Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Entrevista, Edição Nº 370 - Jan/Fev 2021

Entrevista com João Ferreira «Coragem e confiança. Um horizonte de esperança»

por Revista «O Militante»

Comecemos por te pedir que sintetizes para os leitores de «O Militante» as principais razões da tua candidatura.

Vivemos uma situação invulgar, complexa e exigente.

A pandemia veio expor e dar uma dimensão agravada a problemas estruturais que o país arrasta há décadas: a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, as desigualdades na distribuição da riqueza, a prolongada fragilização dos sectores produtivos nacionais e os défices daí decorrentes, o continuado desinvestimento nas funções sociais do Estado, entre outros.

Entretanto, as dificuldades resultantes da pandemia são instrumentalizadas para atacar direitos e impor retrocessos. O desemprego dispara e é usado como chantagem para aumentar a exploração, a precariedade, o ataque aos salários, a desregulação dos horários de trabalho. O medo é exacerbado e manipulado para restringir direitos e liberdades. O objectivo é restringir o protesto e a luta contra os abusos, os aproveitamentos e o oportunismo dos que querem continuar a enriquecer à custa da exploração dos trabalhadores e do saque dos recursos do Estado.

Isto coloca maior exigência à candidatura...

Sim. É neste contexto que esta candidatura, mais do que necessária, se torna indispensável e insubstituível. Porque é feita da fibra dos que já deram provas de que não ficam à espera quando os trabalhadores e o povo são atacados nos seus direitos; daqueles que não se escondem, não desertam, nem se rendem, enfrentando a resignação e o medo; daqueles que lutam, seja quais forem as circunstâncias, pela liberdade e pela democracia.

Torna-se necessário, além disso, assegurar na Presidência da República alguém verdadeiramente comprometido com a defesa da Constituição da República. Alguém que use os seus poderes para reconciliar o curso da vida nacional com o projecto de desenvolvimento e o valioso acervo de direitos contidos na Constituição, projectando, assim, os valores de Abril no presente e no futuro de Portugal como condição para encetar um caminho de resposta às aspirações mais fundas do nosso povo.

Claro que a tua candidatura vale por si, pelo que representa em relação ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e à defesa do regime democrático e de compromisso com o programa de desenvolvimento progressista que lhe é inerente. Mesmo assim, queres fazer alguns sublinhados em relação ao que te distingue das outras candidaturas?

Esta candidatura distingue-se, desde logo, pela sua profunda identificação e pelo compromisso com o amplo conjunto de direitos políticos, económicos, sociais e culturais consagrados na Constituição da República. Direitos inseparáveis entre si, intrínsecos à democracia, considerada nas suas múltiplas vertentes, e cuja concretização exige uma cabal responsabilização do Estado, através do pleno exercício das suas funções sociais, também definidas na Constituição.

Além disso, esta candidatura distingue-se pela centralidade que atribui às questões do trabalho. O direito ao trabalho é, ele próprio, fonte de um conjunto de direitos, é estruturante de várias dimensões da nossa vida, individual e colectiva. A Constituição acolhe esta visão ao apontar a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, o objectivo do pleno emprego, a valorização dos salários e ao garantir um amplo conjunto de direitos dos trabalhadores.

A valorização de quem trabalha…

Sim, mas há ainda um outro aspecto fundamental que distingue esta candidatura de todas as outras. Se é verdade que não há democracia nem desenvolvimento sem direitos, também é verdade que sem desenvolvimento não é possível dar pleno conteúdo e concretização aos direitos. É necessário, por isso, assegurar uma base material de desenvolvimento que permita concretizar, tão plenamente quanto possível, os direitos, dar-lhes conteúdo. Desígnio que é indissociável da ampliação e reforço da capacidade produtiva do país, a par da afirmação da independência e soberania nacionais, da recusa de imposições externas contrárias ao interesse nacional, da necessária consideração da recuperação e exercício de importantes parcelas de soberania.

Esta é também uma candidatura que, como nenhuma outra, transporta a marca da paz e do progresso social, projectando estes valores no plano das relações internacionais, com o respeito pela soberania dos Estados, pelo princípio da não ingerência, pela resolução pacífica dos conflitos, pela dissolução dos blocos político-militares e pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado.

Nos inúmeros e diversificados contactos que tens realizado, que problemas te são mais frequentemente apresentados e em que medida sublinham a importância, embora não executiva, da função Presidente da República?

São problemas relacionados com a incerteza que pesa sobre a vida de muitas pessoas, com o emprego ou a falta dele, com a precariedade, com os baixos salários, com o tempo roubado à família pelo trabalho, com a ausência de perspectivas de realização pessoal, para os próprios e para aqueles que lhes são mais queridos. A agonia dos micro e pequenos empresários tem tido também uma forte presença nestes contactos. Assim como as desigualdades e as discriminações, como as que afectam as mulheres e outras – na família, no trabalho e na sociedade.

