Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 366 - Mai/Jun 2020

O funcionamento democrático do Partido

por Margarida Botelho

«O Partido Comunista Português, para garantir a eficácia da sua intervenção e concretizar os seus objectivos assenta na sua organização, na força da militância, nos seus meios próprios e nos princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral, uma única direcção central. Princípios que são uma das características essenciais da sua identidade, base da sua coesão, força, acção e luta, que traduzem a realidade do colectivo partidário e são indissociáveis da sua notável capacidade de intervenção.» 1

O PCP organiza-se e rege o seu funcionamento por princípios orgânicos assentes na nossa teoria revolucionária, o marxismo-leninismo, desenvolvidos e aprofundados ao longo dos quase cem anos de história do Partido. O Partido organiza-se e funciona da forma que conhecemos não por hábito ou tradição, mas porque considera que esta é a forma mais adequada para intervir na realidade que vivemos, com os objectivos que temos. O funcionamento do Partido é por isso indissociável da sua identidade e do seu Programa. Organizamo-nos assim porque consideramos que esta é a melhor forma de alcançar os nossos objectivos.

Os nossos princípios orgânicos são simultaneamente coerentes e adaptáveis a cada realidade em que intervimos. É isso que explica que os mesmos princípios tenham sido aplicados durante a clandestinidade e continuem a sê-lo após a Revolução de Abril. Naturalmente que realidades diferentes impõem objectivos políticos diferentes, e soluções orgânicas criativamente adaptadas a cada realidade. Fazer um Congresso na clandestinidade ou em democracia não é, obviamente, a mesma coisa, mas os princípios democráticos de funcionamento, a determinação em construir uma orientação colectiva, estiveram e estão lá.

A vida dos trabalhadores e do povo, as relações de produção, as formas de luta e a correlação de forças em cada momento impõem-se como factos sobre os quais e com os quais o Partido tem de intervir. As últimas semanas de pandemia, confinamento e estado de emergência dão um sentido inesperado à necessidade de o Partido intervir em todas as circunstâncias – e mesmo nestas, tão complexas, cá está o Partido a assumir o seu papel.

Nos 150 anos do nascimento de Lénine, em comemorações do centenário do Partido, é inevitável uma referência ao contributo teórico do marxismo-leninismo para o estabelecimento de princípios orgânicos revolucionários, componentes do centralismo democrático. Os nossos princípios de funcionamento radicam na nossa concepção do mundo e na perspectiva revolucionária que desenvolvemos. Tendo este substracto teórico, que deve ser estudado e divulgado, aplicam-se com naturalidade no quotidiano da vida do Partido.

Como escreveu Álvaro Cunhal em O Partido com Paredes de Vidro, «a observância formal dos princípios básicos do centralismo democrático definidos por Lénine, consagrados pela Internacional Comunista e pelos Estatutos de praticamente todos os partidos comunistas, não define só por si o funcionamento orgânico do Partido, a verdadeira relação entre a Direcção e a base, e muito menos o estilo de trabalho.» 2 Mais, acrescentou: «é naturalmente importante o cumprimento formal destes principios. Mas tão importante como o cumprimento formal é o sentido profundo do cumprimento e as formas e métodos concretos que assume.» 3

Individual e colectivo, direitos e deveres

A democracia interna do Partido pressupõe militância. Em tempos como os que vivemos, pressupõe o aumento da militância. Não há vida colectiva sem colectivo, não há democracia sem participação. «A força do Partido assenta essencialmente numa correcta orientação política, na coesão ideológica, política e orgânica, na actividade organizada dos seus membros, na democracia interna e no trabalho colectivo, na sua profunda ligação aos trabalhadores e às massas populares e no activo apoio que de uns e outros recebe», como refere o artigo 4.º dos Estatutos do Partido. E essas são as palavras-chave: orientação política correcta, coesão, actividade organizada, democracia interna, trabalho colectivo, ligação aos trabalhadores e às massas. Para levar à prática cada uma dessas palavras, o Partido não é um abstraccionismo, pressupõe necessariamente militantes do Partido empenhados e comprometidos no reforço do seu Partido.

