Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 344 - Set/Out 2016

Há 40 anos: O VIII Congresso do PCP – «Com a Democracia para o Socialismo»

por Maria da Piedade Morgadinho

No próximo mês de Novembro passam 40 anos sobre a realização do VIII Congresso do Partido Comunista Português, que teve lugar em Lisboa, de 11 a 14 desse mês.

Acontecimento incontornável na história do PCP após o derrubamento da ditadura fascista, este Congresso assumiu relevante significado pelo momento político em que se realizou, pelo que representou para o desenvolvimento da luta do movimento operário e do movimento popular de massas em defesa das conquistas revolucionárias do povo português e para a construção da democracia rumo ao socialismo.

A sua preparação, que envolveu todo o Partido, as medidas que aprovou constituíram indiscutíveis vitórias face ao avanço da contra-revolução, às ofensivas das forças de direita e reaccionárias que procuravam destruir as conquistas da Revolução.

Se os dois anos e meio após o derrubamento da ditadura fascista ficaram assinalados pelos extraordinários êxitos alcançados pelo povo português na transformação revolucionária da sociedade em tão curto espaço de tempo, não podemos, porém, esquecer que o VIII Congresso se realizou um ano depois dos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975, de que resultaram a derrota da esquerda militar, a dissolução do MFA, a alteração da correlação de forças e a viragem à direita do nosso processo revolucionário.

Apesar disso, apesar das condições adversas em que passou a desenvolver-se a luta da classe operária, a luta de todos os trabalhadores, a luta do povo português, evidenciando as grandes potencialidades do processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril, a luta e resistência do movimento popular organizado, a firmeza e determinação do PCP – o ano de 1976 ficará para sempre na nossa História como o ano em que foi promulgada e entrou em vigor a Constituição que consagrou as conquistas de Abril e apontou o rumo do socialismo; o ano em que o PCP alcançou a importante vitória ao eleger 40 deputados à Assembleia da República; o ano em que se realizou a 1.ª Conferência da Reforma Agrária; o ano em que se realizou a 1.ª Festa do Avante!

Sem esquecer, também, que no momento em que está a decorrer o Congresso o Partido já está empenhado na preparação das primeiras eleições para os órgãos do Poder Local democrático, de que resultou, em Dezembro desse ano, a conquista de 37 Câmaras, das quais 33 com maioria absoluta (PCP/FEPU).

Um longo, intenso e entusiástico trabalho preparatório conduziu à realização do VIII Congresso.

Mais de 40 000 membros do Partido, em 2297 assembleias e plenários participaram na discussão das Teses e elegeram os 1200 delegados.

Antes do Congresso fora também distribuído aos delegados o relatório sobre a actividade do Comité Central – A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro, da autoria do Secretário-geral do Partido, Álvaro Cunhal. Este relatório para o VIII Congresso, previamente aprovado pelo Comité Central, teve um papel importante no processo de preparação do Congresso, é hoje um documento histórico essencial para o conhecimento e estudo da nossa Revolução. É um valioso contributo para a luta das forças revolucionárias mundiais, para o desenvolvimento do marxismo-leninismo.

Igualmente importante foi a intervenção do camarada Álvaro Cunhal que marcou a abertura dos trabalhos do Congresso, intitulada «As tarefas do PCP para a construção da democracia rumo ao socialismo».

Destacando as 3033 propostas de emenda às Teses que chegaram à Comissão de Redacção, das quais 1283 foram consideradas e integradas no Projecto de Resolução Política posteriormente submetido ao Congresso, Álvaro Cunhal sublinhou: «o saudável ambiente de liberdade de opinião e crítica em todas as organizações, a participação viva de todo o Partido na defesa da orientação e das tarefas, mostrou que o Partido Comunista Português começa por dar na sua própria vida interna o exemplo do hábito e do respeito pelos princípios democráticos. Nunca, no nosso País, se havia realizado um tão amplo e profundo debate, um tão gigantesco trabalho colectivo». «...as conclusões que saírem do nosso Congresso traduzirão a opinião colectiva, a vontade e determinação de todo o nosso grande Partido». «Os trabalhos preparatórios do Congresso mostraram também, acrescentou Álvaro Cunhal, a inabalável unidade existente desde o Comité Central a qualquer das 7000 organizações de base. Ao cessar as suas funções na sua composição actual, o Comité Central aparece perante o Congresso unido como um só homem, da mesma forma como aparecem unidas todas as suas organizações».

À data da realização do Congresso o Partido contava com 115 000 membros, 7000 organizações de base, 3000 organizações de empresa, 59% de operários, 20% de empregados, 35% dos membros do Partido tinham menos de 30 anos.

