Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 369 - Nov/Dez 2020

Reformas laborais, a pandemia e a vida dos trabalhadores

por João Fernandes Ferreira

Na sociedade capitalista as relações laborais vivem sempre numa tensão permanente e insanável, decorrente, por um lado, da troca da força de trabalho por dinheiro, que se traduz na sua mercantilização e, por outro, da indissociabilidade da força de trabalho da pessoa que o presta, de que resulta a subordinação jurídica da pessoa.

A regulação capitalista das relações laborais vive sempre dentro dessa dinâmica, oscilando entre duas concepções, ora assente num modelo mais centrado no trabalho e no trabalhador, conferindo-lhe maior protecção e direitos perante a desigualdade intrínseca à relação laboral, embora sempre limitada pela função conservadora do direito do trabalho capitalista (que visa salvaguardar a exploração do trabalhador em relação ao patrão), ora assente num modelo de produtividade laboral, competitividade empresarial e concorrência entre trabalhadores, centrado nos custos do trabalho.

Desde os anos 70 do século passado, temos assistido ao progressivo domínio do segundo modelo, que reforça a posição do capital na relação capital-trabalho, e que nas palavras de Alain Supiot «conduz a ver em todos os homens, no pior dos casos, um custo que é preciso reduzir e, no melhor, um capital humano que é preciso gerir, isto é, um recurso, cuja exploração obedece a leis universais que se impõem a todos».

Entre nós, esta fase surge com mais força a partir da década de 1980 com a entrada de Portugal na então CEE. Entre as realidades inerentes ao processo de integração capitalista da União Europeia, destacam-se a concorrência entre trabalhadores, a competitividade das empresas, as deslocalizações e o dumping social. Sendo certo que a concorrência foi elevada ao nível dos ordenamentos jurídicos nacionais, originando o surgimento do designado «mercado das legislações nacionais», em que ordenamentos jurídicos concorrem entre si sob a égide dos mercados financeiros, fomentando uma pressão para a harmonização regressiva da legislação laboral por via de princípios e modelos que mais tarde foram designados por «flexigurança». As legislações laborais nacionais passaram a ser comparadas com base em índices destinados a medir os custos de contratação, a rigidez do horário e no emprego, a dificuldade em despedir, entre outros.

A implementação desse modelo, integrante da ideologia neoliberal, bem como a harmonização regressiva dos ordenamentos jurídicos nacionais, fundiram objectivos que aprofundaram a transferência desigual de rendimentos entre trabalho e capital e, sobretudo, a transferência de poder entre trabalhadores e capital, pendendo ainda mais a balança para o capital.

Reformas laborais

Para melhor análise da implementação do referido modelo, bastará observar as alterações que ocorreram a partir de 2012, e que deram cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado português no chamado «Memorando da troika» (assinado por PSD, CDS e PS) e que se escorava em dois acordos de concertação social ― o Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego, de 22 de Março de 2011, celebrado antes do Memorando, e, já depois deste, o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, de 18 de Janeiro de 2012, assinados por Governo, Confederações Patronais e UGT. Nesse âmbito, as normas laborais protectivas dos trabalhadores foram transformadas em produtos de mercado, sendo vendidas e trocadas por financiamento externo, por forma a criar um alegado clima de «confiança» na economia, ou melhor dizendo, a acomodar-se aos interesses do capital.

Os objectivos assinalados nessas reformas seguiram a estratégia que advinha das reformas anteriores (código do trabalho de 2003 e 2009), e obedeceram a quatro grandes eixos, a saber: eliminação do conflito enquanto elemento dinâmico das relações laborais capitalistas, na busca de um interesse comum artificial entre trabalhadores e patronato (que mais não é do que a imposição dos interesses do patronato); desvalorização da protecção do trabalhador no quadro das sociedades capitalistas enquanto condição de dignidade; redução/compressão dos custos do trabalho (rendimentos) e ampliação das faculdades/poderes patronais de gestão dos trabalhadores.

Tais alterações, apresentadas como temporárias, acabaram por cristalizar-se no tempo, sendo que a grande maioria ainda se encontra em vigor.

