A implementação da CQNUAC e a concretização dos seus objectivos foi motivo para a realização de sucessivas Conferências das Partes (também chamadas COP). Foi numa dessas COP, a COP3 (assim chamada por ter sido a terceira realizada), que em 1997 se adoptou o Protocolo de Quioto, subscrito por 84 países. Os EUA, na altura o maior emissor mundial de GEE (Gases do Efeito Estufa), responsáveis por um quinto das emissões mundiais, ficaram de fora.

De então para cá, aumentou o número de signatários de Quioto e várias COP foram tendo lugar em diversas cidades do mundo. Copenhaga foi a COP15. Nela estiveram representados 193 países, 189 dos quais signatários do Protocolo de Quioto (2), cuja vigência termina em 2012. Na COP15 procurava-se algo que o substituísse a partir dessa altura.

Do muito que sobre Copenhaga foi escrito e dito, do que lá efectivamente se passou, do que a antecedeu e do que se lhe seguirá, emergem com relativa clareza aspectos sobre os quais valerá a pena determo-nos numa reflexão que importará aprofundar.

Alguns dados do problema

O clima da Terra constitui, a par de outros, um factor crítico para a existência de vida neste planeta, tal como a conhecemos. Esta assume uma multiplicidade de formas e assenta num conjunto de equilíbrios dinâmicos. O tipo de relação que o homem veio estabelecendo com a natureza, no quadro da formação económica e social dominante – o capitalismo, vem ameaçando, por vezes mesmo destruindo, alguns desses equilíbrios.

O clima planetário depende de variados factores e processos, no essencial conhecidos, sendo um desses factores a composição da atmosfera. Esta tem sofrido alterações ao longo das décadas, com elevação da concentração de gases como o dióxido de carbono e o metano, entre outros. Estes gases – chamados GEE – existem naturalmente na composição da atmosfera e são mesmo fundamentais à manutenção da temperatura à superfície da Terra a níveis compatíveis com as formas de vida que conhecemos. Todavia, a referida elevação da concentração dos GEE e em especial do dióxido de carbono – atribuível à acção humana – é agora apontada como causa próxima de alterações climáticas em curso.

No entanto, sendo diversos, como atrás referido, os factores que reconhecidamente influenciam o clima, a contribuição relativa deste último (elevação da concentração dos GEE na atmosfera) foi e é objecto de discussão entre a comunidade científica.

A grande complexidade dos sistemas climáticos torna-os difíceis de modelar (3), associando aos cenários prospectivos traçados níveis consideráveis de incerteza. É sobre esta incerteza, se necessário iludindo-a ou ocultando-a, que se desenham motivações políticas e económicas bem diversas do proclamado objectivo de salvar o planeta e o seu clima. Mas tal não significa que estes cenários devam ser ignorados ou desvalorizados à partida, bem pelo contrário. É sabido que outras vezes, a incerteza foi e é também utilizada como pretexto para a inacção. Em qualquer dos casos, as motivações subjacentes serão idênticas, ainda que a táctica utilizada seja diversa.

O que há a fazer é separar o trigo do joio, ou seja, os dados científicos (mesmo que lacunares, insuficientes, contraditórios e, naturalmente, discutíveis) dos objectivos que alguns procuram viabilizar a partir deles, instrumentalizando-os.

Alguns dos cenários traçados incluem impactos ambientais significativos, como a extinção de várias formas de vida ou o aumento de fenómenos climáticos extremos, bem como impactos económicos e sociais relevantes, incluindo migrações forçadas, desertificação, aumento da intensidade e frequência de catástrofes, entre outros.(4)

Estes cenários, preocupantes mesmo se incertos, devem justificar a precaução e a acção. Tanto mais quanto é inegável a existência de uma interferência humana considerável no ciclo do carbono (que influencia o clima), aumentando as fontes – em resultado, fundamentalmente, da queima de combustíveis fósseis para satisfação de necessidades energéticas – e diminuindo os sumidouros naturais – em resultado da degradação e destruição de ecossistemas, de habitats naturais e semi-naturais e da degradação dos solos.

