Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 297 - Nov/Dez 2008

III Congresso do PCP: Significado e importância

por Domingos Abrantes

Realizado há 65 anos, o III Congresso do PCP (I ilegal) constituiu um marco muito particular no conjunto dos seus congressos. A sua realização, as suas decisões e orientações essenciais, prosseguidas e desenvolvidas pelo IV Congresso (1946), marcaram decisivamente a evolução da vida partidária e de certo modo as características fundamentais que determinaram o que o PCP foi e continua a ser.

Muito embora as questões que se relacionam com o III Congresso sejam demasiado vastas e importantes, com este artigo pretende-se tão só recordar aspectos da nossa história e contribuir para uma reflexão sobre o passado com vista às batalhas do presente e do futuro.

O III Congresso, que decorreu de 10 a 13 de Novembro de 1943 na residência «Vila Arriaga» (Monte Estoril), foi o primeiro a ter lugar em condições da mais rigorosa clandestinidade a que o Partido estava sujeito desde o golpe fascista de 1926 e a primeira grande realização depois da reorganização dos anos 40/41.

O facto de se ter desenrolado em condições de segurança constituiu só por si uma importante vitória política do Partido contra a ditadura fascista, ao demonstrar que a feroz repressão desencadeada contra o Partido, a prisão de elevado número de militantes e de destacados dirigentes do Partido, incluindo o Secretário-Geral Bento Gonçalves morto no Tarrafal em 1942, não só não tinham conseguido liquidar o Partido, como se tinha ultrapassado a grave crise interna em que tinha estado mergulhado, reforçado a sua organização, melhorado significativamente o trabalho conspirativo e os métodos de luta clandestina.

Desde então e até ao 25 de Abril de 1974, o Partido continuou a sofrer golpes repressivos, mas a polícia fascista jamais esteve em condições de interromper a continuidade do trabalho partidário e de impedir a afirmação e a consolidação do PCP como força principal e determinante da resistência ao fascismo e de luta pela liberdade.

No III Congresso, em representação de quase todas as regiões do país, participaram 17 camaradas (1) , cuja composição social, etária e tempo de Partido expressam de forma muito clara as características da organização naquela época: 12 operários, 4 intelectuais e 1 pequeno comerciante. A média etária era de 30 anos, não havendo um único camarada que ultrapassasse os 40 anos. O total de tempo de Partido do conjunto dos congressistas era de 119 anos, tendo a grande maioria ingressado no Partido no período de 1931/1939. Apenas um camarada ingressara no Partido em 1929, o que ajuda a perceber o erro de se ter então chegado a considerar estar o Partido a realizar o seu primeiro congresso. Acrescente-se ainda que 12 congressistas já tinham passado pelas cadeias fascistas e que a sua conduta face à polícia constituiu factor de grande importância para o restabelecimento da confiança no Partido e na sua direcção, seriamente afectada antes da reorganização.



O III Congresso e a reorganização




Nos últimos anos da década de 30, o Partido viveu uma das mais graves crises da sua história: enorme instabilidade a nível da direcção em resultado da prisão de todo o secretariado, incluindo o secretário-geral (Novembro de 1935) e das prisões sucessivas de dirigentes; incapacidade para montar um aparelho clandestino eficaz face à repressão fascista; significativos retrocessos nos efectivos e na organização; acções de provocação, situação que gerou profunda desconfiança nos militantes e nas forças democráticas em relação ao Partido.

Fazer sair o Partido do pântano em que tinha caído e restabelecer a confiança dos militantes, dos trabalhadores e das forças antifascistas no Partido foi o grande objectivo que se colocou com a reorganização dos anos 40/41, tarefa que foi realizada com inteiro sucesso, tendo o III Congresso constituído como que o coroar da reorganização.

No curto espaço de tempo de três anos praticamente todos os objectivos fixados para a reorganização – constituição de uma direcção firme, dedicada e estável; melhoria significativa da segurança; alargamento da organização, promoção e selecção de quadros; depurar o Partido de elementos desmoralizados; barrar o caminho à provocação; criar um sólido aparelho de propaganda e restabelecer a publicação de «O Militante» e do «Avante!», o que veio a acontecer respectivamente em Junho e Agosto de 1941 – tinham sido alcançados.

