Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 366 - Mai/Jun 2020

O XIII Congresso (Extraordinário) do PCP - Notas sobre o seu lugar na História do Partido

por Albano Nunes

Com o lema «Um partido para o nosso tempo», o XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, realizado em Loures nos dias 18, 19 e 20 de Maio de 1990, ocupa um importante lugar na história quase centenária do Partido. E isto pela realmente «extraordinária» situação em que teve lugar, marcada pelo rápido avanço do processo de restauração do capitalismo monopolista em Portugal e sobretudo pelos acontecimentos nos países socialistas do Leste da Europa e pela mais violenta campanha política e ideológica jamais realizada contra o Partido. Uma situação perante a qual não bastava o posicionamento dos Organismos Executivos ou do próprio Comité Central, nem mesmo a convocação de um Encontro ou de uma Conferência Nacional. As questões a considerar eram de uma tal envergadura que só o órgão supremo do Partido, o Congresso, estaria em condições de lhe dar resposta. Só uma ampla e empenhada participação de todo o colectivo partidário na discussão dos documentos elaborados pela Direcção central do Partido podia assegurar, como assegurou, o acerto de análises e decisões 1. Convocado pelo Comité Central em 24 de Janeiro, o XIII Congresso teve uma extraordinária repercussão no plano nacional e no movimento comunista e revolucionário internacional.

Na sua intervenção de abertura, referindo-se aos «acontecimentos e mudanças tumultuosas e vertiginosas que se verificaram numa série de países socialistas do Leste da Europa» – em que «a maior parte dos partidos comunistas afastaram-se dos ideias comunistas, cometeram erros gravíssimos, isolaram-se dos povos respectivos, foram contestados pelo povo, foram afastados do poder e alguns deles resolveram transformar-se em novos partidos de orientação social-democrata» – o camarada Álvaro Cunhal sublinhou como tarefa do Congresso «discernir no fundamental e numa primeira abordagem as suas causas, o seu significado e as suas consequências». Foi isso que o Congresso fez. Enfrentando corajosamente as duras realidades mas sem ceder à brutal pressão para reescrever a história heroica da luta pela transformação revolucionária da sociedade como uma sucessão de erros, como lamentavelmente fizeram outros partidos comunistas. Reconhecendo autocriticamente que, perante atrasos, erros e deformações que notava a Direcção do Partido depositou esperanças excessivas na sua correcção 2, mas confirmando a valorização das realizações históricas da URSS e do campo dos países socialistas e o seu papel determinante nas grandes transformações revolucionárias do século XX. Rejeitando e condenando situações, orientações e práticas negativas que conduziram países socialistas a crises e derrotas mas recusando «deitar fora o menino com a água suja do banho».

Esta foi uma primeira mas necessária abordagem pelo Partido de tão inesperados e complexos acontecimentos. Uma abordagem que desde logo se considerou exigir ulteriores aprofundamentos 3 mas que se revelou de extraordinária importância para dotar o Partido de um claro rumo de orientação, para enfrentar com êxito uma poderosíssima campanha internacional anticomunista que levou não poucos partidos comunistas a social democratizar-se e mesmo a desaparecer.

Devido ao papel insubstituível desempenhado pelos comunistas na vida política nacional, essa campanha foi particularmente sofisticada em Portugal, com o ataque a características fundamentais da identidade do PCP, apresentando-o dividido e enfraquecido, animando e elogiando como verdadeiros democratas os membros do Partido que pretendiam que o PCP apoiasse e se identificasse com a degenerescência da perestroika na União Soviética, abandonasse a sua natureza de classe revolucionária e se transformasse numa força reformista. O ataque à base ideológica do Partido, o marxismo-leninismo, e aos princípios do seu funcionamento democrático, assentes no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, foi particularmente violento.

