Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 311 - Mar/Abr 2011

90 anos do PCP e a luta das mulheres pela emancipação

por Adelaide Pereira Alves

Evocar os 90 anos do Partido e a sua luta empenhada pela emancipação das mulheres impele-nos a valorizar a coragem deste Partido que, desde a sua fundação, inscreveu na luta pela liberdade e pela democracia a luta pelo direito das mulheres à igualdade.

Neste percurso exaltante, onde a luta pela emancipação das mulheres percorre toda a nossa história colectiva, é de salientar o contributo inestimável que o Partido deu quando, em 1986, realizou a Conferência sobre A emancipação da Mulher no Portugal de Abril, convocando todo o colectivo partidário para a discussão da situação da mulher no trabalho, na família, na sociedade, no Partido. As conclusões desta Conferência ainda hoje continuam a ser um marco importante e uma referência sempre presente na luta pela libertação das mulheres.


A batalha ideológica dentro e fora do Partido para a compreensão do direito da mulher à igualdade foi sempre um elemento presente na intervenção do Partido em Congressos, no «Avante!», em «O Militante», em documentos do Comité Central, em Seminários e Encontros.


O PCP é o único partido que desde a sua fundação inscreveu nos seus objectivos políticos, programáticos e na acção política, a defesa dos interesses das mulheres. Logo no I Congresso (1923) se afirmava que «Sendo o PCP de opinião que é preciso conquistar a mulher para a causa da Emancipação Humana, empregará todos os esforços para criar uma organização comunista feminina, defendendo desde já o princípio da igualdade de salários para os dois sexos, na mesma espécie de trabalho, o direito de participação das mulheres no combate pelas reivindicações políticas e económicas dos trabalhadores e a unificação dessas reivindicações para os dois sexos.»


Apesar das dificuldades que o Partido teve de enfrentar desde a sua fundação e de ter sido sujeito à mais rigorosa clandestinidade em consequência do golpe de 28 de Maio e da instauração do fascismo, desde o começo dos anos 30 do século XX que o Partido se ocupou de forma regular da organização das mulheres. A imprensa do Partido ocupou um lugar de extrema importância na denúncia da exploração das mulheres, no esclarecimento da raiz das causas das discriminações e na sua mobilização para a luta. O IV Congresso (1946), analisando o trabalho do Partido nesta frente de trabalho, concluía ser necessário «varrer de todos os nossos camaradas e organizações a ideia de que a mulher é menos capaz que o homem, de que a política “não é para as mulheres”. (...) É necessário que, na prática dos seus trabalhos, todos os comunistas demonstrem compreender os direitos da mulher e os seus deveres para com ela».


As mulheres comunistas, com o seu Partido, lutaram contra o fascismo e pela liberdade. Deram um importante contributo à luta clandestina, mas também à luta que a oposição democrática dinamizou ao longo de 48 anos. Foram perseguidas, presas, torturadas, algumas assassinadas. Catarina Eufémia tornou-se um símbolo desta luta heróica das mulheres comunistas. Foram parte activa e dinâmica na acção de importantes organizações de mulheres: na Associação Feminina Portuguesa para a Paz, nos núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Antifascista, no Movimento Nacional Democrático (1949-50), no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e até hoje no Movimento Democrático de Mulheres, criado nos finais dos anos 60.   
Mulheres que lutaram pelas conquistas de Abril e na defesa da Revolução,   pela paz, pelo direito ao trabalho e por salário igual, pela reforma agrária e contra a carestia de vida, pelo acesso à educação e à saúde. Participaram na construção do poder local democrático. Combateram preconceitos e injustiças. Lutaram contra o aborto clandestino e em defesa do conjunto dos direitos sexuais e reprodutivos. Contra todas as formas de violência sobre as mulheres e pela sua participação em igualdade. Por direitos individuais e colectivos na lei e na vida.
Mulheres comunistas conscientes de que a organização das mulheres trabalhadoras no movimento sindical é a componente mais forte e organizada do movimento das mulheres, intervieram e intervêm activamente em defesa dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, nas células de empresa,  nas Comissões de Trabalhadores, nas Comissões Sindicais, nos sindicatos.  Mulheres comunistas que intervêm noutras organizações de massas, nomeadamente no movimento de mulheres.
Mulheres comunistas que participam nas organizações, organismos e aos diversos níveis da  direcção partidária. Na acção institucional – Autarquias, Assembleia da República, Parlamento Europeu.
Mulheres comunistas que estão na primeira linha da luta pelo reforço orgânico do Partido, pelo desenvolvimento da luta de massas como factor decisivo para a ruptura com a política de direita e pela construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.   


