Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 312 - Mai/Jun 2011

Um documento histórico

por Revista o Militante

Para assinalar o 90.º aniversário da fundação do Partido Comunista Português, O Militante publica nesta sua edição o manifesto Ao País, primeiro documento do Partido através do qual, em Julho de 1921, decorridos quatro meses depois da sua fundação, o PCP fez a sua apresentação pública.

 

Trata-se de um documento de relevante importância histórica para o conhecimento dos princípios e dos objectivos que o Partido da classe operária portuguesa que acabara de nascer se propunha abraçar para nortear a sua actividade: a defesa dos interesses dos trabalhadores como razão da sua existência; a luta contra todas as formas de opressão e exploração; o desenvolvimento da agricultura, da indústria e do comércio como condição para o progresso do país e do bem estar do povo; o internacionalismo proletário, com activa solidariedade com a luta dos povos e as vítimas da repressão das classes dominantes em todo o mundo.

Os princípios consignados no manifesto Ao País, reflectindo necessariamente as condições históricas em que o PCP nasceu, as imprecisões e insuficiências político-ideológicas e o lastro de influências estranhas ao marxismo-leninismo, foram aprofundados e precisados conceptualmente quer na actuação prática, quer nas formas orgânicas, em resultado da sua própria experiência e da do movimento comunista e operário internacional, princípios aos quais o PCP se mantém fiel e que dele fizeram caso ímpar no panorama partidário português.

A fundação do PCP inaugurou uma nova época na história do movimento operário português – a época da afirmação da classe operária como força autónoma.

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

AO PAÍS

O Partido Comunista Português, ao publicar o seu primeiro manifesto, saúda todos os trabalhadores, intelectuais e manuais, como as únicas forças vivas e produtivas capazes de uma profunda e enérgica reconstrução social da sociedade portuguêsa.

O Partido saúda igualmente o Proletariado internacional e bem assim os Partidos Comunistas de todo o mundo — salientando nestas saudações, como preito de homenagem ao seu heróico sacrifício, todos os trabalhadores que hajam sucumbido na luta contra a reação burguêsa-capitalista, ou que jazem nos cárceres lúgubres do capitalismo mundial, mercê da mesma luta.

 

O Partido Comunista Português, constituído na sua essencia por trabalhadores sindicados das varias nuânces socialistas de tendências extremistas — libertarios, sindicalistas e socialistas da extrema esquerda — é um organismo profunda e essencialmente revolucionario. Não é um Partido de colaboração que pactue com os partidos politicos-burguêses nas reformas imediatas e ilusórias do regimen atual. É um Partido caracterisadamente oposocionista e demolidor que, franca e abertamente, lutará pela transformação radical e completa da presente sociedade.

É um Partido de acção e de agitação constante que exprime no nosso país a nova modalidade politica manifestada em todo o mundo após a Revolução Russa...

Esta nova modalidade politica, ou melhor, esta nova tática revolucionária, obedéce à imperiosa necessidade que temos de tomar novas posições e usarmos novos processos de ataque e defesa contra o inimigo, que constantemente muda tambem de posições e de processos de combate para atacar-nos.

Integrado nesta orientação, o Partido Comunista alheiar-se há de todos os preconceitos dogmaticos e facciossismos doutrinarios, e de todas as improficuas e velhas táticas que já faliram quasi completamente, para lutar em todos os campos de acção que as circunstancias de momento e as necessidades da luta lhe determinarem.

 

* * *

 

O Partido Comunista Português, não apresenta neste momento um completo e definitivo programa politico-economico ao país, porquanto só o Congresso Nacional do Partido é que háde definitivamente definir qual o caminho a seguir e qual a acção a desenvolver em fáce dos mágnos problemas politicos e economicos, quer nacionais, quer internacionais, que directamente se prendem com a causa revolucionária.

