Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 366 - Mai/Jun 2020

Ataque aos direitos, luta e organização dos trabalhadores

por Francisco Lopes

A natureza do capitalismo aí está mais uma vez a evidenciar-se. A situação criada pelo surto epidémico da Covid-19, que alastrou pelo mundo, tem fortes repercussões no plano da saúde e, para além disso, profundas consequências económicas, sociais e políticas.

O surto epidémico, cuja origem não está completamente apurada, apareceu na República Popular da China numa fase de confronto agressivo dos EUA contra este país asiático que, frustradas as expectativas da sua debilitação pela forma eficaz como enfrentou e superou a situação, é agora usado pela Administração Trump e os seus seguidores para uma intensa operação de intoxicação anti-comunista.

O problema de saúde pública de grande dimensão gerado por esta epidemia, evidencia os efeitos da política de degradação e destruição dos serviços públicos, de privatizações e promoção do negócio à custa do direito à saúde e comprova a necessidade de serviços públicos de saúde, como o Serviço Nacional de Saúde em Portugal, a única solução que pode dar garantia de protecção à população.

Às consequências directas no plano da saúde associou-se o medo perante o desconhecido e o pânico fomentado pelos meios da comunicação social dominante, a adopção de medidas de prevenção que, envolvendo redução do contacto entre as pessoas, se reflectiu na actividade económica e na vida social e principalmente o aproveitamento pelos centros do grande capital para uma avalanche de ataques e brutal agravamento da exploração dos trabalhadores, bem como para exercitação e habituação de restrições no plano dos direitos.

Ao mesmo tempo que é escamoteada a apropriação pelo capital de vastos recursos públicos e da riqueza criada pelos trabalhadores, é veiculada insistentemente a ideia de que, perante a situação, são necessários sacrifícios para os trabalhadores, apontando a perspectiva de anos de agravamento da exploração, empobrecimento e consequente afundamento nacional, associados ao ataque e limitação dos direitos sociais, sindicais e políticos.

Esta situação coloca a necessidade da firmeza de convicção e acção, do combate político e ideológico, da luta de massas, da afirmação da alternativa política, da democracia, do projecto de uma sociedade nova liberta da exploração e da opressão.

Tendo por base elementos do agravamento da crise estrutural do capitalismo, agora ocultados com a invocação da epidemia e do seu combate, de uma semana para a outra os trabalhadores foram confrontados com um ataque generalizado.

Centenas de milhar de trabalhadores foram despedidos, nomeadamente aqueles que tinham vínculos precários, incluindo os que integravam o período experimental decorrente da última alteração da legislação laboral, que não têm direito a indemnização, a que se acrescentam centenas de milhar de trabalhadores à hora, ao dia e trabalhadores por conta própria que deixaram de ter trabalho, e a que se soma a situação aflitiva de muitos micro, pequenos e médios empresários. Mais de um milhão de trabalhadores com a aplicação do lay-off simplificado viram o seu salário cortado em um terço. Centenas de milhar foram colocados em «teletrabalho», muitos dos quais com os filhos em casa pelo encerramento das escolas, criando uma situação insustentável. Os horários de trabalho, já muito desregulados, foram, além de áreas de trabalho que implicavam medidas excepcionais, forçados sem critério ou respeito. Ao mesmo tempo que se verificavam milhares de despedimentos de trabalhadores com vínculos precários, em serviços que precisam de trabalhadores recorreu-se a soluções precárias de todos o tipo. Muitos dos trabalhadores cujas actividades não foram suspensas, ou que estão na primeira linha da resposta, com grande intensidade de trabalho, não tiveram garantidas as condições necessárias de saúde e segurança no trabalho e os equipamentos de protecção respectivos.

Entretanto, as necessárias medidas de prevenção e protecção foram enquadradas com uma campanha intensa visando a suspensão dos direitos sindicais e políticos, sentido que foi ampliado com a decisão do Estado de Emergência, que não era necessário para a adopção das medidas de prevenção e protecção sanitárias, e serviu para criar a ideia dum estado de excepção, impunidade e arbitrariedade, aproveitado pelo capital para todo o tipo de violação de direitos.

Este é um tempo em que os trabalhadores precisam ainda mais dos seus sindicatos de classe, um tempo de emergência da acção sindical. Nesta situação em que se impõem medidas de protecção para a população e os trabalhadores, também são necessárias medidas de protecção para as estruturas representativas dos trabalhadores, os seus dirigentes, activistas e os trabalhadores que nelas trabalham, é indispensável o aproveitamento das mais diversas formas de funcionamento e intervenção, mas este tempo de emergência na acção sindical implica iniciativa, acção determinada, não é um tempo de hibernação, de cedência à chantagem patronal ou à campanha do pânico disseminada pela comunicação social dominante.

