Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 322 - Jan/Fev 2013

Custos e benefícios sociais

por Carlos Vaz Carvalho

De que forma uma decisão política contribui para objectivos socialmente tidos como desejáveis e prioritários? Para a política de direita tudo se resume a maximizar o lucro privado. Uma política progressista, uma alternativa de esquerda, faz intervir no cálculo económico a correspondente avaliação dos Custos e Benefícios Sociais, no sentido da máxima satisfação das necessidades sociais. É este o tema que procuramos tratar seguidamente.

1 – Lucro e benefício social

Em termos capitalistas o lucro privado traduz, como que por definição, o benefício social obtido. Porém, o que importaria era determinar em que medida aquele lucro não se opõe justamente aos interesses e às necessidades sociais. O que se trata é de substituir no cálculo económico, ou melhor, no cálculo macroeconómico a maximização do lucro capitalista pela maximização dos benefício sociais.

A existência de lucro numa empresa nada nos diz sobre a forma como a sua produção contribui para o desenvolvimento económico, nada nos diz sobre a utilização do lucro e a repartição de riqueza. Nos países mais pobres florescem empresas extremamente lucrativas. Assim, é necessário introduzir o conceito de benefício social que tenha em conta os diversos objectivos que a sociedade se proponha e tenha como prioritários.

A noção de custos e benefícios sociais (C e BS) poderá ser usada na retórica da política de direita, mas não tem lugar na sua economia política que representa o retorno às mais retrógradas teses do liberalismo e do utilitarismo do séc. XVIII.

Escrevia Malthus: «não está no poder dos ricos fornecer aos pobres ocupação e pão e consequentemente os pobres pela própria natureza das coisas não têm obrigação de lhos pedir. Os pobres não têm qualquer direito a ser mantidos». (1) O argumento é que isso seria ir contra a «livre» empresa e o mercado livre. O sistema de Thomas Malthus (1766-1834) resume o padrão anti-social do liberalismo, considerando que a infelicidade do trabalhador era um indispensável estimulante. É o que está a ser posto em prática, ficando os aspectos socais no domínio de um quase medieval assistencialismo.

Com palavras não muito diferentes, nas justificações para as políticas de austeridade da troika, são seguidos estes desclassificados critérios. O actual candidato republicano nos EUA (2) atacava os apoios sociais para alimentação concedidos a dezenas de milhões de trabalhadores empobrecidos classificando-os de «comedores inúteis» (useless eaters). Comentadores alinhados com a direita têm-se referido às pessoas que por razões de pobreza ou outros direitos recebem apoios do Estado, como «subsídio dependentes», sendo o desemprego visto como uma «oportunidade». A «religião» de Malthus vigora, pois, no capitalismo.

A noção de C e BS permite reflectir aquilo que a sociedade mais valoriza para o seu  desenvolvimento harmónico e sustentado, isto é, para o seu progresso económico e social. Enquanto em termos capitalistas uma empresa ou um investimento só são viáveis se apresentarem uma taxa de lucro idêntico ao de outras aplicações; em termos sociais a sua viabilidade avalia-se pela importância e interesse que apresente, designadamente pelas seguintes razões integradas numa estratégia de médio e longo prazo:

  • Número de postos de trabalho criado;
  • Aumento da produção nacional e potencial de aumento das exportações;
  • Máximo aproveitamento dos recursos nacionais;
  • Aumento da oferta dos bens postos à disposição da população, em particular os bens essenciais;
  • Redução das desigualdades sociais (redistribuição do rendimento);
  • Redução dos desequilíbrios regionais (sem a avaliação de C e BS as mais desfavorecidas regiões do interior são abandonadas pela política de direita por não serem atractivas para o capital, sem consideração pelos correspondentes custos sociais);
  • Economias externas associadas ao seu efeito multiplicador na economia;
  • Melhoria da estrutura produtiva;
  • Desenvolvimento tecnológico;
  • Redução das dependências.

A estes objectivos são atribuídos índices ou parâmetros corrigindo o cálculo económico de base empresarial com factores de valorização social. Poderão assim ser seleccionados prioritariamente os investimentos que maior benefício social apresentem, quer nas decisão de investimento público quer nos apoios a conceder ao investimento privado.

Por exemplo, melhorar a repartição do rendimento significa atribuir valores diferentes ao consumo de luxo de camadas ricas, socialmente menos valioso que o consumo das camadas pobres. O neoliberalismo da troika e da UE invertem esta prioridade.

A pobreza e o desemprego só cessam se forem tomadas decisões que tenham como  prioridade a resolução destas situações, nunca entregando a sua resolução a «incentivos» ao (grande) capital e aos chamados «estabilizadores automáticos» que «automaticamente» agem no sentido dos que dispõem de maior poder de mercado: os monopólios, a finança.

2 – Custo social da força de trabalho

Por exemplo, para a empresa, o custo da força de trabalho é obtido pelo salário e encargos sociais. Porém, o custo social da força de trabalho (CSFT) depende fundamentalmente de:

  • Existência ou não de desemprego;
  • Relações de acumulação e consumo desejáveis.

