Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 367 - Jul/Ago 2020

A ofensiva e a resposta dos trabalhadores: Nem um direito a menos!

por Ricardo Costa

A realidade dos últimos meses no plano internacional e nacional expôs a classe operária e todos os trabalhadores a uma situação de agravamento das suas condições de vida e de trabalho, pondo tantas vezes em risco a sua saúde. Seja pela ausência de medidas reais de protecção ou pelas condições impostas pelo patronato, muitos trabalhadores sujeitaram-se ao risco e à exploração. O sistema capitalista, utilizando os seus meios de informação, explorou o medo da morte e procurou incutir a ideia de que a acção individual de cada um podia causar danos na saúde dos seus mais próximos ou de outros, condicionando de certa forma a reacção dos trabalhadores à ofensiva. A isto somaram-se medidas de confinamento muito restritivas e limitadoras, através das quais procuraram instituir a ideia de que os direitos estavam suspensos.

A situação provocada pela Covid-19 pôs em evidência a natureza exploradora e a ausência de respostas do sistema capitalista aos problemas da humanidade. Urge construir a alternativa capaz de dar resposta aos anseios das massas trabalhadoras e concretizar as aspirações a uma vida melhor dos povos de todo o mundo – o socialismo.

Em Portugal, as medidas traçadas pelo Governo do PS, em convergência com o grande capital e os outros partidos que o representam, para responder ao surto epidémico e às dificuldades económicas e sociais tiveram como base o favorecimento do capital e dos grandes grupos económicos, deixando, uma vez mais, os trabalhadores em situação de grande dificuldade. Esta realidade concreta coloca aos trabalhadores a necessidade de intensificar a luta, reforçando a organização e a unidade, na construção de uma resposta capaz de transformar a correlação de forças a seu favor. A acumulação capitalista tem que ser travada e para isso é fundamental o permanente reforço da ligação do Partido aos trabalhadores, com o qual sabem que podem contar na luta de todos os dias pelo fim da exploração. Apesar das circunstâncias, o Partido esteve onde sempre está, junto dos trabalhadores, esclarecendo, transmitindo confiança e construindo propostas para levar à Assembleia da República no sentido da resolução dos seus problemas.

É necessário prosseguir com as orientações já traçadas de reforço, intervenção e influência do Partido nos locais de trabalho, com a criação de 100 novas células de empresa e responsabilização de 100 novos camaradas pelo acompanhamento de células de empresa. Estas orientações assumem, neste quadro, primordial importância para a direcção da luta popular, como o PCP tem demonstrado ao longo dos seus já 99 anos de existência caracterizados pelo seu papel de vanguarda.

É cada vez mais evidente que as opções dos sucessivos governos e da política de direita de precarização das relações de trabalho, de baixos salários, de desregulação dos horários, de ataque à contratação colectiva, de aumento do custo de vida, impõem cada vez mais pobreza, mais desemprego, mais carestia de vida a todos aqueles que diariamente produzem a riqueza do país.

Como o PCP tem afirmado só o aumento geral dos salários, o emprego com direitos, a redução do período normal de trabalho, a dinamização da contratação colectiva e do seu resultado com avanços para os trabalhadores, podem melhorar as condições de vida de quem trabalha e contribuir para o desenvolvimento e para a economia do país.

Acção reivindicativa – motor essencial da luta

O amplo processo de acção reivindicativa e luta, que estava em curso no final do ano passado e início deste ano, demonstrou uma disponibilidade e compreensão dos trabalhadores para a exigência da melhoria dos seus salários e direitos. Foram muitas as empresas em que a luta dos trabalhadores garantiu aumentos de retribuição acima dos 90 euros e os 850 euros como salário mínimo de entrada, ainda que muitos propagandeassem a ideia da impossibilidade destes valores. Foi possível ainda travar em muitos locais de trabalho a desregulação dos horários e conquistar a redução do período normal de trabalho para as 35h, ou a progressiva redução para este período.

