Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 354 - Mai/Jun 2018

Esse mal da democracia. Do populismo ao fascismo

por Edgar Silva

A operação montada em torno das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos correspondeu a um momento particularmente significativo de uma ofensiva contra os valores democráticos e de condenação da democracia.

No quadro de um profundo processo que está em curso, foi montada mais uma poderosa campanha que objectiva desacreditar a acção política. Neste sentido conjugaram-se factores especialmente apelativos, à volta dos pretextos que a distorção do referido processo legislativo poderia proporcionar, para uma das mais devastadoras campanhas contra os partidos e a política.

A propósito daquelas alterações legislativas «foi desencadeada uma insidiosa campanha antidemocrática assente na mentira, na manipulação e na má-fé, falsificando o conteúdo e os objectivos das alterações» 1.

Se é verdade que, a par das teses antidemocráticas, a propaganda visava atingir o PCP, procurando fazer crer que os partidos são «todos iguais», por esta via criou-se a oportunidade para uma mais extensa e profunda afirmação da perigosa cultura anti-partidos.

Nos últimos anos tem sido desencadeada uma guerra ideológica que ganha espaço maior à medida que a democracia fica debilitada, quando se instala uma democracia de baixa intensidade.

É neste contexto que na sociedade portuguesa se insere o alcance concreto e eficaz da polémica sobre as alterações ao financiamento dos partidos.

Na guerra ideológica montada contra as instituições da democracia, na pretendida diabolização da organização política e na fomentada intolerância contra o parlamento e os parlamentares, a vulgar satanização dos partidos políticos encontrou terreno fértil.

Foi desenvolvida uma esmagadora operação dos media dominantes onde se multiplicaram os argumentos sobre a necessidade de diminuir o número dos deputados e sua proporcionalidade na Assembleia da República, as alegadas justificações para subordinar mais os políticos ao poder económico, sobre o «saque ao País» para beneficiar os partidos… Tudo para servir a intenção instrumental de descredibilizar as funções dos partidos na democracia e de reduzir a participação política ao espectáculo, à imagem, abrindo caminhos à vigência de novas formas autoritárias, autocráticas ou totalitárias de poder.

Todo este processo se intensifica através da chamada indústria cultural 2 em que a imagem é absolutizada como a forma excepcional de comunicação.

Assim, cada vez mais, a política se torna refém do espectáculo da imagem, submetida ao modo de causar impacto e desafiar as emoções de espectadores e audiências. Pretende-se, sobretudo, circunscrever a política a «uma espécie de circo no qual os políticos se esforçam para conquistar e manter o poder através de slogans e de uma imagem pública» 3, em vez de ser um espaço público para debate sério sobre um modelo de sociedade e o modo de o atingir.

Naquela linha de orientação ideológica a política não é mais do que a apresentação dos imediatos desejos e dos mais actuais medos. Exploram-se não só os medos antigos, mas o terror como uma paixão quotidiana. Está em causa uma imposição intimidatória. Em lugar das mediações políticas, em vez das categorias e conceitos que os partidos procuram veicular, é cada vez mais através dos medos e do terror, do medo de perder o pouco que se tem, que as massas são induzidas e submetidas.

O que se passou com as alterações à Lei de Financiamento dos Partidos foi precisamente essa estratégia de se dar a entender que «já ninguém defende as pessoas», que «são todos iguais», e já ninguém garante ao povo uma concreta defesa do interesse público, pois antes todos estão interessados em saquear os dinheiros públicos, mais comprometidos que estão os partidos em salvaguardar os seus privilégios e os benefícios.

Os sentimentos de abandono/traição e de ressentimento contra quem supostamente apenas queria saquear o País e o erário público – tanto mais incisivos na estratégia quanto mais o PCP era apresentado pelos media como «força motora» deste saque ao Orçamento de Estado – tiveram no acicatar dos medos o correlativo empolamento populista.

Foi desenvolvida uma poderosa campanha de difamação, acompanhada de mistificações e mentiras sobre as alterações à Lei de Financiamento dos Partidos, visando atingir, em particular, o PCP.

Aquela campanha assentou em pressupostos primários impostos pela opinião publicada: era preciso não dizer que o PCP era contra a matriz essencial da lei; era preciso ocultar que o PCP esteve sempre contra a Lei de Financiamento dos Partidos negociada entre o PS, PSD e CDS, aprovada em 2003.

Depois foram conjugadas as mentiras de cariz mais básico, mais capazes de aproveitamento populista. Desde logo, que todos os partidos eram iguais e queriam exactamente o mesmo: o que queriam todos era mais dinheiro, mais subvenções públicas!

