Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 336 - Mai/Jun 2015

A propósito da Conferência de Paris - Sobre o combate às alterações climáticas

por Vladimiro Vale

21.ª sessão da Conferência de Partes (COP 21), no âmbito das Convenções Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, vai ter lugar em Paris entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro de 2015. As Convenções Quadro foram adoptadas durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1991. Entraram em vigor em 21 de Março de 1994 e foram ratificadas por 196 Estados, que constituem as «partes» da convenção. Esta Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas parte do princípio da existência de alterações antropogénicas (induzidas pelo Homem) do clima e começa por declarar que os países industrializados têm maiores responsabilidades no seu combate. As Conferências das Partes (COP) são constituídas por todos os Estados/Partes, e constituem o órgão onde se tomam as decisões no âmbito das Convenções. Este órgão reúne anualmente numa sessão global onde se confrontam decisões com os objectivos traçados para o combate às alterações climáticas. As decisões apenas podem ser tomadas por unanimidade dos Estados/Partes ou por consenso. (http://www.cop21.gouv.fr/en/cop21-cmp11)

O objectivo declarado da Conferência anual das Partes (COP) é analisar a implementação da Convenção. A primeira COP realizou-se em Berlim, em 1995. Na COP3 foi adoptado o Protocolo de Quioto. Na COP 15, em Copenhaga, não houve consenso na implementação do Protocolo de Quioto e, na COP 17, em Durban, foi criado o Fundo Verde do Clima. (http://www.cop21paris.org/about/cop21/)

O problema da discussão sobre alterações climáticas não se coloca tanto no diagnóstico, que estudos científicos têm vindo a fazer, nem no objectivo de redução dos gases causadores de efeito de estufa para garantir que o aumento da temperatura global permaneça abaixo dos 2º C. O principal problema coloca-se nos meios que se apontam para cumprir estes objectivos e metas, no fundamental apostando na ideia de mercantilizar e financeirizar o ambiente com o pretexto de solucionar problemas reais, tentando passar como bons instrumentos que visam a obtenção de lucro, a acumulação de riqueza e que aprofundarão as desigualdades.

O que se sabe até ao momento aponta para a urgência de medidas para a redução de emissões de Gases causadores de Efeito de Estufa (GEE). Como Engels escreveu no seu livro «Dialéctica da Natureza»: «... não nos lisonjeemos demasiado com as nossas vitórias sobre a natureza. A cada uma delas, ela vinga-se. Cada vitória tem é claro, as consequências que enumeramos, mas em segundo lugar, tem efeitos muito diferentes, imprevistos, que na maior parte das vezes destroem as primeiras consequências».

«Os factos lembram-nos que não reinamos sobre a natureza como conquistadores sobre um povo estrangeiro submetido, como alguém que estaria para além da natureza, mas que lhe pertencemos com a nossa carne, o nosso sangue...».

A UE colocou como objectivo fundamental baixar as emissões de gases com efeito de estufa, com compromisso de baixar em 40% as emissões de CO2 até 2030 (tendo em conta emissões de 1990). Baixar 80% de emissões de CO2 até 2050. Garantir que 27% das necessidades de energia sejam de fontes renováveis e que se atinja os 27% de poupança energética. Mesmo considerando que, na UE, o essencial do esforço de diminuição dos GEE é colocado no período de 2030 a 2050, o que não pode deixar de ser lido como um adiamento do problema, aquilo que é preocupante é a aposta no favorecimento do negócio em torno da energia, encarando-a como mais uma mercadoria e não como bem de utilidade pública, sobrevalorizando a liberalização do mercado de energia, propondo «autoestradas» sobredimencionadas entre Estados-membros para transportar e vender gás e electricidade. Preocupante e grave é a insistência no mercado do Carbono que já demonstrou a sua ineficácia, querendo aprofundar as experiências de mercado e para que não sejam, de facto, tomadas as medidas necessárias para a preservação dos valores e recursos naturais das quais a Humanidade depende.

O Ministro do Ambiente do Governo PSD/CDS, Moreira da Silva, afirmou, em Lima, na COP20: «combater as alterações climáticas é urgente, mas também é possível e pode ser custo-eficaz». A expressão «Custo-eficaz» – passando ao lado da má adaptação de uma expressão do inglês – não esconde o alinhamento com as posições do directório de potências que visam a financeirização do ambiente e também não esconde o aliciamento para a especulação em torno do Esquema de Transacções de Licenças de Emissão. Esta expressão é paradigmática e confirma a afirmação de Engels que «no modo de produção actual apenas se considera, face à natureza, como à sociedade, o resultado mais próximo», ou seja, «a obtenção do lucro imediato» alertando ainda que «depois, ainda há quem se espante que as consequências longínquas das acções que visam este resultado imediato sejam completamente diferentes e na maioria dos casos completamente opostas». É neste quadro que o ministro Moreira da Silva defende a necessidade de colmatar aquilo que chama «lacuna financeira» e «promover o mercado de carbono a nível global, desenvolvendo e interligando sistemas de comércio de emissões a nível nacional, regional e sectorial».