Como não poderia deixar de ser, no contexto actual, muito frequentemente surgem à cabeça preocupações com a saúde, com particular incidência nos grupos mais vulneráveis da população, como os idosos e os doentes crónicos.

Todos estes problemas – todos, sem excepção – estão relacionados com a intervenção do Presidente da República, mesmo não tendo este poderes executivos, na medida em que o Presidente, jurando «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição», não pode ser insensível face ao que esta dispõe relativamente ao trabalho, à igualdade, à saúde e, mais geralmente, aos direitos, nem pode ser indiferente à sua dimensão programática.

que comentário se te oferece em relação ao Orçamento do Estado?

Numa apreciação global, o orçamento aprovado não responde às necessidades do país.

Dito isto, é justo reconhecer que, fruto da intervenção do PCP, que não desistiu de travar esta batalha até ao fim, foram introduzidas medidas que não constavam da proposta inicial e que são susceptíveis de terem efeitos positivos na vida dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos reformados e pensionistas, além de medidas que se poderão traduzir numa melhoria da situação do Serviço Nacional de Saúde e na melhoria do funcionamento da escola pública, entre outras. Agora, é essencial garantir que estas medidas sejam efectiva e plenamente concretizadas. Ao mesmo tempo, é necessário prosseguir a luta, que não se esgota no âmbito da discussão orçamental, para garantir uma resposta cabal à grave situação económica e social e aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país. Medidas de que é exemplo a necessária valorização dos salários, como elemento de justiça social e de defesa e dinamização da actividade económica.

e em relação ao Serviço Nacional de Saúde?

Há uma lição que temos de retirar do tempo que vivemos: quando irrompeu a pandemia, foi com o SNS, e só com o SNS, que pudemos contar para proteger a nossa saúde. Os privados, que fazem negócio com a doença, desertaram desse combate, como desertam de tudo o que não lhes assegure lucros.

Este facto não pode iludir, obviamente, as dificuldades, insuficiências e incapacidades do SNS, fruto de um continuado desinvestimento do Estado, que visou abrir campo ao negócio da doença e sustentá-lo com recursos públicos. O que deve é alertar-nos para a necessidade de concentrar recursos no SNS, suprindo as suas carências – ao nível de pessoal, equipamentos e infraestruturas – em lugar de desviar esses recursos para os grupos económicos privados.

A Constituição diz que todos têm direito à protecção da saúde e que este direito é realizado através do Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, tendencialmente gratuito. Diz que incumbe ao Estado garantir que o SNS cobre adequadamente o território nacional e orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos. Ora, isto é contrário ao que tem sido a prática de sucessivos governos, com a cumplicidade de sucessivos Presidentes da República, incluindo, de forma muito nítida, o actual.

Uma das causas maiores da grave situação do país reside nas imposições da União Europeia e no garrote do Euro. Que te parece oportuno destacar no momento actual sobre o papel que deveria ter o Presidente da República na situação da UE e na participação de Portugal?

O Presidente da República deve ser um garante da independência e da soberania nacionais, devendo assumir um firme compromisso com esses desígnios, que a Constituição acolhe como inseparáveis do projecto de desenvolvimento nela vertido.

O processo de integração capitalista europeu, consubstanciado na UE, e a posição subordinada, dependente e periférica para a qual Portugal foi conduzido no quadro desse processo, são demonstrativos dos impactos que a perda de soberania – nos planos económico, monetário, orçamental e noutros – teve e tem no desenvolvimento do país. Muito especialmente num momento como o que vivemos ficam demonstradas as limitações e constrangimentos impostos à adopção de medidas de defesa dos nossos sectores produtivos, de empresas e sectores estratégicos, sobre os quais o Estado precisa de reassumir o controlo, de melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de defesa e elevação dos salários e dos rendimentos das famílias, de reforço abrangente da protecção social dos mais afectados pelos impactos da pandemia, de reforço do investimento público, alavanca essencial para relançar a actividade económica.

Tem a ver com as regras da UE?

As regras e orientações impostas pela UE chocam com estas necessidades. Um Estado que precisa de se financiar para acorrer às necessidades do país, do povo, dos trabalhadores, vê-se confrontado com as limitações que decorrem da ausência de um Banco Central Nacional, emissor de moeda, capaz de assistir o Estado nesses esforços. Vê-se também confrontado com uma banca comercial dominada pelo capital estrangeiro, com a sua actividade desalinhada das prioridades do país. Uma circunstância e outra são indissociáveis da UE (do Euro, da União Bancária...) e da perda de soberania ocorrida neste âmbito.

