Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 366 - Mai/Jun 2020

A Revolução de Abril e o fim do colonialismo português

por Batista Alves

Completam-se este ano 46 anos sobre o 25 de Abril de 1974, data que marca o derrube da ditadura fascista de Salazar e Caetano e o início de um profundo processo revolucionário que, em pouco mais de 500 dias, haveria de mudar radicalmente a sociedade portuguesa. A capacidade criativa e de realização, a força e a determinação do movimento popular em aliança com as Forças Armadas, as conquistas alcançadas no sentido da construção duma sociedade mais justa e mais fraterna, são uma enorme herança a merecer o estudo e reflexão das novas gerações, pois aí encontrarão sobejas razões para questionarem o presente e ensinamentos outros para a construção dum futuro melhor.

Dessa herança faz também parte o fim do colonialismo português.

O Programa do Movimento das Forças Armadas – leitura obrigatória para quem pretender entender as motivações e os objectivos que nortearam os militares do MFA – que foi a Lei Constitucional até à promulgação da Nova Constituição da República Portuguesa de 1976 – impunha já ao Governo Provisório:

«B – Medidas de curto prazo

8.a – Reconhecimento de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar.

b – Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino.

c – Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.»

Recordemos agora, de forma sintética, alguns dos antecedentes históricos com relevância para a compreensão desta problemática.

Na sequência da vitória dos aliados na II Guerra Mundial, assistimos a uma onda de libertação dos povos subjugados pelo colonialismo, varrendo todo o planeta. Isto mesmo reflecte a Carta das Nações Unidas que acolhe e integra nos seus objectivos a concretização das legítimas aspirações daqueles povos.

Portugal, um dos mais antigos impérios coloniais, tendo requerido a admissão à ONU em 1946, só é autorizado a entrar em 1955, ao mesmo tempo que a Espanha e a Itália. As afinidades do governo de Salazar com o fascismo alemão são a principal causa deste adiamento.

Com a entrada na ONU, Portugal fica sujeito ao estabelecido no Capítulo XI da Carta – Declaração relativa a territórios não autónomos.

«Artº. 73

Os membros das Nações Unidas que assumiram ou assumam responsabilidades pela administração de territórios cujos povos ainda não se governem completamente a si mesmos reconhecem o princípio do primado dos interesses dos habitantes desses territórios e aceitam, como missão sagrada, a obrigação de promover no mais alto grau, dentro do sistema de paz e segurança internacionais estabelecido na presente Carta, o bem-estar dos habitantes desses territórios, e, para tal fim:

a) Assegurar, com o devido respeito pela cultura dos povos interessados, o seu progresso político, económico, social e educacional, o seu tratamento equitativo e a sua protecção contra qualquer abuso;

b) Promover o seu governo próprio, ter na devida conta as aspirações políticas dos povos e auxiliá-los no desenvolvimento progressivo das suas instituições políticas livres, de acordo com as circunstâncias peculiares a cada território e seus habitantes, e os diferentes graus do seu adiantamento;

c) Consolidar a paz e a segurança internacionais;

d) Favorecer medidas construtivas de desenvolvimento, estimular pesquisas, cooperar entre si e, quando e onde for o caso, com organizações internacionais especializadas, tendo em vista a realização prática dos objectivos de ordem social, económica e científica enumerados neste artigo;

f) Transmitir regularmente ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por considerações de segurança e de ordem constitucional, informações estatísticas ou de outro carácter técnico relativas às condições económicas, sociais e educacionais dos territórios pelos quais são respectivamente responsáveis e que não estejam compreendidos entre aqueles a que se referem os capítulos XII e XIII (regime internacional de tutela).»

Salazar, avesso aos ventos da História, contorna o problema, transformando as colónias em províncias ultramarinas e afirmando Portugal como uno e indivisível, do Minho a Timor (revisão da Constituição de 1933, em 1951, da qual resultou a revogação do Acto Colonial de 1930 que no seu Artigo 3.º definia: Os domínios ultramarinos de Portugal denominam-se colónias e constituem o Império Colonial Português).