Neste espaço de tempo foi criada uma organização diversificada e estruturada no plano sectorial e regional, gozando de grande prestígio nas massas, particularmente na classe operária. Os efectivos do Partido atingiram o mais elevado número até então alcançado em condições de clandestinidade (mais de 3 vezes os efectivos de 1935).

Historiadores empenhados em rever a história têm classificado a reorganização das coisas mais absurdas – ilegitimidade, usurpação do poder, trabalho fraccional, etc. –, ignorando por completo a situação concreta vivida na altura e sobretudo a composição e a natureza da direcção à época e a responsabilidade dos quadros que, pelo facto de terem estado presos não tinham deixado de ser dirigentes do Partido.

Entre os 8 camaradas (2) que nos fins do verão de 1940, acabados de sair da cadeia, se reuniram na Cova da Piedade dando início à reorganização do Partido, encontravam-se alguns dos mais antigos, destacados e firmes dirigentes, que além do mais davam cumprimento às decisões e orientações tomadas para o efeito no Campo do Tarrafal, onde se encontrava elevado número de dirigentes do Partido, incluindo o seu Secretário-Geral Bento Gonçalves, a quem coube papel determinante na fixação dos objectivos a atingir com a reorganização.

Como salienta uma das Resoluções do III Congresso: «No estudo da situação partidária e na aprovação de medidas para a reorganização do Partido, tiveram um papel decisivo o nosso inesquecível camarada Bento Gonçalves e a Direcção da organização comunista do Campo do Tarrafal».

Os progressos notáveis alcançados nas diferentes áreas de actividade partidária e a própria realização do Congresso foram a expressão mais eloquente da necessidade e da justeza do processo de reorganização, processo que abriu caminho à transformação do PCP num grande partido nacional.

Este processo não esteve isento de erros, o que aliás seria difícil não acontecer no decurso de uma situação tão complexa como foi a superação da crise do Partido. Mas o que ressalta do trabalho dos camaradas que se lançaram na audaciosa tarefa da reorganização dos anos 40/41, independentemente das injustiças em matéria de quadros, aliás posteriormente assumidas no que era de assumir, é a intensa actividade desenvolvida, num quadro extremamente sombrio marcado pela ofensiva nazi à escala mundial, por um punhado de comunistas firmes nas suas convicções, de grande dedicação ao Partido e à causa da liberdade, que, com o seu esforço, coragem e criatividade, restituíram a confiança aos militantes, às massas, às forças antifascistas no Partido, dotando-o de uma organização que se tornou indestrutível, fortemente enraizada nas massas e em particular na classe operária.

Quando tem lugar o III Congresso, o Partido tinha já ganho uma enorme autoridade política e ideológica e afirmava-se não só como o organizador e impulsionador da luta da classe operária, mas igualmente da unidade e da resistência antifascista, sua vanguarda reconhecida.

A realização do III Congresso representou um passo muito significativo no processo de desenvolvimento do trabalho colectivo, que viria a tornar-se «num princípio básico e num valor intrínseco de toda a vida e actividade do Partido». (3)

Pela primeira vez o Partido passou a dispor de um verdadeiro Comité Central eleito em Congresso e organismos executivos eleitos pelo Comité Central, passos decisivos para a constituição de uma direcção colectiva e para assegurar a continuidade do trabalho de direcção.





Orientações e decisões



O III Congresso debateu um vasto conjunto de questões e tomou decisões que conduziram a novos e significativos progressos na organização, na actividade, na influência do Partido, no desenvolvimento da luta de massas e na unidade.

Foram apresentados ao Congresso cinco relatórios: o Relatório Político «Unidade da Nação Portuguesa na luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência» (A. Cunhal/«Duarte») e os relatórios «Sobre a questão de organização» (M. Guedes/«Santos»); sobre a luta de massas «O Partido e as Grandes Greves de 1942 e 1943» (José Gregório/«Alberto»); sobre a Juventude «Pela Liberdade e pela Democracia, pela Salvação da Jovem Geração da Miséria Económica e Cultural» (S. Vilarigues/«Amílcar»); e sobre «A Actividade do Grupelho Provocatório» (A. Cunhal), tendo sido aprovadas sobre cada uma das matérias as respectivas Resoluções.