A mentira fez-se acompanhar de uma omissão decisiva. Era preciso que a comunicação social não dissesse que o PCP sempre defendeu e defende a redução das subvenções públicas. Que ninguém se atrevesse a referir que, em diversas situações, em sede parlamentar o PCP apresentou propostas concretas para um corte de 40% nas subvenções públicas, rejeitadas pelos partidos da política de direita.

As principais mistificações desenvolveram-se em torno da ideia de que teriam existido secretas negociações entre os partidos e de que o processo legislativo não teria sido publicamente escrutinável, quando, na verdade, o processo de alteração da Lei de Financiamento dos Partidos resultou de uma iniciativa do Tribunal Constitucional junto da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, quando foram realizadas várias reuniões da Comissão e, depois, de um grupo de trabalho, procurando daquele modo responder às solicitações do Tribunal Constitucional quanto à necessidade de se resolverem algumas inconstitucionalidades invocadas.

A campanha para ser eficaz precisava de um dado concreto, instrumentalizável e factual. O facto útil é que o PCP subscreveu e votou a favor as alterações à lei. Mas, só uma campanha difamatória poderia induzir a conclusão de que determinadas propostas de alteração, visando mitigar alguns aspectos de uma legislação, tornariam boa uma má lei.

Só uma campanha de difamação esconde o facto de o PCP ter desencadeado, desde 2003, a firme oposição àquela lei, que veio consagrar um aumento enorme das subvenções públicas aos partidos, ao mesmo tempo que limitou de forma drástica as possibilidades de angariação de fundos com recurso a actividade partidária, ao pagamento de quotas e à contribuição de militantes e simpatizantes.

Na ofensiva que está em marcha contra os valores democráticos e de condenação da democracia, este processo entronca directamente com esse mal da democracia que é o populismo ou o momento populista.

O populismo, no que corresponde a um acentuar da radicalização da demagogia, do oportunismo, da simplificação, tudo faz para apelar ao inconsciente e aos sentimentos irracionais. Chegou ao coração de milhões de pessoas tocando a atitude emocional das massas.

Esse mal da democracia, o populismo, não se circunscreve a uma categoria moral para condenar um discurso ou prática. É muito mais do que um juízo aplicado a determinadas declarações que pretendam satisfazer as preferências do auditório, sem a preocupação quanto à coerência da palavra proclamada, para além da sua intenção sedutora.

O momento populista reporta-se a uma situação histórica e é uma lógica, é uma forma mais do que um conteúdo. O populismo é uma lógica política que não se compreenderá à margem dos contextos da crise na actualidade, e que atravessa a sociedade e as estruturas democráticas. Como lógica política legitima-se na vontade do poder-pelo-poder e da acção pela acção.

O recrudescimento em Portugal do populismo e das concepções antidemocráticas que lhe estão associadas conheceu um significativo avanço em torno das alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos. Nesta etapa de uma guerra ideológica, a instrumentalização política do populismo fez-se valer da retórica «anti-sistema». Alguns dos protagonistas cultivaram o discurso do político que pretende ser contra a política, ampliaram o argumento maniqueísta do elogio dos cidadãos que intervêm politicamente para abominar a política e que dizem «não serem políticos».

Aliás, como forma de construção política, o populismo alimenta-se da simplificação do discurso, assenta «num léxico empobrecido e numa sintaxe elementar de modo a limitar o desenvolvimento dos instrumentos do raciocínio complexo e crítico» 4.

O populismo abdica dos princípios, visões e ideias, trocando-os pelas conveniências circunstanciais. O populismo renuncia a um pensamento sistemático, dispensa qualquer coerência doutrinal, rege-se pelo pragmatismo, pelas boas graças da chamada «opinião pública», pelo que está na moda.

Na verdade, as dinâmicas populistas tiveram enorme progressão na decorrência da operação lançada em torno das alterações legislativas sobre o financiamento dos Partidos. A simplificação do discurso supõe que seja só tida em conta a eficácia da comunicação e a certeza de que terá acolhimento fácil na opinião pública, mesmo que à margem dos reais conteúdos da matéria em causa. Desde que alcance os objectivos ambicionados de pouco importa nessa lógica política o rigor da informação veiculada, a robustez dos argumentos na opinião publicada ou as bases das teses dos comentadores. Importam os fins que se pretendem atingir e a quem é imperioso agradar.

Embora pareça paradoxal, até fomos confrontados com decisões sobre aquele processo legislativo sem que tenham sido explicitados critérios, sem fundamento no seu conteúdo.