Em 1960, a Assembleia Geral da ONU pressiona o Governo Português exigindo o cumprimento do estabelecido na Carta das Nações Unidas:

«a) Entendia que os territórios sob administração de Portugal, abaixo indicados, eram não autónomos, no espírito do capítulo XI da Carta e demais resoluções pertinentes:

- Arquipélago de Cabo Verde;

- Guiné, chamada «Guiné Portuguesa»;

- São Tomé e Príncipe e dependências;

- São João Baptista de Ajudá;

- Angola, incluindo o enclave de Cabinda;

- Moçambique;

- Goa e dependências, chamado o «Estado da Índia»;

- Macau e dependências;

- Timor e dependências.

b) Declarava existir uma obrigação por parte do governo de Portugal de prestar informações, nos termos do capítulo XI da Carta, acerca destes territórios e que a mesma devia ser cumprida sem demora;

c) Solicitava que as informações sobre as condições existentes naqueles territórios fossem enviadas ao Secretário-Geral;

d) Convidava os governos de Portugal e Espanha a participarem nos trabalhos do Comité de Informações Relativas aos Territórios não Autónomos.»

O Governo Português mantém-se intransigente na sua política para enfrentar o movimento descolonizador: «Portugal uno e indivisível do Minho a Timor, não tem “Territórios não autónomos” abrangidos pelo Artigo 73º da Carta».

Em Fevereiro de 1961 iniciam-se em Angola as operações de guerrilha.

Em Dezembro de 1961 a União Indiana, que desde 1950 vinha reivindicando a soberania sobre os territórios do «Estado Português da Índia», avança para a anexação pela força das armas. Face à enorme desproporção das forças militares em presença –contrariando ordem expressa do ditador que, apostado em desencadear o apoio da comunidade internacional, só aceitava «soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos» – o comando das Forças Armadas portuguesas no território opta pela rendição. Humilhados e acusados de traidores, foi assim o fim do «Estado Português da Índia» para os 3500 homens da guarnição portuguesa, mal armados, frente a uma força invasora incomensuravelmente superior (cerca de 50 000 homens, do Exército, da Marinha e da Força Aérea, bem armados e equipados).

Neste mesmo ano de tão penosos desaires para a ditadura, forças opositoras ao regime em Portugal, animadas ainda pelo extraordinário apoio popular demonstrado em 1958 na candidatura à Presidência da República do General Humberto Delgado, derrotado em eleições manifestamente fraudulentas, lograram levar a cabo acções militares importantes: O sequestro, em Janeiro de 1961, do paquete Santa Maria; o sequestro de um avião da TAP em 10 de Novembro, em Casablanca, sobrevoando Lisboa, Barreiro, Setúbal e Faro lançando milhares de panfletos contra o regime; e a Revolta de Beja, em 31 de Dezembro/1 de Janeiro de 1962, tentativa falhada de golpe militar com início na tomada do Quartel do RI3 de Beja comandada pelo então capitão Varela Gomes, que caiu gravemente ferido. Ainda neste ano teve lugar a tentativa frustrada de golpe de Estado do então Ministro da Defesa Nacional, Botelho Moniz, exigindo a demissão do Chefe do Governo, conhecida por «Abrilada de 1961».

O ano seguinte, 1962, fica marcado pelas manifestações do 1.º de Maio em Lisboa e as comemorações do 31 de Janeiro no Porto. Ao 1.º de Maio de 1962 está igualmente associada a luta vitoriosa do proletariado agrícola do Alentejo e Ribatejo que, nesse mês de Maio, e culminando um longo processo reivindicativo que envolveu numerosas e duras batalhas, viria a impor o horário das 8 horas de trabalho diário nos campos do Sul e do Ribatejo.

Registe-se também a denominada «crise académica 1961/62», em consequência de grandes movimentações estudantis nas três Academias então existentes, em oposição ao regime e tendo já naturalmente presente o início da guerra colonial, movimentações que desencadearam forte repressão policial, com mais de 1 milhar de estudantes presos, dezenas de feridos com gravidade, dezenas de processos disciplinares e chamadas compulsivas para o serviço militar.