O III Congresso representou um gigantesco avanço no plano da elaboração teórica de questões de capital importância para a definição das orientações estratégicas e tácticas: vias e formas para o derrubamento do fascismo e sistema de alianças, partindo da natureza do Estado fascista e da definição de revolução como nacional democrática, e, nessa base, definição da natureza e da política para o pós-derrubamento do fascismo; definição e clarificação da questão do campesinato como aliado do proletariado, não em termos teóricos gerais, mas partindo da realidade nacional à época; abordagem da questão colonial, feita pela primeira vez de forma global e de princípio, à luz das tarefas estratégicas e do internacionalismo, em que se define serem os povos das colónias portuguesas aliados naturais do proletariado contra o fascismo; a luta pela revolução nacional e a conquista das liberdades democráticas como parte integrante da luta pelo socialismo, etc.

Todo este trabalho realizou-se no quadro de aguda luta de ideias, mas contribuiu decisivamente para a coesão ideológica do Partido. 

Para além do que representou a contribuição colectiva do Secretariado em funções (A. Cunhal, José Gregório, M. Guedes), cuja composição o III Congresso confirmou, é justo salientar a contribuição inestimável dada pelo camarada A. Cunhal para a elaboração teórica do Partido, apesar das condições extremamente penosas em que esse trabalho foi realizado.

É a partir do III Congresso que, com o conjunto das orientações e decisões aprovadas, o PCP passa a dispor de uma estratégia teoricamente fundamentada e consequente na base do marxismo-leninismo e na análise da realidade nacional e internacional. Uma estratégia não de natureza conjuntural, mas definida para uma etapa que nas condições concretas – por um lado, feroz ditadura fascista, por outro, vitórias e avanços espectaculares dos exércitos soviéticos e consequentes derrotas dos exércitos nazi-fascistas; formação da coligação internacional anti-hitleriana; criação de amplas frentes antifascistas no mundo; desenvolvimento de um impetuoso e persistente movimento de massas contra o salazarismo, com destaque para as grandes greves operárias de 42 e 43, envolvendo muitas dezenas de milhar de trabalhadores, realizadas sob o apelo e sob as palavras de ordem do PCP e avanços na unidade antifascista – colocava como perspectiva o derrubamento do fascismo e a instauração das liberdades democráticas.

Submetendo toda a actividade partidária ao princípio da crítica e autocrítica, o III Congresso aprovou um conjunto de orientações para o desenvolvimento orgânico do Partido, incluindo a definição de princípios a que deveria obedecer a sua estrutura orgânica, a ligação do Partido às organizações de massas, nomeadamente movimento sindical e comissões de unidade, hoje conhecidas como comissões de trabalhadores.

As tarefas de organização – estrutura orgânica do Partido, áreas de trabalho e estilo de trabalho – foram definidas pela primeira vez como base fundamental do trabalho partidário e condição para que o Partido pudesse desempenhar a sua função como vanguarda da classe operária e da resistência antifascista, mas igualmente como condição da existência dum aparelho clandestino capaz de resistir às ofensivas policiais.

Paralelamente a uma profunda análise e generalização das experiências da extraordinária movimentação de massas que percorreu os anos de 1941, 42 e 43 – as primeiras acções em que a classe operária passa à ofensiva sob o fascismo – concluiu-se que a continuação do desenvolvimento da luta de massas só seria possível se o Partido estivesse em condições de guiar a sua luta, para o que era necessário não só uma organização capaz de fazer chegar às massas as orientações do Partido, mas também capaz de aprender com as próprias massas, o que exigia «fazer de cada militante do Partido verdadeiros dirigentes da classe operária, a prevalência das células de empresa em relação à organização pelo local de residência» (4) .

Foram igualmente adoptadas orientações para ampliar cada vez mais o quadro de funcionários, como esteio e garantia de um Partido forte e revolucionário, bem como a definição de um estilo de trabalho assente na defesa da estreita ligação dos organismos dirigentes às organizações de base que se tornou igualmente «um valor intrínseco», da actividade partidária e expressão da sua natureza democrática e factor da sua coesão.

O III Congresso não discutiu Estatutos que respondessem às exigências duma organização clandestina, o que só viria a acontecer 1957 (V Congresso), mas adoptou um conjunto de normas «estatutárias» de grande alcance, nomeadamente sobre a natureza da estrutura orgânica e a esfera de competências dos diferentes organismos, definiu os princípios do centralismo democrático, precisou a qualidade de membro do Partido, segundo os princípios leninistas, visando «terminar-se de vez com a concepção de considerar membro do Partido, de dar o título de membro do Partido a todo aquele que lê a imprensa do Partido ou auxilia financeiramente o Partido, ou presta um outro serviço ao Partido» (5) .

