Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 366 - Mai/Jun 2020

A evolução e a caracterização do emprego

por Fernando Marques

(*) Este artigo não tem em conta, nem podia ter, no momento em que foi escrito, a situação decorrente da actual pandemia.

As mudanças ocorridas no emprego ao longo da presente década e a caracterização do emprego hoje constituem os dois temas abordados neste artigo. Indicam-se, numa primeira parte, os traços mais salientes da evolução do emprego e do desemprego no período de 2011 a 2019 pelo facto de dispormos de séries estatísticas totalmente comparáveis (isto é, sem mudanças metodológicas), produzidas pelo INE e pela DGAEP. Na segunda, abordamos o emprego em 2019, ou no ano mais próximo, para proceder a uma caracterização do emprego nos vários sectores de actividade económica.

I. A evolução do emprego e do desemprego na presente década

Há basicamente dois momentos distintos na evolução do emprego e do desemprego desde 2011. O primeiro (2011 a 2015) é marcado por uma profunda crise cujos traços essenciais são a destruição massiva de empregos, o aumento da taxa de desemprego e o crescimento de categorias de inactivos próximas do mercado de trabalho (como os chamados «desencorajados»). A emigração intensifica-se. A taxa de desemprego atinge o valor mais alto em 2013 (16,2%). A destruição de postos de trabalho vinha já de anos anteriores a 2011 e é tão intensa que o total de emprego, medido pelas Contas Nacionais, se reduz de quase meio milhão entre 2007 e 2015.

No segundo momento (2016 a 2019) assistimos a uma recuperação, com melhorias claras na situação do mercado de trabalho face ao período precedente, o que não significa, porém, que não se mantenham problemas estruturais, como a existência de uma elevada reserva de mão-de-obra, a precariedade, os baixos salários, a emigração, a reduzida qualificação e a baixo grau de renovação de convenções colectivas de trabalho. Melhoria significa, antes e essencialmente, que há uma criação significativa de emprego, com consequências no aumento do rendimento de trabalhadores antes desempregados ou fora do mercado de trabalho, e a redução rápida da taxa de desemprego oficial. Apesar disso, em 2019 o nível de emprego era inferior ao verificado em 2007.

Chegados a 2020, valerá a pena fazer o balanço do segundo período procurando sinalizar, de modo sintético, o que de mais importante ocorreu através do confronto, sempre que possível, dos dados de 2019 com os de 2015. Considera-se relevante: 1

- Desde logo, a expansão do emprego (mais 364,6 mil) ao mesmo tempo que o número de desempregados se reduz de 307 mil;

- A progressão do assalariamento: a parte dos trabalhadores assalariados na população empregada passa de 81,6% em 2015 para 83,1% em 2019 (87,4% se excluirmos do cálculo os patrões); esta evolução ocorre ao mesmo tempo que diminui a parte do emprego por conta própria. A realidade do emprego no país é basicamente a realidade do assalariamento, num tempo em que o trabalho tanto tem sido desvalorizado!

- O emprego expande-se na generalidade das actividades, sendo a excepção mais notória a do sector agrícola, incluindo a pesca. O maior acréscimo ocorre no comércio e serviços, onde se destacam a saúde e apoio social e o alojamento e restauração. O surto turístico verificado, o envelhecimento da população e algum reforço do pessoal de saúde no SNS terão sido os factores explicativos. Existe também expansão, mas em menor escala, do emprego industrial (numa acepção larga que basicamente inclui a indústria, energia e construção);

- Na Administração Pública há uma perda de 72 mil trabalhadores a que se segue um período de recuperação; mas no fim de 2019, o nível de emprego ainda é inferior ao registado em 2011;

- A economia social cresce e o emprego passa de 219 mil trabalhadores em 2013 para 235 mil trabalhadores em 2016;

- A precariedade, medida pelo peso dos contratos não permanentes no emprego assalariado, manteve-se elevada, situando-se acima de 20% desde 2011 (20.8% em 2019);

- A emigração declina mas não está totalmente estancada, com um saída, temporária ou permanente, de 82 mil pessoas em 2018. A imigração cresce e nalgumas actividades como a agricultura, a construção e alguns sectores de serviços (como o alojamento, restauração e as actividades administrativas e serviços de apoio) é maior a presença de trabalhadores estrangeiros;

