Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Documentos, Edição Nº 370 - Jan/Fev 2021

Comunicado do Comité Central do PCP de 12 de Dezembro de 2020

por PCP - Partido Comunista Português

O Comité Central do PCP, reunido no dia 12 Dezembro de 2020, procedeu à avaliação do XXI Congresso, tomou decisões sobre o trabalho de direcção, analisou os recentes desenvolvimentos da situação nacional e da luta de massas, as eleições para Presidente da República, a intervenção do PCP e definiu as suas prioridades de acção.

I - O Congresso indispensável

O XXI Congresso do PCP, realizado em Loures nos dias 27, 28 e 29 de Novembro, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo" constituiu um assinalável êxito, uma poderosa afirmação da identidade, força e determinação do Partido. Um exemplo de coragem, combatividade e disponibilidade do colectivo partidário, da sua organização, disciplina e coesão.

O XXI Congresso, construído em plena epidemia e sob uma intensa ofensiva contra o Partido, deu uma importante resposta, quer na sua fase preparatória, com a realização de 1 700 reuniões com cerca de 18 000 participantes, quer nos dias da sua realização. O XXI Congresso traduziu uma profunda ligação à vida, aos problemas e anseios e lutas dos trabalhadores e do povo e constituiu uma clara e expressiva demonstração de unidade, capacidade de organização e de confiança no ideal e projecto comunistas.

Num contexto de intensa propagação de sentimentos de resignação, isolamento, individualismo e medo, e em que se atacam direitos e liberdades, o XXI Congresso assegurou todas as regras de protecção sanitária e constituiu um exemplo e factor de confiança de que é possível proteger a saúde e, em simultâneo, defender e valorizar direitos, lutar por uma vida melhor.

O XXI Congresso definiu orientações e tomou decisões para um Partido mais forte e mais preparado para prosseguir a luta pelos direitos, interesses e justos anseios dos trabalhadores e do povo, por uma alternativa patriótica e de esquerda capaz de abrir caminho à resolução dos problemas do País, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo Socialismo.

O Comité Central do PCP dirige-se aos militantes e organizações do Partido para que se empenhem na afirmação e concretização das conclusões do XXI Congresso.

II - A situação nacional e a alternativa necessária

A situação nacional e a perspectiva da sua evolução é marcada pela deterioração da situação económica e social. Uma situação que, agravada pela persistência da epidemia, exige respostas e soluções centradas no plano da saúde, com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, na defesa do emprego, dos direitos e salários, no reforço da protecção social e serviços públicos, no apoio às micro pequenas e médias empresas. O que a situação exige é que se assegurem as condições para o desenvolvimento da actividade económica, social, cultural e desportiva, garantindo as condições de prevenção e protecção da saúde pública, em vez da limitação de direitos, liberdades e garantias, de que sucessivas declarações do Estado de Emergência e o "recolher obrigatório" são expressão.

A situação do País exige respostas e soluções, assumidas a partir dos problemas e da sua real dimensão, determinadas pelo interesse nacional e não pela subordinação a imposições externas, quer quanto a critérios de uso de recursos públicos (designadamente fundos comunitários), quer a decisões sobre empresas estratégicas (como a TAP), quer quanto a opções e prioridades orçamentais não amarradas a objectivos de submissão ao Euro (designadamente défices ou rácios de dívida pública). Respostas e soluções inseparáveis da valorização dos salários e direitos dos trabalhadores. A concretização do aumento do Salário Mínimo Nacional em 30€ em 2021, inseparável da luta dos trabalhadores, além de insuficiente é acompanhada de uma inaceitável subvenção em função do acréscimo da Taxa Social Única favorecendo o capital. Da mesma forma, a suspensão por 24 meses da caducidade da contratação colectiva, é o reconhecimento de um problema que a luta dos trabalhadores tem evidenciado, e cuja resolução não passa pela suspensão temporária da caducidade mas sim pela sua revogação.

O Comité Central do PCP denuncia a crescente instrumentalização dos problemas do País pelas forças e sectores reaccionários, inserida numa estratégia anti-democrática para retomar projectos de agravamento da exploração e de ataque à Constituição da República que a luta dos trabalhadores e do povo português derrotou. Projectos potenciados pela política do Governo PS de submissão às imposições da União Europeia e aos interesses do grande capital.

O Comité Central do PCP sublinha que a situação nacional exigia no plano imediato um outro nível de resposta que o Orçamento do Estado para 2021 deveria ter comportado. A convergência entre PS e PSD na rejeição de muitas e significativas propostas que o PCP apresentou, impediu a resposta ampla a vários problemas do País. Entretanto, o que pela intervenção do PCP se inscreveu no OE, se integralmente efectivado, cria condições para responder a problemas mais prementes. O Comité Central do PCP salienta que o Orçamento do Estado para 2021, pelas medidas de que dispõe e que não podem ficar por cumprir, e pela abertura que dá, não permite ao Governo PS invocar argumentos para passar ao lado da resposta que se impõe a muitos dos problemas nacionais, que só não terão solução se o Governo não quiser.