A – Maior individualização das relações laborais, e recuo da dimensão colectiva

No que respeita à organização das relações de poder na esfera laboral, observou-se o estreitamento e esvaziamento da negociação colectiva, decorrentes da faculdade de uma convenção colectiva caducar por vontade patronal e da não aplicação plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Tais alterações amputaram o direito da contratação colectiva de uma das suas razões de ser, designadamente do princípio da proibição do retrocesso social. A posição dos trabalhadores tornou-se mais fragilizada, especialmente dos não filiados em associações sindicais, ficando aqueles submetidos à autoridade do patrão num exercício de poder despótico, sem contrapoder, sendo afectada a sua capacidade de resistência e reivindicação.

B – Concorrência entre trabalhadores

Governos, associações patronais e seus intermediários procuraram implementar a narrativa, recuperada em tempos de pandemia, de que a defesa dos trabalhadores em situação mais frágil implicaria a eliminação dos direitos dos trabalhadores em situação mais favorável. O conflito social entre patronato e trabalhadores, inerente às relações de produção capitalistas, é substituído por um novo conflito, artificialmente criado, entre trabalhadores com emprego estável e trabalhadores precários, como os contratados a prazo e os falsos trabalhadores independentes, entre trabalhadores da função pública e trabalhadores do privado, ou entre empregados e desempregados. Como a realidade tem demonstrado, a concorrência entre trabalhadores tem provocado um regime de equivalência penalizador para estes, e não o seu contrário. Ou seja, a concorrência entre trabalhadores com horários de 35 horas semanais e aqueles que prestam 40 horas semanais, deverá traduzir-se, segundo o entendimento daqueles que promovem tal concorrência, no aumento do tempo de trabalho dos «privilegiados» ao invés da diminuição do tempo de trabalho dos «discriminados». Porém, como melhor esclarecia o jurista italiano, Umberto Cerroni: «A ideia segundo a qual, para ajudar e proteger todos os que procuram trabalho, é necessário ajudar e proteger menos quem tem trabalho, é filha da mesma maldade com a qual se sustenta que, para fazer crescer cabelo aos calvos, é necessário rapar o cabelo a quem o tem».

C .Alargamento das zonas de contratualização (Precariedade)

Ao mesmo tempo alargaram-se as zonas de contratualização precária, denominando-se o fenómeno por «balcanização das formas de emprego», a saber: (i) a termo certo e a termo incerto, (ii) a tempo parcial, (iii) intermitente, (iv) em regime de comissão de serviço, e (vi) temporário. Foi promovido o recurso intensivo a formas de trabalho autónomo fraudulentas (falsos recibos verdes), do trabalho temporário, sendo que ganharam força as empresas prestadoras de serviço, em particular as que se denominam de empresas de outsourcing. Esta multiplicação de fórmulas legais híbridas materializou, assim, o «sonho de muitos patrões de poderem dispor de uma força de trabalho sem trabalhadores assalariados».

D –Diminuição dos custos do trabalho (isto é, diminuição dos rendimentos dos trabalhadores)

Alargamento do tempo de trabalho, sem qualquer correspondência económica, como sucedeu com o aumento do tempo de trabalho na função pública (de 35 para 40 horas) com a redução do período de férias (de 25 dias para 22), a redução do número de dias feriados (de 12 para 8) e a eliminação dos descansos compensatórios por prestação de trabalho suplementar.

Redução do preço anteriormente pago por determinadas prestações de trabalho (em remuneração inferior pelo mesmo do tempo de trabalho). Redução directa dos custos salariais de determinadas prestações de trabalho (função pública e privado), tais como as majorações do trabalho suplementar (todas reduzidas para metade), ou a redução do montante a pagar por trabalho (normal) prestado em dia feriado em empresa dispensada de encerrar, bem como a redução do preço devido por isenção de horário de trabalho.

