Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 338 - Set/Out 2015

Unicidade – Aspiração histórica do movimento sindical

por Américo Nunes

A questão da unicidade sindical não surgiu por mero acaso na Revolução do 25 de Abril de 1974. Unicidade, qualidade do que é único. Sindicato único, central única, foram desde sempre um objectivo no movimento sindical português. «Proletários de todos os países, uni-vos!» (1848). No Congresso das Associações de Classe de 1894 já se rejeitava a constituição de sindicatos que significasse desdobramento de outros. Todavia, a existência de uma central sindical única em Portugal apenas foi conseguida por duas vezes, em períodos históricos fugazes. Durante a 1.ª República, entre 1914 e 1930, com a União Operária Nacional/Confederação Geral dos Trabalhadores (UON/CGT), e entre 1970 e 1979, com a Intersindical/CGTP.

Para os militantes sindicais comunistas o caminho de formação da última central sindical única foi traçado na década de 1940 durante a luta antifascista, quando este tipo de organização era proibido. Enraíza na orientação do PCP para que os militantes entrassem para os sindicatos fascistas, onde estavam os trabalhadores, e lutassem para transformá-los em organismos de defesa dos trabalhadores. Na sua concretização foi obtida uma grande vitória em 1945, com a conquista de cerca de 50 direcções nos «Sindicatos Nacionais». No IV Congresso do Partido, em 1946, O Caminho Para o Derrubamento do Fascismo, a orientação dá um salto qualitativo na organização da Frente Sindical do Partido, no plano ilegal, na orientação para o trabalho unitário legal, e em objectivos organizativos mais ambiciosos.

«Organizar conferências sindicais em que participem dirigentes sindicais anti-fascistas, […] como um passo para alcançar um mais amplo objectivo: a constituição de um forte movimento sindical à escala nacional. As velhas centrais sindicais soçobraram durante estes longos anos de terror fascista. […] Isto indica-nos, camaradas, a necessidade de nos lançarmos audaciosamente ao trabalho no sentido da edificação em Portugal duma verdadeira central sindical, ligada aos sindicatos, e contando com a adesão de direcções sindicais, e com um verdadeiro contacto e influência de massas.» 1 Objectivo este conseguido 24 anos depois, ainda em pleno fascismo, com a constituição da Intersindical a 1 de Outubro de 1970.

Em 25 de Abril de 1974 a Intersindical tinha três anos e meio e agregava cerca de 30 sindicatos com direcções eleitas da confiança dos trabalhadores. A central sindical estava constituída e temperada em grandes acções de massas, em que se destacam assembleias gerais com milhares de trabalhadores em torno dos seus contratos colectivos de trabalho. Para os comunistas e os seus aliados no movimento sindical tratava-se pois de uma perspectiva amadurecida, já conseguida no terreno da acção concreta, e que a seguir à Revolução só teria de ser alargada com a democratização dos sindicatos através de eleições livres, da constituição de sindicatos, uniões e federações onde não havia, a eleição de delegados nos locais de trabalho, e algumas reestruturações, virando toda a acção para os locais de trabalho.

Quando nos dias seguintes ao 25 de Abril começaram a surgir diversas concepções sindicais incluindo a formação de sindicatos por partidos e religiões, todos – comunistas, católicos, socialistas e activistas sindicais sem partido – saíram em defesa da central sindical única já existente. E mesmo do sindicato único, no sentido de na mesma empresa e na mesma actividade económica haver apenas um sindicato a representar os trabalhadores. Todos entendíamos e defendíamos que a unicidade sindical (consagração da unidade orgânica na lei) com democraticidade interna era condição importante, embora não suficiente para garantir a unidade dos trabalhadores.

O sentimento de unidade era tão grande no seio dos trabalhadores que, até no plano partidário, tal como o fizeram relativamente ao socialismo como objectivo da Revolução, todos os principais partidos diziam defender a central sindical única. Só que alguns diziam uma coisa mas tinham outra em mente. Quem quer que quisesse defender o pluralismo sindical orgânico verificava de imediato não ter espaço para tal. A última coisa que os trabalhadores e a grande maioria dos sindicalistas queriam ouvir era que lhes viessem falar em esquemas que os pudesse dividir.

Havia também um motivo político imediato importante que o Partido expressou desta forma: «um engodo estruturalista que sacrificasse à reestruturação [sindical] o trabalho de massas teria efeitos profundamente negativos para os trabalhadores e para o movimento sindical» 2. E mais adiante: «o PCP confirma uma vez mais a sua posição de que a unicidade é nas condições actuais de hoje a garantia de liberdade sindical» 3. No VII Congresso (Extraordinário) do Partido, em Outubro de 1974, José Vitoriano, responsável pela frente sindical, clarificava o caminho: «Os trabalhadores têm, pois, todo um trabalho de estruturação e reestruturação a fazer, a fim de tornarem mais eficientes as suas organizações sindicais. […] É também necessário não se cair na ideia extrema de que tudo está mal. Muitas das estruturas existentes estão em condições de servir a defesa dos interesses dos trabalhadores se por estes bem dirigidas.»