A intervenção do Secretário-geral do PCP apresentou o balanço de dois anos e meio decorridos após o derrubamento da ditadura e os êxitos alcançados pelo povo português nesse curto espaço de tempo: a conquista de direitos e liberdades democráticas, o fim das guerras coloniais, a descolonização, amplas nacionalizações, uma Reforma Agrária, o controlo operário em numerosas empresas, a institucionalização da democracia com uma nova Constituição em vigor consagrando as conquistas de Abril, uma democracia política com uma base económica a caminho do socialismo.

Lembrando que «todas estas transformações se realizaram num processo extremamente irregular, contraditório, acidentado, cheio de incertezas e perigos», Álvaro Cunhal destacou que todas as profundas transformações tiveram lugar sem que as forças revolucionárias tivessem o poder político, que esteve sempre partilhado entre forças sociais e políticas muito diversas, incluindo do grande capital e da reacção.

Referindo-se aos ensinamentos da Revolução portuguesa, Álvaro Cunhal destacou que ela comprovou «que há leis objectivas de desenvolvimento, que há características dos processos revolucionários verificados em países com sistemas económicos e políticos de validade universal, mas comprovou também que cada revolução tem particularidades e originalidades resultantes de inúmeros factores de natureza objectiva e subjectiva».

«É impossível compreender a revolução portuguesa se não se compreendem os seus traços originais».

Ao referir os factores de ordem internacional, designadamente o clima de desanuviamento, que criaram condições favoráveis ao avanço do processo revolucionário em Portugal, destacando a onda de solidariedade e apoio que teve a nossa Revolução, Álvaro Cunhal, dirigindo-se às numerosas delegações estrangeiras presentes no Congresso, afirmou: «Podeis estar absolutamente certos de que nós, os comunistas portugueses, hoje como sempre, consideramos inseparáveis os deveres nacionais e os deveres internacionalistas. Podeis estar certos que manteremos sempre sem qualquer hesitação, sem ceder a quaisquer chantagens e pressões a nossa amizade e solidariedade para com os países socialistas, para com os partidos irmãos, para com os povos outrora submetidos ao colonialismo português, para com os trabalhadores, para com os povos de todo o mundo dentro da fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo, do internacionalismo proletário.

A par da solidariedade de que podeis sempre estar certos, consideramos que a maior contribuição que podemos dar à causa universal da libertação dos trabalhadores e dos povos é a nossa luta aqui em Portugal».

Na parte final da sua intervenção, Álvaro Cunhal dedica uma atenção muito particular às questões do Partido: ao seu papel antes e depois do 25 de Abril, à política de quadros, à luta ideológica.

Dirigindo-se aos milhares de novos membros e quadros do Partido, Álvaro Cunhal destacou: «Conforme um ensinamento célebre, a Revolução revela os quadros, forja os quadros, ensina em semanas ou em meses o que em condições de estagnação política levaria anos a aprender».

«Todos os membros do Partido, tenham entrado antes ou depois do 25 de Abril têm os mesmos deveres e os mesmos direitos no Partido.

Neste exército político da Revolução que é o PCP a profunda estima e a confiança recíproca de velhos e novos militantes contribui para nos dar esta unidade fraternal, confiante, que nos liga na nossa grande e maravilhosa família de comunistas que, com a classe operária e as massas populares, entrega todas as suas energias para construir uma sociedade nova e melhor».

Particular atenção mereceu, na parte da sua intervenção dedicada ao Partido, a batalha ideológica e as suas direcções fundamentais: a divulgação dos princípios do marxismo-leninismo e o seu desenvolvimento em correspondência com os problemas cruciais da Revolução portuguesa; a luta contra a ideologia fascista, dispondo ainda em Portugal de poderosos meios de difusão; a luta contra o reformismo social-democrata, defendido por dirigentes do PS e alguns do PPD que, com fraseologia democrática tendiam à reestruturação do poder do grande capital; a luta contra o esquerdismo, designadamente contra as actividades dos grupos maoístas, que revelaram ser aliados directos da reacção; a luta contra o anti-comunismo e o anti-sovietismo, em cujas campanhas convergiam fascistas, reaccionários, social-democratas, socialistas e esquerdistas; a luta pela divulgação da linha política do Partido.

Pela importância de que se revestiu para a consolidação e desenvolvimento da organização do Partido, vários outros aspectos essenciais da vida interna do Partido foram abordados por camaradas da Comissão Política.

