Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 283 - Jul/Ago 2006

Alargar a capacidade financeira para reforçar o Partido

por Manuela Pinto Ângelo

Decorre em todo o Partido a campanha de reforço da organização partidária, «Sim, é possível! Um PCP mais forte», que integra um conjunto de linhas de trabalho que se interligam e complementam, sendo de salientar que, passados estes primeiros meses do ano, se sinalizam em todas as organizações resultados e experiências positivas na sua concretização, comprovando que, para além de necessário, é possível um PCP mais forte.

Alargar a capacidade financeira é um dos objectivos que se insere neste esforço colectivo de reforço orgânico do Partido. Nesta importante e decisiva área da sua actividade, o Partido também dispõe de possibilidades objectivas para vencer as dificuldades que actualmente se manifestam. É, contudo, imprescindível ultrapassar incompreensões e subestimações políticas que se continuam a verificar.

Aumentar os recursos materiais é indispensável não só para que o Partido possa realizar e alargar a sua intervenção política, mas é sobretudo determinante para, sem quaisquer condicionamentos, garantir a manutenção do seu carácter de classe, a sua autonomia e independência política e ideológica. Assume uma particular importância, neste quadro, o reforço das receitas próprias que permita ao Partido atingir o equilíbrio financeiro e, assim, assegurar a sua independência financeira. Também, nesta matéria, o Partido mostra a sua diferença em relação a outros partidos, que vivem, praticamente, à custa do dinheiro que recebem do Estado.

Um dos objectivos que norteou o PS, PSD e CDS/PP quando, em 24 de Abril de 2003, aprovaram a nova Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais foi o de aumentar, de forma que consideramos escandalosa, as Subvenções Estatais. Mas esta lei visa, sobretudo, criar novas e graves dificuldades ao PCP, que vive, no fundamental, das suas receitas próprias, fruto da acção e iniciativa das suas organizações e militantes. É uma lei profundamente antidemocrática e um instrumento de ingerência na vida interna dos partidos. Dirigida ao nosso Partido, ao estabelecer um limite às receitas provenientes de «iniciativas especiais de angariação de fundos com oferta de bens e serviços» – nas quais se inserem a Festa do «Avante!» e outras iniciativas político-culturais – constitui um ataque sem precedentes à liberdade de acção e iniciativa partidária. Face à ilegitimidade desta legislação, o PCP continuará a intervir e a lutar pela sua revogação e não abdicará das suas características fundamentais na angariação de receitas, que têm origem, no essencial, na quotização e contribuição dos seus membros, na recolha militante de fundos junto dos seus amigos e simpatizantes, na realização de iniciativas de carácter diverso. Reforçar estas características e alargar significativamente a angariação de fundos é uma necessidade decorrente da nossa actividade permanente, mas que se tornou num objectivo imediato e urgente dada a evolução negativa da situação financeira nos últimos anos. É uma situação insustentável que não se pode manter.

A verdade é que, tal como diferentes experiências comprovam, as possibilidades para alterar o desequilíbrio financeiro existem, não dispensando a necessidade de aprofundar a discussão, de ultrapassar subestimações, de vencer muitas rotinas, que altere de forma decisiva e urgente o panorama actual. Como afirma a Resolução Política do XVII Congresso «a política financeira do Partido e as medidas que lhe têm que estar associadas nos próximos anos não podem deixar de ter presente a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verba de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais», ao mesmo tempo que coloca a todo o Partido, e a cada organização em particular, o objectivo de «no âmbito da sua actividade, procurar um aumento das receitas e uma redução das despesas que assegure a indispensável actividade política no quadro das reais possibilidades financeira do Partido».

Concretizar estas orientações é indispensável para alargar a capacidade financeira do Partido e, consequentemente, para o seu reforço orgânico. É preciso defender os meios materiais e financeiros do Partido, suprimindo despesas não fundamentais para a actividade política. Com um efectivo controle financeiro, associado à prestação regular de contas, é possível combater liberalismos e gastos supérfluos, defender e gerir o património partidário e tomar outras medidas no plano da redução e contenção das despesas que contribuam para o necessário equilíbrio financeiro. Mas este objectivo só é concretizável com um efectivo aumento de receitas. Sem menosprezar nenhuma forma que as permita aumentar, estão definidas as principais prioridades que, para além da sua importância financeira, têm um significado político e ideológico relevante: o recebimento da quotização (que não é separável, como já se verificou, do prosseguimento da campanha de contactos com os membros do Partido) responsabilizando mais camaradas pela sua recolha e dinamizando novas formas de recebimento, alargando, simultaneamente, o trabalho no sentido de que cada militante cumpra o seu dever estatutário de pagar e manter actualizada a sua quota; o recebimento e controlo das contribuições dos eleitos em cargos públicos e de membros de cargos de nomeação política, levando à prática o princípio ético consagrado nos Estatutos do Partido de não ser beneficiado nem prejudicado; a realização de iniciativas forma importante de contacto com os militantes e de ligação às massas.

Programar e dinamizar a Campanha Nacional de Fundos, decidida na reunião do Comité Central de Abril e que decorre até ao final do ano, de modo a possibilitar uma alargada recolha de contribuições junto dos militantes e simpatizantes do Partido é uma tarefa da máxima importância para, de forma substancial, aumentar as receitas no ano em curso.

Determinação, empenhamento e confiança associadas a uma postura adequada de todo o colectivo partidário, são imprescindíveis para a concretização daquelas prioridades e um contributo indispensável ao reforço do Partido e para o êxito da Campanha «Sim é possível! Um PCP mais forte».

Numa situação em que se agrava a ofensiva contra os trabalhadores e o povo, fruto da acentuação sem paralelo da política de direita do governo do PS, com o apoio do PSD e CDS/PP, a luta a desenvolver precisa que o PCP se fortaleça. O colectivo partidário prosseguirá com convicção e combatividade este objectivo que lhe permitirá estreitar a sua ligação aos trabalhadores e massas populares e reforçar a luta por um alternativa de esquerda.