- O emprego feminino cresce mais que o masculino, o que surge associado ao aumento do emprego no comércio e serviços;

- O trabalho a tempo parcial, em grande parte feminino, reduz-se: abrange, ainda assim, 292 trabalhadores em 2019;

- Verifica-se uma melhoria das qualificações dos trabalhadores, expressa no maior crescimento das qualificações mais altas; apesar disso, a evolução tem sido lenta e os trabalhadores com qualificações mais baixas (semiqualificados e não qualificados) ainda representam 30,5% do total em 2018 (face a 33,1% em 2015);

- O emprego cresce mais no grupo etário dos 45-64 anos e desce nos grupos dos 25-34 anos e dos 35-44 anos, descida que pode estar relacionada com a emigração. A entrada de trabalhadores menos jovens no mercado de trabalho pode contribuir para combater discriminações e enraizados estereótipos ligados à idade, como o inevitável declínio do desempenho profissional com a idade.

A taxa de desemprego, que atingiu 16,2% em 2013, como se referiu, desce para 12,4% em 2015 e para 6,5% em 2019. Apesar disso, mantém-se uma elevada reserva de mão de obra em 2019 constituída não apenas pelos desempregados (339,5 mil) mas também pelos chamados desencorajados, ou seja por desempregados de facto, disponíveis para trabalhar mas que não procuram emprego (167,5 mil) e ainda por trabalhadores a tempo parcial que desejam trabalhar mais horas (160,2 mil). As várias categorias de população desempregada ou subempregada somaram 690 mil pessoas o ano passado. 2

O desemprego de longa duração, de 12 e mais meses de procura de emprego, constitui o lado mais dramático do desemprego. Com a passagem do tempo é cada vez menor a probabilidade de se encontrar emprego, pelo menos de empregos de uma qualidade análoga à que foi perdida com a passagem ao desemprego. Uma parte deixa mesmo de ser considerada desempregada porque desiste de procurar emprego. Metade dos desempregados são ainda de longa duração em 2019, embora fossem 63,5% em 2015; e um terço são ainda de muito longa duração (estão desempregados há 25 e mais meses) embora fossem de 45,8% em 2015.

II. O emprego e o trabalho hoje: visão sectorial

Procura-se em seguida caracterizar o emprego e o trabalho hoje tendo como fonte principal as estatísticas oficiais. 3 Usa-se a expressão «trabalho» como sinónima de trabalhador por conta de outrem ou assalariado, mesmo que se reconheça que nem sempre é fácil definir a fronteira em relação ao trabalho independente ou por conta própria.

Em 2019, o emprego é de 4,9 milhões de pessoas, uma categoria estatística que abrange patrões, assalariados, trabalhadores por conta própria e familiares não remunerados. Os assalariados representam a grande maioria do emprego: 83% ou 87%, se excluirmos os patrões, o que representa mais de 4 milhões de trabalhadores. Apesar do que se tem dito sobre a inelutabilidade do aumento do trabalho independente, o assalariamento tem progredido.

Emprego e trabalho por grandes sectores (milhares)

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego; 2019
 
Emprego
TPCO
%
Total
4913.1
4084.8
83,1
Agricultura e pesca
270.1
76.2
28,2
Indústria, construção e energia
1212.4
1066.4
88,0
Comércio e serviços
3430.6
2942.1
58,8

TRABALHO AGRÍCOLA: UMA REALIDADE QUASE RESIDUAL?

O assalariamento é muito elevado quer na indústria quer nos sectores de comércio e de serviços. Não é assim no sector agrícola (agricultura, pecuária e pesca), onde emprego agrícola é dominantemente exercido por conta própria. O trabalho agrícola representará uma realidade quase residual face ao total de emprego. Mas podemo-nos perguntar se as estatísticas dão conta de toda a realidade do trabalho assalariado num sector marcado pela desregulamentação do trabalho e com emprego clandestino de imigrantes, nomeadamente no Alentejo (ligado a trabalho em estufas, a vindimas, ao olival intensivo no distrito de Beja, etc.).

O EMPREGO NA INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO E ENERGIA

A indústria, construção e energia abrange mais de um milhão de trabalhadores, a maioria dos quais nas indústrias transformadoras. O assalariamento aproxima-se dos 90%, sendo mais baixo na construção (75%).