O País deixa-se assim arrastar pelo «intruso populista» 5, como bem foi classificado, comportando sempre para a democracia uma dimensão maldita. Essa forma de fazer a política corresponde a uma involução, ou seja, instaura uma profunda regressão democrática.

As dinâmicas populistas tendem para o suicídio das democracias e sinalizam, através dos seus excessos, o quanto o espírito democrático está anémico. «Os regimes democráticos do Ocidente estão doentes porque, atrás da fachada dos rituais, observados com maior ou menor fidelidade, violam os próprios princípios da democracia» 6.

As crises do sistema político e económico não só abriram espaço para o populismo 7 como tornam prevalecentes as estratégias populistas e a sua hegemonia actual. E embora não sejam a sua única causa e se tratem de conceitos e processos que não podem ser confundidos, com o discurso populista recriam-se as condições e os ingredientes propícios à ascensão do neofascismo.

No contexto dos disfuncionamentos sociais e da crise económica, porque alavancados pelo momento populista, porque «o protofascismo baseia-se num populismo qualitativo» 8, emerge o fascismo como uma forma de comportamento político 9. Não se trata do regresso ao fascismo dos anos trinta ou quarenta. Não se trata da implantação de um regime político, mas antes de um regime que, convivendo com a democracia formal, se reporta a um regime social e civilizacional.

O que aconteceu com as alterações à Lei do Financiamento dos Partidos foi uma desabrida exposição das teses de recorte protofascista. Todo o atiçar de ódios e o culto do ressentimento através do desdobramento da cartilha de Salazar e do fascismo no seu discurso anti-políticos, anti-partidos e de um anticomunismo rancoroso, tiveram nos meios de comunicação social o mais amplo destaque, dando voz mais eloquente a quantos se apresentassem como a expressão da voz do Povo e a vontade do Povo.

A aclamação/proclamação que, para o fascismo histórico, era operada a partir do Estado, desloca-se definitivamente para os meios de comunicação de massas, configurando aquilo que Guy Debord chamou de «sociedade do espectáculo» 10.

É a emergência de um novo fascismo que está em causa. É um movimento que alastra à escala global, por vezes de forma difusa ou organizada, incipiente ou evidente, mas presente e lutando pela sua implantação 11.

Aproveitando o jogo que oferece a própria democracia, o neofascismo move-se sob estruturas formalmente democráticas. Como afirmou Umberto Eco, o protofascismo ainda está à nossa volta, às vezes à paisana, «o Ur-Fascismo ainda está a nosso redor» 12.

A recente polémica sobre as alterações ao financiamento dos partidos políticos configurou uma das grandes oportunidades em Portugal para uma guerra ideológica com significativo alcance político. O objectivo da ideologia esteve muito para além da letra e do conteúdo do referido processo legislativo, e deu-nos conta de um fenómeno que importa interpretar e combater, de um processo dialéctico, num debate contemporâneo fundamental, pela justiça que se há-de fazer.

Notas:

(1) Nota sobre as alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, in Avante!,4 de Janeiro de 2018.

(2) Cf. O. IANNI, Capitalismo, violência e terrorismo, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2004, p. 338.

(3) R. RIEMEN, O eterno retorno do fascismo, Ed. Bizâncio, Lisboa, 2012, p. 63.

(4) U. ECO, A nebulosa fascista, in Folha de São Paulo, 14 de Maio de 1985.

(5) Cf. J. ALEMÁN, G. CANO, Del desencanto al populismo, Encrucijada de una época, Ned Editores, Barcelona, 2017.

(6) C. JULIEN, O suicídio das democracias, Ed. Artenova, Rio de Janeiro, 1975, p. 134.

(7) Cf. J. L. VILLACAÑES, Populismo, La Huerta Grande, Madrid, 2015. O autor apresenta uma importante reflexão sobre a relação intrínseca que existe entre a crise capitalista e o populismo, como se fosse um ulterior discurso reactivo às implicações do neoliberalismo.

(8) U. ECO, obra citada.

(9) Cf. R. O. PAXTON, Anatomia do fascismo, Paz e Terra, São Paulo, 2007, pp. 358-359.

(10) Cf. G. DEBORD, A sociedade do espetáculo, Antígona, Lisboa, 2012.

(11) Cf. N. CHOMSKY, I. RAMONET, Neofascismo, Ed. Capital Intelectual, Paris, 2017.

(12) U. ECO, A lição de Umberto Eco contra o fascismo eterno, in Carta Maior, 19 de Novembro de 2009.