Revolução Socialista de Outubro

A Revolução de Outubro, que desde os seus primeiros dias aboliu as leis que discriminavam a mulher no seio da família e da sociedade, foi para o nosso Partido uma fonte inspiradora também no plano da emancipação das mulheres. As mulheres na URSS adquiriram um estatuto de emancipação sem igual em qualquer outra parte do mundo. Os seus direitos à igualdade eram exercidos e protegidos e a realização profissional e pessoal assegurada.


Em 1919, decorridos apenas dois anos, Lénine chamava a atenção para que nesse curto espaço de tempo «o poder soviético, num dos países mais atrasados da Europa, fez mais pela libertação da mulher e para a sua igualdade com o sexo “forte” do que fizeram durante 130 anos todas as repúblicas progressistas, cultas e “democráticas” do mundo, somadas em conjunto.»
A consagração na lei de direitos fundamentais como a igualdade entre homens e mulheres, o direito de voto, o direito a eleger e ser eleita, o direito ao divórcio, a supressão do casamento religioso, o direito ao aborto, a protecção da maternidade como função social e da saúde das mulheres, o direito ao trabalho, à escolha de profissão, à remuneração igual para trabalho igual, permitiram às mulheres da Rússia, e mais tarde extensível às mulheres de todas as Repúblicas da URSS, avanços inigualáveis em relação aos direitos das mulheres nos países capitalistas.


Dia internacional da Mulher – símbolo da luta revolucionária

A comemoração de um Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, aprovado em 1910 na 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) por proposta da comunista alemã Clara Zetkin, marcou uma nova etapa do combate das mulheres contra a exploração capitalista. A partir daqui, em cada ano, em todo o mundo, o Dia Internacional da Mulher transformou-se num   símbolo da luta revolucionária, numa jornada mundial de acção das mulheres pelos seus direitos próprios e contra todas as formas de discriminação.   
Em Portugal, o Partido e as mulheres comunistas tiveram e continuam a ter   um papel determinante para que o Dia Internacional da Mulher  seja dia de luta reivindicativa pelos direitos cívicos e políticos das mulheres, de acção e protesto contra as condições de exploração capitalista, de informação e esclarecimento sobre as condições de trabalho. Um dia em que as mulheres se mobilizem para a luta em defesa dos seus direitos sociais e laborais.


Mas as comemorações do Dia Internacional da Mulher têm vindo a ser esvaziadas do seu conteúdo reivindicativo e de luta e transformadas, pelo PS,  PSD e CDS-PP, por algumas organizações de mulheres e por vários órgãos de comunicação social, numa jornada onde se fala numa «aparente» igualdade entre mulheres e homens,  independentemente da sua condição social, do grau de exploração e de discriminação a que todos os dias as mulheres são sujeitas (particularmente as trabalhadoras), numa ofensiva que visa «moldar» e adormecer a consciência social e política das mulheres, valorizando a futilidade, omitindo os principais problemas que afectam o seu dia-a-dia,  tentando apagar o carácter de luta que está associado a este dia.