Não por acaso, os Estatutos do Partido consagram como deveres dos militantes aspectos profudamente ligados à construção da democracia interna, sempre virados para a acção: contribuir para a realização do Programa do Partido, para a aplicação da sua linha política, para o reforço da sua organização, prestígio e influência; defender a unidade e a coesão do Partido; participar regularmente nas reuniões e na actividade do seu organismo ou organização; aprofundar o conhecimento do meio em que se desenvolve a sua actividade e transmiti-lo ao Partido; reforçar a sua ligação com os trabalhadores e as populações, defendendo as suas justas reivindicações e aspirações; prestar contas da sua actividade; recrutar; ler e promover a imprensa do Partido; procurar elevar o seu nível cultural, político e ideológico; exercer e estimular a prática da crítica e da auto-crítica.

Sabemos que no período que vivemos a disponibilidade da generalidade dos trabalhadores para qualquer tipo de actividade colectiva é limitada. Assiste-se a essas limitações no movimento sindical, no movimento associativo, na prática desportiva ou na cultura. Entre horários desregulados, precariedade, responsabilidades familiares, deslocações pendulares, sobra pouco tempo. Nada no plano da organização social promove a vida e a participação colectivas: nem a escola, nem o emprego, nem o ambiente ideolológico no plano geral, mesmo antes do desenvovimento da pandemia. O Partido, colectivo de homens e mulheres do seu tempo, não é imune a estes fenómenos. A diferença é a consciência, individual e colectiva, do papel que a militância tem na construção da força do Partido, na luta, na intervenção. A consciência de que o Partido tem a força que os militantes e os trabalhadores lhe derem.

Os Estatutos do Partido consagram igualmente, como não podia deixar de ser, direitos dos militantes: de expressar opiniões, de contribuir para a linha política do Partido, de eleger e ser eleito, de ser informado da orientação geral do Partido, entre outros. Direitos e deveres que valorizam a qualidade de membro do Partido, da responsabilidade que se assume quando damos o passo de aderir ao PCP.

O contributo individual enriquece sempre o trabalho colectivo. O colectivo «vê» melhor do que o indivíduo. Mesmo quando um camarada pensa que «já se disse tudo», que não tem nada a acrescentar, a perspectiva e a experiência do seu local de trabalho, de residência, da sua colectividade, das pessoas com quem lida, são sempre elementos a ter em consideração na análise colectiva do Partido. Daí a necessidade de promover e garantir a regularidade dos plenários das organizações de base e das reuniões dos organismos, da convocação rigorosa de todos os camaradas, da existência de ordem de trabalhos, do cumprimento dos horários, do estímulo à intervenção nas reuniões, da atenta consideração e debate das diferentes opiniões, da garantia de que os organismos têm tempo para aprofundar realidades e formas de intervenção. Aspectos que podem parecer pormenores, mas que são básicos no funcionamento democrático do Partido.

Os funcionários do Partido, «quadros firmes e dedicados, a tempo inteiro e com grande disponibilidade» 4 têm um determinante papel na construção do funcionamento democrático do Partido, incluindo neste aspecto da criação de condições para a participação regular dos militantes, no seu envolvimento, na promoção do trabalho colectivo.

«Princípios de funcionamento, base da força do Partido»

É nestes termos que a Resolução do Comité Central sobre a realização do XXI Congresso do PCP se refere aos princípios de funcionamento, como base da força do Partido.

A preparação do Congresso do Partido, como da Assembleia de uma organização, é um momento alto da vida democrática do Partido, em que se elege e se pode ser eleito, em que se presta e se pede contas, em que se assume o carácter vinculativo das decisões, em que se exprimem livremente opiniões, em que se pratica e defende o trabalho e a direcção colectiva.