No sentido do reforço da democracia interna, tipificaram-se as sanções disciplinares, estabelecendo-se a que organismo competia a aplicação de medidas disciplinares, bem como um conjunto de garantias aos militantes.





Organizações de massas



O III Congresso dedicou particular atenção ao trabalho do Partido nas organizações de massas, tendo-se operado uma radical viragem nas orientações para o trabalho sindical, cuja verdadeira importância e alcance se podem hoje perfeitamente avaliar, pela natureza, influência e papel do movimento sindical unitário.

A luta pela formação da frente única da classe operária colocava ao Partido a necessidade de operar uma viragem no trabalho sindical – abandono da orientação para a criação de sindicatos ilegais e passar a trabalhar nos Sindicatos Nacionais (S.N.) –, questão colocada desde o VII Congresso da Internacional Comunista (1935), mas que resistências profundas, a prisão do camarada Bento e a instabilidade a nível da Direcção do Partido tinham dificultado a sua execução.

Mas o Partido não se limitou a defender em geral o trabalho nos sindicatos fascistas, definiu uma orientação consistente assente em três vectores:  pressionar as direcções dos S.N.; desmascarar as direcções fascistas; e eleger direcções de confiança dos trabalhadores – linhas de orientação complementadas com o desenvolvimento da luta reivindicativa e a adopção de medidas orgânicas conducentes à concretização dos objectivos.

E tinha-se já avançado de tal modo que o Congresso concluía estarem «preenchidas as condições fundamentais para passarmos ao assalto em larga escala dos S.N., para tornarmos os S.N. organizações de luta da classe operária» (6) , o que se veio a confirmar, elegendo direcções da confiança dos trabalhadores em dezenas de sindicatos.

E a propósito da defesa da necessidade de se proceder ao desmantelamento dos organismos corporativos, na sequência do derrube do fascismo, o Relatório Político fazia uma prevenção de grande alcance para preservar o carácter de massas dos sindicatos e que se revelou de grande importância para que o movimento sindical tivesse tido o papel que teve na Revolução portuguesa: «nós devemos encarar imediatamente após o derrubamento do fascismo, não a dissolução simples e pura dos S.N. (…) mas a imediata eleição livre em cada S.N.».

O III Congresso, procedendo a uma análise aprofundada da experiência e do papel das comissões de unidade na ligação do Partido às massas e no desenvolvimento da luta dos trabalhadores, questão que não podia ser resolvida só com as células de empresa, concluiu que a amplitude da luta e a solidez da unidade da classe operária alcançadas não era separável do facto de se ter criado uma vasta rede de Comissões de Unidade ao nível dos locais de trabalho.

As Comissões de Unidade, compostas por trabalhadores honestos e combativos, como forma de organização e direcção da luta reivindicativa dos trabalhadores, pelo seu carácter unitário e pela sua ligação às massas, tornaram-se de grande importância nas condições portuguesas, quer sob o fascismo, quer no Portugal de Abril, sob o nome de comissões de trabalhadores.

Trata-se de uma experiência original e única, resultado da própria experiência da luta de massas e que se tornou património da experiência de luta do PCP.





A unidade antifascista



A unidade antifascista no sentido mais amplo, nas condições concretas da época e em particular o carácter peculiar da situação portuguesa – um só partido organizado, o PCP, e a ausência de organizações operárias legais - tinha sido definida pelo Partido como condição necessária para o derrubamento da ditadura. Em Outubro de 1941, o «Avante!», à questão como derrubar o fascismo, respondia: «Pela unidade de todo o povo português». Para alcançar o objectivo, o Partido desenvolveu um longo, intenso e paciente trabalho político, ideológico e prático.