Embaratecimento do despedimento e de outras formas de extinção do contrato. Por exemplo, o trabalhador tinha direito a receber uma compensação, cujo montante correspondia a um mês de retribuição base por cada ano completo de antiguidade, em caso de despedimento colectivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento após declaração de insolvência, em caso de caducidade do contrato por encerramento total e definitivo da empresa, na hipótese de transferência definitiva de local de trabalho que lhe causasse prejuízo sério ou em caso de resolução do contrato pelo trabalho (por justa causa). Ora, aquilo que era um mês, passou para 20 dias, sendo agora apenas de 12 dias por cada ano. Ou seja, uma redução de quase 2/3 da anterior compensação. Além disso, ainda foram introduzidos limites máximos à compensação, que antes não estavam previstos:

a) Suprimida a compensação mínima antes prevista (correspondente a três anos de antiguidade);

b) Introduzidos dois limites máximos (dois tectos) para o montante da compensação: não pode esta ultrapassar 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades (neutralizando, assim, para este efeito, os anos de antiguidade posteriores), nem o montante correspondente a 240 salários mínimos (240x635€);

O recurso ao despedimento foi facilitado, quer com a diminuição dos custos das compensações, quer com o alargamento dos requisitos de acesso ao despedimento por extinção do posto de trabalho. Assim, foi reforçada a capacidade do patronato executar actos de violência contra os trabalhadores, como o são qualquer acto de despedimento, que priva a pessoa do trabalho, expulsando-a da esfera social e cultural em que está inserida, e colocando-a numa posição de insegurança, pois a sua subsistência depende do trabalho.

E . Alargamento da capacidade de gestão do tempo do trabalho e disrupção da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar/ Outras medidas de desvalorização pessoal do trabalhador, com inevitáveis consequências na qualidade de vida do mesmo, e de alargamento do poder do patronato

O alargamento de mecanismos de flexibilização da organização do tempo de trabalho, conferindo ao patronato o poder de alargar o período normal de tempo de trabalho diário e semanal até certo limite e, consequentemente, de limitar a disponibilidade de tempo que o trabalhador naturalmente possui para actividades de lazer, convívios com amigos e família, entre outros. Exemplo disso são os regimes dos bancos de horas e de adaptabilidade (individual ou grupal).

Alargamento dos poderes de imposição do patronato em relação à mobilidade do trabalhador, quer em termos geográficos quer em termos funcionais, bastando para tal a inclusão de cláusulas abusivas nos contratos.

Assim, quer por imposição das chamadas «reformas estruturais» da autoria da União Europeia, quer por cumplicidade e interesse dos sucessivos governos (PS, PSD e CDS), em estreita aliança com o patronato e a UGT, têm sido aprovadas alterações na legislação laboral que dão expressão aos interesses do grande capital, intensificando a exploração e promovendo a insegurança dos trabalhadores.

Por contraposição, o PCP nunca cedeu ou se resignou perante as ingerências e chantagens da União Europeia, dando sempre voz aos interesses e à luta dos trabalhadores, em defesa do emprego com direitos e contra a precariedade, da contratação colectiva e dos direitos nela consagrados, rejeitando o aumento da carga horária, a desregulação através de adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados, a diminuição de dias de férias e feriados, bem como outras normas gravosas da legislação laboral.

Aliás, foi a intervenção indispensável do PCP e a luta dos trabalhadores que permitiu, ainda na última legislatura, reverter algumas das alterações acima referidas, através da reposição das 35 horas semanais para os trabalhadores da função pública, da reposição de feriados, do aumento do salário mínimo nacional, ainda que aquém do necessário, do direito à progressão na carreira, com a valorização remuneratória respectiva e a tomada de medidas de combate à precariedade.

Sendo certo que só não se foi mais longe pois o Governo do PS continua submisso às imposições da União Europeia e amarrado aos interesses do grande capital.

Pandemia e o impacto na vida dos trabalhadores

As reformas laborais acima referidas contribuíram para intensificar o desequilíbrio de poder entre capital e trabalho, acentuando os efeitos negativos da subordinação e submissão voluntária. Observa-se uma transformação das relações laborais, assente numa ofensiva contra os instrumentos de representação dos trabalhadores e a salvaguarda da protecção no emprego, que se traduzem na diminuição da influência ou até divisão dos colectivos representativos da classe trabalhadora e na intensificação dos processos de diferenciação da contratação, da execução e extinção das relações laborais, orientadas por princípios puramente mercantis. Sendo certo que tais fenómenos alimentam-se mutuamente, num ciclo vicioso que coloca um grande número de trabalhadores numa situação de pura vulnerabilidade, com a sombra do despedimento a acompanhá-los no dia-a-dia.

