Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 343 - Jul/Ago 2016

A democracia interna

por Armindo Miranda

É a mais larga, a mais sã, a mais profunda jamais existente< em qualquer partido político português.»1

Esta conclusão, que tem por base a vida do Partido, a sua democracia interna e a participação dos militantes nas decisões a tomar, contrasta com aquilo que é afirmado ou induzido diariamente pelo grande capital.

Através dos órgãos de comunicação social de que é dono ou controla, o grande capital persiste naquela que é asua grande obsessão: impedir a inevitável tomada de consciência dos trabalhadores e do nosso povo de que o Partido Comunista Português, sendo imperfeito porque é constituído por seres humanos, é o partido mais democrático do País e cujo objectivo principal é lutar por uma sociedade justa e solidária, e por isso verdadeiramente democrática, e em que a felicidade esteja presente na casa de cada um dos portugueses.

E é nesse sentido que vemos e ouvimos os ditos «comentadores» mostrarem a sua incredulidade perante a unanimidade verificada em votações de resoluções nos encontros, conferências e especialmente nos Congressos do Partido. E em vez de tentarem conhecer o processo profundamente democrático que levou a essa unanimidade, insistem em ignorá-lo, em deturpá-lo, indo ao ponto de fazerem insinuações ofensivas em relação aos participantes, atribuindo-lhes mesmo a incapacidade de pensar e de terem opinião.

Não resistem em fazer comparações com as votações dos outros partidos, concluindo que aí sim está a «essência» da democracia, mesmo quando sabem e vêem que aos militantes desses partidos não lhes é permitido emitir qualquer opinião, sugestão ou fazer proposta de alteração aos documentos que vão ser chamados a votar, nem na fase de preparação, nem durante o próprio congresso.

A contradição, a falta de rigor e seriedade são flagrantes. Assim o quisessem bastar-lhes-ia atentar em todo o processo que envolve a preparação do nosso Congresso para ver onde está realmente a democracia.

O Congresso do PCP, que se vai realizar nos dias 2, 3 4 de Dezembro, irá aprovar uma nova resolução política, que será a base da acção política até à realização do próximo Congresso. Vejamos, então, como é que essa resolução política está a ser construída: o Comité Central aprovou um conjunto de tópicos distribuídos aos militantes a partir dos quais, durante os meses de Março, Abril e Maio, todos foram chamados a participar com a sua opinião e proposta sobre os elementos essenciais a integrar na elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política. Projecto esse que, no final de Setembro, irá para discussão em todo o Partido durante os meses de Outubro e Novembro, ao mesmo tempo que são eleitos os delegados ao Congresso. De novo todos os militantes podem e devem opinar e fazer as propostas de alteração que acharem por bem, agora já na base de um conteúdo concreto de orientação colocado ao colectivo partidário. Terminada a discussão, as propostas são analisadas e consideradas e o Comité Central, nessa base, aprova uma nova revisão do documento – a Proposta de Resolução Política a submeter ao Congresso. Do mesmo modo, durante o próprio Congresso todos os delegados podem fazer propostas de alteração.

E no que respeita à eleição da Direcção? Nos outros partidos os militantes apenas são chamados a escolher entre soluções propostas que, em regra, ou traduzem a disputa, ou resultam da negociação entre chefes e tendências a pensar nos deputados ou autarcas a eleger em futuras eleições, nos cargos ao serviço do grande capital que, no essencial, orientam os seus objectivos.

Entre nós, a proposta do novo Comité Central a eleger no Congresso é construída de forma bem diversa: aos membros do actual Comité Central é solicitada, individualmente, a opinião sobre os actuais membros do CC e propostas de nomes de camaradas que na sua opinião devem fazer parte deste órgão do Partido. Da mesma forma, são ouvidos ainda membros dos organismos executivos das Direcções Regionais e de outros organismos, que não são membros do CC. Quando a proposta começar a ganhar forma, são ouvidos os secretariados das organizações e todos os organismos de que faz parte cada camarada proposto. É também tida em conta a avaliação e opinião que resulta da acção militante ao longo dos anos nos organismos e organizações. Daqui surgirá a proposta final a levar ao Congresso, e sobre a qual os delegados se podem pronunciar e fazer propostas de alteração.