Dispondo de larga cobertura e em articulação com a comunicação social dominante verificaram-se da parte de membros do Partido inaceitáveis comportamentos divisionistas e fraccionários, houve desistências e demissões. Mas os cálculos dos nossos adversários fracassaram aparatosamente. O XIII Congresso afirmou e confirmou as características fundamentais da identidade comunista do Partido e o PCP saiu reforçado, mais coeso e melhor preparado para a luta contra a perigosa política de restauração monopolista do governo reaccionário de Cavaco Silva e pela realização do Programa do Partido. Como então afirmou o camarada Álvaro Cunhal (não sic) com a tempestade a árvore (o Partido) abanou, caíram as folhas secas, mas continuou firmemente de pé graças às suas profundas raízes (nas massas).

À campanha sobre o «fracasso do socialismo», a «morte do comunismo» e o «declínio irreversível» dos partidos comunistas o Congresso deu uma resposta inequívoca: o que fracassou e foi derrotado não foi o socialismo, mas um «modelo» historicamente configurado que se afastou e entrou em contradição em aspectos fundamentais com características sempre afirmadas de uma sociedade socialista como o efectivo poder dos trabalhadores e do povo; a democracia política e o real exercício dos direitos dos cidadãos; estruturas económicas assentes na propriedade social e no planeamento integrando estruturas diversificadas; a democracia interna do partido e a ligação constante e profunda com os trabalhadores e as massas, o desenvolvimento criativo da teoria 4.

A realidade, por muito dura que seja, é que as causas das derrotas do socialismo são fundamentalmente internas, residem nos atrasos, erros, deformações e mesmo traições que se verificaram no processo de construção da nova sociedade. Mas o socialismo não se desenvolveu numa redoma e o peso da aguda competição e confrontação com o imperialismo, por vezes à beira da guerra, não pode ser ignorada, como foi ulteriormente sublinhado, nomeadamente no XVIII Congresso do Partido. O capitalismo ganhou no braço de ferro da «guerra fria». Uma vitória certamente temporária mas que mostrou que o caminho para a construção da nova sociedade sem exploradores nem explorados é mais complexo e demorado do que as grandes conquistas do socialismo faziam crer e, sobretudo, que a participação entusiástica e criadora das massas é indispensável, em todas as fases do processo, para a vitória do projecto comunista.

A análise do XIII Congresso quanto às consequências das derrotas do socialismo na evolução da situação internacional foi inteiramente confirmada pela prática. As derrotas do socialismo não mudaram a natureza do capitalismo, antes acentuaram a sua natureza exploradora e agressiva. Com o brutal desequilíbrio na correlação de forças que o ulterior desaparecimento da URSS veio consagrar, o imperialismo desencadeou uma violenta ofensiva visando recuperar as posições que ao longo do século XX lhe haviam sido arrancadas pelas realizações e politica de paz dos países socialistas, pela luta da classe operária dos países capitalistas, pelo poderoso movimento de libertação nacional. Verificou-se um gigantesco salto atrás na marcha do processo libertador. Entretanto o triunfalismo inicial do «fim da história», da «morte do comunismo» e da vitória definitiva do capitalismo, está morto e enterrado e trinta anos depois a evolução da situação internacional deu inteira razão às avaliações e perspectivas apontadas pelo XIII Congresso. O aprofundamento da crise estrutural do capitalismo é uma realidade, a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos não se deteve, a exigência da superação revolucionária do sistema baseado na exploração do Capital continua na ordem do dia e as ideias de Marx, Engels e Lénine são mais actuais do que nunca 5.

O XIII Congresso constituiu sem dúvida um êxito histórico do Partido. Os tempos eram de avanço da contra-revolução no plano nacional. No plano internacional, os dramáticos acontecimentos no Leste da Europa eram já acompanhados pelo inquietante crescimento das forças que, cavalgando a degenerescência da perestroika, conduziram, em 1991, à destruição da URSS e a uma contra-revolução de dimensão planetária. A campanha contra o Partido era particularmente violenta. Afirmar e confirmar com firmeza em tais circunstâncias a identidade do Partido é um mérito de que só pode orgulhar-se um partido identificado com os interesses e aspirações da classe operária e profundamente convicto na superioridade e viabilidade do ideal e do projecto comunista 6.


