Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 337 - Jul/Ago 2015

Convergir na luta, construir a unidade, reforçar a CDU

por Jorge Pires

A nossa política de unidade não é baseada em abstracções. É uma política que se baseia nos verdadeiros interesses dos trabalhadores e do nosso povo, na necessidade de estarem unidos para defenderem os seus direitos e assim darem um forte contributo para que se abra o caminho para uma sociedade diferente e melhor. O fundamental nesta altura é unir os interessados.

A situação de crise profunda que o País atravessa, com graves consequências nos planos económico e social, resultado de mais de trinta e oito anos de política de direita que depauperaram o aparelho produtivo nacional, violaram sistematicamente os direitos mais elementares dos trabalhadores e que têm levado a um inquietante empobrecimento do regime democrático, num quadro de uma crescente dependência e subordinação externa do País, coloca como questão central da actualidade política e do futuro do País a exigência de ruptura com estas políticas e a construção de um novo caminho para o País.

Situação que releva para primeiro plano o objectivo de fazer convergir em torno da exigência de uma politica alternativa e de uma alternativa política todos aqueles que aspiram a uma verdadeira alternativa de esquerda, aquela em que pesam e contam decisivamente as propostas do PCP e da CDU.

É neste quadro de reconstituição do capitalismo monopolista, traduzido no agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, marcado ainda pela ofensiva que o grande capital vem desenvolvendo contra o regime democrático e a democracia política, que se seguiu à expropriação de direitos sociais, que as eleições legislativas deste ano constituem um complexo e exigente processo de intervenção política e organizativa. Processo que vai exigir uma empenhada mobilização do nosso Partido, de todo o colectivo partidário.

O profundo descontentamento social, que atinge não apenas os sectores mais fragilizados da sociedade portuguesa, mas também sectores da pequena e da média burguesia, coloca o trabalho político unitário como uma das prioridades da nossa intervenção, sendo que a unidade dos democratas e patriotas em torno da luta para derrotar a política de direita e construir a alternativa é cada vez mais necessária e constitui um imperativo nacional.

A convergência em torno da frente social de luta, que foi crescendo em torno de objectivos comuns – como se tem verificado, por exemplo, na luta contra a austeridade, em defesa dos serviços públicos, contra a venda ou concessão de empresas estratégicas na área dos transportes ao capital estrangeiro, como no caso da TAP, Carris e Metro de Lisboa, tal como já se tinha verificado com a venda da EDP e dos CTT, contra os cortes nos salários e nas pensões –, que envolveu sectores tão diferentes como os trabalhadores dos transportes, da Administração Pública Central e Local, professores, médicos, enfermeiros, forças de segurança e forças armadas, juízes, artistas, micro, pequenos e médios empresários de todas as áreas de actividade, não só confirma as condições objectivas e subjectivas para esta convergência, como dá excelentes indicações sobre as potencialidades para o seu aprofundamento, mas igualmente do papel insubstituível do PCP na sua concretização. Será no desenvolvimento da luta de massas e na ampliação da frente social, no alargamento da acção e convergência de todos os democratas e patriotas e no reforço do PCP e da sua influência, que residirão factores cruciais e decisivos para a alternativa patriótica e de esquerda.

Portugal vive um quadro político, económico e social em que o descontentamento social é muito profundo, que no entanto provoca sinais contraditórios – por um lado revolta, e por outro o «deixar cair os braços». É para intervir sobre estes sinais contraditórios que o trabalho político unitário assume particular importância, diria mesmo uma importância decisiva.