Na verdade, se o movimento sindical se tivesse logo dividido, ou se tivesse lançado numa discussão generalizada em torno de concepções sindicais e de uma reestruturação profunda e absorvente, não teria participado de forma tão determinante nas tarefas imediatas que se colocavam às forças democráticas e revolucionárias após o 25 de Abril: sanear o aparelho fascista, aprofundar a Revolução, consolidar a democracia e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Mas para o avanço da contra-revolução o PS e restantes partidos à sua direita tinham de quebrar a grande força unida dos trabalhadores. Tinham de os dividir. E para os poderem dividir mais rapidamente tinham de combater a unicidade.

Esta foi a razão fundamental que acabou por transformar a questão da unicidade numa grande batalha política durante os últimos meses de 1974 e o primeiro semestre de 1975.

Unicidade e unidade

Até 1977, mesmo quando já era claro para toda a gente que o PS, PSD e CDS se encaminhavam para a constituição da UGT – apoiados pela Internacional Socialista, CISL, sindicatos norte-americanos, dirigentes políticos e sindicalistas envolvidos no projecto da central paralela – estes partidos continuavam a afirmar que queriam a unidade sindical, a central única. Esta duplicidade derivava do facto de não ser fácil ir contra o sentimento de unidade dos trabalhadores e tinha também como objectivo alargar o espaço para o divisionismo.

A Constituição de 1976 enfatiza a importância da unidade dos trabalhadores, não consagra a unicidade mas também não a proíbe. Diga-se de passagem que a própria lei sindical, tão contestada por supostamente obrigar à unicidade, não a consagrava de facto. A lei tinha algumas regras que não facilitavam a constituição de sindicatos paralelos, mas permitia a sua constituição mediante determinado quorum. Também permitia a constituição de federações e uniões sindicais desde que por sindicatos que representassem 1/3 dos trabalhadores, e mesmo outra central sindical desde que tivesse 50% de representatividade. É o próprio redactor final dos decretos 215-A/75 e 215-B/75, Dr. Almeida Santos, quem o diz nas suas Memórias, ao mesmo tempo que afirma que o estabelecimento de um quorum era outra forma de proibição da unicidade.

Mas querer uma coisa e não a querer na lei para melhor a garantir era algo de incompreensível para a maioria dos trabalhadores e activistas sindicais. Embora para sindicalistas com mais experiência o mais importante fosse a unidade na acção, independentemente das formas de organização para lá se chegar, não deixando, no entanto, em regra, de defenderem a central única. Outros havia que admitiam a central única se esta resultasse do entendimento de todas as correntes político-ideológicas existentes no movimento sindical. Segundo estes, insistir na consagração da unidade na lei era contribuir para a divisão dos trabalhadores.

Havia também aqueles para quem a rejeição da unicidade era «gato escondido com rabo de fora». Como viríamos a verificar, o PS só queria a central única se fosse hegemónico na sua direcção. Como percebeu que isso não era possível dada a justa e grande influência do PCP, tendo mesmo os sindicalistas católicos progressistas saídos da luta antifascista ainda mais influência no movimento sindical do que os próprios socialistas, o PS assumiu a liderança do combate à unicidade.

Por sua vez, para o PCP, e para os militares revolucionárias, os trabalhadores e restantes forças e homens e mulheres de esquerda realmente comprometidos com a Revolução, era absolutamente necessário preservar e consolidar de imediato a unidade do movimento sindical como forma de também se garantir a unidade na acção, para que os trabalhadores pudessem ser uma força determinante na aliança Povo-MFA.

A proposta de lei sindical, em cuja elaboração participaram dirigentes da Intersindical, começou a ser elaborada por uma comissão constituída para o efeito, no Ministério de Trabalho, pouco depois do 25 de Abril. Foi provavelmente a lei que até hoje teve maior participação dos trabalhadores na sua discussão e elaboração.

Para além da participação através de dirigentes da Inter e de diversos sindicatos, cujas propostas foram realmente tidas em conta pelo Ministério do Trabalho, centenas de milhares de trabalhadores discutiram, propuseram, votaram e manifestaram-se durante a discussão pública da lei. Tão grande participação contribuiu seguramente para que a Constituição viesse a consagrar a obrigatoriedade da discussão pública das leis laborais antes de serem aprovadas.

