaram as desigualdades entre os países ricos e os países pobres, sendo a sua expressão máxima a globalização neoliberal que conduziu a crises económicas, financeiras e sociais por todo o globo e, contrariamente ao que muitas vezes se afirma, aumentou a pobreza a nível mundial. As excepções em alguns países apenas confirmam a regra: foram países que não seguiram nem seguem os paradigmas neoliberais – o que não significa que em termos de desenvolvimento capitalista fiquem imunes às crises.

Apenas um exemplo recente: a adesão do México ao NAFTA (Associação Norte Americana de Comércio Livre). Em 10 anos o índice de pobreza passou de 30 para 40%; regiões encontram-se económica e socialmente devastadas devido à expulsão dos camponeses das suas terras pelas transnacionais das indústrias alimentares dos EUA, a BC deteriorou-se; milhares de mexicanos procuram anualmente trabalho nos EUA, onde se não forem presos na fronteira, ou abatidos, trabalham muitas vezes em condições de quase escravatura.

Outro caso que poderá ser analisado foi o do colapso económico e social da Argentina no início da década, provocado por práticas de comércio livre associadas a uma indexação da sua moeda ao dólar dos EUA. O sistema funciona como uma droga: à euforia inicial do capital segue-se a ressaca que os povos têm de pagar.

Note-se que logo em 1997, a UNCTAD no seu Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento Económico, na sua linguagem prudente, demonstrava que a globalização estava associada a um aumento da desigualdade em vários países.

Nenhum país hoje desenvolvido se tornou assim baseado no comércio livre. Só depois de adquirir superioridade através de direitos aduaneiros, legislação, manipulação de câmbios, subsídios, etc., o adoptou impondo-o às colónias ou aos países sob seu domínio.

Segundo a teoria, em termos de comércio livre não haveria lugar nem a crises nem a défices, nem a desemprego. Tudo se baseia na hipótese do «mercado perfeito». Algo que nunca existiu, não existe nem existirá num mundo dominado por gigantescos oligopólios e cartéis financeiros.

Para salvar o mito exige-se então: «flexibilizar» e «desregular». Para manter a teoria, como diria Brecht, «demite-se o povo»…

Efectivamente a teoria da vantagem comparada não incorpora as suas consequências económicas e muito menos sociais. A teoria da vantagem comparada – e da vantagem para o «consumidor» – cai pela base em condições de desemprego. Os seus criadores, no início do século XIX, conceberam-na em condições de não desemprego.

Em termos de comércio livre «a vantagem comparada entre um país rico e bem equipado e um país pobre e sem equipamento moderno conduz a uma especialização desastrosa, pois o segundo perde toda a possibilidade de se desenvolver ou mesmo manter a sua indústria».(6) É precisamente o que se passa no nosso país num processo de estagnação que se traduz no desemprego e na continuada quebra do produto nos principais sectores produtivos.

Na realidade, os países só podem estabelecer relações de mercado livre – ou relativamente livre – de forma mutuamente vantajosa nas associações com produtividades semelhantes.

Podemos daqui concluir que o comércio internacional entre economias de dimensão e níveis de desenvolvimento muito diferentes se fará pelo crescente aumento de desigualdade entre regiões. Se a isto associarmos uma moeda sobreavaliada então encontraremos a justificação para os dados que apresentámos anteriormente.

A questão é: em que medida o comércio externo contribui para o desenvolvimento económico, ou faz parte de um processo estagnante e de um processo de dependência como se tem verificado entre nós e de um modo geral em muitos países da UE? Estará o comércio externo ao serviço dos interesses do nosso povo e do nosso país ou do capital transnacional?

A solução está, como o PCP sempre defendeu, no aumento da actividade produtiva nacional, no aumento sustentado do PIB, através de uma política de desenvolvimento económico devidamente planeada com a participação activa dos trabalhadores e a sua motivação, permitindo reduzir as importações e aumentar as exportações, conforme as propostas que apresentamos no âmbito da iniciativa «Portugal a Produzir».

 

Notas

 

(1) Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, Edições «Avante!», Lisboa, 1976, p. 289.

(2) Karl Marx, O Capital, Tomo 3, Livro 1, Edições «Avante!», Lisboa, 1997, p. 852.

(3) Banco de Portugal, Indicadores de Conjuntura, 2010.

(4) Eurostat Pocketbook, 2010, p. 181. (Dados referentes a 2008).

(5) Henry C. K. Liu, Outro caminho de desenvolvimento: conduzido pelo salário, em www.resistir.info – 23.Nov.2010.

(6) Henri Denis, História do Pensamento Económico, Livros Horizonte, 2000, pp. 581 e 583.