O Presidente da República, no exercício dos seus poderes e atribuições, em lugar de caucionar este caminho, deve contribuir para o pôr em causa, alertar para as suas consequências, ajudar a abrir outros horizontes ao país de resposta aos seus problemas.

e quanto à tão propagada «bazuca»?

Quanto mais tempo vai passando e quanto mais se vai conhecendo sobre o designado Plano de Recuperação, mais se percebe quão injustificada foi a postura de um desmedido regozijo, a propósito da tal «bazuca». Este instrumento, de natureza temporária, coexiste com um corte no orçamento da UE, incluindo nas verbas destinadas a promover a «coesão económica e social», de efeitos negativos bem mais prolongados. Nas condições actuais, o dinheiro que o país receber por via deste Plano será pago mais tarde, com descontos nas transferências a que temos direito por via do orçamento. Um pagamento adiantado por conta de pagamentos futuros, portanto. Além disso, por si só, esta «bazuca» corresponde a menos de 2% do PIB por ano. Um valor não desprezável, mas que está muito longe de responder às necessidades que se colocam ao país no plano do investimento público.

e já agora, sobre as questões ambientais, que nos dizes sobre o «New Deal» ambiental da UE e o envolvimento de Portugal em projectos que são sobretudo do interesse da Alemanha?

O chamado Pacto Ecológico Europeu corresponde a um aproveitamento de justificadas, e cada vez maiores, preocupações ambientais dos cidadãos, para abrir caminho a novas áreas de negócio, a novas áreas de acumulação capitalista, sendo todo ele orientado para a satisfação dos interesses de grandes grupos económicos que aspiram a dominar o mercado da UE, como ponto de partida para objectivos de concorrência e domínio de outros espaços.

Este Pacto não aborda seriamente os reais problemas ambientais com que a Humanidade se confronta, indissociáveis do modo de produção capitalista, nem contribui com soluções efectivas para a sua resolução. Veja-se o exemplo dos transportes. Os transportes públicos, elemento crucial para uma política de mobilidade sustentável, são completamente ignorados pelo Pacto, que aponta como «solução» a manutenção de um paradigma assente na prevalência do transporte individual.

E qual a alternativa?

Na verdade, uma abordagem consequente à problemática ambiental, nas suas múltiplas vertentes, exige confrontar aspectos essenciais das políticas da UE. Exige abandonar as políticas de desregulação do comércio internacional, em favor da produção e consumo locais. Exige confrontar modelos de produção, nomeadamente agrícolas, orientados para o grande agro-negócio, de cariz intensivo e exportador, em favor do reconhecimento do papel da pequena e média agricultura e da agricultura familiar. Exige reverter processos de liberalização e privatização de sectores estratégicos, com a recuperação do controlo público dos mesmos, como é o caso do sector energético, de forma a conduzir processos de transição que salvaguardem o ambiente e a justiça social. Apenas para dar alguns exemplos.

Em que medida, na tua opinião, a situação de crise pandémica tem condicionado a pré-campanha eleitoral e particularmente o contacto pessoal com os eleitores e iniciativas de massas?

É uma evidência que a situação sanitária, não inviabilizando o contacto pessoal com os eleitores, acaba por o condicionar e limitar de forma relevante, em especial na sua expressão de massas. Por um lado, decorrendo no Outono/Inverno, a campanha já estaria, à partida, limitada no que respeita à presença de rua. Por outro lado, a ocupação dos espaços fechados está limitada a parte da sua capacidade máxima. As sessões públicas que temos organizado, por exemplo, têm sistematicamente menos pessoas do que aquelas que gostariam de nelas participar. Torna-se imperioso superar estes constrangimentos, através de um grande envolvimento e empenhamento colectivos, fazendo mais iniciativas, mesmo que sem a presença do candidato, valorizando a intervenção individual de cada activista da candidatura no esforço de esclarecimento e de mobilização para o voto, a presença e intervenção nas redes sociais. Exige-se mais criatividade e audácia. Tenho afirmado que, pelos seus valores, pelo seu projecto, pelos seus objectivos, esta candidatura não é, nunca seria, uma candidatura de um homem só. É preciso dar expressão a esta realidade também na campanha.

Provavelmente a comunicação social pesará ainda mais do que noutras ocasiões na divulgação da mensagem das diferentes candidaturas e consequente formação da opinião pública. Que se tem passado com o contacto da comunicação social contigo e com a divulgação do teu programa?