Em Março de 1943 o Comité Central avançou uma proposta programática a todas as forças políticas, como base para discussão da Unidade Nacional: «9 Pontos – Programa para a Unidade Nacional». Outras iniciativas concretas se lhe seguiram, de tal modo que o camarada Cunhal afirmava no Congresso que «O nosso Partido não tem poupado energias (…) para tornar realidade a Unidade Nacional Antifascista» (7)

A política de unidade não era nova na actividade do Partido, novo era o facto da defesa da unidade não se limitar aos apelos, na definição duma orientação, mas no facto de tal política se traduzir «numa efectiva e empenhada actividade de constituição, organização e dinamização de um movimento, abrangendo os mais diversos sectores políticos e com largo apoio e participação das massas». (8)

Para chegar à «Unidade Nacional» foi preciso vencer não poucas resistências e incompreensões, dentro e fora do Partido. Foi necessário desenvolver um intenso trabalho de conceptualização teórica, para o qual o camarada Cunhal mais uma vez deu contribuição decisiva.

Às dificuldades resultantes de diferenciações tácticas inevitáveis numa aliança de forças tão heterogéneas pelos interesses de classe e objectivos estratégicos, juntava-se o anticomunismo, fomentado pelo fascismo como factor de divisão ou por preconceitos de classe que penetravam nas forças antifascistas; a atitude dos que «sonhavam uma aliança antifascista sem o PC», a atitude dos que estavam sempre dispostos a «arranjos» e a «compromissos» com o fascismo para isolar a classe operária e o seu partido, a troco de concessões privilegiadas.

A unidade exigiu igualmente firme combate a tendências putchistas que, com mais ou menos intensidade, acompanhando os fluxos ou refluxos da luta de resistência, sempre se fizeram sentir durante a longa noite fascista.

Também no Partido foi preciso vencer incompreensões. Não faltaram as acusações do Partido andar a reboque da pequena burguesia e a sacrificar os interesses da classe operária, de estar a hipotecar a sua autonomia e a postergar a revolução proletária, com a defesa da «Unidade Nacional».

O III Congresso deu resposta inequívoca e fundamentada a todas essas questões. A unidade tinha lugar num quadro em que à classe operária (no ponto de vista social) e ao Partido (no quadro das forças políticas) caberia uma intervenção determinante. A «Unidade Nacional» não sacrificava, antes pressupunha, a defesa da autonomia e independência política, orgânica e ideológica do Partido. A defesa da «Unidade Nacional» entendida como instrumento para a acção pelo derrubamento do fascismo, não retardava, antes aproximava a passagem à fase da luta pelo socialismo, objectivo irrenunciável para o Partido.

Quando se chegou ao III Congresso, tinha-se já produzido significativa alteração na correlação de forças. A classe operária mostrava ser a força mais consequente na acção contra o fascismo, acção que era desenvolvida sob as palavras de ordem e a direcção do PCP, Partido que havia ganho uma enorme autoridade política e ideológica.

Foi esta realidade que permitiu coroar de êxito os esforços permanentes do Partido para se chegar à unidade antifascista, uma unidade que tinha por base, necessariamente, a unidade da classe operária.

Apesar das dificuldades a vencer, o Congresso exprimiu a firme convicção de que em breve a unidade estaria realizada. E assim foi. Ainda em Dezembro foi criado o Conselho Nacional de Unidade Antifascista (CNUAF), cuja criação foi tornada pública nos primeiros dias de Janeiro de 1944, o que significou uma viragem radical na história do movimento antifascista. Era o coroar do longo e persistente trabalho do Partido, o grande obreiro da unidade antifascista.

Entretanto, a política de «Unidade Nacional» era o resultado da aplicação criativa, original, das orientações gerais da Internacional Comunista (IC) às condições peculiares do nosso país quanto à natureza e arrumação das forças políticas e sociais.

O VII Congresso da IC, avaliando as alterações operadas na situação política mundial e no movimento operário e revolucionário, colocou a necessidade de se proceder a uma nova abordagem sobre toda uma série de questões – designadamente, natureza do fascismo; luta contra a guerra; relações com a social-democracia; intervenção nos sindicatos; unidade da classe operária e a formação de amplas frentes antifascistas, assentes na combinação da luta contra o fascismo; a luta em defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores e das massas populares e a defesa da independência nacional de cada Estado – e tomou um conjunto de decisões que produziram significativa viragem nas orientações dos partidos comunistas em numerosos países e que em Portugal teve amplos e originais desenvolvimentos.

Partindo das condições peculiares de Portugal, o Partido concluiu que a frente única da classe operária não se poderia realizar entre organizações operárias que não existiam, mas através de várias formas de unidade estabelecidas na acção por objectivos concretos.

