Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 370 - Jan/Fev 2021

A campanha contra o Congresso e a resposta do Partido

por João Lopes

A realização do XXI Congresso do PCP suscitou, por parte de sectores reaccionários, revanchistas e antidemocráticos, uma furiosa campanha visando a sua proibição, que teve ampla expressão, quando não o empenhado contributo, na comunicação social. Conhecer as linhas da ofensiva mediática, assim como exemplos significativos, importa não apenas para balanço mas para fornecer elementos para a batalha do esclarecimento, tão exigente quão importante num momento em que a verdade e os factos são tão mal tratados no espaço mediático.

Antecedentes

A 24 de Novembro de 2019, o Comité Central do PCP decidiu a marcação do XXI Congresso para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020. Um Congresso do PCP, com as características próprias ao órgão supremo de um Partido como este, exige um longo e participado processo de construção colectiva, mas o ano que decorreu entre estas datas fez deste processo um caminho com novas exigências. Também no plano mediático, o ataque ao Congresso, e através deste ao PCP, assumiu patamares com a intensidade e virulência a que já se tinha assistido com a Festa do Avante!.

Temos antecedentes nas últimas décadas de processos antidemocráticos, na viragem do século, de ingerência na vida dos partidos, da sua organização e do seu funcionamento. Mas, particularmente nas semanas que antecederam a realização do Congresso, o que esteve presente não foram apenas tentativas de condicionamento a liberdades políticas, mas a apelos expressos à proibição da realização do Congresso do PCP.

As condições subjectivas para a campanha contra a realização do Congresso foram sendo preparadas a partir de objectivos mais amplos, visando a criação de um clima de condicionamento e mesmo de proibição das actividades que não encaixam nos interesses do capital e, particularmente, daquelas que os ameaçam. Esta manipulação do medo, que parte de receios inteiramente justificados, tem já consequências dramáticas na nossa vida colectiva, nos planos económico, social, cultural e político.

Foi assim que, nos últimos meses, a propósito das medidas de protecção sanitária e de combate à epidemia, um conjunto muito selectivo de iniciativas foi alvo de campanhas que visaram num primeiro momento a sua não realização, num segundo a sua proibição, e por fim ao seu esvaziamento. Vimo-lo com as polémicas mediáticas em torno da sessão solene da Assembleia da República a 25 de Abril, do 1.º de Maio da CGTP-IN, do comício do PCP a 6 de Junho e, com força máxima, da Festa do «Avante!». Não se compreende a ofensiva contra o Congresso nem a importância da sua realização sem ter presente este percurso.

Como ficou claro ao longo de meses, os falsos argumentos de ordem sanitária para a não realização destas actividades foram sendo todos eles desmentidos pela realidade. Nem seria preciso tanto para tornar claro que o problema nunca foi o perigo de contágio, já que nunca tais preocupações surgiram com idêntico fervor quando, por todo o país, se realizam espectáculos, cerimónias religiosas, ou inúmeros eventos e concentrações de massas. Quando diariamente centenas de milhar de trabalhadores circulam em transportes públicos sem a possibilidade de garantir o distanciamento, ou as restantes medidas de protecção sanitária adoptadas em cada uma das iniciativas em causa.

Tentativas de travar a realização do Congresso

As tentativas de travar a realização do Congresso iniciaram-se dias depois do sucesso que representou a Festa do Avante!. Logo na conferência de imprensa sobre a reunião do Comité Central em que foram definidos aspectos importantes – e que viriam mesmo a ser determinantes para criar condições à realização do Congresso – foram sendo afinadas linhas de ataque mediático. Na altura não de forma explícita, até porque a forma como decorreu a Festa não deu margem para isso.

Nesta reunião foram aprovados documentos estruturantes, nomeadamente o Regulamento em que estava já previsto um rácio para a eleição de delegados que se traduziu na redução para cerca de metade face a congressos anteriores 1. Nada disto foi notícia.

À medida que se foi aproximando a abertura do Congresso, a pressão mediática sobre a sua organização foi crescendo, entrando com toda a força no mês de Novembro. Registe-se, a este respeito, que na conferência de imprensa em que o Primeiro-Ministro anunciou as medidas restritivas decorrentes da declaração do estado de emergência uma das primeiras questões foi sobre a realização do Congresso 2. Num momento em que eram anunciadas decisões que implicavam direitos fundamentais, o primeiro pensamento foi para a reunião do órgão supremo do PCP. Só isto confirmaria o que fomos dizendo ao longo dos últimos meses: o problema nunca foi o perigo sanitário (inexistente) do 25 Abril, do 1.º de Maio, da Festa ou do Congresso.

A questão voltaria a ser um dos temas centrais da conferência de imprensa em que foram tornadas públicas as medidas adoptadas no quadro da renovação do estado de emergência. Recorde-se ainda a este respeito que estas medidas acabaram por desmentir categoricamente vários comentadores que nas semanas anteriores garantiram que a proibição de circulação na via pública não seria imposta no fim-de-semana do Congresso 3. Proibição de circulação que se manteve mesmo contra a opinião de diversos sectores, a começar pelo da restauração, que via nela uma restrição despropositada, sem que nenhum desses comentadores se tivesse retratado das insinuações de que a sua não renovação serviria de «moeda de troca» para a viabilização do Orçamento do Estado.