Estamos perante uma tarefa que exige de todo o Partido uma empenhada intervenção no sentido de fazer convergir para a luta organizada todos aqueles que estão dispostos, que estão disponíveis a lutar pela concretização da mudança. Uma intervenção que ajude igualmente a combater o desânimo e a descrença, que contribua para dar confiança aos portugueses de que com a sua luta e a sua intervenção é possível mudar o rumo político do País. O enorme êxito político atingido com a Marcha Nacional «A Força do Povo» todos à rua por um Portugal com futuro, certamente uma das maiores acções partidária realizada em Portugal, manifestação ímpar na convergência dos trabalhadores e do povo, de grande afirmação num Portugal com futuro, deu indicadores extraordinariamente importantes relativamente às possibilidades de alargamento da convergência e da construção da unidade. Aquela força imensa que desceu a Avenida da Liberdade, do Marquês de Pombal aos Restauradores, constituída por mais de 100 000 pessoas, muitas delas democratas sem partido que responderam ao Apelo do PCP, não se limitaram a dizer basta. Vieram afirmar, com confiança, não apenas a sua condenação de todos aqueles que, no plano nacional e internacional, têm submetido Portugal ao declínio e ao empobrecimento, mas também que estão disponíveis com a sua acção e a sua luta a dar o seu contributo para derrotar a política de direita.

Neste quadro, ao Partido, está colocado um grande desafio: reforçar-se no plano orgânico como um passo decisivo para melhorar a sua intervenção a todos os níveis e dar um contributo decisivo para alargar a unidade dos democratas e dos patriotas em torno do objectivo de derrotar a política de direita abrindo assim caminho à alternativa patriótica e de esquerda.

A importância do trabalho político unitário

A nossa política de unidade não é baseada em abstracções. É uma política que se baseia nos verdadeiros interesses dos trabalhadores e do nosso povo, na necessidade de estarem unidos para defenderem os seus direitos e assim darem um forte contributo para que se abra o caminho para uma sociedade diferente e melhor. O fundamental nesta altura é unir os interessados.

Transformar o enorme descontentamento em formas concretas de intervenção, combatendo voluntarismos, mas, sobretudo, combatendo hesitações e os atentismos que enfraquecem a paralisam a luta de massas, assumindo o trabalho político unitário como uma tarefa de todo o Partido, desde logo na atenção que temos de dar ao envolvimento dos membros do Partido nas organizações sociais de massas, particularmente as representativas dos trabalhadores.

Para além do trabalho que os membros do Partido realizam no seio das organizações unitárias dos trabalhadores e nos locais de trabalho no sentido do reforço e alargamento da unidade dos trabalhadores, contra o divisionismo sindical e patronal, são quatro os patamares em que desenvolvemos o trabalho Político Unitário:

  • Com os milhares de independentes que estão connosco no seio da CDU;
  • Com os apoiantes do PCP e da CDU em vários actos eleitorais;
  • Com personalidades preocupadas com o rumo do País, com posicionamentos mais ou menos próximos dos nossos, mas que seriamente estão disponíveis para a convergência na procura de um novo rumo;
  • O trabalho político mais consistente no domínio das alianças políticas, neste momento confinado à ID e ao PEV.

Contactos com pessoas que, independentemente das naturais diferenças de opinião e posicionamentos sobre questões diversas do País e do mundo, estejam séria e convictamente disponíveis para dar corpo a uma política que tem como denominador comum a clara concepção de ruptura com a política de direita.

São três os objectivos a atingir nestes contactos: contribuir para uma melhor compreensão do papel de cada um no sentido de derrotar a política de direita e o Governo; contrariar tendências de resignação perante as dificuldades, que faz com que alguns baixem os braços e deixem de acreditar; clarificar e consolidar posicionamentos de apoio aos conteúdos da política alternativa e da alternativa política. Nunca como agora, após a Revolução de Abril, a unidade dos trabalhadores, dos democratas e patriotas foi tão necessária, tal é a dimensão da ofensiva que objectivamente atira o País e os portugueses para uma regressão muito significativa nos planos político, económico, social e cultural.