O CSFT é deste modo algo muito diverso do salário conforme o vê o capitalista, em particular numa economia com desemprego e situações de desigualdade social, definindo-se um índice que estabeleça a correcção entre o salário nominal do trabalhador e o respectivo CSFT. Estes factores podem variar conforme os grupos profissionais e camadas sociais em causa, atendendo às qualificações necessárias e ao desemprego existente no referido grupo.

Na realidade, o CSFT está também condicionado pelas relações de acumulação e consumo desejáveis. Do ponto de vista social é relevante a parcela consumida do salário.

Se houver equilíbrio entre produção e consumo, ou capacidades excedentárias, este custo social será tendencialmente nulo. Contudo, será tanto mais elevado quanto maior o desequilíbrio entre produção e consumo, aumentando as importações, ou seja, quanto mais corresponder a um consumo de recursos em divisas ou em meios de investimento. A forma de diminuir este custo será o recurso à produção interna e o máximo aproveitamento das capacidades produtivas, isto é, a solução dos problemas económicos passará sempre por colocar «Portugal a Produzir», e para tal a avaliação económica terá de se basear em C e BS e não na simples rendibilidade privada.

3 – O plano económico como garante do máximo benefício social

As contradições ligadas à questão do lucro só podem ser ultrapassadas quando a acumulação social se faça predominantemente no sector estatal, orientado para uma política não capitalista, pois o Estado é a única entidade capaz de definir e contabilizar os C e BS de cada investimento e cada decisão económica.

Claro que falamos de um governo com orientações progressistas, não enfeudado aos interesses dos grandes grupos financeiros e monopolistas, nem minado pela corrupção e nepotismo, mas de um governo ao serviço dos interesses do nosso povo e do nosso país.

Os critérios capitalistas pressupõem que os investimentos se dirijam para as actividades onde maior taxa de lucro se poderá obter, o que correspondeu à descapitalização da agricultura e da indústria e à deslocação de capitais para os sectores especulativos e monopolistas.

Assim, mesmo num período de euforia do crédito este foi preferencialmente para a especulação imobiliária, construção e habitação, no total 60,2% em 2010, enquanto que a agricultura e a indústria recebiam somente 6,6%.

As críticas feitas aos critérios de C e BS são a sua alegada falta de rigor e de se estar a introduzir «ideologia na economia», como se política económica fosse uma mera questão de matemática.

Mas ideologia e falta de rigor é justamente o que a política de direita, mascarada com «o mercado», faz com as suas medidas de austeridade. Que avaliação económica é feita ao conceder ao grande capital: subsídios, redução de impostos e contribuições, fuga de capitais e de rendimentos, enquanto que para os trabalhadores aumenta impostos, reduz prestações sociais, garantindo o aumento da taxa de exploração que é transferida essencialmente para as rendas monopolistas, para a especulação e a usura? Que cálculo económico minimamente consistente preside às medidas do pacto de agressão? Absolutamente nenhum, para além de quanto se vai mais roubar aos trabalhadores para entregar à agiotagem.

Sem dúvida, que a determinação dos coeficientes de eficiência social não são dados imediatos ou determinados na matemática pura. São dados de avaliação dos objectivos que a sociedade tem como prioritários, que o planeamento e o controlo económico previstos na Constituição podem definir, sendo ajustados com base na experiência e nos resultados observados no decorrer do Plano.

4 – A avaliação de custos e benefícios sociais

O prestígio do socialismo devido aos seus êxitos económicos e sociais, e em primeiro lugar da URSS, bem como a influência e as orientações do Movimento dos Países não Alinhados, levaram a que até aos anos 80 do século passado a opinião dominante em organizações como a UNIDO – United Nations Industrial Development Organization, e mesmo de técnicos do Banco Mundial, recusava a «economia de mercado» como factor de progresso para os países designados «em vias de desenvolvimento».

As metodologias que estes autores apresentavam, para a avaliação de C e BS foram depois totalmente escamoteadas pelo totalitarismo neoliberal. Era então considerado que o «mercado livre» não seria adequado para orientar de forma eficiente os recursos disponíveis, sendo irrealista esperar que os critérios de mercado pudessem orientar o crescimento económico de forma económica e socialmente eficaz.

Em Industrial Planning (Nações Unidas, 1969, p. 2) afirmava-se: «A rigidez estrutural e outros obstáculos encarados por muitos países em desenvolvimento não podem ser ultrapassados apenas pelas forças do mercado, a planificação é uma parte essencial do desenvolvimento industrial nesses países». Competindo portanto ao Estado assumir a orientação do desenvolvimento e em primeiro lugar das áreas produtivas.

Numa economia caracterizada pelas distorções estruturais (desemprego, recessão, desequilíbrios estruturais nos sectores produtivos, etc.) não é possível acreditar que será o lucro o corretor e guia do desenvolvimento. Sectores fundamentais da agricultura, das pescas, da indústria, dos quais depende todo o futuro desenvolvimento económico, não podem subsistir condicionados pelo lucro máximo dos monopólios e crédito especulativo a que estão sujeitos ou ser abandonados ao «comércio livre» internacional.

