Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 327 - Nov/Dez 2013

1923-1943: Vinte anos decisivos na vida do Partido

por Maria da Piedade Morgadinho

Quando percorremos a história do Partido e verificamos que entre o I e o III Congressos decorreram 20 anos, parece-nos um período extremamente longo, quase uma eternidade. Todavia, ao constatarmos que foram 20 anos numa existência de mais de 90 e se nos debruçarmos sobre tudo o que ocorreu nesses 20 anos, no Partido, em Portugal e no Mundo, aparece-nos como um prazo historicamente curto. Mas foram 20 anos decisivos para a sobrevivência do Partido, para o seu crescimento, desenvolvimento, maturidade política. Foram 20 anos necessários para o PCP ser o partido que hoje é, com a força, a confiança e determinação demonstradas, como vimos recentemente, na Festa do Avante!, nas eleições autárquicas e nas comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal que tem vindo a assinalar-se.

Se o I Congresso, realizado em 10, 11 e 12 de Novembro de 1923, teve um significado histórico precisamente por ter sido o primeiro, já o III Congresso, o primeiro na clandestinidade, realizado entre 10 e 13 de Novembro de 1943, foi um marco histórico na vida do Parido.

Mas o I Congresso não foi importante só por ter sido o primeiro. Apesar das debilidades que o Partido apresentava, compreensíveis num partido apenas com dois anos de existência e que da os seus primeiros passos, revelou, desde logo, a sua natureza de classe e as suas raízes profundas no movimento operário em importantes documentos que aprovou. Por exemplo, os delegados do Alentejo, operários agrícolas, propuseram que na resolução política constasse a reivindicação da jornada de 8 horas de trabalho nos campos. A resolução política aprovada pelo Congresso, a partir da análise da situação no país concluiu que em Portugal estavam criadas todas as condições que conduziriam, mais tarde ou mais cedo, à instauração de uma ditadura fascista. Aliás, quando se realiza o I Congresso, a repressão a dirigentes do movimento operário, entre os quais comunistas, já se fazia sentir, havendo já alguns presos. O próprio Congresso foi vigiado de perto pela Secção de Informações do Comissariado Geral da Polícia de Segurança Pública. Com base nessa situação, o Partido dirigiu apelos à unidade de todas as forças políticas democráticas para a constituição de uma frente que impedisse o avanço do fascismo. Diga-se que, nessa altura, tais apelos caíram no vazio, não tendo encontrado eco por parte de socialistas e anarquistas, designadamente. Uma outra resolução defendia uma Reforma Agrária, com a exigência: «a terra a quem a trabalha!».

Os anos decorridos entre estes dois congressos foram marcados, no plano internacional, por inúmeros acontecimentos, alguns de trágica memória para a humanidade. Em 1923, quando se realiza o I Congresso, o fascismo já avançara e se consolidara em Itália, com a ditadura de Mussolini, e em Espanha com a ditadura de Primo de Rivera. Contudo, ainda sopravam fortes em muitos continentes os ventos da Revolução Socialista de Outubro de 1917 e continuavam a surgir novos partidos comunistas e a III Internacional, fundada por Lénine em 1919, era uma realidade.

Em 1923 e 1924, em Portugal, a grande burguesia capitalista e os latifundiários, encorajados pelas ditaduras italiana e espanhola, criam as primeiras organizações fascistas e iniciam a sua cruzada anticomunista.

Finalmente, em 1926, concretizaram-se as previsões do Partido no seu I Congresso. O golpe militar de 28 de Maio de 1926 conduziu rapidamente à instauração da ditadura fascista, que encerrou as sedes do Partido e decretou a proibição de partidos políticos, atirando o PCP para a clandestinidade.

Em 1931, já Salazar era ministro das Finanças, e em 1932 assumia a chefia do Governo. Em 1933 faz sair o Estatuto Nacional do Trabalho, a lei que proibiu os sindicatos livres dos trabalhadores criando, em sua substituição, os chamados sindicatos nacionais controlados pelo fascismo e pelo patronato, e promulgava a Constituição fascista. Com a subida de Hitler ao poder, nesse mesmo ano de 1933, e com os preparativos da Segunda Guerra Mundial em marcha, Salazar, com os ventos a soprar de feição, em 1936 cria a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa, reforça a polícia política, a que mais tarde deu o nome de PIDE (Polícia de Investigação e Defesa do Estado). E ainda, nesse mesmo ano, abre o Campo de Concentração do Tarrafal.

Foi difícil, nesses anos e nos que se seguiram, a vida do PCP, a vida dos comunistas e de todos os antifascistas, a vida do povo português.

Com excepção do PCP, todos os partidos e organizações operárias e democráticas existentes na altura não resistiram à repressão e, ao fim de algum tempo, desapareceram completamente. O Partido Socialista decidiu a sua auto-dissolução em Congresso, em 1933; os anarquistas, que foram perdendo as suas posições nos sindicatos a partir da fascização dos mesmos, em 1934, acabam por deixar de ter expressão assinalável no movimento operário. O PCP foi o único que resistiu, embora em condições extremamente difíceis, praticamente sem organização e com poucos militantes, até 1929 quando teve a sua primeira reorganização. Bento Gonçalves desempenhou um papel destacado nesse processo, sendo eleito Secretário-Geral na Conferência de Abril de 1929, conferência que marcou a viragem para as massas, para o movimento operário nas empresas e sindicatos, para a juventude, para os militares, para a criação da imprensa clandestina – o Avante!, em 1931, e mais tarde, em 1933, O Militante. Fora assegurada, assim, a sobrevivência do Partido e iniciava-se o caminho que levaria à sua afirmação como vanguarda da classe operária.