Em 2011 assinalam-se os 100 anos da primeira manifestação de mulheres no âmbito da proclamação do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, que teve lugar no dia 19 de Março e mobilizou mais de um milhão de mulheres em cidades da Alemanha, Suíça, Áustria, Dinamarca e vários outros países. Efeméride que por si só justifica que as mulheres comunistas e todo o colectivo partidário façam o que mais ninguém fará: a evocação da matriz revolucionária desta comemoração e o papel desenvolvido pelo movimento operário e comunista. O grau da ofensiva contra os direitos das mulheres deve exigir-nos uma maior atenção na forma como discutimos e evocamos esta data, dando-lhe novos conteúdos e, sobretudo, ligando-a ao necessário reforço da luta organizada das mulheres.


Sempre com a luta pela emancipação das mulheres


O capitalismo aproveita esta crise para, ameaçando com a  perda do posto de trabalho, retirar direitos, aumentar a exploração, as desigualdades, as discriminações e as injustiças sociais e  tentar travar a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.
As políticas de classe do PS ao serviço dos grandes grupos económicos, com o apoio do PSD e CDS/PP, atingem fortemente os direitos das mulheres na mais grave ofensiva desde o 25 de Abril. Agravam a exploração e os ritmos de trabalho. Aumentam o desemprego e a precariedade. Fomentam os recibos verdes, os contratos a prazo, o trabalho sub-contratado, o trabalho não pago.   Congelam admissões, salários e progressões na Administração Pública. Aumentam o horário de trabalho, situação altamente penalizadora para as mulheres que já trabalham em média 16 horas a mais por semana em apoio à família e à vida doméstica. Congelam as reformas e o conjunto das prestações sociais. Cortam nos apoios e prestações sociais.
A igualdade na lei e na vida para as mulheres é impossível de alcançar no capitalismo, cuja base assenta na exploração, na injustiça e nas discriminações. Só a luta de massas pode levar a uma ruptura com estas políticas e garantir uma política de esquerda – a única que defende os interesses e direitos das mulheres e do povo.
As mulheres comunistas e todo o colectivo partidário são insubstituíveis na dinamização de iniciativas junto das trabalhadoras, das jovens, que são penalizadas pela política de direita, e de tantas outras mulheres para que ganhem consciência de que a luta contra as desigualdades e as discriminações, a luta pelos seus direitos é indissociável da luta contra o capitalismo.
A melhor forma de comemorarmos os 90 anos de vida do PCP é reforçando a militância na vida do Partido, recrutando mais mulheres, dirigindo esforços especiais junto das operárias, integrando e responsabilizando mais mulheres comunistas aos diversos níveis do Partido. Reforcemos o nosso Partido para continuarmos a percorrer este caminho difícil mas exaltante de luta pela  emancipação das mulheres, dos trabalhadores e do povo, parte integrante da luta pelo socialismo.
Para as mulheres comunistas comemorar os 90 anos do Partido assume um relevante significado porque avaliamos um percurso que nos faz sentir um orgulho renovado e renovadas convicções neste grande projecto colectivo de transformação social que assume claramente que a razão da sua existência é a luta pelo fim da exploração do homem pelo homem e a emancipação humana onde homens e mulheres vivam em igualdade.


Programa do Partido


O direito das mulheres à igualdade, intimamente ligado à sua luta emancipadora, é condição para a democratização e humanização da sociedade e o livre desenvolvimento das capacidades criativas e produtivas das mulheres.


O direito das mulheres à igualdade será assegurado:


por legislação que garanta a efectivação dos direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade, proibindo e penalizando todas as discriminações;


pelo direito ao trabalho em igualdade de oportunidades no acesso, formação e promoção profissionais e a efectivação do princípio de «a trabalho igual salário igual»;


pelo reconhecimento efectivo da maternidade e paternidade como função eminentemente social;


pelo reconhecimento efectivo da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na família, incluindo na manutenção e educação dos filhos;


pelo desenvolvimento de uma política educativa e cultural visando a alteração das mentalidades e a criação de relações familiares baseadas na decisão livre, no amor e solidariedade entre os seus membros;


pela criação das condições objectivas e subjectivas para a formação de uma adequada consciência social que encare o homem e a mulher como seres humanos na plenitude dos seus direitos e deveres.



Programa e Estatutos do PCP, Edições «Avante!», Lisboa, 1997 p. 62