Também na batalha contra a precariedade houve um conjunto de vitórias que afirmaram o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo, tanto no sector público como no privado. Foi possível recuperar e conquistar os 25 dias de férias. Foi travada a luta na Administração Pública pela valorização das carreiras e profissões, pelo aumento dos salários, pela contratação de mais trabalhadores, pela valorização dos serviços públicos.

Em confronto com a disponibilidade dos trabalhadores para a luta e o alargamento da acção reivindicativa nos locais de trabalho e empresas em torno das questões concretas, o patronato avança de forma concertada para aprofundar a exploração e tenta introduzir uma nova organização do tempo de trabalho, com a generalização da laboração contínua em muitas empresas e aposta no banco de horas e na substituição da valorização dos salários pelo prémio à produção ou a «divisão de lucros». Ao mesmo tempo que o emprego criado é cada vez mais precário.

Este amplo movimento de luta e confronto chega ao Congresso da CGTP-Intersindical Nacional por via dos muitos exemplos concretos das vitórias alcançadas.

No entanto, e aproveitando-se do surto epidémico, o patronato procurou travar esse caminho de resistência, de luta e de vitórias que se iam sucedendo, utilizando o falso pretexto de que o momento não era de negociação, mas sim de resposta à epidemia.

Na verdade, aproveitando os mecanismos feitos à sua medida pelo Governo PS, o patronato procurou aumentar o nível da exploração. O lay-off simplificado é disso exemplo, disponível para todas as empresas, mesmo aquelas que não precisam, cortando nos salários dos trabalhadores enquanto para o bolso de grandes grupos económicos vão largos milhares de euros de verbas públicas. Foram ainda mais longe e aplicaram-no de diversas formas, parcial, total, à peça, tentando até usufruir do apoio em momentos em que mantiveram a produção em pleno. São muitos milhares de trabalhadores que nestas circunstâncias foram empurrados para uma situação de pobreza ainda mais agravada.

Os números são reveladores: mais de 50% das grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores) aplicaram o lay-off e pretendem mantê-lo. Muitas delas com lucros milionários ao longo dos últimos anos, distribuídos regularmente pelos seus accionistas e que agora afirmam não ter condições para garantir dois ou três meses de salários dos trabalhadores sem o apoio do Estado.

Desavergonhadamente, despediram em massa largos milhares de trabalhadores com vínculos precários, muitos deles ocupando há anos a fio postos de trabalho permanentes e nos quais estas empresas assentam parte da sua produção e funcionamento. Enquanto acumulam mais e mais capital, impõem aos trabalhadores cortes salariais, desemprego e em alguns casos a perda total de rendimento.

Dando uso a uma legislação laboral que os favorece, o patronato tentou ir para além da lei e atropelar a contratação colectiva, aumentando as jornadas de trabalho e em muitos casos pagando a singelo, para dar resposta à intensificação da produção que nalguns sectores tem levado ao aumento da riqueza produzida e concentrada. As promessas de atribuição de prémios para os trabalhadores evidenciam o aumento de produção e da riqueza gerada, em empresas nas quais o patronato nos últimos anos tem vindo a regatear aumentos salariais muito abaixo da reivindicação dos trabalhadores.

Aproveitando a imposição do teletrabalho a um número significativo de trabalhadores como um dos elementos de protecção no quadro da epidemia, tanto o Governo no quadro da Administração Pública como o patronato no sector privado tentam agora mantê-lo e generalizá-lo. Como forma de reduzir custos, seja quanto ao tempo de trabalho, às condições e meios de produção ou ao não pagamento da totalidade das retribuições dos trabalhadores, procuram criar condições para os isolar, definir condições de trabalho de forma individual, muitas das vezes ficando os trabalhadores com os encargos de toda a actividade por via da utilização de meios próprios e pessoais. Acresce a tudo isto a tentativa de desresponsabilização do patronato quanto a aspectos de saúde e segurança dos trabalhadores. É preciso combater a ideia que muitos têm do teletrabalho, assente numa suposta facilitação da vida pessoal, ideia essa gerada na fase em que este mecanismo foi resposta para a protecção da saúde. Muitos foram os trabalhadores que se viram a braços com a impossível tarefa de dar resposta ao trabalho ao mesmo tempo que cuidavam dos filhos.