Se dúvidas existissem da falta de protecção desses trabalhadores, basta observar a realidade que emergiu da situação pandémica. Além de serem os trabalhadores e suas famílias quem mais esteve e está exposto ao risco de contrair a doença, do caldo do «estado de emergência, calamidade e contingência», a coberto das medidas contra a pandemia, foram tomadas decisões que, somadas às retracções promovidas pelas anteriores «reformas», contribuíram para precarizar ainda mais as condições de trabalho, favoreceram o processo de acumulação da riqueza, reduziram os rendimentos dos trabalhadores e aumentaram o desemprego. Basta observar o que sucedeu a todos aqueles que estavam em situação precária, que de um dia para o outro viram a sua vida transformada do avesso, perante a extinção generalizada dos contratos (trabalhadores a termo, com contratos temporários, em período experimental, etc.). Como nos diz o economista João Rodrigues, num artigo intitulado «Da mercadorização Humana», «É caso para dizer que, entre o forte e o fraco, é a noção liberal de flexibilidade laboral que oprime e a de rigidez que liberta». Acresce que, ainda a coberto de medidas para combater a epidemia, foi afectada a capacidade de resistência dos trabalhadores com a supressão, ainda que temporária, do direito de manifestação e de reunião, bem como de participação na elaboração da legislação do trabalho. Os rendimentos diminuíram, pelo desemprego e por recurso aos regimes de lay-off, dos quais também beneficiaram empresas com milhões de euros de lucro nos anos transactos. Foi reforçado o poder do patronato face aos trabalhadores, através da imposição unilateral de alterações horárias, entre as quais jornadas de trabalho nocturno, gozando até ao limite da disponibilidade diária dos trabalhadores. Com a conivência do Governo do PS, aliado ao PSD, CDS e seus sucedâneos – Iniciativa Liberal e Chega –, foi permitido às empresas dispensar trabalhadores, ainda que tivessem recorrido a recursos públicos, por intermédio da caducidade dos contratos a prazo, da resolução dos contratos em período experimental e da dispensa de trabalhadores a recibos verdes, muitos dos quais sem condições para aceder a qualquer subsídio de desemprego.

A pandemia também criou a oportunidade ideal para o capital acelerar processos que estavam em andamento, como o teletrabalho e a digitalização de todos os serviços, como bem descreveu António Santos, no jornal Voz do Operário, «O confinamento do mundo inteiro constituiu gigantesco ensaio sobre as possibilidades de digitalizar a vida: milhares de milhões de pessoas começaram, por exemplo, a fazer compras pela internet pela primeira vez e continuarão a fazê-lo quando a pandemia terminar. Experimentaram-se consultas médicas e aulas online e investiram-se fortunas fabulosas em apps que podem substituir os trabalhadores confinados». Da experiência recente prevê-se que ainda mais pessoas sejam forçadas a trabalhar em plataformas digitais, como os estafetas, cada vez mais solicitados e a quem é imposto um ambiente de sobreexploração e extrema dependência, sem qualquer protecção. Ao mesmo tempo, observa-se a expansão do recurso ao teletrabalho, que impõe uma transformação radical do ambiente doméstico, com jornadas extenuantes e redução de salários (eliminação do subsídio de alimentação) e transferência de custos do patronato para trabalhadores (energia, instrumentos de trabalho, entre outros). De salientar, ainda, o sofrimento psíquico que todas estas transformações poderão causar aos trabalhadores, atento o isolamento social e a acumulação de tarefas profissionais com responsabilidades diárias familiares, especialmente no caso das mulheres. Por fim, este cenário de digitalização anda de mãos dadas com a possibilidade de vigilância extrema aos trabalhadores, inclusive pela própria gestão algorítmica, como já foi denunciado.

Conclusões

Não podemos ignorar que esta é uma oportunidade de ouro para o capital precarizar ainda mais as condições de trabalho, diminuindo os rendimentos, e alterando a forma como nos organizamos, fomentando a divisão e o isolamento dos trabalhadores.