Perante contradições e problemas que percorrem a União Europeia, a recente reunião do Conselho Europeu confirma a ausência de real solidariedade e a adopção de um conjunto de instrumentos – designadamente os associados ao Quadro Financeiro Plurianual e ao "Fundo de Recuperação" - que aprofundam condicionalismos contrários ao interesse nacional.

O Comité Central do PCP salienta a importância decisiva da luta dos trabalhadores e do povo. Uma luta pelo aumento geral dos salários, horários dignos, contra a precariedade, por melhores condições de trabalho, pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, pelo reforço dos serviços públicos e em particular pela defesa do SNS face ao saque dos grupos económicos privados. E saúda as diversas lutas realizadas nos últimos meses, com destaque para a semana de luta convocada pela CGTP-IN que contou, de 7 a 11 de Dezembro, com a participação de milhares de trabalhadores dos mais diversos sectores.

A resposta mais global aos problemas que o País enfrenta não está, nem nas opções do Governo PS, nem nos projectos antidemocráticos de PSD e CDS e dos seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal. A questão que está colocada aos trabalhadores e ao Povo português não é a de escolher quais os executantes e com que ritmo e profundidade é concretizada a política de direita, mas a da necessidade de uma ruptura com os interesses do grande capital e a adopção de uma política que liberte o País das amarras, constrangimentos, dependências, injustiças e desigualdades que o caracterizam.

O Comité Central do PCP reafirma que, como a vida comprova, a resposta global aos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda, inseparável do reforço do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo. Portador da política alternativa que responde aos problemas nacionais, o PCP é simultaneamente pela sua intervenção, coerência e projecto, força agregadora de todos quantos aspiram a um Portugal com futuro.

III - As eleições para Presidente da República

A pouco mais de um mês das eleições para Presidente da República, marcadas para 24 de Janeiro, a candidatura de João Ferreira, alicerçada nos valores de Abril assume-se, pela clareza de intervenção e projecto, como a sólida garantia para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e os direitos que esta comporta, como parte integrante da luta pela alternativa que Portugal precisa.

O Comité Central do PCP valoriza o amplo e alargado movimento de apoio à candidatura de João Ferreira, importante expressão da crescente convergência de democratas e patriotas, de que as 15 mil subscrições (o máximo legalmente permitido) entregues no Tribunal Constitucional, são exemplo.

O Comité Central do PCP sublinha que a situação política, económica e social em que esta eleição e a respectiva campanha irão decorrer coloca acrescidas exigências ao colectivo partidário. E sublinha a necessidade de impulsionar a iniciativa das organizações e militantes do Partido nesta importante batalha, garantindo a afirmação da candidatura, o alargamento do apoio de muitos outros democratas, levando tão longe quanto possível a planificação, os contactos, as acções, a mobilização e a participação.

A candidatura de João Ferreira, em contraste com outras, é a que não se rende nem capitula perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e o seu projecto de exploração dos trabalhadores e do povo. É a candidatura dos trabalhadores e que se coloca ao lado da valorização dos seus salários e direitos. Que está comprometida com a defesa do Serviço Nacional de Saúde contra o saque dos grupos privados. Que defende os serviços públicos e as funções sociais do Estado assegurando os direitos a todos, incluindo aos mais necessitados e que se opõe ao seu isolamento e estigmatização. É a candidatura que está ao lado dos pequenos e médios empresários e agricultores, dos pescadores e outras camadas laboriosas, recusando a submissão ao poder económico. É a candidatura que assume a Constituição da República e que não hesita em defender a independência e a soberania nacionais contra todo o tipo de imposições. É a candidatura herdeira de todos os combates travados pela liberdade e a democracia, consequente com o projecto e o ideal transformador que assume.

As eleições para Presidente da República de 24 de Janeiro colocam ao povo português a escolha de quem lhe dá garantias no exercício desse importante mandato e são a oportunidade de cada um, num momento difícil da vida nacional, fazer ouvir a sua voz. O apoio e o voto na candidatura de João Ferreira, dando expressão ao movimento que cresce na sociedade portuguesa, é o apoio e o voto num compromisso e em valores que condicionarão sempre o exercício das funções do Presidente da República, darão força à derrota de projectos reaccionários e anti democráticos, contribuirão para superar o percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto com a Constituição da República e influenciarão o rumo da vida nacional no sentido do desenvolvimento e do progresso. É o apoio e o voto na candidatura da coragem, da confiança, de um horizonte de esperança, por um Portugal com futuro.

IV - Reforçar a organização e a acção do Partido

O Comité Central do PCP, no seguimento do XXI Congresso e no quadro das suas competências, ratificou a composição da Comissão Central de Quadros (CCQ) e da Comissão Administrativa e Financeira (CAF), tomou decisões sobre organização do trabalho de direcção e foi informado da distribuição de tarefas entre os membros dos organismos executivos.