A tese da «moeda de troca» já tinha aparecido na fase que antecedeu a realização da Festa, mas naturalmente que nestes dias surgiu com muito mais força. O OE seria votado um dia antes da abertura dos trabalhos do Congresso. E aqui – comentadores e responsáveis editoriais – insistiram até à exaustão na calúnia. Com 100 anos de história, o percurso do PCP demonstra que, mesmo nos momentos mais críticos, nunca cedeu a oportunismos políticos de circunstância para tornar a sua vida mais fácil.

Loures a vermelho

Ao mesmo tempo, os números de contágios na Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, no concelho de Loures, foram sendo alvo de atenção particularizada. Este trabalho, de que são exemplo as referências nas páginas dedicadas à Covid-19 no Correio da Manhã, foi criando as condições para que sempre que era feita referência ao concelho onde se realizaria o Congresso Loures viesse sempre identificado como concelho «crítico», de «risco elevado» ou designações afins.

A menos de uma semana do Congresso, numa peça sobre a capacidade hospitalar para doentes Covid-19 na região de Lisboa, a primeira referência foi para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que, com 73 doentes em enfermaria, não teria mais camas disponíveis 4. Mas, a três dias do Congresso e noutra estação de televisão, ia para o ar uma outra peça a dar conta de que o mesmo Hospital Beatriz Ângelo não teria mais camas disponíveis, mas agora com 75 doentes em enfermaria 5. Os números variavam, a insistência em Loures manteve-se.

Foi sobre este pano mediático que forças de direita e outros sectores reaccionários surgiram, como tinham feito no 25 de Abril, no 1.º de Maio ou na Festa do Avante!, a exigir a proibição do Congresso. Num espaço de poucos dias assistimos a um desfile de sinistras figuras a pressionar o Presidente da República e o Governo a fazer aquilo que a Lei expressamente não permite e qualquer democrata não pode tolerar. Dirigentes máximos do PSD e do CDS afirmaram-no abertamente, com os líderes de ambos os partidos, acolitados pela opinião de uns «constitucionalistas» de serviço à cruzada antidemocrática, a sustentar que a Lei permitiria a sua proibição ou, como condescendentemente sugeriam, a realizá-lo por meios virtuais.

Importa não esquecer que estas opiniões não surgiram de forma espontânea no debate público, mas foram vários órgãos de comunicação social de massas que foram à procura de «especialistas» que dessem respaldo à fúria proibicionista. Igualmente, é conveniente não esquecer quem foram alguns dos mais requisitados: Paulo Mota Pinto, um dos principais dirigentes do PSD; Paulo Otero, que sobre o Pacto de Agressão afirmava «se nos mandam, nós temos que obedecer», e que «a Constituição está ferida de morte». 6

O caso da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados

Um dos argumentos que viria a ser usado para justificar estas posições e a tese de que os comunistas beneficiam de um estatuto de «excepção» foi a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados «proibida pela DGS» 7 , quando o regime do estado de emergência 8 estabelece que «as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia».

Mas a verdade sobre este episódio, amplamente apontado como a prova do «arranjinho» entre o Governo e o PCP 9, resume-se de forma simples: a Ordem dos Advogados reservou o Centro de Congressos de Lisboa para a realização da Assembleia Geral; a proprietária do espaço exigiu um parecer positivo das autoridades de saúde para a cedência; o parecer das autoridades de saúde foi negativo; a proprietária do espaço não permitiu a realização da Assembleia Geral. Mas mais: a iniciativa de desconvocar a reunião partiu do Bastonário da Ordem dos Advogados, que logo de seguida atacou a realização do Congresso do PCP.

Tudo na mesma

O tratamento mediático prévio ao Congresso teve ainda alguns episódios dignos de registo que não se enquadram no ataque à sua realização. A publicação das teses, em finais de Setembro, foi propósito para a publicação de notícias que resumiam o documento em que se faz a análise do país e do Mundo, das lutas em curso e do próprio Partido a duas ideias: PCP «tem menos militantes» e «fecha a porta a nova 'geringonça'».

Mas houve também originalidades, como a tese de que as «Teses ao Congresso do PCP pouco mudaram em quatro anos» 10. Apesar do título, os cerca de 6 mil caracteres da peça reflectiam essencialmente aspectos das Teses que eram diferentes do texto discutido no XX Congresso.

Já sobre a proposta de composição do Comité Central a eleger pelo Congresso, as notícias tendem invariavelmente para o destaque de camaradas que deixarão de integrar a direcção do Partido. Mas também aqui houve quem inovasse: a partir de um exercício comparativo das característica do Comité Central desde 2004, a conclusão foi que está «tudo na mesma» 11. «O mesmo líder, muitas caras repetidas e até a média de idades próxima», acrescentava-se. Resta saber qual o mecanismo alquímico que permite aos comunistas portugueses manterem um órgão em que, passados 16 anos, não só as caras são as mesmas como a média de idades se mantém. De facto, o Partido renova-se mas há quem continue na mesma.