A CGTP-IN, saída do seu XIV Congresso, esteve mais uma vez à altura das suas responsabilidades de grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

Coloca-se com toda a força a importância da resistência e da luta, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, para a melhoria das suas condições de vida e como elemento central do desenvolvimento e do futuro do país.

As reivindicações e palavras de ordem não são intemporais. A situação coloca novos objectivos imediatos e confirma as grandes linhas reivindicativas decididas.

No plano reivindicativo destacam-se objectivos imediatos ligados com as preocupações dos trabalhadores, diferenciadas por cada local de trabalho, empresa e sector e que incluem: a garantia das condições de saúde e segurança no trabalho agora mais exigentes; o pagamento integral das remunerações; o respeito pelos horários de trabalho; a garantia de emprego, a contratação de trabalhadores, a integração de trabalhadores com vínculos precários; a efectiva garantia do direito a férias e a sua reposição onde foi violado; a exigência da intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Associa-se a estes objectivos a salvaguarda e o exercício dos direitos liberdades e garantias, desde logo o direito da acção sindical, sempre necessário e que agora se torna ainda importante para os trabalhadores.

Os objectivos imediatos associam-se às grandes linhas reivindicativas decididas e cuja actualidade se reforça na actual situação. Tem uma enorme importância a luta pelo objectivo do aumento geral de salários para todos os trabalhadores, da valorização das profissões e das carreiras, do aumento do salário mínimo nacional, do combate à desregulação dos horários e da sua redução para as 35 horas semanais na Administração Pública, no sector empresarial do Estado e no sector privado, do combate à precariedade aplicando o princípio que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo, da aplicação de condições de trabalho dignas, da garantia dos direitos incluindo o de acção sindical, manifestação e greve, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a eliminação da caducidade das convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Linhas reivindicativas a que se associa a defesa e valorização dos serviços públicos, cujo papel central ficou ainda mais evidente, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social e das várias áreas da administração central, regional e local.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos é necessária para a melhoria das suas condições de vida, mas é essencial também como estímulo à criação de emprego e ao desenvolvimento económico. Esse é um aspecto decisivo para responder à situação actual. A prova está feita. Entre 2011 e 2015 o corte de salários, direitos e pensões acrescentou recessão à recessão, aumentou brutalmente o desemprego, afundou o país. Entre 2015 e 2019, embora com uma dimensão insuficiente, a defesa, reposição e conquista de direitos, significou ganhos para os trabalhadores e contribuiu decisivamente para a criação de emprego e para o desenvolvimento do país.

A luta reivindicativa por objectivos imediatos é parte integrante da luta pela alternativa patriótica e de esquerda, que comporta um projecto de desenvolvimento nacional, assente: na soberania nacional no plano institucional, monetário, energético, alimentar, sanitário e farmacêutico; na renegociação da dívida pública; na valorização do trabalho e dos trabalhadores dos seus salários, pensões e direitos; na defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; no controlo público da banca e na recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia; na garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país; na defesa numa política de justiça fiscal que taxe efectivamente o grande capital; numa justiça independente e acessível a todos, no combate à corrupção, na defesa e aplicação dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República consagra.

Uma alternativa patriótica e de esquerda, que é componente do processo de libertação social e nacional, da luta por uma democracia avançada vinculada aos valores de Abril, pela emancipação dos trabalhadores, por uma sociedade sem classes, uma outra organização social centrada nas necessidades do ser humano e na sua harmonia com a natureza. A afirmação da valorização do trabalho e dos trabalhadores, o combate à exploração, a luta de hoje insere-se e faz parte desse profundo processo transformação social.

Vem de longe o condicionamento e ataque aos direitos sindicais e ao movimento sindical unitário, indissociável dos interesses de classe antagónicos e do confronto e a luta correspondentes.

Em certas situações sobe de tom, como se verifica hoje com a forte expressão da campanha contra as comemorações do 25 de Abril e a jornada do 1.º de Maio. A pretexto das medidas de protecção sanitária o que verdadeiramente se quis pôr em causa foi o 25 de Abril o seu significado e valores e o 1.º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, e com isso limitar ou impedir o exercício do direito de manifestação de forma duradoura. Os filhos e netos políticos do fascismo, aí estão a quebrar o verniz democrático com que se cobriram, a beneficiar do soar retrógrado, doentio e sinistro dos meios de comunicação social dominante, em grande medida convertidos a essa maquiavélica epidemia antidemocrática.