Emprego na indústria, construção e energia

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego; 2019; a percentagem indica o assalariamento, isto é, a parte dos trabalhadores por conta de outrem (TPCO) no emprego total.
 
Emprego
TPCO
%
Total
1212.4
1066.4
88,0
Extractiva
12.7
11.8
92,9
Transformadoras
836.6
770.5
92,1
Electricidade, gás, vapor
19.5
18.7
95,9
Água, saneamento, resíduos
39.0
37.0
94,9
Construção
304.6
228.5
75,0

A feminização (% de mulheres no emprego assalariado total) é baixa em todos os subsectores. Mas nas indústrias transformadoras a participação das mulheres é mais significativa (40%) com destaque para as indústrias têxteis, de vestuário e de calçado (onde representam o grosso do emprego), a alimentação, bebidas e tabaco e a indústria farmacêutica.

O emprego industrial tem uma localização mais forte na região Norte (sobretudo nos distritos de Porto e Braga), o que em parte se deve ao maior peso das indústrias têxteis, de vestuário e de calçado, seguido pela região Centro (onde se evidencia o distrito de Aveiro com um tecido industrial diversificado).

As remunerações variam segundo os diversos sectores e subsectores. A remuneração de base é mais baixa na construção e nalguns subsectores industriais (onde se destacam os têxteis, vestuário e calçado) e mais elevada na energia. Em Abril de 2019, 25,6% dos trabalhadores eram abrangidos pelo salário mínimo em todo o país. Na construção a incidência era de 32,3% (um terço dos trabalhadores) e nas indústrias transformadoras de 28,1%, sendo quase nula na energia.

A precariedade, medida pelo peso dos contratos não permanentes no emprego assalariado, está abaixo da média nacional (19,7% e 20,8%, respectivamente), mas com diferenças subsectoriais significativas, sendo os dois extremos em termos de estabilidade/precariedade a energia e a construção.

A duração do trabalho média, medida pelo período normal de trabalho, é próxima das 40 horas na generalidade das actividades abrangidas, com a excepção da energia onde é mais baixa. O trabalho a tempo parcial tem um peso reduzido. O trabalho por turnos e nocturno tem expressão, ainda que seja inferior ao verificado nos serviços.

A construção sobressai com uma maior participação do emprego por conta própria; um terço dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional; uma elevada precariedade e trabalho clandestino (não declarado); uma taxa particularmente alta de acidentes de trabalho (o dobro da média nacional). Evidencia-se, em suma, como um sector, com um significativo volume de emprego, em que o trabalho está mais desregulamentado.

O EMPREGO NO COMÉRCIO E SERVIÇOS

O comércio e serviços tem um peso dominante no emprego com mais de 3,4 milhões de pessoas abrangidas, dos quais 2,9 milhões são trabalhadores por conta de outrem. As actividades são muito diversas mas destacam-se, atendendo ao volume de emprego, o comércio, a educação, a saúde, e o alojamento e restauração.

O assalariamento é mais elevado nas actividades onde prepondera o emprego público (Administração Pública e defesa, segurança social, saúde e educação) e no sector financeiro, sendo mais baixo nos outros serviços (por ex. serviços de reparação), no imobiliário e nas actividades de consultoria, científicas e técnicas.

Emprego no comércio e serviços (milhares)

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego; 2019; o total não coincide com a soma das parcelas.
 
Emprego
TPCO
%
Total
3430.6
2942.1
85,7
Comércio e reparação de veículos
706.4
553.3
78,3
Transportes e armazenagem
218.6
200
91,5
Alojamento, restauração e similares
320.8
250
77,9
Actividades de informação e de comunicação
134.0
117.4
87,6
Activ. financeiras e de seguros
99.0
93.3
94,2
Actividades imobiliárias
52.2
34.3
65,7
Actividades de consultoria, científicas, técnicas...
221.9
146.0
65,8
Actividades administrativas e dos serviços de apoio
171.4
157.1
91,7
Administração Pública e defesa; segurança social obrigatória
309,0
308.1
99,7
Educação
416.6
402,0
96,5
Saúde humana e apoio social
475.2
448.6
94,4
Activ. artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas
68.3
53.1
77,7
Outros serviços
234.4
176.1
52,0

As diferentes realidades do emprego no comércio e serviços justificam que, por um lado, se procurem identificar aspectos gerais caracterizadores do emprego, e, por outro, se analisem separadamente a Administração Pública e as actividades ligadas à economia social ainda que nem todas pertençam ao comércio e serviços.