«A regra (da maximização do lucro) funciona apenas se todas as unidades estiverem em equilíbrio competitivo. Não dá grande orientação para uma empresa privada se existirem imperfeições no resto da economia.» (Marglin, Sen e Dasgupta, Guidelines for Project Evaluation, Nações Unidas, 1972, p. 25).

Estas imperfeições aparecem por exemplo nos preços de mercado que servem de base ao cálculo da rendibilidade empresarial. «Suponhamos que alguns são (perfeitos) e outros não. Então não há razão para acreditar que alguém se aproximará mais da eficiência económica maximizando o lucro com dados preços de mercado, e, na verdade, tal política pode logicamente afastar-se da eficiência económica.» (idem)

A situação de desastre económico e social em que o nosso país se encontra leva-nos a retomar muitas destas ideias como fazendo parte das análises e propostas de alternativa.

O «Report on the World Social Situation 2011 – United Nations New York, 2011», vem mais uma vez confirmar a necessidade de políticas de orientação social, sendo verdadeiramente demolidor com críticas directas às «receitas» do FMI. O Relatório, acaba por mostrar que as políticas que o Partido tem consequente defendido e sido apelidadas, à falta de melhores argumentos, de «radicais», «irrealistas», «irresponsáveis», são de facto as políticas defendidas no Relatório e consideradas económica e socialmente eficazes, constituindo as verdadeiras soluções para resolver as situações criadas pela crise que avassala os países. Apenas algumas citações do longo e bem documentado texto:

«Sem esquemas que assegurem acesso a cuidados de saúde, níveis adequados de nutrição e estabilidade social, um país não pode desbloquear todo o seu potencial humano. Uma estratégia de direitos humanos deve avançar na plena realização de ganhos no desenvolvimento direitos económicos e sociais e deve também avançar e proteger os ganhos no desenvolvimento social durante as épocas de crise. Às políticas sociais e de emprego produtivo deve ser dada a maior importância na política macroeconómica, mais que serem vistas como uma assistência residual aos grupos mais pobres (p. 10) O investimento social contribui invariavelmente para o crescimento a longo prazo. (p. 11)

Os designados «estabilizadores automáticos», no seguimento de um abrandamento económico conduzem ao crescimento dos défices, redução dos rendimentos e crescimento das despesas sociais. (p. 95)

A ideia é que se o governo se retirar, o mercado resolverá os problemas da pobreza. Porém os mercados não podem atuar e não atuarão quando as pessoas nada têm. Se se tira a ajuda (o mercado) vai deixa-los morrer. (p. 66)

5 – Uma alternativa que represente maiores benefícios sociais

A avaliação de C e BS parte do princípio que cada decisão no campo económico pode ser racionalmente analisada com vista à determinação das suas consequências económicas e sociais ao longo do tempo. Permite ainda para um determinado investimento ou objectivo económico, escolher entre diversas alternativas a mais vantajosa do ponto de vista social – e portanto nacional – não só no imediato mas avaliando as suas consequências futuras, expressas no seu valor actualizado líquido (VAL) em termos sociais.

Tomemos por exemplo, o caso de uma rede de transportes: qual a melhor alternativa: transporte rodoviário ou ferroviário? A avaliação de C e BS teria em conta não apenas a análise económica dos custos da empresa e da rendibilidade do projecto, mas também as implicações quanto ao desenvolvimento regional, repartição de rendimento, etc., conforme os parâmetros atrás mencionados.

Do mesmo modo, uma avaliação de C e BS mostraria que o objectivo de equilibrar as contas públicas, nunca seria obtido pela via da austeridade sobre os trabalhadores e de redução do investimento público.

O planeamento económico, o investimento público, a avaliação de C e BS são também uma base fundamental para a acção das MPME, reduzindo a incerteza e dando uma perspectiva de médio – longo prazo, que lhes permite estruturar-se, desenvolver-se, investir, com segurança e nas melhores condições.

Uma das grandezas fundamentais a considerar na análise de C e BS será a comparação entre a taxa de juro do mercado e a taxa social de desconto, isto é, como a sociedade valoriza o consumo actual face ao consumo futuro. Esta taxa será tanto maior quanto maiores forem as carências no curto prazo. Uma taxa social de desconto baixa pelo contrário significa que socialmente é preferível sacrificar algum consumo actual face ao investimento que trará maior consumo futuro – sempre socialmente orientado.

Por aqui se pode ver também a necessidade da existência de uma forte banca nacionalizada gerida por critérios de C e BS, proporcionando crédito adequado às actividades socialmente mais vantajosas em cada momento.

Ou seja, como defendemos: uma política patriótica e de esquerda.

Notas

(1) J. Touchard, História das Ideias Políticas, T. II, Ed. Europa América, p. 198.
(2) O artigo foi escrito antes das eleições presidenciais norte-americanas.