O camarada José Vitoriano, abordando a política de quadros sublinhou que «A objectividade na apreciação dos quadros, a avaliação justa das suas qualidades e dos seus defeitos, dos seus méritos e dos seus desméritos, é também condição necessária para uma justa política de quadros». E disse ainda: «Temos de ser audaciosos na promoção dos quadros. Não tenhamos receio de nos enganarmos uma vez. Acertaremos em dez. Não tenhamos receio de chamar a tarefas de maior responsabilidade certos quadros só porque os consideramos muito jovens. Os jovens comunistas têm dado provas de grande maturidade política ao longo da nossa Revolução. E na juventude está o futuro do Partido».

Blanqui Teixeira, que abordou as questões da organização do Partido, encerrou a sua intervenção afirmando: «Debrucemo-nos, todos, mais e mais, sobre os problemas organizativos, formemos mais e mais quadros, alarguemos mais e mais a nossa organização, e não haverá tarefas impossíveis de cumprir».

Referindo-se a alguns problemas do trabalho de direcção, Octávio Pato sublinhou: «Temos de trabalhar para que o CC, os organismos de direcção e todas as estruturas orgânicas estejam em condições de corresponder às exigências políticas. Não basta acompanharmos os acontecimentos, é indispensável prevê-los pela análise científica e pelo estudo da realidade nacional, pois só assim estaremos em condições de influir neles de forma activa e dirigente. Mas isso só será possível na medida em que a Direcção do Partido esteja em condições de acompanhar o grande aumento e diversificação das suas tarefas e responsabilidades». «... no essencial, o CC e os organismos de direcção das grandes regiões têm sabido corresponder às exigências da situação e evolução do nosso processo revolucionário».

Por sua vez, apresentando o relatório da Comissão Eleitoral, Sérgio Vilarigues focou a unidade política e orgânica do Partido, a unidade em torno do seu CC ao apresentar-se perante o VIII Congresso, e destacou: «isto foi um bem precioso para a classe operária, as massas trabalhadoras, o povo português e o país. E isto foi possível, camaradas, porque o Comité Central, e com este todo o Partido, orientou sempre a sua acção pela bússola do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário».

O Congresso passou em revista todos os aspectos da actividade do Partido: o trabalho nas empresas e nos sindicatos; o trabalho com a juventude; o trabalho com os camponeses; com as mulheres; o trabalho no movimento popular de massas; nos órgãos do Poder Local; a actividade do Partido no plano internacional, etc.

Culminando os quatro dias de trabalho do Congresso foi aprovada a Resolução Política sobre as «Medidas para a Defesa e Consolidação da Democracia e da Independência Nacional», onde se destaca:

«A primeira grade tarefa que se coloca às forças democráticas e ao povo português é a defesa das liberdades contra aqueles que querem liquidá-las ou limitá-las.»

«A defesa e consolidação das liberdades e das outras conquistas da Revolução, o processo económico e social acelerado, são inseparáveis de uma política nacional independente.

A política de recuperação capitalista e agrária, caminha a par do agravamento da submissão ao imperialismo.

Na realidade portuguesa, democracia, progresso, socialismo e independência nacional são inseparáveis.»

Já na sua intervenção o camarada Álvaro Cunhal alertara: «Uma condição essencial para que uma política possa resolver os problemas nacionais, é que seja realmente nacional, que seja determinada apenas pelos interesses do povo português e não pelas pressões, chantagens e ingerências do imperialismo estrangeiro e da social-democracia europeia», acrescentando que a integração de Portugal no Mercado Comum não conduziria à independência, mas à submissão e que o PCP se opunha firmemente à submissão económica, política e militar de Portugal ao imperialismo.

O Congresso elegeu o novo Comité Central, que passou a ter maior dimensão com o objectivo de poder corresponder às novas e maiores exigências do trabalho do Partido.

O Comité Central eleito no VIII Congresso passou, assim, a ser composto por 90 membros, efectivos e suplentes.

Na sua primeira reunião o Comité Central elegeu Álvaro Cunhal Secretário-geral do Partido, elegeu o Secretariado e a Comissão Política.

O VIII Congresso constituiu uma indiscutível vitória do PCP e foi a reafirmação da sua confiança no futuro de Portugal pelo caminho rasgado em 1974 pelo 25 de Abril rumo a uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem – uma sociedade socialista.

Hoje, numa situação completamente diferente mas não menos isenta de dificuldades e de perigos, é com a mesma determinação e confiança no futuro que estamos empenhados na preparação do nosso XX Congresso, certos de que com a luta actual atingiremos o objectivo final que se perfilha no nosso horizonte – a construção de uma sociedade socialista em Portugal.