Depois deste processo profundamente democrático e deste trabalho colectivo, em que no essencial as propostas e opiniões dos militantes foram incorporadas nos documentos finais a serem votados, é natural que no acto de votação se levante aquela multidão de cartões vermelhos, afirmando a importância de cada voto para a vida do Partido e a luta dos trabalhadores e do povo, garantindo a exaltante e pujante disponibilidade para o combate que vai continuar contra a exploração e a opressão.

Mesmo assim, os tais senhores, a que chamam comentadores, pagos a peso de ouro pelo grande capital para desinformarem e atrofiarem as mentes dos portugueses, numa autêntica guerra psicológica, não conseguem ou não querem ver nesta fantástica obra colectiva, de construção e participação democrática, nada que se possa considerar de democrático.

A luta de classes é de facto violenta e tem também aqui a sua expressão concreta.

Para eles, democráticas são aquelas cenas aberrantes a que assistimos regularmente pela comunicação social nos congressos de outros partidos. Cenas em que os líderes e candidatos a líder e outros «notáveis» se digladiam numa luta pelo poder dentro do partido, a pensar noutros poderes em que, em regra, arrecadam volumosos proveitos e sem que se consiga vislumbrar nas suas intervenções qualquer aproximação àquilo que mais nobre tem a política: servir os trabalhadores, o povo e o país.

Democrático, para eles, é aquele espectáculo degradante de, a partir de determinadas horas da noite, nesses congressos ficarem apenas aqueles poucos a quem é dada a oportunidade de falar e muito poucos para os ouvir. Os tais «notáveis» e chefes das tendências já terminaram as negociações, foi-lhes dada a palavra no horário nobre das televisões, e como ouvir a arraia-miúda é uma chatice já se ausentaram para os seus aposentos ou andam noutras diversões. E tudo isto é apresentado aos olhos dos portugueses como o supra-sumo da democracia. É caso para dizer, coitada democracia a quem estás entregue!

A democracia interna no Partido significa o poder do colectivo prevalecer sobre as posições individuais e sobretudo individualistas. E por isso diferenças de opinião e mesmo divergência são naturalmente inseridas no trabalho colectivo, na decisão colectiva e na acção colectiva. A longa experiência acumulada pelo Partido indica-nos de forma clara que não há democracia interna sem trabalho colectivo e este não existe sem a democracia interna.

A democracia interna no Partido está assegurada pelos seus princípios orgânicos de funcionamento, que, de acordo com os Estatutos, assentam «no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, respondendo a novas situações e enriquecidos pela experiência e visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central». As duas componentes do centralismo democrático estão dialecticamente interligadas e garantem a unidade do Partido, a unidade de direcção e a unidade na acção.

«A democracia interna pressupõe o hábito de ouvir, com respeito efectivo e interesse de compreender e aprender, opiniões diferentes e eventualmente discordantes. Pressupõe a consciência de que, como regra, o colectivo vê melhor que o indivíduo. Pressupõe a consciência em cada militante de que os outros camaradas podem conhecer, ver e analisar melhor os problemas e ter opiniões mais justas e mais correctas»2

A democracia interna significa, também, que todos os organismos dirigentes do Partido, da base ao topo, são eleitos e que todos os membros do Partido têm o direito de eleger e ser eleitos. Mesmo no período da clandestinidade foi feito um esforço muito grande para aplicar este princípio no funcionamento do Partido. E, por exemplo, o Comité Central, que passou a existir desde o III congresso em 1943, foi sempre eleito.

Democracia interna significa a obrigatoriedade de todos os organismos do Partido prestarem regularmente contas da sua actividade às organizações respectivas, nomeadamente através da realização das assembleias de organização e chamarem à participação nas decisões a tomar todos os militantes dessa organização, considerarem de forma atenta e positiva as opiniões e críticas que estes exprimam, vendo-as como contribuição e riqueza para a sua própria reflexão e respectivas decisões colectivas e para melhorar o funcionamento colectivo.

A este respeito é útil recordar o que consta nos Estatutos do Partido sobre os direitos dos militantes.