Nesta discussão, a Inter assinala a realização de 138 assembleias gerais e 48 reuniões gerais de sócios de sindicatos, 58 assembleias de delegados sindicais, 176 plenários de trabalhadores em empresas, 30 plenários locais e cinco colóquios, para discutir a proposta de lei sindical. 4 No dia 30 de Dezembro de 1974, só na região de Lisboa realizaram-se três comícios sobre a questão da unicidade; 189 sindicatos tomaram posição formal sobre a lei, entregando-a no Ministério do Trabalho; 167 pronunciaram-se pela unicidade na lei; 12 pela unicidade sem consagração na lei e 10 pelo pluralismo sindical. 5

No âmbito desta discussão pública, a Intersindical esclarece: «o problema do pluralismo não se punha nem se pôs nunca por iniciativa dos trabalhadores. Como de igual modo não se pôs o problema da unicidade. A questão é que forças estranhas aos trabalhadores, procurando dividi-los, difundiram o princípio do pluralismo da organização. Ora, foi face essas tentativas de divisão que a Intersindical pôs o problema da consagração legal da unicidade»6. E numa perspectiva de classe: «alguns defendem o pluralismo sindical por semelhança com o pluralismo político. Trata-se de uma farsa ou de uma confusão. O pluripartidarismo tem como justificação, exactamente, a existência de classes sociais. Muito diferentemente, ao movimento sindical, porque é próprio de uma só classe, não corresponde, de modo nenhum, o pluralismo organizacional.» 7

Batalha da unicidade batalha política

No dia 2 de Janeiro de 1975, o Conselho dos 20, mais tarde Conselho de Revolução, apoiou por unanimidade as propostas de lei sindical e da lei que reconhece a Intersindical como central sindical única. A 7 de Janeiro, Salgado Zenha, alto dirigente do PS e Ministro da Justiça, publica no DN um artigo sob o título Unicidade Sindical ou o Medo da Liberdade. Nele ataca a unicidade e defende o pluralismo sindical, na base de argumentos jurídicos facilmente desmontados por Gomes Canotilho8, e de conceitos abstractos de liberdade e de democracia.

Carlos Carvalhas, Secretário de Estado do Trabalho, também no DN, responde a Zenha com a democracia concreta e a liberdade concreta. «A liberdade para mim não é a do peixe grande comer o pequeno. Não basta dizer que cada homem tem direito ao trabalho se no sistema sócio-político em que se insere há milhões de desempregados. Nada significa apontar o direito à saúde e à cultura e ao ensino se as camadas mais desfavorecidas são deles afastadas. Essa liberdade, liberdade em abstracto, contra a liberdade real pode ter todas as utilizações e manipulações.»9 Carlos Carvalhas contrapõe ainda, à democracia em abstracto, a massiva participação dos trabalhadores, dos partidos e da opinião pública na discussão e tomada de posição sobre a proposta de lei. No dia 14 de Janeiro, mais de 300 mil trabalhadores, convocados pela Intersindical, enchem as ruas de Lisboa em defesa da unicidade. Perante a mole imensa que enchia a Praça de Londres, sob chuva torrencial, Costa Martins, enquanto Ministro do Trabalho e membro do Conselho de Revolução, e Carlos Carvalho, em nome da Intersindical, são ovacionados quando defendem a unicidade. Neste mesmo dia, o PS realiza um comício de contestação à unicidade no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, em que discursam Zenha e Soares. «Pela primeira vez, desde Abril de 74, o PS afrontava claramente o MFA como “aliado objectivo” do PCP.»10, diz Mário Soares.

Pouco tempo depois, Sá Carneiro, Presidente do PPD, dá uma conferência de imprensa para anunciar que unicidade na lei só através de um plebiscito nacional. Tem raízes aqui a aliança do PS com toda a contra-revolução. Aliança que teve um impulso de ruptura do PS com a Revolução nas provocações urdidas e protagonizadas por Mário Soares no 1.º de Maio de 1975, prosseguindo durante o «verão quente», com a exigência de demissão do Primeiro-ministro Vasco Gonçalves. E um primeiro desenlace, de viragem à direita, com o golpe militar do 25 de Novembro. Podendo dizer-se com propriedade que continua ainda hoje no plano político, através do antidemocrático conceito dos partidos do «arco do poder» que governam Portugal há cerca de 40 anos.