Do mesmo modo, o Partido concluiu que a unidade nacional não poderia resultar da unidade entre o PCP, o Partido Socialista e outras organizações partidárias que não existiam, mas da unidade muito ampla entre sectores políticos diversos e correntes de personalidades antifascistas, tendo por base o papel determinante do PCP e a unidade da classe operária.

Importa ainda salientar que, tendo embora as orientações do VII Congresso da IC passado a constituir direcções fundamentais da linha do Partido, encontrando-se o Partido completamente isolado da IC desde 1938, todas as orientações e actividades do Partido foram determinadas por decisão própria, independente e autónoma e sem ingerências exteriores, o que era «na época uma atitude política e ideológica ousada, pouco habitual no movimento comunista». (9)





O derrubamento do fascismo



Como derrotar e derrubar o fascismo era naturalmente a questão fundamental que a «Unidade Nacional» tinha pela frente. Para o Partido a resposta era clara: a ditadura teria de ser derrubada pela força, pela luta de massas, pela unidade dos antifascistas e patriotas.

O Relatório Político termina com uma afirmação de grande confiança no desfecho da luta do povo português: «O fascismo será derrubado», expressão e síntese das orientações e decisões do Congresso, todas elas impregnadas de firme confiança de que a luta de massas se iria continuar a desenvolver, o Partido a reforçar-se, bem como a reforçar-se a unidade antifascista. O Congresso não se enganou. Nos anos que se lhe seguiram, a resistência ao fascismo atingiu níveis jamais igualáveis e o Partido atingiu o mais elevado número de efectivos em todo o período da clandestinidade. E no entanto o salazarismo sobreviveu à crise e à onda de democratização que percorreu a Europa, após a derrota do nazi-fascismo. Passaram-se ainda 30 anos até que o povo português se visse livre da ditadura fascista.

Na Saudação e no Apelo do Congresso ao Povo de Portugal, alertava-se que apesar das dificuldades «o Estado fascista não cairia por si», «nem por acção vinda do estrangeiro». Teriam de ser os antifascistas e patriotas a vencer, a derrubar o fascismo.

Desempenhou papel determinante na sobrevivência fascista, é bom não esquecê-lo, o apoio que lhe foi dado, ainda antes da guerra terminar, pelo imperialismo e em particular pelas chamadas democracias ocidentais, Inglaterra e Estados Unidos.

As ilusões de sectores antifascistas no apoio à luta do povo português contra o fascismo, por parte das democracias ocidentais, esfumaram-se. O poderoso movimento de massas foi contido. A repressão fascista intensificou-se. Estavam no entanto lançadas as bases para que o Partido Comunista Português se tornasse o grande partido da classe operária, fortemente enraizado nas massas, força determinante da resistência, actuando sempre em conformidade com o Apelo do Congresso: independentemente das dificuldades, dos sacrifícios, o Partido cumprirá com honra os seus compromissos.



Notas

(1) Agostinho Saboga, Alfredo Dinis, Álvaro Cunhal, António Dias Lourenço, António Samúdio, António Loureiro, Joaquim Campino, Joaquim Pires Jorge, Luís Guedes da Silva, Manuel Guedes, Manuel Repas da Mota, Miguel Forjaz de Lacerda, Piteira Santos, Raimundo Portas, Sérgio Vilarigues. E ainda Luísa Paula e Aida Paula, que participaram em tarefas de apoio.

(2) Américo Sousa, José Gregório, Júlio Fogaça, Manuel Guedes, Militão Ribeiro, Pedro Soares, Pires Jorge e Sérgio Vilarigues.

(3) Álvaro Cunhal, Paredes de Vidro, Edições «Avante!», 6.ª ed., p. 15.

(4) Membros eleitos para o Comité Central no III Congresso - Efectivos: Alberto (José Gregório); Alex (Alfredo Dinis); Amílcar (Sérgio Vilarigues); Duarte (Álvaro Cunhal); Fred (Piteira Santos); Gomes (Pires Jorge); João (Dias Lourenço); Santos (Manuel Guedes); Suplente: Augusto (Luís Guedes da Silva).

(5) Manuel Guedes, Relatório Sobre Tarefas de Organização.

(6) Idem.

(7) A. Cunhal, Relatório Político.

(8) Idem.

(9) A. Cunhal, Prefácio ao Relatório Político ao IV Congresso, Edições «Avante!», p. 18.