Para enfrentar estas operações exige-se ainda mais a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo português. No quadro das necessárias medidas de prevenção e protecção e distanciamento sanitário, impõe-se, para o presente e para o futuro, a utilização dos instrumentos de intervenção e luta, conquistados com Abril e que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Destaca-se assim a resistência e a acção dos trabalhadores, a afirmação que constituíram as comemorações do 25 de Abril, designadamente o grande significado da Grândola Vila Morena e do Hino Nacional entoados por todo o país, e em particular do 1.º de Maio a apelo da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, que 130 anos depois, em condições muito especiais, foi este ano uma importante afirmação da luta pela defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores, a garantia de emprego, salários e serviços públicos, contra a exploração, pela valorização dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.

A situação actual coloca com toda a força o papel da CGTP-IN. O seu XIV Congresso, realizado nos dias 14 e 15 de Fevereiro, constituiu um grande êxito. Um êxito decorrente da sua intervenção, do seu grande colectivo, dos seus órgãos de direcção, dos milhares de dirigentes, das dezenas de milhares de delegados sindicais e activistas. Um êxito expresso na ligação aos problemas e interesses dos trabalhadores, nas orientações assumidas, na grande unidade manifestada, nas decisões tomadas sobre a direcção, prosseguindo o trabalho desenvolvido ao longo de meio século por milhares de quadros que assumiram responsabilidades, a que se associam aqueles que agora as assumem, num processo de renovação em que gerações de dirigentes e activistas se sucedem, prosseguindo e dinamizando o trabalho para a unidade, organização e luta dos trabalhadores.

A realização do XIV Congresso no ano em que a CGTP-IN assinala o seu 50.º aniversário assumiu um significado simbólico e deu a este Congresso uma singularidade histórica acrescida, confirmando um percurso notável e assumindo um compromisso de futuro. Reafirmou uma Central Sindical que é a construção dos trabalhadores portugueses, continuadora das melhores tradições do movimento operário, formada nos tempos de resistência ao fascismo, com um papel essencial na Revolução de Abril e na defesa das suas conquistas, que corporiza um projecto sindical único, unitário, de classe, democrático, independente, de massas e solidário. Salientou o seu papel no combate ao pacto de agressão contra os trabalhadores e o povo subscrito por PS, PSD e CDS, na derrota do Governo PSD/CDS, na defesa, reposição e conquista de direitos no quadro da nova fase da vida política nacional.

Numa situação, como a actual, marcada pela ofensiva do grande capital e do imperialismo a CGTP-IN assume a sua posição de solidariedade internacionalista. Numa situação em que o grande capital, ao mesmo tempo que aproveita as opções de classe do Governo PS a seu favor, desenvolve uma intensa acção para promover caminhos revanchistas e reaccionários que significam o agravamento brutal da exploração, o empobrecimento, o comprometimento da democracia e da soberania nacional, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que agrega assumem uma posição essencial na luta que continua.

Os trabalhadores precisam da CGTP-IN, do movimento sindical unitário, na defesa dos seus interesses de classe. Tal importância é percebida pelos trabalhadores, mas também pelos seus inimigos. Por isso a CGTP-IN tem sido tão atacada, com campanhas sucessivas, com acções visando a sua descaracterização, com processos divisionistas, desde a UGT, ao corporativismo sindical, às operações mais recentes de proliferação sindical articuladas pelos habituais centros internacionais e promovidas a partir de áreas de negócios ou de grupos pretensamente radicais. Depois das campanhas que invocavam a luta pela luta, vieram as provocações sobre as formas de luta insuficientes, tentando responsabilizar os sindicatos pelas consequências da ofensiva brutal e continuada contra os direitos dos trabalhadores. Ou ainda a classificação dos sindicatos como tradicionais ou não tradicionais, seja lá o que isso for, quando estes se diferenciam, sim, mas entre os que defendem os interesses de classe dos trabalhadores e os que não os defendem. E agora a brutal campanha contra o direito de manifestação e os direitos de acção sindical.

O reforço da CGTP-IN, do movimento sindical unitário é indispensável. Dinamizar a resposta e a iniciativa, intensificar a luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, assegurar uma profunda ligação aos trabalhadores e promover a sua unidade, alargar a sindicalização, fortalecer a organização de base, desenvolver a acção sindical integrada centrada na resposta aos problemas, anseios e reivindicações dos trabalhadores, são objectivos da maior importância.

Tempos exigentes os que aí estão e aí vêm, tempos em que os trabalhadores precisam dos seus sindicatos de classe. A CGTP-IN, enfrentando campanhas e a acção divisionista, segue firme o seu caminho, sempre com os trabalhadores, sempre a favor dos trabalhadores.