O PCP tem vindo a afirmar que o Esquema Europeu de Transacções (ETS), introduzido em 2005, não conduziu à desejada redução de emissões de gases de efeito de estufa, bem pelo contrário, e que a experiência europeia de transacção de quotas de carbono desmente claramente a virtuosidade da regulação pelo mercado e demonstra a ineficácia e perversidade dos seus instrumentos.

Os centros de decisão do capital apontam para o aprofundamento destes esquemas. Descrevem como «marco da política da União Europeia para o combate às alterações climáticas» o esquema que se baseia na emissão de licenças de emissão de CO2, mercantilizando o ambiente colocando a capacidade da Terra de reciclar Carbono nas mãos dos grandes grupos económicos, ou seja, nas mãos daqueles que estão a delapidar recursos e a degradar o ambiente. Ou seja, querem consolidar uma política de privatização da atmosfera e de transferência de custos e responsabilidades para as populações e povos do mundo.

Como o PCP tem vindo a denunciar, a criação do comércio do carbono visa tornar-se numa máquina bilionária de geração de activos financeiros fictícios, em tudo semelhantes aos gerados pelos mercados especulativos bolsistas, expostos às imprevisíveis variações do sistema que os cria. Alertando para sucessão de bolhas financeiras especulativas e crises à escala mundial, dos últimos 20 anos, e para o facto de se estar a alimentar um novo monstro financeiro, desta vez orientado para o comércio do carbono. Estima-se que, a curto prazo, a bolsa de carbono poderá representar um mercado de mais de 700 mil milhões de dólares.

O Ministro português do ambiente jurou ainda «apoio aos nossos parceiros mais vulneráveis, uma vez que continuamos com os nossos programas bilaterais de apoio, muito focados nos países africanos de expressão portuguesa e Timor-Leste, a maioria deles parte do grupo dos países menos desenvolvidos e alguns deles Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.» No entanto, estes mecanismos assumem um carácter ainda mais injusto na medida em que os países industrializados, que mais contribuem e contribuíram para a dita acumulação de carbono na atmosfera, querem agora cobrar a factura aos chamados países em desenvolvimento. Não basta comparar uma produção instantânea ou anual de GEE, visto que a poluição é um fenómeno cumulativo, sendo que os países industrializados leva séculos de avanço. Muito se tem falado na necessidade de haver uma «transferência de tecnologia». Não negando a necessidade de haver uma ajuda e cooperação neste domínio – até tendo em conta a responsabilidade histórica dos países industrializados nas emissões de GEE –, essa ajuda e cooperação terão que ser genuínas e não constituir novas formas de dominação, de acentuação da dependência dos países em desenvolvimento e de neocolonialismo.

Na COP 20, em Lima, o Ministro português do Ambiente anunciou «um ambicioso compromisso de longo prazo – O Compromisso para o Crescimento Verde – que estabelece objectivos e iniciativas sobre empregos verdes, produtividade dos recursos, eficiência energética, mobilidade eléctrica, ordenamento do território, gestão florestal, eficiência no uso dos recursos hídricos, qualidade da água e do ar, e ainda biodiversidade. Estabelece ainda metas para 2030 para a redução de gases com efeito de estufa entre 30-40%, comparativamente aos níveis de 2005 e de aumentar o peso das energias renováveis para 40%»e a«Reforma da Fiscalidade Verde, que inclui uma taxa de carbono para os sectores não-ETS. Sob o princípio da neutralidade fiscal, o rendimento líquido da reforma da fiscalidade verde será utilizado para a redução do imposto sobre os rendimentos das famílias».

O PCP caracterizou esta Reforma da Fiscalidade Verde como uma reafectação da tributação, carregando mais sobre as camadas mais empobrecidas com base na noção falsa de que a taxação dos seus hábitos e actividades têm efeitos ambientais sensíveis. O Governo continua a favorecer o grande capital, por via da redução da taxa de IRC, que passará de 23 para 21% e aumento da cobrança de IRS. É portanto uma reforma que recorre à propaganda e à distracção para disfarçar os seus reais objectivos, num país assolado pelos menores níveis de investimento desde há décadas a esta parte, com os jovens qualificados a abandonarem a economia e a sociedade, com a investigação desvalorizada e com o aparelho produtivo empobrecido. É portanto uma reforma de doutrinação ideológica que tenta confundir a salvaguarda dos recursos naturais com a taxação. Sob esta lógica quem pode comprar menos poluente, paga menos taxa, quem não pode, paga mais.

O PCP denunciou ainda que a suposta neutralidade fiscal que não pretende mais que esconder que uns vão deixar de pagar o que outros passarão a pagar. Nesta proposta está, mais uma vez, impressa a opção de classe deste governo de salvaguardar os interesses dos grandes grupos económicos que entretanto dominam os transportes públicos, a gestão de resíduos, a gestão das águas e águas residuais.