Assim, em termos globais, verifica-se que:

- O emprego é maioritariamente feminino na maioria das actividades, sendo as principais excepções os transportes e as actividades de informação e de comunicação;

- As remunerações dependem dos sectores sendo mais altas no sector financeiro, na Administração Pública, e nos transportes. Muitos trabalhadores recebem o salário mínimo, sobretudo no alojamento e a restauração (perto de 40% em Abril de 2019), as outras actividades de serviços e a saúde e apoio social;

- A precariedade é muito elevada mas com disparidades sectoriais. No sector privado verifica-se ser particularmente alta nas actividades administrativas e dos serviços de apoio (nas quais se incluem as empresas de trabalho temporário) e no alojamento e restauração; existe maior estabilidade de emprego nas actividades financeiras;

- O emprego a tempo parcial tem maior incidência, sendo de destacar as actividades administrativas e dos serviços de apoio;

- Os horários de trabalho são mais irregulares no sentido em que há uma maior proporção de trabalho em regime de trabalho por turnos, trabalho nocturno e trabalho prestado em Sábados e Domingos, o que está associado a actividades como o comércio e a saúde. Pesam aqui não somente a prestação de serviços essenciais à população mas também a desregulação dos horários, com a penalização dos trabalhadores;

- O emprego de trabalhadores de nacionalidade estrangeira tem um peso mais significativo no comércio e serviços, ainda que em termos relativos (percentagem do emprego assalariado de cada sector) a expressão seja maior nas actividades agrícolas. Destacam-se o alojamento e restauração, bem como as actividades administrativas e dos serviços de apoio.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Administração Pública abrange actividades não mercantis dirigidas à prestação de serviços públicos que visam a satisfação de necessidades colectivas da população. O volume de emprego (quase 700 mil no final de 2019) é significativo representando 14,2% do total. São abrangidos os subsectores da Administração Central (528 mil empregos), a Administração Central e Local (159 mil) e a Segurança Social (11 mil). 4

O emprego público está repartido por diversas actividades económicas, incluindo actividades fora do sector de comércio e serviços tendo, porém, uma expressão muito diminuta. O grosso corresponde a serviços públicos nas áreas da Administração Pública em geral, da defesa, justiça e segurança, da educação (do pré-escolar ao ensino superior) e da saúde.

Emprego público por actividade (%)

Fonte: DGAEP, Síntese Estatística do Emprego Público, 4.º trimestre de 2019; dados provisórios.
 
Emprego
%
Total
698 522
100,0
Agricultura... até construção
4487
0,6
Transportes e armazenagem
8605
1,2
Comércio... até actividades administrativas
940
0,1
Actividades de informação e de comunicação
1705
0,2
Actividades financeiras e de seguros
419
0,1
Activ. de consultoria, científ., técnicas e similares
4442
0,6
Adm Pública, Defesa e Seg. Social Obrigatória
285 484
40,9
Educação
236 553
33,9
Actividades de saúde humana e apoio social
151 722
21,7
Activ. artíst., de espect., desport. e recreativas
2896
0,4
Outras actividades de serviços
1269
0,2

São mulheres cerca de 61% dos trabalhadores; mas importa distinguir a Administração Local onde os homens constituem a maioria (56%).

A estrutura etária revela que perto de um terço (28,8% no final de 2018) dos trabalhadores têm 55 e mais anos, o que está relacionado com as restrições ao recrutamento de trabalhadores, agravadas no período da troica.

A precariedade de emprego é mais baixa que no sector privado, mas ainda assim muito relevante. No final de 2019 existiam 74,3 mil trabalhadores com contratos a termo correspondendo a 10,6% do total. A prestação de serviços (avenças e tarefas) somava 22,3 mil trabalhadores no segundo semestre de 2018. Há ainda a considerar o recurso a desempregados por via de Contratos Emprego-Inserção, as bolsas de investigação e os estágios. No total, admite-se que a precariedade de emprego possa atingir um valor da ordem dos 100 mil em 2019.