Tendo por base a caracterização e a análise da situação do País e do mundo feita no XXI Congresso, bem como os desenvolvimentos da situação nacional verificados no último ano que conduziram o País a uma grave situação económica e social, coloca-se a todo o colectivo partidário uma exigente intervenção nos próximos meses.

Uma intervenção que reafirme que a alternativa política à actual situação não passa pelo prosseguimento da política de direita, mas sim pela ruptura com a política de submissão ao grande capital e às imposições da União Europeia.

Uma intensa actividade que tem como prioridades, conteúdos e objectivos: as eleições para Presidente da República; o desenvolvimento da luta de massas; a afirmação da alternativa política; a preparação das eleições autárquicas; o reforço do Partido e as comemorações do Centenário do PCP.

Nesse sentido destacam-se os seguintes aspectos:

  • A intensificação do envolvimento das organizações e militantes do Partido nas acções de campanha da candidatura de João Ferreira, dando particular atenção ao contacto directo com os trabalhadores e a população, ao alargamento dos apoios e ao envolvimento, participação e voto de todos aqueles que se identificam com a candidatura;
  • O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações na exigência de resposta à situação. Uma intervenção que conduza à exigência geral de resposta aos problemas nacionais e inclua a concretização das medidas essenciais inscritas no Orçamento do Estado por proposta e iniciativa do PCP e a aplicação de propostas essenciais apresentadas pelo PCP - no quadro da luta pela política patriótica e e de esquerda - que foram reprovadas pela convergência entre PS e PSD;
  • A luta pela defesa e valorização dos serviços públicos, em que se inclui a realização de uma acção nacional do PCP no próximo dia 17 de Dezembro, pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, contra o saque dos grupos privados, com iniciativas descentralizadas nas várias regiões do País, de contacto com profissionais de saúde e com as populações;
  • A mobilização para as comemorações do 8 de Março, com destaque para a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM que se realizará em 2021 com duas acções (a 7 de Março no Porto e a 13 de Março em Lisboa); a preparação das comemorações do Dia Nacional do Estudante a 24 de Março e do Dia Nacional da Juventude a 28 de Março, do 47.º aniversário do 25 de Abril (incluindo o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa) e do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador;
  • A programação da intervenção na defesa dos interesses, soberania e independência nacionais, da cooperação, solidariedade e amizade entre os povos, face à realização em Portugal de pronunciamentos, acções e iniciativas no âmbito da "Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia", no primeiro semestre de 2021;
  • A inscrição das eleições autárquicas como prioridade, inserida na acção geral do Partido, articulada com a luta dos trabalhadores e do povo, concebida para ampliar a unidade com muitos homens e mulheres sem filiação partidária que reconhecem na CDU um espaço de realização e convergência democrática. Uma acção que integra como elementos centrais: proceder a uma alargada prestação de contas do trabalho e obra realizados enquanto comprovação do respeito para com os compromissos assumidos com as populações e do valor distintivo do projecto da CDU; um amplo e ousado contacto para o alargamento da CDU, confirmando os que integraram as listas de 2017 e outros que se destacam pela sua intervenção na vida local; o trabalho de elaboração de listas tendo por objectivo concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias afirmando a CDU como grande força de esquerda no Poder Local; o debate alargado dos programas eleitorais para cada freguesia e concelho assegurando o envolvimento das populações e dos trabalhadores para a identificação mais rigorosa, a partir do projecto da CDU, da resposta às suas aspirações e interesses;
  • O desenvolvimento da acção de reforço do Partido destacando-se no imediato o trabalho para a responsabilização de 100 novos camaradas por células e a criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho e sector e a dinamização da Campanha Nacional de Fundos "O futuro tem Partido" e do pagamento regular e aumento do valor das quotas, a par do reforço do trabalho de direcção, da responsabilização de quadros, do recrutamento de novos militantes, da dinamização das organizações locais, do trabalho junto de camadas e sectores sociais específicos, da dinamização do trabalho de propaganda e da imprensa do Partido, da realização de assembleias das organização partidárias.
  • A contribuição para o êxito do 12° Congresso da Juventude Comunista Portuguesa, que se realizará a 15 e 16 de Maio de 2021 e para o alargamento e enraizamento da JCP na juventude.
  • A preparação, desde já, da 45ª edição da Festa do Avante! que terá lugar a 3, 4 e 5 de Setembro, na Atalaia, Amora, Seixal, assegurando o êxito da maior iniciativa política e cultural do País.
  • O desenvolvimento das comemorações do Centenário do Partido, – sob o lema «Liberdade, Democracia, Socialismo – o futuro tem Partido» que tem na realização do Comício de 6 de Março de 2021 no Campo Pequeno um importante momento do vasto programa que assinalará até Março de 2022 acontecimentos e aspectos da vida e da luta do PCP, cruzados com a história de Portugal, do movimento operário e popular, dos trabalhadores e do Povo e a afirmação do seu ideal e projecto.