«Terminamos este Congresso com novas armas para o nosso combate. Novas ideias, novas orientações, novas decisões que são boas não apenas por serem novas, mas porque estamos convencidos de que dão resposta às novas realidades de um mundo e de um país em movimento.

Ao contrário do que caricaturam alguns comentadores, não afirmamos a identidade, firmeza e coerência e a confiança do nosso Partido numa atitude suicida para morrermos de pé. Tal atitude mostra sim que o nosso Partido está de pé, firme, mas para viver, para lutar, para assegurar um futuro livre, democrático, de bem-estar e progresso, ao povo português.

Somos e queremos ser um Partido para o nosso tempo.»

(Álvaro Cunhal, discurso de encerramento do XIII Congresso)


«Terminamos este Congresso com novas armas para o nosso combate. Novas ideias, novas orientações, novas decisões que são boas não apenas por serem novas, mas porque estamos convencidos de que dão resposta às novas realidades de um mundo e de um país em movimento.

Ao contrário do que caricaturam alguns comentadores, não afirmamos a identidade, firmeza e coerência e a confiança do nosso Partido numa atitude suicida para morrermos de pé. Tal atitude mostra sim que o nosso Partido está de pé, firme, mas para viver, para lutar, para assegurar um futuro livre, democrático, de bem-estar e progresso, ao povo português.

Somos e queremos ser um Partido para o nosso tempo.»

(Álvaro Cunhal, discurso de encerramento do XIII Congresso)

Notas

(1) Durante os trabalhos preparatórios do Congresso ao longo de mais de dois meses, realizaram-se 2564 assembleias e reuniões além de numerosas outras iniciativas e mais de 40 000 camaradas participaram nos debates e eleição de delegados. Foram feitas 1900 propostas de alteração às Teses submetidas a discussão pelo Comité Central, tendo sido acolhidas cerca de metade pela Comissão de Redacção. No Congresso participaram 2061 delegados dos quais 1866 eleitos sendo os restantes os 167 membros do Comité Central, os 20 membros da Comissão Executiva da JCP e 8 delegados por inerência. A Resolução Política foi aprovada com 4 votos contra e 19 abstenções num universo de mais de 2000 delegados.

(2) Nota

(3) «O Partido com Paredes de Vidro» escrito com o objectivo declarado de «dar a conhecer como nós, os comunistas portugueses, concebíamos, explicávamos e desejávamos o nosso próprio partido», teve a sua primeira edição em Agosto de 1985. Escrito, portanto, bem antes da «queda do muro de Berlim» e dos trágicos desenvolvimentos em países socialistas, embora sem os nomear, «apontava tendências susceptíveis de pôr em perigo o futuro da sociedade socialista em construção».

(4) Tais aprofundamentos tiveram lugar nomeadamente no XIV Congresso (4, 5 e 6 de Dezembro de 1992), realizado já após o desaparecimento da União Soviética, confirmando, aliás, as preocupações do PCP já assinaladas no XIII perante o avanço de forças contra-revolucionárias «a pretexto e à sombra da “perestróika”», e no XVIII Congresso em 29/30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008.

(5) A Conferência «Karl Marx – Legado, intervenção, luta. Transformar o Mundo», promovida pelo PCP por ocasião do II Centenário de Karl Marx (24/25 de Fevereiro), fornece sólidos argumentos a este respeito. Ver publicação nas Edições «Avante!».

(6) Perante uma campanha anticomunista sem precedentes o colectivo partidário deu provas de coesão, iniciativa e confiança nas massas. Na sequência da audaciosa campanha dos 150 000 contos, a Festa do Avante! (6, 7 e 8 de Setembro de 1990) realiza-se pela primeira vez na Quinta da Atalaia em ambiente de grande alegria e numa afirmação de profunda confiança no Partido e no projecto comunista que o anima.