A remuneração de base foi de 1500 € e o ganho de 1760 € em 2019. Este nível é superior ao verificado no sector privado, o que é ainda, embora menos que no passado, objecto de especulação dos que visam denegrir os serviços públicos. Os salários não podem ser isolados do nível de qualificação dos trabalhadores o qual é mais elevado na Administração Pública. Um indicador indirecto mas relevante é a parte do emprego com ensino superior. Esta foi de 52,9% no emprego público face a 27,6% para a média da população empregada (dados do 4.º trimestre de 2018). As restrições salariais verificadas ao longo do tempo conduzem ao risco de saída de trabalhadores pelo facto de, para o mesmo nível de qualificação, o salário tender a ser mais baixo na Administração Pública, sobretudo nos grupos profissionais mais qualificados.

A ECONOMIA SOCIAL

A economia social compreende actividades económico-sociais levadas a cabo pelas Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Associações com Fins Altruísticos e entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, bem como outras actividades que respeitem os princípios orientadores definidos na Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013 de 8.5).

Esta economia (também designada de «terceiro sector», para além do privado e do Estado) representava 3% do VAB, perto de 72 mil unidades, na grande maioria Associações com fins altruísticos, e 235 mil empregos em 2016. 5 As entidades que a constituem estão presentes em todo o território mas com destaque para a região Norte (36% do total).

Dados sobre a economia social (2016)

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego; 2019; a percentagem indica o assalariamento, isto é, a parte dos trabalhadores por conta de outrem (TPCO) no emprego total.
Entidades
Actividade principal
N.º
Emprego remunerado
Remuner.
IPSS(%)
Cooperativas
Activ. Financeiras
2343
24 402
110.0
6,7
Mutualidades
Activ. Financeiras
97
4842
205.5
95,9
Misericórdias
Saúde
387
39 445
66.0
99,7
Fundações
Educação
619
14 113
101.1
41,8
S. comunitário e autogestion.
 
1678
305
58.4
0,2
Ass. com fins altruísticos
Cultura, comunic., recreio
66 671
151 779
82.6
7,1
Economia social
Cultura, comunic., recreio
71 885
234 886
86.3
7,8
Economia nacional
   
3 939 523
100.0
 

A economia social é dominada pelas Associações com fins altruísticos que desempenham sobretudo actividades de cultura, comunicação e recreio. 7,8% das das entidades da economia social revestem a forma de IPSS.

A informação estatística publicada pelo INE é mais detalhada no domínio económico que no do emprego. Apesar disso, conjugando a informação disponível, ressaltam três aspectos.

A maioria do emprego é feminino, sobretudo nas misericórdias, fundações e associações com fins altruísticos com valores superiores a 70%.

As remunerações são mais baixas do que na média da economia (86,3% desta média). Destacam-se – considerando o volume de emprego e a (baixa) remuneração – as misericórdias, com apenas 66% da média nacional, e as associações com fins altruísticos (82.6%). No extremo oposto, estão as associações mutualistas com salários muito mais altos, o que resultará das remunerações praticadas nas instituições financeiras.

Por fim, verifica-se existir um forte recurso a trabalho voluntário pelas instituições da economia social, onde, aliás, se efectua a maioria deste trabalho.

Notas

(1) A comparação é feita com base no Inquérito ao Emprego do INE e nos Quadros de Pessoal do GEP; e, no que respeita à Administração Pública e à economia social, as fontes indicadas mais à frente. Os dados sobre a emigração têm como fonte o INE (Estatísticas Demográficas).

(2) Este número compreende também uma categoria de dimensão mais reduzida, os inactivos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar.

(3) As fontes estatísticas utilizados são, para além das indicadas para a Administração Pública e a economia social, o INE, Inquérito ao Emprego (inquéritos trimestrais de 2019) e o GEP, Quadros de Pessoal 2018. O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional tem como fonte: GEP, Inquérito aos Ganhos e Duração do trabalho 2019. A taxa de incidência dos acidentes de trabalho tem como fonte: GEP, Acidentes de Trabalho 2017.

(4) Usam-se os dados publicados pela DGAEP: a Síntese Estatística do Emprego Público e o Boletim Estatístico do Emprego Público.

(5) Usam-se as seguintes publicações do INE: Conta Satélite da Economia Social 2016, Inquérito ao Setor da Economia Social 2018 e Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018.