Está claro para todos os trabalhadores que esta pandemia é uma grave ameaça para as suas condições de vida, bem como para seus familiares e amigos. É sabido por todos, alguns pela forma mais dura, que esta crise poderá causar desemprego, diminuição do rendimento, aumento das dificuldades para manter e cuidar das suas famílias. Conhecem na pele que declarações de estado de emergência, bem como outras medidas que se seguiram, tendem a intensificar a repressão aos seus direitos, à sua capacidade de luta e resistência, fortalecendo o lado dos patrões e seus aliados institucionais.

Antes como hoje, a implementação de políticas regressivas é sempre precedida de uma lógica do medo, que se torna instrumental para a prossecução dos interesses dos que procuram uma intensificação do controlo social e uma legitimação da desigual distribuição do poder e riqueza. Importa não ceder aos incentivos à resignação e combater esse medo. Relembrar sempre as palavras de Mia Couto, que nos tempos da Troika proclamou «há quem tenha medo que o medo acabe».

Devemos, portanto, aprender com o passado e contrariar aquelas que foram as políticas e os princípios em que assentaram tais reformas. É necessário inverter a lógica que nos venderam no passado de que essenciais são os capitalistas, os que possuem dinheiro como capital, os mesmos que visam o empobrecimento dos serviços de saúde, a educação, o trabalho, os serviços sociais para assim conseguirem acumular ainda mais. A lógica de que na sociedade capitalista devemos a nossa vida a eles, numa lógica sacrificial, de crise em crise, em que os sacrificados são inevitavelmente os trabalhadores.

Como esta pandemia tornou evidente, «o capital é trabalho morto, que apenas se reanima, à maneira dos vampiros, chupando trabalho vivo e que vive tanto mais quanto mais trabalho vivo chupa». Isto é, sem trabalho não há valorização do capital, residindo aí o traço parasitário do sistema.

Os trabalhadores são os únicos essenciais à vida em sociedade, como o demonstraram uma vez mais nesta pandemia os pescadores, trabalhadores da indústria alimentar, dos supermercados, motoristas de mercadorias, estafetas, os estivadores, médicos, enfermeiros e auxiliares, trabalhadores das limpezas, da higiene urbana, dos correios, só para citar alguns, que seguiram na linha da frente, permitindo que todos pudessem viver. Pelo exemplo nesta pandemia e por muito mais, não podem os trabalhadores voltar a ser tido como descartáveis, explorados ao máximo.

De antemão, sabemos que enganam-se aqueles que consideram que uma pandemia é razão suficiente para que se observe, por si só, uma alteração radical na forma de organização da sociedade. Quantas vezes o capitalismo não enfrentou uma crise e saiu dela ainda mais forte? Importa recordar que não há mudança económica, não há direito dos trabalhadores, se não houver luta. Toda a conquista vem dos esforços para conquistá-la.

Para tal, os trabalhadores devem unir os esforços e dedicar-se, como classe, em qualquer momento, ao desafio da emancipação e não aceitar nada menos que um novo modo de vida, em que o trabalho faça sentido dentro da vida, e não que a vida perca seu sentido dentro do trabalho. Devem juntar-se àqueles que nunca cederam perante o medo, como sucedeu nas celebrações do 1.º de Maio e em muitas outras ocasiões desde então, de que é exemplo a acção de luta nacional do dia 26 de Setembro, promovida pela CTGP-IN.

Devem confiar no PCP que demonstrou uma vez mais que está ao lado dos trabalhadores, independentemente de todas as chantagens e manipulações, ao combater a lei da selva que se instalou nas relações laborais e ao reafirmar que os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados.

Devem juntar-se ao PCP, que demonstrou uma vez mais que não cede perante estratégias do medo, não se conforma perante «inevitabilidades» de empobrecimento e retrocesso, não se submete aos interesses do grande capital e ao ambiente ideológico dominante, nem abandona o seu posicionamento em busca de resultados eleitorais.

A intervenção firme e perseverante do PCP, conforme a realidade recente o demonstra, é inseparável dos interesses dos trabalhadores, sendo esses que orientam a sua acção a todo o tempo.