Se há quem se admire (ou choque...) com a grande convergência de opiniões nos momentos de votação nos nossos Congressos e assembleias é porque não conhece ou não consegue entender o PCP. Não há condicionamentos, selecções de delegados nem gente acéfala: há um processo democrático de construção de uma opinião colectiva, há um compromisso e uma determinação de intervir e lutar pelos trabalhadores e pelo povo português. A coesão não se impõe, constrói-se.

Também é por isso que os princípios orgânicos e os Estatutos do Partido não admitem fracções.

«A interdição de formação de fraccções ou de tendências organizadas dentro do Partido é um principio que respeita á unidade e à disciplina. Mas respeita também à concepção da democracia» 5, escreveu Álvaro Cunhal. Práticas desagregadoras minam a combinação dialéctica de uma profunda democracia interna com uma única direcção central e uma única orientação geral. Mas são também profundamente desrespeitadoras do Partido, dos seus militantes, do seu funcionamento democrático.

Muito há a melhorar e a aperfeiçoar, nenhum membro do Partido terá dúvidas sobre isso. A realidade impõe-se e impõe-nos dificuldades com que não contávamos. Mas a verdade é que a vida prova que o Partido é indispensável à classe operária, aos trabalhadores e ao povo português. Como referem os Estatutos do nosso Partido: «cabe a todos os militantes e particularmente aos organismos dirigentes estimular e promover a discussão franca e livre dos problemas da vida, orientação e actividade do Partido nas reuniões dos organismos e organizações, com a admissão e consideração natural de opiniões diferentes e a garantia do direito de discordar, criticar e propor. Estas são condições para o desenvolvimento da actividade partidária, para o estabelecimento da unidade de pensamento e acção em todo o Partido, para a existência de uma consciente e voluntária disciplina.» A base da força do Partido.


Capítulo III dos Estatutos do PCP

Princípios orgânicos

Artigo 16.º

1. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido assentam em princípios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, respondendo a novas situações e enriquecidos com a experiência, visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central.

2. São princípios orgânicos fundamentais:

a) a eleição dos organismos dirigentes do Partido, da base ao topo, e o direito de destituição de qualquer eleito pelo colectivo que o elegeu;

b) a obrigatoriedade de os organismos dirigentes prestarem regularmente contas da sua actividade às organizações respectivas e considerarem atentamente as opiniões e críticas que estas exprimam como contribuição para a sua própria reflexão e respectivas decisões e melhorar o funcionamento colectivo;

c) o carácter vinculativo para todos os organismos das decisões dos organismos de responsabilidade superior tomadas no âmbito das respectivas atribuições e competências e a obrigatoriedade de todos os organismos prestarem contas da sua actividade aos organismos de responsabilidade superior;

d) a livre expressão das opiniões e a sua atenta consideração e debate, procurando que, no trabalho, na reflexão, decisão e acção colectivas dos organismos e organizações do Partido, participe o maior número possível de membros e sejam inseridos os contributos individuais;

e) o cumprimento por todos das decisões tomadas por consenso ou maioria;

f) o trabalho colectivo e a direcção colectiva;

g) o poder de decisão e a mais ampla iniciativa de todas as organizações do Partido na sua esfera de acção, no quadro dos princípios estatutários, da linha política do Partido e das resoluções dos organismos de responsabilidade superior;

h) o cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido e a não admissão de fracções – entendidas como a formação de grupos ou tendências organizadas – que desenvolvam actividades em torno de iniciativas, propostas ou plataformas políticas próprias.

«(...) o comunista educado nos principios democráticos é democrata sem esforço. É democrata porque não sabe pensar e proceder de outro modo. Porque não tem um desmedido orgulho e vaidade individual. Porque tem consciência das suas próprias limitações. Porque respeita, porque ouve, porque aprende, porque aceita que os outros podem ter razão.» (In Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, p. 104)

Notas

(1) Resolução Política do XX Congresso do PCP, p. 65.

(2) Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro (5.ª edição), p. 95.

(3) Idem, p. 96.

(4) Estatutos do PCP.

(5) Álvaro Cunhal, O Partido com Paredes de Vidro, p. 104.