«O membro do Partido tem o direito de:

a) expressar livremente a sua opinião nos debates realizados no organismo a que pertence, nos plenários da sua organização, nas Assembleias, Conferências e Congressos para que for eleito, em todas as reuniões do Partido em que participe; contribuir para a elaboração da linha política do Partido e criticar, nos organismos a que pertença e nas reuniões partidárias em que participe, o trabalho do seu organismo, de qualquer outro organismo ou de qualquer membro do Partido independentemente das funções que este desempenhe.»3

No período que decorreu desde o último Congresso realizaram-se centenas de assembleias das organizações, em que foram prestadas contas da actividade e os militantes do Partido chamados a dar a sua opinião e a discutir e aprovar os documentos em discussão e a eleger os respectivos organismos dirigentes.

As Assembleias das Organizações, os Encontros e Conferências nacionais, são exemplos, expressão e valor insubstituível da democracia interna e do trabalho colectivo, como componentes do centralismo democrático.

A democracia interna pressupõe, ainda, que em cada organismo as decisões são tomadas de forma democrática, que são respeitadas as opiniões e decisões colectivas, tendo por base os princípios do trabalho colectivo e da direcção colectiva.

A democracia interna no Partido é um garante de que lutará contra fenómenos negativos como os métodos autoritários e burocráticos, contra o desprezo pela opinião dos militantes e das organizações, contra o individualismo e o autoritarismo.

A democracia interna coloca como necessidade no funcionamento do Partido o carácter vinculativo para todos os organismos das decisões dos organismos de responsabilidade superior tomadas no âmbito das respectivas atribuições e competências e a obrigatoriedade de todos os organismos de as levar à prática.

Por vezes há situações de entorse e confronto de membros do Partido com os princípios de funcionamento. Hoje, com a possibilidade, através das redes sociais, de dar a conhecer e de ter acesso a opiniões sobre os mais variados assuntos, estes processos podem atingir maior expressão. Há militantes do Partido que, com a maior das facilidades, discutem o Partido, opinam sobre e criticam as decisões da direcção do Partido, e tantas vezes sem saber mesmo quem está do outro lado. Alguns vão mesmo ao ponto de considerar que este deve ser o tipo de discussão a fazer no Partido por considerá-lo democrático e até trazem para a discussão no Partido as conclusões a que chegaram já como grupo à margem da discussão nos organismos do Partido, tentando condicionar a discussão franca e democrática no Partido.

A partir do que foi dito antes, facilmente se conclui que esta forma de ver o Partido nada tem a ver, e contrasta de forma flagrante, com os seus princípios orgânicos e a sua democracia interna. Estas práticas próprias dos partidos ao serviço do grande capital prejudicam o Partido e devem por isso ser contrariadas e combatidas. Tal como devem ser combatidas as atitudes que confundem crítica com criticismo e que, sejam ou não assumidas com esse objectivo, constituem um elemento de desânimo e desagregação.

A democracia interna consagra ainda a garantia de que no Partido não há direitos para uns e deveres para outros. Podem as responsabilidades ser diferentes. Mas os direitos e deveres consignados nos Estatutos são iguais para todos os membros do Partido.

Para remate final recorro uma vez mais a uma citação dessa obra notável do camarada Álvaro Cunhal sobre o partido que somos e queremos continuar a ser:

«Por isso o comunista educado nos princípios democráticos é democrata sem esforço. É democrata porque não sabe pensar e proceder de outro modo. Porque não tem um desmedido orgulho e vaidade individual. Porque tem consciência das suas próprias limitações. Porque respeita, porque ouve, porque aprende, porque aceita que os outros podem ter razão.

Este profundo conteúdo da democracia interna do Partido é o resultado de uma larga evolução e de uma acumulação de experiências, próprias e alheias.

Muito há ainda que melhorar e aperfeiçoar. Mas a grande força da democracia interna do PCP e os seus resultados mostram que a vida interna do PCP segue no bom caminho».4

Segue no bom caminho e recomenda-se a todos aqueles que, como nós comunistas portugueses, têm como objectivo a superação revolucionária da sociedade capitalista exploradora e opressora e a construção do socialismo e o comunismo.

Notas

(1) Álvaro Cunhal, O Partido Com Paredes de Vidro, Edições «Avante!», Lisboa, 6.ª edição, Fevereiro de 2002, p. 112.

(2) Idem, p. 110.

(3) Estatutos do PCP, art.º 15, p. 94.

(4) Álvaro Cunhal, obra citada, p. 111.