Sem embargo, o Partido Comunista que tem pontos de vista de caracter economico e politico, que genéricamente estão no animo de todos os seus filiados e das falanges revolucionárias e avançadas, e que correspondem ás necessidades politicas e economicas do povo português, ao apresentar-se ao país cumpre-lhe dizer algo sobre estas questões. Além disso, o Partido Comunista, que é um partido de combate e fiscalisação, tem o indeclinavel e impreterivel dever de apontar ao país os responsaveis do gáchis economico e politico em que estamos envolvidos, e que tanto nos véxa e oprime. E é este o momento psicológico para o fazer.

É neste momento, quando os politicos-burguêses dos díversos grupos e grupêlhos em que se fraccionaram todos os partidos burguêses pretendem, com os seus sedutores e mirabulantes programas, mais uma vez iludir o povo, levando-o a votar nos seus incompetentes e concussionarios deputados, é neste momento que o Partido Comunista, num dever e num direito que lhe assiste, vem dizer a esse mesmo povo que os responsáveis, que os culpados da desesperada e mísérima situação económica em que se encontra são esses politicos-burgueses, são esses grupos e grupêlhos que outra coisa não teem feito senão tratar dos seus interesses partidarios e individuais descurando inteiramente os interesses gerais do país.

Portugal é um país de imensas e variadas riquezas naturais, que criminosamente para aí estão quasi completamente abandonadas por incúria e incompetência da maioria desses cretinos e esbanjadores que neste momento procuram caçar votos para continuarem a esbanjar e dilapidar o erario publico...Portugal é um país que tem grandes possibilidades de produzir muito mais do que não produz, tem probabilidades de produzir quasi o suficiente para o seu consumo. Mas o egoismo, a incapacidade, o desleixo e a rotina da maioria dos dirigentes não permitem que se produza mais, não permitem que se desenvolvam as nossas industrias que para aí se arrastam vergonhosamente. E de facto assim é.

Sob o ponto de vista agricola temos a pulverisação da propriedade, dum lado, impedindo uma exploração racional e scientifica; do outro, o latifundio na sua maior parte aplicado a magro e deficiente pastio dos gados. A irrigação, a arborisação, a introdução da maquinaria, o melhor aproveitamento dos adúbos pelas nitreiras, o aumento das forragens pela ensilagem, factores conducentes á multiplicação e valorisação da nossa riqueza agricola, não estão metódisados, não são praticados duma maneira geral. Um ou outro lavrador inteligente e estudiôso se atreve a romper a rotina. E a colectividade sofre com este estado de coisas.

Sob o ponto de vista industrial o atráso é semelhante. A cortiça, a lâ, o cacáu e as madeiras que produzimos, são na sua maior parte manufacturadas noutros países ocupando milhares de braços. Outro tanto sucede com os minérios — o ferro, o wolframio, o cobre, o estanho, etc.

Dum modo geral, as exigencias fiscais do Estado, para alimentar um borucratismo civil e militar parasitario, enervam e afogam as iniciativas individuais. Não há estradas, não há caminhos de ferro, não há rios e canais navegaveis, não há portos apretrêchados, não há marinha mercante, que correspondam ás nossas necessidades de expansão economica. Estadistas, politicos e economistas burguêses reconhecem os males que acabamos de citar; mas revelam a cada passo a sua impotencia para lhes dar remédio. É que não querem atacar o chamado direito de propriedade, como respeitadores e defensores que são da propriedade privada. É que os governantes querendo harmo-nisar interesses contraditórios, acabam por cruzar os braços vendo a impossibilidade de conseguir essa harmonia, deixando depois correr o marfim ao sabor das ondas, isto é, começam depois satisfazendo os seus devoradores apetites e os dos seus partidarios.

O Partido Comunista entende pois que é indispensavel e fundamental ligar os interesses de todos, sem excéções, no mesmo objectivo. Só quando a terra e os meios de produção forem de todos, todos terão interesse em valorisar a riqueza comum e só então deixará de haver inátivos ou ocupados em profissões inuteis.

A Revolução que o Partido Comunista prevê e deseja deve ter como objectivo principal e imediato um racional e scientifico aproveitamento de todas as riquezas naturais do país.

O Partido Comunista considera portanto como obstaculos impeditivos deste objectivo a propriedade individual, a gestão patronal das industrias c o comercio de fins lucrativos.