Mais uma vez, importa realçar que esta interferência se dá em resultado da relação que o homem estabelece com a natureza no quadro da formação económica e social dominante – o capitalismo. Importa também questionar em benefício de quem e para prejuízo de quem se dão os consumos e as degradações assinaladas.

Este constitui um dado fundamental da intensa luta ideológica que crescentemente perpassa pelos problemas ambientais com que a humanidade se debate.

Reduzir as emissões de GEE

A dimensão do fracasso de Copenhaga mede-se pela nulidade dos resultados alcançados relativamente aos principais objectivos estabelecidos à partida para a conferência. Um desses objectivos consistia em alcançar compromissos quantificados de redução da emissão de GEE. Definir um esforço global de redução e concretizar a responsabilidade de cada país nesse esforço global, no quadro do proclamado princípio de uma «responsabilidade comum, mas diferenciada». De acordo com este princípio, se é certo que a preservação da atmosfera terrestre não pode ser senão uma responsabilidade partilhada pelos diversos países, é também claro que a influência que cada um desses países foi exercendo sobre esta atmosfera ao longo da história – e a que ainda hoje exerce – é muito diferente, o que determina que essa responsabilidade, por razões de elementar justiça, tenha de ser «diferenciada».

Nos últimos anos, países como a China e a Índia registaram elevadas taxas de crescimento do consumo energético, que acompanharam o crescimento acentuado das respectivas economias. A esta evolução associa-se uma melhoria significativa das condições de vida de milhões de seres humanos, arrancados à miséria e pobreza extrema. Mas, inevitavelmente, tratando-se de países com bases populacionais muito extensas (mais de um terço da população mundial, no seu conjunto), e tendo em conta a dependência geral face aos combustíveis fósseis como fonte primária de energia, tal evolução representou igualmente um incremento assinalável dos níveis de emissões de GEE para a atmosfera.

Nos últimos anos, a China terá igualado e mesmo ultrapassado os EUA como maior emissor de GEE (5), em termos absolutos. Todavia, se tivermos em conta as respectivas bases populacionais, persiste uma significativa disparidade no que respeita às emissões per capita de um e de outro país. Em termos históricos, a desigualdade é ainda maior, sendo a contribuição da China, como a da Índia, para a elevação da concentração de dióxido de carbono na atmosfera terrestre relativamente insignificante(6).

Trata-se de um facto frequentemente ocultado pela propaganda que enforma a abordagem capitalista a esta problemática, mas que importa ter presente. O quadro mostra as emissões, per capita, resultantes da queima de combustíveis fósseis, de alguns países.

Emissões per capita em toneladas de dióxido de carbono equivalente/ano (dados de 2006)

Fonte: Carbon Dioxide Information Analysis Center, United States Department of Energy (7)

Copenhaga ficou marcada por persistentes manobras, de que foram protagonistas os EUA e a UE, para forçar as chamadas economias emergentes, e em especial a China, a comprometerem-se com esforços de redução iguais ou similares às das principais potências imperialistas. Vendo gorados os seus esforços, estas potências adoptaram uma postura de bloqueio sistemático a uma solução justa na repartição dos esforços de redução e desdobram-se agora em tentativas de responsabilização da China, transformada em bode expiatório do falhanço da conferência. O mesmo país que tem emissões per capita quatro vezes inferiores às dos EUA e cerca de metade das emissões de vários países da UE (Alemanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, entre outros) ou ainda do Japão, da Coreia do Sul ou de Israel. A Índia, que será actualmente o quarto emissor a nível mundial, e que também tem sido alvo da ofensiva «diplomática climática» do imperialismo, tem um décimo das emissões per capita destes países e cerca de vinte vezes menos emissões per capita do que os EUA. Num dos encontros bilaterais que decorreram no âmbito da conferência, um parlamentar indiano, membro do Partido Comunista (Marxista) da Índia, confrontado com esta ofensiva, que estava sendo protagonizada por membros da delegação do Parlamento Europeu, avançou com um número que deixou sem reacção os parlamentares europeus: mais de 500 milhões de pessoas, aproximadamente a população dos 27 Estados-membros da UE, é o número estimado de indianos que vive ainda sem acesso à electricidade.