O direito a férias tem sido um dos direitos mais atacados à boleia da epidemia, com o patronato a usar as férias dos trabalhadores para cobrir encerramentos e paragens de produção ou serviço, ou por não ter ainda condições para usar o lay-off. Tendo já em perspectiva a retoma da actividade a que tem de dar resposta, procura também esgotar os períodos de férias dos trabalhadores criando as condições para ter disponível toda a força de trabalho nesse momento. Para além da ilegalidade com o atropelo de um direito fundamental e irrenunciável dos trabalhadores, estes ficarão prejudicados nos princípios que a própria lei define: «o direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.» (Artigo 237 do Código do Trabalho)

Foi neste contexto muito complexo para a organização dos trabalhadores que se multiplicaram e adaptaram métodos e formas de contacto para chegar a todos. Esta acção e iniciativa permitiram ter um conhecimento muito alargado da realidade nos locais de trabalho que foi determinante para responder aos exigentes problemas que se colocaram. Para isso foi essencial a intervenção dos sindicatos da CGTP-IN, na denúncia, resistência e combate aos abusos e atropelos aos direitos dos trabalhadores, travando em muitos empresas a implementação da «lei da selva» que os patrões tentavam impor.

Nem um direito a menos! A luta é de quem trabalha

A realização da grande jornada de luta do 1.º de Maio assume neste quadro uma importância extraordinária, pela necessidade de afirmação dos direitos colectivos dos trabalhadores, pela defesa da saúde e dos direitos, pela garantia de emprego, salários e serviços públicos, contra a exploração e pela valorização dos trabalhadores.

Foi determinante a resposta dada pela CGTP-IN, numa extraordinária manifestação de determinação, organização, combatividade e luta com expressão nacional em 27 localidades do país.

Foram acções indispensáveis para dar voz aos problemas e reivindicações dos trabalhadores, mas também para transmitir a força e a confiança necessárias para travar a ofensiva, combater o medo, melhorar as condições de vida, vencendo resistências, travando a linha que procura silenciar a luta organizada.

A partir do 1.º de Maio a luta e a acção reivindicativa assumiram renovada força, levando aos locais de trabalho e empresas a exigência da defesa do emprego, do aumento dos salários, do respeito pelos direitos e cumprimento das condições de saúde e segurança.

A intensificação da acção reivindicativa, da organização dos trabalhadores e da sua sindicalização, são tarefas prioritárias para todos os comunistas no movimento sindical, levando o mais longe possível as reivindicações concretas dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, tendo sempre como base a discussão e o envolvimento destes.

A dinamização de lutas sectoriais e da sua expressão em muitos distritos, com o envolvimento dos trabalhadores na decisão das acções a levar a cabo e que passaram por plenários, concentrações, marchas, foram de grande importância para o ascenso da luta e a obtenção de resultados.

O conjunto destas movimentações deram corpo à necessidade de convergência na luta, por uma política alternativa que tenha como base a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Não nos calam!

A Semana de Luta Nacional sob a lema «Vamos à luta para defender a saúde e os direitos dos trabalhadores! Garantir emprego, salários, serviços públicos», levada a cabo pelos sindicatos da CGTP-IN de 22 a 26 de Junho, foi expressão dessa vontade e reafirmou a necessidade urgente de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, tendo sido assumido o compromisso de prosseguir a luta.

A ofensiva ideológica contra o Partido e o movimento sindical unitário é grande e só será travada com a intensificação da nossa intervenção e envolvimento com os trabalhadores. O capital e os seus seguidores cumprem o seu papel tendo como objectivo o aprofundamento da exploração. Os comunistas portugueses cumprirão o seu, dando firme e determinado combate ao capital, organizando a luta e assumindo o papel de vanguarda do Partido.