Consequentemente, o Partido Comunista preconisa a abolição total da propriedade individual para a tornar colectiva, isto é, a socialisação integral das terras, das minas, das fabricas e oficinas e dos meios de circulação e consumo, entregando a gestão da produção ás Federações de industria e respectivos sindicatos, e a distribuição do consumo ás Cooperativas, ficando deste modo a produção sob a direcção directa dos produtores, e o consumo sob a gerencia e contróle dos consumidores.

O Partido Comunista, que é um organismo politico-revolucionario de administração politica, quando a Revolução social se generalise na Europa, ou, quando as possibilidades economicas e politicas do país o permitam, tomará o poder afim de pôr em pratica estes seus objectivos economicos e modificar a estrutura politica da nação, abolindo a republica burguêsa, dos capitalistas, dos financeiros e dos patrões e instaurar a republica comunista, do povo, dos operários e dos trabalhadores.

E assim, o Partido Comunista, com o fim de acompanhar o movimento comunista e revolucionario internacional e para melhor poder conjugar a idéa da Revolução com as forças revolucionarias do país, relacionar-se ha com os Partidos Comunistas e com todos os organismos de caracter proletario e revolucionario internacionais.

* * *

O Partido Comunista Português, que alguns bem intencionados teem impugnado, veiu preencher uma grande lacúna na vida politica e social do país. É uma organisação que ha muito se impunha. Há muito tempo que uma grande parte dos militantes operarios reconhecem a necessidade dum organismo extra-sindical, politico, de caracteristicas comunistas e revolucionarias. A organisação sindical não se basta a si própria. Não tem capacidade revolucionaria e administrativa para derrubar e substituir as instituições burguêsas. A sua acção é meramente economica, que não politica. E os que sinceramente julgam que os organismos sindicais são suficientes para enfrentar a Revolução, estão inteiramente iludidos. Os Sindicatos podem influenciar a Revolução, mas nunca poderão lançá-la e muito menos ainda defendê-la eficazmente.

Daí a incontestável e imperiosa necessidade dum organismo político para esses fins.

O Partido Socialista com o seu intervencionismo e reformismo comprometedores, que ilaquearam a maioria dos seus componentes e a falta de acção revolucionaria que tem sempre presidido a todos os seus actos e manifestações, que tanto o teem desacreditado no conceito popular, não é positivamente o organismo que corresponda ás necessidades de acção e de agitação do momento psicologicamente revolucionario que passa. Não é um partido revolucionario, não é o partido da Revolução... E jamais o será por mais esforços que alguns dos seus membros porventura façam.

Os velhos e classicos Partidos Socialistas depois de terem feito pouco mais do que nada no sentido revolucionario, quasi desaparecem para dar logar aos Partidos Comunistas, que hoje encarnam as aspirações socialistas e revolucionarias dos povos — empunhando heroica e desassombradamente o fácho crepitante da Revolução.

De modo que o Partido Comunista Português fundado por militantes do movimento operario e revolucionario do país, com um passado cheio de lutas e sacrificios em prol da causa sacrosanta dos trabalhadores, que são a melhor garantia do seu futuro e que atestam bem a sua envergadura revolucionaria, é a única organisação politica suficientemente capaz de corresponder ás necessidades politicas e sociais do povo português.

Assim, os corpos directivos do Partido Comunista Português convidam todos os trabalhadores a filiarem-se no mesmo partido e a constituirem núcleos ou centros comunistas em todas as localidades onde hajam possibilidades de se constituirem. Igualmente convidam a ingressar no Partido todos os homens de caracter, de espirito aberto e livre que, embora não sejam trabalhadores, estejam dispostos a lutar contra esta sociedade velha, opressôra e desigual em favor duma sociedade nova, igualitaria e livre, que inaugurará uma era nova de paz estável e de trabalho fecundo e creador que é o supremo ideal de todos os povos.

Viva o Proletariado Internacional!

Viva o Povo Português!

Viva o Partido Comunista Português!

Lisboa, Julho de 1921.

Os Corpos Directivos do Partido Comunista Português.

 

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