Em Janeiro de 1963 inicia-se a guerra na Guiné e em Setembro de 1964, em Moçambique.

Em 1965 o Daomé ocupa o Forte de S. João Baptista de Ajudá.

O Governo de Salazar ignora os ensinamentos das experiências vividas por outras potências coloniais, aposta numa forte campanha de mobilização da população, despreza qualquer hipótese de diálogo com os movimentos de libertação das colónias que apelida de terroristas ao serviço de potências estrangeiras e aposta numa vitória militar na defesa da pátria e do território nacional, segundo os seus próprios conceitos.

O PCP que já em 1957, no V Congresso, havia inserido no seu Programa como um dos objectivos políticos centrais, «o reconhecimento aos povos das colónias portuguesas do direito à completa e imediata independência», no Programa saído do VI Congresso, em 1965, insere como um dos oito pontos ou objectivos fundamentais da revolução democrática e nacional, «reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência». Aliás, convém recordar aqui, as quatro frentes fundamentais da luta popular então em desenvolvimento (Álvaro Cunhal – Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura): a luta da classe operária em defesa dos seus interesses e direitos; a luta política aberta, na qual a classe operária e a unidade antifascista desempenham papel de relevo, tendo como consignas o fim da ditadura fascista e a conquista da liberdade e da democracia; a luta dos estudantes, considerada como uma das principais frentes de luta contra a ditadura; e a luta contra a guerra colonial, também considerada uma das frentes principais contra a ditadura.

A guerra colonial prossegue e intensifica-se como cresce e se intensifica a contestação ao regime.

As baixas em combate sofridas pelas nossas tropas, que as autoridades procuram, sem êxito, esconder, vão minando o fervor nacionalista que o regime incutira na população e na juventude portuguesa.

A contestação ao regime não pára de crescer: O movimento estudantil, debaixo de sistemática repressão desde 1962, vai conhecer uma nova fase a partir de 1968/69 – num clima político marcado pela substituição de Salazar na Presidência do Governo e de certa forma influenciado também pelos acontecimentos de Maio de 68 em França – e assume claramente a guerra colonial como alvo; A oposição democrática, em 1969, no II Congresso Republicano de Aveiro, coloca também a questão colonial como ponto forte da agenda; as eleições legislativas, nesse mesmo ano, animadas pelas ilusões da «Primavera Marcelista» que se revelaram, no essencial, um pouco mais do mesmo, proporcionaram no entanto muitas e excelentes intervenções e debates ideológicos em torno da questão colonial.

Em 1970, 10 ex-oficiais alunos da Academia Militar, no IST, desertam, o que constitui uma forte machadada na imagem do regime, com repercussões internacionais.

Em 1971, a ARA (Acção Revolucionária Armada) leva a cabo uma espectacular acção de sabotagem na Base Aérea de Tancos, com destruição de várias aeronaves militares.

O início da década de 70 fica também marcada por uma intensificação do sistema repressivo no interior das escolas, com o encerramento de associações de estudantes e cantinas, invasões policiais de faculdades e prisões de estudantes.

Nos alvores da Revolução de Abril toda a juventude portuguesa daquela época estava ou viria a estar envolvida na guerra colonial. Guerra que o regime assumia como simples operações de defesa da soberania, da qual resultaram 8831 mortos e 14 000 deficientes do lado das forças armadas portuguesas e inúmeras vítimas do lado da Guerrilha e das populações locais.

O país encontrava-se exaurido pelo esforço de guerra nas três frentes, que Já absorvia mais de 40% do Orçamento do Estado, não conseguindo fazer face às necessidades de modernização do equipamento das forças armadas. A situação agravava-se ainda por força do embargo internacional à venda de armamento a Portugal. No terreno, a guerrilha exibia, em alguns casos, equipamento mais avançado do que o utilizado pelas nossas tropas.