Até ao momento em que esta entrevista decorre a cobertura das iniciativas que temos desenvolvido, ininterruptamente, desde a apresentação da candidatura (feita no dia 17 de Setembro), tem sido praticamente inexistente. Não desvalorizo as oportunidades (ainda assim, escassas) que temos tido para, através de entrevistas, dar a conhecer a candidatura e os seus valores. Mas tal não é suficiente para esclarecer e mobilizar a generalidade da população para um voto consciente e informado. No actual contexto, marcado por conhecidas restrições sanitárias, exigir-se-ia uma maior atenção e uma maior responsabilidade por parte da comunicação social, na cobertura das candidaturas, na divulgação das suas actividades e iniciativas. Algo que não pode ser deixado apenas para as duas semanas que antecedem a eleição.

Tu que tens estado no terreno, que ambiente geral sentes no país relativamente às eleições presidenciais? E em relação à tua candidatura?

As eleições presidenciais, numa primeira abordagem, aparecem normalmente como algo distante das preocupações da generalidade das pessoas. Preocupações que, como vimos há pouco, passam essencialmente por aspectos da situação económica e social que tocam mais directamente na sua vida. Temos feito um esforço constante, nos contactos e iniciativas que levamos a cabo, para estabelecer uma ligação entre a situação económica e social, as dificuldades e os problemas que dela decorrem, e aquilo que está em causa nestas eleições, o papel do Presidente da República e a sua actuação. Com isto, estamos também a afirmar a visão e os valores desta candidatura, o seu projecto, o seu compromisso com a Constituição. Procuramos ter uma atitude informativa, pedagógica, em relação à própria Constituição e aos caminhos que comporta. Posso dizer que, em geral, estes esforços são bem sucedidos. A importância das eleições fica mais patente e a receptividade em relação à candidatura é francamente positiva. Claro que isto só demonstra a necessidade de alargarmos e intensificarmos esforços no sentido do que há pouco falava: é necessário que cada um dos que já compreenderam a importância desta candidatura se assuma como um agente de informação, esclarecimento e mobilização para o voto na candidatura.

A tua candidatura, como desde o início a apresentaste e a prática está a confirmar, vai muito para além do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes» que também a apoia? Que nos dizes a este respeito?

Esta candidatura assume, nos seus valores matriciais, o projecto e os valores da força que a impulsiona: o PCP. Tenho afirmado que esta é uma espécie de garantia, uma marca de qualidade, de uma candidatura que existe para defender os interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo e do país. Uma candidatura que assume e se integra na necessidade de uma mudança profunda no curso da vida nacional. Essa mudança, para se concretizar, exige uma ampla convergência de forças, individuais e colectivas, que estão objectivamente interessadas na mesma e em reconciliar as políticas vigentes com o projecto de progresso e de justiça social contido na Constituição da República. Requer uma ampla convergência de todos aqueles que, atingidos nos seus interesses e direitos, aspiram a uma vida melhor.

O apoio do Partido Ecologista «Os Verdes» é expressão, não isolada, de um processo de alargamento de apoios em curso. É um apoio que atesta a relevância das questões ambientais para esta candidatura, e que reconhece o facto destas questões não poderem ser separadas das questões políticas, económicas e sociais. Sublinho também o apoio à candidatura manifestado pela Associação Intervenção Democrática, por muitos independentes e por militantes de outros partidos. Trata-se de um processo de alargamento que esperamos poder levar mais longe, nas próximas semanas e até às eleições.

Estamos a poucas semanas do dia das eleições. Como vai ser a tua campanha eleitoral nesta recta final?

Será uma campanha, como até aqui, assente na afirmação dos valores desta candidatura e nas razões que a tornam mais do que necessária, indispensável e insubstituível. Isto será feito através do contacto directo, que se intensificará, adoptando as medidas de protecção sanitária adequadas e necessárias, envolvendo muitos milhares de apoiantes e activistas – volto a sublinhar: esta não é uma campanha de um homem só – por todo o país, de norte a sul, do litoral ao interior, continente e ilhas. Continuaremos, além disso, a procurar potenciar a presença nas redes sociais e a valorizar a iniciativa individual de cada um dos apoiantes da candidatura, a sua criatividade e audácia, tão necessárias num momento como o que vivemos.

Queres dirigir uma palavra final aos leitores de «O Militante» e a todos os que apoiam a tua candidatura?

Este é o tempo de, com coragem e confiança, abrirmos um horizonte de esperança na vida deste país. Sem ignorar dificuldades, nem perigos. Mas enfrentando-os, com a determinação dos que não se resignam, nem viram a cara à luta, sejam quais forem as circunstâncias. Mobilizando mulheres e homens, a juventude e os mais idosos, todos os que vivem do seu trabalho, todos os que acreditam que é possível construirmos um país mais justo, mais desenvolvido e soberano. Vencendo o medo e a resignação.

Seja pela sua importância própria, seja pela dinâmica que comporta, esta eleição é parte essencial dessa construção. Uma construção que nos trará um futuro à medida dos sonhos e projectos a que temos direito e de que não queremos desistir. De que não vamos desistir.