Como tem sido salientado em reuniões e noutros contactos, por camaradas e amigos que intervêm em sectores de actividade muito diversos, o tempo que vivemos é um tempo de muitas incertezas, receios e até medo, mas é simultaneamente um tempo de grandes potencialidades para o desenvolvimento de luta de massas e para a unidade dos democratas e patriotas. Há uma consideração de que hoje existe uma maior compreensão, ainda insuficiente, das causas da situação que o País atravessa, a identificação das políticas e dos políticos responsáveis pelo declínio económico e social.

São muitos os elementos de avaliação que confirmam que hoje a unidade é mais fácil de concretizar em torno de interesses do que dos valores, mas na luta de carácter social e na sua expressão política a maioria dos portugueses mostra estar contra a política do governo PSD/CDS-PP, opinião que não pode ser escondida por mais sondagens que surjam daqui até às eleições e que no essencial o que procuram é criar as condições para que o povo aceite a manutenção da mesma política de direita, concretizada à vez pelos partidos do chamado arco da governação.

Um dever essencial que está colocado ao nosso Partido, é empenhar todas as suas energias e a sua capacidade para reforçar a unidade dos trabalhadores, para unir na luta as classes e camadas sociais antimonopolistas, para que se alcance a convergência e a unidade dos democratas como o objectivo de derrotar a política de direita como condição primeira para assegurar um outro caminho, num claro posicionamento de defesa da Constituição da República Portuguesa e do regime democrático, que recuse o percurso de submissão e dependência.

Duas orientações que importa destacar nesta fase e que no essencial respondem a algumas das questões com que os camaradas do Partido são confrontados muitas vezes e para as quais nem sempre encontram a resposta mais ajustada:

  • a primeira é mostrar que o processo de alternância, em que o PS está de novo visivelmente apostado, não só não garante qualquer mudança de política, como, pelo contrário, é o melhor seguro de vida para a política de direita e, por isso, não aceitamos concepções que visam uma agregação ou convergência, baseadas em objectivos que não significam nenhuma ruptura, antes pelo contrário, seriam o comprometimento com a política de direita;
  • a segunda é de que a convergência deve ser construída na base de um diálogo sério e leal, com propósitos claros e não dissimulados; centrada no objectivo de contribuir para ampliar a corrente que se opõe ao actual rumo de declínio e retrocesso e não para abrir agendas ocultas, seja de que natureza for.

Alargar os apoios à CDU – construir um bom resultado eleitoral

Com as eleições legislativas no horizonte, a CDU afirma-se cada vez mais com redobrada actualidade como um grande espaço de convergência democrática e de alternativa política. Um espaço de todos aqueles que, afrontados pela política de direita, hoje exigem a ruptura com essa política e uma inequívoca e consistente política de esquerda.

A CDU é, pela sua natureza, pelas componentes políticas que a integram, pelo trabalho, honestidade e competência demonstrado ao longo dos anos em muitas autarquias do País, pelo trabalho do PCP e do PEV na Assembleia da República, cada vez mais o espaço para onde conflui a força e a vontade dos que confiam e acreditam que é possível uma vida melhor.

A divulgação nas últimas semanas do apoio de dezenas de personalidades à CDU, incluindo alguns que o estão a fazer pela primeira vez e outros que dão o seu apoio após alguns anos de interregno, confirmam as reais possibilidades de fazer crescer e muito o apoio à CDU. Crescimento que se sente há muito nas empresas e locais de trabalho, nos vários sectores, mas também nas ruas do País. O apoio público de personalidades independentes, particularmente entre os trabalhadores intelectuais que, pela sua intervenção na sociedade portuguesa, possam trazer com o seu prestígio o apoio de muitos outros portugueses à CDU deve ser desde já uma prioridade da nossa intervenção.

Apoios que não dispensam, antes pelo contrário, o trabalho que está ser feito nas empresas e locais de trabalho para a formação de comissões de apoio à CDU, abaixo-assinados e outras formas de expressão desse apoio. Manifestação de apoio que deve estar associada à acção reivindicativa dos trabalhadores dessas empresas e sectores de actividade, ao tratamento dos problemas concretos mais sentidos e das propostas do PCP e da CDU para a sua resolução.