A isto tudo acresciam grandes dificuldades no recrutamento, 25% dos jovens recenseados faltavam ao serviço militar (170 000 nos treze anos de guerra).

Os quadros militares permanentes, forçados ao desempenho de sucessivas comissões de serviço – não raro o intervalo entre comissões era apenas de alguns meses – exibiam já, claramente, sinais de cansaço e alguma desmoralização. A criação de condições especiais de acesso a oficias milicianos na Academia Militar e a criação do quadro especial de oficiais do exército não oriundos da Academia Militar, decididas neste contexto, revelaram-se geradoras de forte contestação.

A situação militar no terreno com diferenças nas três frentes, caminhava para o insustentável. Mais perto na Guiné, que já havia mesmo declarado a independência, e mais distante em Angola.

É este, em traços muito largos, o contexto em que oficiais das Forças Armadas Portuguesas, dominantemente no posto de capitão, se começam a movimentar – primeiro por razões meramente corporativas – logo passam ao questionamento da legitimidade da guerra, que sabiam impossível de vencer, desembocando naturalmente no imperativo do derrube da ditadura que teimosamente, contra tudo e contra todos se recusava a aceitar «os ventos da história» e mantinha Portugal à margem dos principais avanços civilizacionais conquistados pela Humanidade.

A Descolonização é assim uma das portas que Abril abriu, um dos 3 Ds do MFA (Democratização, Desenvolvimento e Descolonização). O caminho não foi, porém, fácil. Desde logo, houve quem procurasse todos os meios para contrariar o avanço inexorável do processo.

É assim que, face a tentativas de interpretação do n.º 8 do PMFA ancoradas em visões neocolonialistas, em 27 de Julho de 1974, já com Vasco Gonçalves como Primeiro-Ministro do II Governo Provisório, a Lei 7/74 vem reconhecer de forma explícita o direito à independência das colónias.

Esta Lei marca, a meu ver, o início do fim do colonialismo português. Contudo, não conseguiu evitar as novas investidas que, em desespero de causa, os adversários da descolonização viriam ainda a concretizar nas colónias, em particular em Moçambique (7 de Setembro de 1974) e em Angola (23 de Outubro de 1974). Na metrópole o 28 de Setembro de 1974 e o 11 de Março de 1975 têm também muito destas motivações.

Abriu-se assim, com esta Lei, o caminho para acabar com a guerra colonial nas três frentes: Guiné, Angola e Moçambique.

O reconhecimento da legitimidade representativa dos povos das colónias pelos movimentos de libertação, conquistada na luta armada, proporcionou a criação de novos países de expressão portuguesa, num processo que, apesar das vicissitudes próprias de qualquer alvorecer – mais turbulento, menos turbulento – nos deve orgulhar a todos: porque não enjeitámos um passado comum de mais de quatro séculos e porque soubemos, de forma irrepreensível, pedindo meças a qualquer outro povo que tenha vivido idêntica epopeia, que os houve, integrar na sociedade portuguesa mais de 600 mil refugiados das ex-colónias.

O reconhecimento, por Portugal, da independência da Guiné (declarada em 1973) tem lugar em 1974. A independência de Moçambique e de Angola ocorrem em 1975.

Também o reconhecimento da integração dos territórios do Estado da Índia na União Indiana e da Fortaleza de S. João Baptista de Ajudá no Daomé, ocorrem ainda em 1974; a independência de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe, em 1975; a integração de Macau na República Popular da China, em1999, e finalmente a independência de Timor Leste em 2002.

Este último acontecimento, precedido dum doloroso processo que conduziu a 24 anos de ocupação militar indonésia, marca o fim do colonialismo português.

Se é inquestionável que a independência das colónias é fruto da luta dos respectivos povos, não o é menos que essa mesma luta contribuiu para a libertação do povo português do jugo fascista, em 25 de Abril de 1974, e foi esta gesta revolucionária que pôs fim a uma guerra fratricida sem fim à vista.