Mas vejamos as razões e intenções dessa aliança no que respeita à questão sindical, nas palavras do próprio Mário Soares: «Conversámos muito na altura, almoçámos uma ou duas vezes – sempre no Tavares – e decidimos fazer um pacto: não nos disputarmos no terreno sindical. Deveríamos ambos apoiar, politicamente, a formação da UGT. Foi um compromisso simplicíssimo, uma espécie de acordo de cavalheiros, sem nada escrito, mas onde ambos nos comprometemos nesse apoio. Compreendemos muito bem, Sá Carneiro e eu próprio, que, sem o apoio político do PS e do PSD, não se partiria para a criação de uma central forte, independente, capaz de fazer um contraponto sério à Inter.»11

A partir do VI Governo Provisório através dos ministros socialistas, mas sobretudo após o I Governo Constitucional, a partir do poder político, foram tomadas medidas e criados instrumentos para «partir a espinha à Intersindical», segundo a formulação de Maldonado Gonelha. E, ao mesmo tempo, favorecer o aparecimento da central congeminada por Soares e Sá Carneiro no restaurante mais caro de Lisboa. Foi proibido o desconto da quotização sindical através dos recibos dos salários; foi aprovada a lei dos contratos a prazo a fim de precarizar o emprego; foram revogados os artigos da lei sindical que estabeleciam os quoruns para a constituição de associações sindicais; foi criado o movimento Carta Aberta, ao qual foi concedido politicamente o estatuto de parceiro social; foram saneados de instituições representantes da Intersindical e substituídos por elementos da Carta Aberta; vieram milhões de contos do estrangeiro para apoiar o divisionismo.

Mas o projecto divisionista, institucionalizado com a criação da UGT no final de 1978, apesar das poderosas forças políticas e económicas que o apoiaram, nunca viria a passar de um arremedo de «central sindical» e instrumento de apoio às políticas de direita e de conivência com o patronato.

A luta da Intersindical e dos trabalhadores na defesa e construção da unidade continuou, agora no quadro da Constituição, através da preparação do Congresso de Todos os Sindicatos, levada a cabo durante o ano de 1976 e no mês de Janeiro de 1977. Foi uma das maiores, senão a maior realização de natureza sindical jamais realizada no nosso país em torno de questões e concepções sindicais: as questões da unidade, da unicidade, do pluralismo orgânico, da democracia sindical, foram amplamente discutidas. Bem como o direito de tendência, o sindicato único, a verticalização, o sindicalismo de classe e o sindicalismo reformista; as diversas formas de participação dos trabalhadores na vida interna dos sindicatos e na definição dos seus objectivos imediatos e estratégicos. Os princípios e o modelo de organização sindical dos trabalhadores portugueses foram discutidos com centenas de milhares de trabalhadores e pela sociedade portuguesa, em geral. O grande debate teve como cume a realização do Congresso, no Pavilhão dos Desportos em Lisboa, entre os dias 27 e 30 de Janeiro de 1977.

O Congresso de Todos os Sindicatos não foi apenas uma realização histórica do movimento sindical português que envolveu todos os sindicatos activos existentes à época, incluindo os poucos que concluíram por não participar. Foi também um acontecimento político de grande dimensão e impacto nacional que envolveu toda a sociedade na sua discussão. Partidos, organizações sociais, instituições de natureza diversa, personalidades públicas, intelectuais, artistas, pronunciaram-se sobre a questão sindical, quer posicionando-se ao lado da Intersindical e da unidade, quer criticando-a e apoiando o divisionismo, poucos.

Dos cerca de 50 sindicatos que chegaram a participar em reuniões da Carta Aberta só dez lá continuaram. Os restantes decidiram participar no congresso da unidade como também ficou conhecido o II Congresso da CGTP-IN. Vários deles através de deliberações das assembleias gerais contra a vontade das próprias direcções. A batalha da unicidade valeu a pena porque permitiu que os trabalhadores e o movimento sindical tivessem tido um papel decisivo no processo revolucionário, e que continuassem a tê-lo no combate à recuperação capitalista, em defesa das conquistas de Abril, dos direitos dos trabalhadores e na melhoria das suas condições de trabalho e de vida. De tal modo a unidade foi alargada e consolidada que, em 2015, a CGTP-IN continua a ser a grande central sindical dos trabalhadores portugueses. Também está claro, hoje, que o pluralismo sindical orgânico, argumento principal das forças que combateram a unicidade, não trouxe aos trabalhadores nem mais democracia, nem mais liberdade, nem mais unidade, conforme diziam.

Notas

(1) Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas (1935-1947), Edições «Avante!», Lisboa, t. I, 2.ª ed., 2007, pp. 574-75.

(2) O PCP e a Luta Sindical (II), Edições «Avante!», Lisboa, Agosto de 2012, p. 33.

(3) Idem, p. 44.

(4) Relatório de Álvaro Rana, Centro de documentação da CGTP-IN.

(5) Estudo do MT sobre a discussão do projecto de lei sindical.

(6) Alavanca, n.º 1, de 9 de Dezembro de 1974, p. 2.

(7) Idem.

(8) Alavanca, n.º 7, de 27 de Janeiro de 1975, pp. 6-7.

(9) DN, de 13 de Janeiro de 1975

(10) Joaquim Vieira, Mário Soares Uma vida, Esfera dos Livros, 1.ª ed., Fevereiro de 2013, p. 348.

(11) Maria João Avillez, Soares Democracia, Círculo de Leitores, Lisboa, 1996.