Trata-se de uma reforma muito mais classista do que ambiental e usa o ambiente como adorno do que quer introduzir – agravando o desequilíbrio fiscal já existente em Portugal.

Nas palavras do ministro Moreira da Silva: «Estamos a seguir o princípio de “taxar mais o que queimamos e menos o que ganhamos”». Daí que tenha proibido isentar de IVA as entidades públicas de gestão de resíduos para não prejudicar a concorrência com privados, que tenha obrigado a pagar pelos sacos plásticos – ao invés, por exemplo, de proibir a distribuição de sacos não biodegradáveis, ou de legislar no sentido de reduzir a embalagem supérflua. Daí que se preparem para reservar os centros e regiões nobres das cidades para as elites, introduzindo portagens, sob a capa de resolver o problema dos transportes públicos, enquanto, por outro lado, privatiza o transporte público, dificultando o acesso e afastando deles os seus utentes. Insiste na taxação do carbono que já mostrou ser ineficaz. Quer seja na penalização por aquisição de automóvel, quer seja pela insistência dos mecanismos de mercado nas licenças. Insiste na privatização dos sistemas de abastecimento de água e de resíduos, que não só transformaria o direito universal à água em mercadoria, como retiraria às populações e ao poder local qualquer possibilidade de intervenção democrática na sua gestão. Nada aponta para a aposta na produção nacional, e para criação de riqueza como forma de dinamização e financiamento da economia, quando, do ponto de vista ambiental. a aposta na produção nacional é a mais acertada, uma vez que só assim é possível reduzir os circuitos dos produtivo e de distribuição reduzindo impactos ambientais.

Em suma, a Reforma da Fiscalidade Verde insiste no modelo de desenvolvimento determinado por políticas e opções de direita na política de ambiente, na gestão de recursos naturais e no ordenamento do território promovido pelos sucessivos governos – o da entrega e submissão aos grandes interesses privados.

O PCP propõe uma ruptura com a política que está por detrás desta proposta, rejeita a mercantilização dos bens ambientais e a diversão ideológica com que se pretende inverter o ónus das verdadeiras responsabilidades de classe na degradação ambiental e fazer reflectir os seus custos exclusivamente nas populações. O que o PCP tem vindo a reclamar é uma ruptura com o paradigma de desenvolvimento capitalista, que sacrifica os recursos naturais e a força de trabalho humano à crescente acumulação do lucro e da riqueza produzida.

Para salvaguardar não só os recursos naturais, mas a sua fruição democrática, é urgente uma real política de limitação de emissões com efeito de estufa e outros poluentes, através de normativo específico, sem atribuição de licenças transaccionáveis e que tenha em conta a necessidade de redução das emissões de GEE e uma justa distribuição dos esforços para as alcançar, por sectores e países.

É imprescindível:

– Diminuir a dependência face aos combustíveis fósseis (que satisfazem actualmente 85% das necessidades energéticas a nível mundial), nomeadamente através de: aumento da eficiência energética e de desenvolvimento e aplicação de alternativas energéticas de domínio público, que não ponham em causa a segurança alimentar das populações – como é o caso dos agrocombustíveis.

– Respeitar as prioridades estabelecidas pelos países em desenvolvimento e potenciar a sua capacidade de resposta própria, incorporar nas estratégias de adaptação o conhecimento local, facilitando a sua assimilação e apropriação pelas comunidades locais e que esta cooperação não sirva apenas para exportar tecnologia dos países ricos para os países pobres, criando novos mercados para as multinacionais e acentuando relações de dependência e amputando ainda mais a soberania aos países em desenvolvimento.

– Defender da produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção e consumo, travando a liberalização do comércio mundial, factor de incentivo no aumento do consumo energético e de emissão de gases com efeito de estufa, para além do mais com graves consequências no plano económico e social.

– Proteger os ecossistemas naturais, terrestres e marinhos, e a recuperação de ecossistemas degradados, dado o importante papel que desempenham no ciclo do carbono, absorvendo uma parte significativa das emissões de dióxido de carbono.

É urgente uma política de preservação de recursos naturais e valores ambientais que assente na interacção entre as populações autóctones e o meio em que se inserem, sem lugar à gradual apropriação de recursos a que vamos assistindo por parte de grandes grupos económicos, como tem acontecido em Portugal com a complacência e apoio dos Governos.

O PCP tem vindo a denunciar aquilo que tem sido a política dos sucessivos Governos nesta matéria, em tudo alinhada à ideia de mercantilizar e financeirizar o ambiente. Cada vez mais é necessária uma política que rejeite as soluções de mercado, que contrarie o carácter especulativo dos actuais mecanismos que se provaram, não só incapazes de solucionar os problemas relacionados com a acção do homem na Natureza, como se revelaram também novos instrumentos de lucro e acumulação. A solução passa por uma ruptura com as políticas que têm vindo a ser seguidas na UE e em Portugal e pela construção de uma alternativa de esquerda que dê prioridade ao progresso social e ao desenvolvimento em equilíbrio com a natureza.