«Foi para isto que lutaram pelo congresso?» 12

Chegados a dia 27 de Novembro, confirmou-se o que fomos dizendo: as condições sanitárias para a realização do Congresso estavam reunidas. E disso foram testemunha as largas dezenas de profissionais da comunicação social que por lá passaram. Como foram testemunha das mais de uma centena de intervenções lá proferidas.

Pela tribuna do Congresso passaram a avaliação da situação nacional e internacional; a abordagem a temas, realidades e lutas diversas; o Partido. Mas o Congresso que colectivamente construímos ao longo de meses e que realizámos naqueles três dias não foi o mesmo que os fazedores de opinião viram. Ou, melhor, que disseram ter ocorrido.

«Foi para isto que lutaram pelo congresso?» é o título de um editorial que resume a linha dominante de quem, depois de derrotadas as tentativas de travar ou proibir o Congresso, quis justificar que, apesar de não existirem razões legais ou de ordem sanitária para que não se fizesse, este era desnecessário. Para o sustentar, avançaram-se, no essencial, dois argumentos: os congressos servem para eleger direcções e o líder é o mesmo; tudo o que lá se disse «poderia perfeitamente ter sido ouvido no XX Congresso».

Fake News sobre o Congresso

Nos dias do Congresso houve uma profusão de referências na comunicação social que nada tiveram a ver com o que de facto se passou no Congresso. Há muitas que são já comuns e que, em larga medida, resultam de uma transposição mecânica do que se passa nos congressos de outros partidos. São disto exemplo peças como a que pretendia transformar dirigentes do partido em peças de xadrez 13, ou a que pretendia transformar a intervenção sobre a actividade da Comissão Central de Controlo num «puxão de orelhas» aos eleitos do PCP 14.

Num tempo em que se multiplicam os espaços de verificação de factos na imprensa, há duas «fake news» que merecem referência particular: «João Ferreira será adjunto de Jerónimo», escreveu o Jornal de Notícias na sua primeira página 15; a RTP, na vontade de amplificar qualquer discordância da população de Loures com a realização do Congresso, deu antena a uma pessoa que lamentava ter de encerrar o seu estabelecimento às 13h enquanto os delegados, ali ao lado, ficariam «nos comes e bebes» durante a tarde 16. Pouco importa especular sobre a inocência de quem disse tal disparate, mas é intolerável que a estação de serviço público sirva de correia de transmissão do que sabem ser falso.

A situação que o país atravessa exige um Partido reforçado a todos os níveis, no plano orgânico ou da análise da situação e definição de orientação política. Um Partido com um conhecimento mais profundo da realidade e com melhores condições para sobre ela intervir. Foi sobre isso que tratámos e decidimos no nosso Congresso. Mas mesmo quando comentadores reconhecem que o PCP não é um partido como os outros, que não se pode usar «grelha de análise aplicada à leitura de congressos de outras forças partidárias», é isso que fazem.

Fizeram-no com a consciência de que, ultrapassados todos os obstáculos à realização do Congresso, importava esvaziá-lo de conteúdo. As sucessivas derrotas com que foi confrontada a campanha contra a realização do Congresso levou à passagem a uma nova fase da operação. Da mesma forma que as notícias sobre a Festa, a partir da abertura das portas, passaram a alinhar pelo «está pouca gente», as análises ao Congresso afinaram pelo «nada de novo».

Mais uma vez, a resposta dada pelo colectivo partidário à barragem mediática contra o Partido derrotou quem nos pretendia confinar e travou tentativas de liquidação de direitos políticos. Sendo-o hoje a propósito da epidemia, estaria aberta uma porta para que amanhã o fossem a pretexto de quaisquer interesses.

O XXI Congresso do PCP foi uma poderosa afirmação de coragem e responsabilidade de um partido que não abandona o dever de procurar soluções para os problemas do país, dos trabalhadores e do povo.

Notas

(1) O «Regulamento para o debate no Partido e eleição de delegados ao XXI Congresso do PCP» é publicado no Avante!, na sua edição de 24 de Setembro de 2020.

(2) Conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de 7 de Novembro.

(3) Comentário de Luís Marques Mendes, na SIC, a 15 de Novembro.

(4) SIC, 16 de Novembro.

(5) TVI, 24 de Novembro.

(6) Olhos nos Olhos, TVI24, 19 de Dezembro de 2011.

(7) Jornal de Negócios, 19 de Novembro.

(8) Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro.

(9) Líder do CDS acusa Governo de ter «arranjinho» com os comunistas, Agência Lusa, 23 de Novembro.

(10) Público, 26 de Setembro.

(11) Sábado, 25 de Novembro.

(12) Editorial, Público, 29 de Novembro.

(13) Quem é quem no tabuleiro de xadrez que se joga este fim de semana, Observador, 27 de Novembro.

(14) Eleitos incumpridores do PCP chamados a pagar, Correio da Manhã, 29 de Novembro.

(15) Jornal de Notícias, 28 de Novembro.

(16) RTP, 28 de Novembro.