Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 339 - Nov/Dez 2015

Associativismo Juvenil

por Sofia Lisboa

Faltam poucos meses para celebrarmos o 40.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP), documento que encerra as conquistas que se fizeram na vida, aquando da Revolução de 25 de Abril de 1974. Importa, pois, perceber e relembrar que os direitos e liberdades da CRP não são uma abstracção num papel. Cabe-nos a nós reflectir como um direito definido genericamente se exerce ou, pelo contrário, é posto em causa, e se perde. Um direito não existe se não é exercido, se nos resignamos a uma realidade em que uns falam e outros ouvem.

A liberdade de associação (Artigo 46.º da CRP), que consagra o direito dos indivíduos a se organizarem criativamente em torno de interesses, objectivos e áreas de intervenção, vê a sua concretização cada vez mais comprometida, nomeadamente no plano das associações juvenis.

No período da ditadura fascista, apesar de fortemente reprimidas, as colectividades desenvolviam as suas actividades, culturais e recreativas. Foram pólos de grande resistência anti-fascista, de organização, de luta e de consciencialização. Mesmo antes do 25 de Abril, as colectividades já exerciam o direito de livre associação, de reunião, de expressão e de opinião, concretizando na prática os princípios de democracia e de liberdade.

Com a Revolução, o movimento associativo popular cresceu ao nível das colectividades de cultura e desporto, mas também com o surgimento de associações de âmbito social, de reformados, deficientes, associações juvenis e estudantes, associações ambientais, associações de moradores, entre outras.

Num país onde era preciso fazer quase tudo, o movimento associativo popular, os seus dirigentes e associados deram um contributo insubstituível para o desenvolvimento e progresso das localidades onde se inserem e da conquista do Poder Local Democrático, que viria a ser consagrado na CRP. No período após o 25 de Abril e ao longo dos anos, criaram-se muitas associações juvenis que correspondiam à necessidade dos jovens se organizarem para consagrar e defender os seus direitos e realizar actividades que lhes diziam respeito.

O Estado deveria financiar e sustentar esta liberdade, disponibilizando recursos para o desenvolvimento da actividade destas associações. As medidas implementadas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS, de burocratização e asfixia financeira, traduzem o desprezo pela cultura, pelo desporto, pela história, pela memória e pela intervenção local democrática.

Em muitos pontos do país e nas mais variadas áreas, o contributo destas associações tem sido inestimável para a garantia do acesso à formação, ao convívio, à participação cívica, para milhões de cidadãos. Muitas vezes, associações juvenis fazem as vezes do Estado na garantia do acesso à cultura e ao desporto, já que os governos desresponsabilizam-se desse seu papel. Estas medidas não estão desligadas de um objectivo político que visa afastar s cidadãos da intervenção política e da consciencialização.

No que diz respeito ao Associativismo Juvenil a realidade é dramática. A burocracia que envolve qualquer tentativa de constituir uma associação e de esta se candidatar a um financiamento público vem dificultar a vida a quem se pretende dedicar ao associativismo. O Instituto Português da Juventude fundiu-se com o Instituto Português do Desporto tornando-se IPDJ, contando com um ainda menor financiamento. Hoje, qualquer grupo de jovens ou associação que opte por não ter uma natureza formal passará por extremas dificuldades para sobreviver.

O financiamento ao movimento associativo juvenil tem vindo a ser progressivamente diminuído e a possibilidade de concorrer a apoios tem sido cada vez mais limitada, situação agravada com a obrigatoriedade de inscrição no Registo Nacional de Associativismo Jovem (RNAJ). A Portaria 1276/2010, introduzindo um conjunto de alterações aos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem (PAJ, PAI e PAE), representou uma séria ofensiva ao Movimento Associativo Juvenil. Esta Portaria prevê que as verbas sejam distribuídas em duas partes, a primeira transferida no 1.º semestre, no valor de 60%, e a segunda no 2.º semestre, o que deixa as associações sem qualquer financiamento e apoio por parte do Estado para concretizar os seus projectos, durante grande parte do ano, problema agravado pelos atrasos que ocorrem sistematicamente.

Hoje, é cada vez mais recorrente encontrarmos Associações Juvenis em situações financeiras debilitadas, com bastantes limitações nas suas infra-estruturas e na sua actividade regular, situação que se agrava no caso das Associações de Estudantes, particularmente no Ensino Básico e Secundário.

Por outro lado, muitas das candidaturas a apoios, às vezes pontuais, são condicionadas igualmente quanto ao seu conteúdo. É o caso no que toca a apoios vindos de programas da União Europeia, que mais facilmente são obtidos se se for ao encontro da sua agenda. Pretende-se esvaziar o papel interventivo das associações e substituí-lo pelo individualismo e conformismo que dele advém. Através da promoção de projectos que utilizam o conceito de empreendedorismo, desresponsabiliza-se o Estado do seu papel na criação de emprego e de condições para a emancipação dos jovens, e pretende-se convencer os jovens de que devem criar o seu próprio emprego, saindo da sua «zona de conforto». Também a promoção de conceitos como a «cidadania europeia» é realizada através do condicionamento financeiro às actividades das associações.

É este discurso que encontramos em espaços financiados pela União Europeia como o Fórum Europeu da Juventude ou programas como o Youth in Action, onde é definida grande parte da agenda dos conselhos nacionais da juventude dos países-membro, nomeadamente o português. Assim, dificilmente se consegue chegar, neste espaço, a uma conclusão que aponte a União Europeia como uma das principais responsáveis pelos ataques aos direitos da juventude portuguesa. O funcionamento democrático de qualquer associação depende de um financiamento público que não pretenda imiscuir-se no seu trabalho e objectivos. O que se vem verificando é, pelo contrário, uma forma de censurar pela criação de obstáculos, pelo silenciamento da actividade, dando palco e investindo apenas em iniciativas que pretendam reproduzir a ideologia dominante e os projectos da União Europeia para a política de juventude.