Ficou bem patente o significado para o imperialismo da equívoca expressão «justiça climática».

Um outro dado a reter foi a posição articulada que os países do G-77 (que integra hoje 130 países, incluindo o Brasil, a China e a Índia) mantiveram durante a conferência, exigindo a assunção das responsabilidades históricas dos países mais industrializados pela elevação das concentrações atmosféricas de GEE. Não obstante algumas contradições internas, que EUA e UE procuraram explorar até ao limite, fomentando a divisão até onde puderam, este grupo de países manteve durante as duas semanas da conferência uma postura de exigência face às principais potências imperialistas e de rechaço das tentativas de desrespeito pela sua soberania. Tentativas patentes nas exigências de controlo dos esforços de redução por si desenvolvidos e de sancionamento em caso de incumprimento – quando até hoje nada nem ninguém controlou ou sancionou os diversos países do anexo I do Protocolo de Quioto (os chamados «países industrializados») que não cumpriram as suas metas de redução, já para não falar naqueles, como os EUA, que se colocaram de fora de qualquer obrigação de redução e que agora surgem a exigir «verificar», «controlar» e mesmo «sancionar» os outros.

«Não mudar o clima – mudar o sistema»

Também o chamado «financiamento da adaptação às alterações climáticas», outro dos temas quentes da conferência, foi porta de entrada do imperialismo na tentativa de avanço para novas formas de dominação e de subjugação dos países do «Terceiro Mundo». À boleia da «transferência de tecnologia» e dos instrumentos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, como o «Mecanismo de Desenvolvimento Limpo» – através do qual investimentos feitos nos países em desenvolvimento atribuem créditos de poluição aos países investidores – procuram-se estabelecer novas formas de neocolonialismo, ao invés da cooperação e solidariedade genuínas, respeitadoras das opções e prioridades destes países. As movimentações de multinacionais como a Monsanto, o colosso dos transgénicos, procurando que o cultivo de agrocombustíveis no «Terceiro Mundo» seja considerado como um investimento visando o «desenvolvimento limpo», são disso elucidativas.

As vozes mais lúcidas e consequentes que se ouviram em Copenhaga vieram da América Latina, dos países da ALBA, em especial de Cuba, da Bolívia e da Venezuela.

Os representantes destes países afirmaram claramente que para travar qualquer mudança no clima o que há a fazer é, antes de mais, travar o passo ao capitalismo. Tal como o PCP assinalou em comunicado no encerramento da COP15, «a solução deste, como de outros problemas ambientais que a humanidade enfrenta, não será encontrada no quadro do sistema económico e social irracional que os gerou». A falha em reconhecer e debater esta premissa, a insistência na abordagem imperialista a esta problemática, de que os instrumentos de mercado – como o comércio de licenças de emissão de carbono – são outro dos traços mais salientes, foram, afinal de contas, causa maior do fracasso de Copenhaga.

Notas

(1) http://www.apambiente.pt/Instrumentos/ConvencoesAcordosMultilaterais/ ProtocoloDeQuioto/Documents/CQNUAC.pdf

(2) http://www.unric.org/pt/alteracoes-climaticas

(3) Rui Namorado Rosa, Alterações Climáticas: Mitos e realidades e acção política, Revista «Portugal e a UE».

(4) Rui Namorado Rosa, Alterações Climáticas: Uma frente quente da crise global, http://resistir.info/rui/alteracoes_climaticas.html

(5) http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_carbon_dioxide_emissions

(6) Idem, Rui Namorado Rosa, Alterações Climáticas: Mitos e realidades....

(7) Idem, http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_carbon_dioxide _emissions