Porém, nos anos seguintes, diversas circunstâncias impediram que esta orientação fosse completamente levada à prática. De 1935 a 1940 sucederam-se interrupções, alterações sucessivas decorrentes de prisões de quadros mais responsáveis que impediram o reforço do Partido, a sua implantação em empresas e a necessária organização das lutas reivindicativas operárias.

Para isso, a segunda reorganização na vida do Partido (1940-41) teve um papel fundamental, tornando evidente que a defesa e o desenvolvimento do Partido eram inseparáveis das lutas da classe operária e das massas trabalhadoras.

Entretanto, no plano internacional, nesses anos, o mundo assistia atónito ao avanço dos exércitos nazis hitlerianos pela Europa adentro e à ocupação de parte considerável do território da URSS, aos crimes mais hediondos, aos campos de concentração, aos fornos crematórios, ao holocausto.

Mas, em 1943, ano do III Congresso do PCP, as forças revolucionárias e progressistas de todo o mundo, os comunistas portugueses, todos os antifascistas do nosso país saudaram com todo o entusiasmo, com toda a confiança, a histórica vitória do exército soviético na batalha de Stalingrado, que marcou a viragem na Segunda Guerra Mundial.

E é precisamente nestas condições que, em 1943, com a luta operária em ascenso impetuoso desde 1941, prosseguindo nos anos de 1942 e em 1943, com as históricas greves de Agosto, que se realiza o III Congresso do PCP.

O Avante! da 2.ª quinzena de Novembro de 1943, noticiando esse acontecimento, escrevia: «uma grande vitória de «significado histórico na vida do Partido» e sublinhava que se tinha realizado «sob as condições da frente única da classe operária, da unidade nacional antifascista e do robustecimento do Partido».

Por sua vez, O Militante de Dezembro de 1973, em artigo que assinalava o 30.º aniversário do III Congresso, escrevia: «O III Congresso, dando por finda a reorganização, põe termo a um longo período de instabilidade, irregularidade e insegurança na acção partidária, revela a consolidação e reforço do aparelho clandestino, no núcleo de revolucionários profissionais e da organização, e começa a pôr em prática os princípios leninistas de direcção».

O III Congresso «abriu, na vida do Partido, a época da sua transformação num grande partido nacional. O III Congresso realizou-se no preciso momento em que o Partido, dirigindo grandes lutas operárias, tomara decisivamente, de vez e de facto, o papel de vanguarda revolucionária da classe operária e das massas trabalhadoras. Finalmente, o III Congresso marcou, na história do movimento antifascista, um momento de viragem, em que a classe operária (no ponto de vista social) e o Partido (no quadro das forças políticas) terão uma intervenção cada vez mais efectiva e determinante».

«Estes três aspectos [sublinha ainda O Militante] caracterizam o significado e a importância do III Congresso na vida e na história do Partido».

O III Congresso do PCP

Foram apresentados ao Congresso três relatórios principais: Relatório político, por Álvaro Cunhal (Duarte); Relatório sobre as greves operárias, por José Gregório (Alberto); Relatório sobre os problemas de Organização, por Manuel Guedes (Santos). Foram ainda discutidos e aprovados outros dois relatórios: de Sérgio Vilarigues (Amilcar) sobre a luta da Juventude e do A. Cunhal sobre a luta contra a provocação.

O Congresso aprovou por unanimidade os relatórios, as Resoluções correspondentes, uma «Saudação e Apelo ao Povo de Portugal» e três saudações: a todos os membros do Partido, aos comunistas presos e ao PCUS e povo soviético.

O Congresso elegeu para o Comité Central Alfredo Dinis, Álvaro Cunhal, António Dias Lourenço, Fernando Piteira Santos, Joaquim Pires Jorge, José Gregório, Manuel Guedes e Sérgio Vilarigues como efectivos e Luís Guedes da Silva, como suplente.

Confirmou a composição do Secretariado (Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes).

O Avante! noticiou o Congresso nos números da 2.ª quinzena de Novembro e seguintes. Foram editados em folhetos e separatas os principais materiais.

In O Militante, N.º 221, Março-Abril/1996

O III Congresso do PCP

Foram apresentados ao Congresso três relatórios principais: Relatório político, por Álvaro Cunhal (Duarte); Relatório sobre as greves operárias, por José Gregório (Alberto); Relatório sobre os problemas de Organização, por Manuel Guedes (Santos). Foram ainda discutidos e aprovados outros dois relatórios: de Sérgio Vilarigues (Amilcar) sobre a luta da Juventude e do A. Cunhal sobre a luta contra a provocação.

O Congresso aprovou por unanimidade os relatórios, as Resoluções correspondentes, uma «Saudação e Apelo ao Povo de Portugal» e três saudações: a todos os membros do Partido, aos comunistas presos e ao PCUS e povo soviético.

O Congresso elegeu para o Comité Central Alfredo Dinis, Álvaro Cunhal, António Dias Lourenço, Fernando Piteira Santos, Joaquim Pires Jorge, José Gregório, Manuel Guedes e Sérgio Vilarigues como efectivos e Luís Guedes da Silva, como suplente.

Confirmou a composição do Secretariado (Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes).

O Avante! noticiou o Congresso nos números da 2.ª quinzena de Novembro e seguintes. Foram editados em folhetos e separatas os principais materiais.

In O Militante, N.º 221, Março-Abril/1996