A intervenção da JCP no Conselho Nacional da Juventude (CNJ) tem-se caracterizado por participar nas discussões, propor alterações às tomadas de posição, elaborar tomadas de posição, sugerir e desenvolver iniciativas, de forma a aproximar o CNJ daquilo que são as reais preocupações da juventude portuguesa e identificar os responsáveis. No entanto, são muitas as dificuldades encontradas, por haver organizações que pretendem utilizar esta plataforma para legitimar as políticas de direita e afastar a discussão do essencial. A instrumentalização e partidarização de muitas organizações juvenis colocam em causa que muitas associações cumpram o seu papel de defesa dos direitos nos jovens, com consequências claras em espaços como o CNJ. Para além das já referidas directrizes da União Europeia para a juventude, destaca-se uma constante posição de branqueamento de programas governamentais que vêm retirar ainda mais direitos aos jovens, como é o caso da Garantia Jovem. A solução do empreendedorismo vem a par daquilo que se entende ser a «responsabilidade social das empresas» e as «boas práticas» que em si são apresentados como resposta para todos os problemas, desde os direitos laborais às questões ambientais. Finalmente, e porque várias organizações se dedicam à intervenção social junto de jovens, tende a colocar-se no centro da discussão a Educação Não-Formal em detrimento da defesa da Educação Formal, ou seja, da Escola Pública, e denúncia dos ataques que contra ela tem sido desenvolvidos.

Os Encontros Nacionais da Juventude, iniciativa que noutros tempos se revestia de grande importância pelo amplo envolvimento associativo e juvenil na sua preparação e pelo carácter reivindicativo, têm sido desvirtuados, esvaziados de conteúdo, sendo também exemplo da subordinação aos programas da União Europeia, ficando o envolvimento das associações na sua preparação e discussão aquém do que seria desejado.

Também a nível autárquico se colocam cada vez mais obstáculos ao movimento associativo. A criação dos Conselhos Municipais da Juventude pretende instituir um espaço burocratizado onde só podem participar associações formalmente constituídas, restringindo muitas vezes este espaço às juventudes partidárias e a organizações de escoteiros. Fica de fora, desta forma, toda a dinâmica de grupos informais que muito contribuem, a nível local, para a dinamização da vida dos jovens. Trata-se, no fim de contas, não de um espaço em que se pretende ter a juventude a intervir e a discutir as políticas municipais que a ela dizem respeito, mas apenas procurar validar as políticas de juventude definidas previamente pelas autarquias, seguindo as orientações do governo.

Pelo contrário, as autarquias CDU dinamizam os Fóruns da Juventude e outros espaços associativos onde, além das associações formalmente constituídas, participam as associações e grupos informais de jovens, onde colocam as suas preocupações e vêem ouvidas as suas exigências. O Festival da Liberdade, organizado pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, é exemplo de como um amplo envolvimento do Movimento Associativo Juvenil local é determinante para o desenvolvimento de iniciativas que interessam à juventude.

Também a Plataforma 40x25, dinamizada por centenas de associações, entre elas a JCP, nos mostra como o movimento associativo juvenil ainda se encontra intimamente ligado aos valores de Abril e como é frutífera uma discussão no sentido de lutar actualmente pelas conquistas da Revolução. Entre essas conquistas está, incontornavelmente, o associativismo, que desde logo é também responsável pelo acesso a outros tantos direitos, como a cultura, o desporto, a saúde, a educação. A realização do Acampamento pela Paz, em Évora, em Julho deste ano, organizado pela Plataforma 40X25, é exemplo das potencialidades de intervenção da juventude e das suas associações, e da importância da luta pela Paz e pela amizade entre os povos. A JCP continuará a intervir no sentido do desenvolvimento de um movimento juvenil de massas, forte e combativo, com espaços de encontro e discussão que incluam todas as suas expressões, com vista à defesa dos direitos dos jovens que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa.

É evidente, portanto, que não é por falta de interesse que muitos jovens não intervêm no movimento associativo. São sobretudo as políticas de direita que vêm afastando a juventude do associativismo, já que se quer que esta esteja longe de qualquer tipo de intervenção na sociedade. Os elevados custos do ensino, a falta de perspectivas de trabalho na sua área, o desemprego, os baixos salários, a precariedade, são alguns dos obstáculos à participação dos jovens na vida democrática do país, na vida para além dos estudos e do trabalho, retirando-lhes o tempo e as condições, obrigando-os a definir prioridades, e acabando por deixar o campo livre apenas àqueles que têm condições económicas para se dedicar ao associativismo.

Mesmo com dificuldades, os jovens continuam a intervir. Participam em manifestações, em debates, em abaixo-assinados. Continuam, apesar de todas as adversidades, a manter viva a actividade associativa em todo o país de onde nasce o interesse de muitos pela música, pelo desporto, pela leitura...

Assistimos à estratégia do proibir sem proibir. Os responsáveis por estas políticas de aprofundamento das desigualdades sociais, económicas, culturais e políticas eliminam legítimas expressões do pensamento dos cidadãos, asfixiam a nossa capacidade de intervenção, silenciam as dinâmicas de resistência e luta, e manipulam a verdade. Apenas com uma política progressista, patriótica e de esquerda, que veja na intervenção dos trabalhadores e da juventude o próprio motor para a melhoria das condições de vida para a conquista e defesa de direitos, será plena a liberdade de associação, como uma das componentes de uma democracia participativa.