É cada vez mais evidente uma redução da base social que apoia o Governo e a política que executa, como ao mesmo tempo se vão ampliando as forças sociais que se lhes opõem e as empurram, pela coincidência de interesses vitais para a unidade na acção numa luta convergente que já foi contra o Pacto de Agressão e agora se centra, nos seus aspectos mais gerais, na exigência da renegociação da dívida, contra a insistência na política de austeridade, pela defesa dos salários e das pensões, pela defesa da Constituição da República Portuguesa e do regime democrático nela consagrado.

Unidade que não se forma e não se desenvolve apenas pela simpatia manifestada em torno de um ou mais objectivos, desta ou daquela ideia, mas que se forja sobretudo na luta convergente.

Cabe aos democratas, aos homens e às mulheres de esquerda perceberem que são as suas aspirações de uma nova política e não apenas de outro governo, dizendo não a este ciclo de alternância que envolve os partidos do «arco da dívida e do empobrecimento», e as suas escolhas eleitorais que podem assegurar um novo caminho para a política nacional e por isso a convergência e acção comum que, como já referi atrás, é uma base de entendimento essencial para o primeiro objectivo de derrotar a política de direita. Com esta derrota estão criadas as condições necessárias para a concretização de uma política patriótica e de esquerda e dar suporte a um governo patriótico e de esquerda com base nas forças e sectores políticos, democratas e personalidades independentes e vinculados aos valores de Abril.

A Resolução do Encontro Nacional «Não ao declínio nacional. Soluções para o País», inscreve na sua Resolução que «o PCP é o Partido da unidade e convergência democráticas, que propõe de forma clara uma política patriótica e de esquerda a todos os democratas e patriotas que querem intervir e contribuir para uma ruptura na vida política nacional, disponível para o diálogo e acção no quadro do respeito mútuo e sem pretensões de hegemonia incompatíveis com as manobras e movimentações que, em nome de repetidas promessas de "esquerda" ou de apelos a artificiais novidades, não só visam dificultar o crescimento da força mais consequente e necessária à ruptura como criar espaço à sobrevivência da política de direita.»

Do Programa do PCP: Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal

Introdução

3. Os objectivos da luta do PCP correspondem a interesses fundamentais da maioria esmagadora da população portuguesa. A classe operária, cuja composição se modifica e se diversifica com a evolução do capitalismo e a revolução científica e tecnológica, confirma com a luta o seu papel de força social determinante no processo de transformação democrática e progressista da sociedade.

A concretização da democracia avançada proposta pelo PCP é objectivamente do interesse de todos os trabalhadores, dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos micro, pequenos e médios empresários do comércio, da indústria e dos serviços, dos artesãos e também dos reformados, das pessoas com deficiência, das mulheres e da juventude como forças sociais com situações, problemas, aspirações e objectivos específicos. Desta realidade e arrumação de forças decorre o sistema de alianças sociais no qual são alianças básicas a aliança da classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias.

O sistema de alianças político-partidárias abrange de forma diferenciada todos os movimentos, organizações e partidos que, nos seus objectivos e na sua prática, defendam os interesses e aspirações das classes e forças sociais participantes no sistema de alianças sociais.

O crescente domínio estrangeiro sobre a economia portuguesa e a subalternização dos interesses portugueses a interesses estrangeiros no quadro da restauração dos monopólios e da integração capitalista europeia criam condições susceptíveis de alargar ainda mais as alianças sociais e político-partidárias com objectivos concretos, mesmo que de natureza conjuntural.

Do sistema de alianças decorre a política do PCP no sentido da unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, da unidade ou convergência das classes e movimentos sociais antimonopolistas, da unidade ou convergência de acção das forças democráticas e patrióticas.

Aprovado no XIX Congresso do PCP, 2012