Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Mulheres, Edição Nº 305 - Mar/Abr 2010

Luta de classes e direitos das mulheres

por Isabel Cruz

«A emancipação da mulher, como a de todo o género humano, só se tornará realidade no dia em que o trabalho se emancipar do capital. Só na sociedade socialista as mulheres, como os trabalhadores, tomarão posse plena dos seus direitos.» (1)
Clara Zetkin, 1889.



O Dia Internacional da Mulher foi proclamado por proposta da revolucionária alemã Clara Zetkin, em 26 de Agosto de 1910(2) . O texto desta proclamação foi publicado três dias depois no jornal Die Gleichheit (3) (A Igualdade).

Comemorado a 19 de Março de 1911, o primeiro Dia Internacional da Mulher mobilizou mais de um milhão de mulheres em cidades da Alemanha, Suíça, Áustria e Dinamarca. Alexandra Kollontai descreveu o acontecimento que ultrapassou todas as expectativas «... a Alemanha e a Áustria foram nesse dia um transbordante e agitado mar de mulheres... Esta foi certamente a primeira demonstração de militância das mulheres trabalhadoras… O primeiro Dia Internacional das Mulheres… sob a palavra de ordem “O direito de voto para as trabalhadoras» e “unir forças na luta pelo socialismo”»(4) .

O debate impulsionado pelo movimento operário e revolucionário, nomeadamente por Clara Zetkin, acerca das reivindicações políticas, cívicas e laborais das mulheres proletárias contribuiu para lançar as bases orgânicas da luta das trabalhadoras em torno de reivindicações específicas, de objectivos de classe e da sua integração na luta pelo socialismo. A decisão de criar um Dia Internacional da Mulher dirigido às trabalhadoras correspondeu à necessidade de dar um forte impulso à luta organizada das operárias, numa época em que a entrada massiva das mulheres no trabalho fabril e o desenvolvimento do movimento comunista conduziram à intensificação da luta das mulheres por melhores condições de trabalho, melhores salários e por direitos sociais e políticos.

A palavra de ordem da primeira comemoração tinha sido reiterada na conferência que proclamou o Dia Internacional da Mulher: «…o sufrágio universal, atribuído a todas as maiores de idade e que não dependa da propriedade, nem do imposto, nem do grau de cultura, nem de outras condições que excluam os membros da classe operária do gozo deste direito»(5) .

Ao contrário das exigências das mulheres burguesas que o encararam «como objectivo final», esta reivindicação central foi fundamentada nas apreciações de Clara Zetkin sobre a necessidade de mobilização das operárias:

«…consideramos a sua conquista como uma etapa extremamente desejável da luta pelo nosso objectivo final. O direito ao voto… arma as mulheres proletárias na luta que levam a cabo contra a exploração e a dominação de classe para conseguirem ser reconhecidas como seres humanos de corpo inteiro. Dá-lhes o meio de participarem, de forma mais ampla, na conquista do poder político pelo proletariado, a fim de vencerem o capitalismo e instaurarem o sistema socialista, a única solução para o problema das mulheres…»(6) .



O direito de voto para todas as mulheres integrou, nas últimas décadas do século XIX, os programas dos partidos operários(7) como exigência do sufrágio universal para os dois sexos. Mas apesar dos factos historicamente confirmados, surgem abundantes vulgarizações segundo as quais o movimento operário e revolucionário teria «trocado» o direito de voto das mulheres pela primazia do voto para os operários (homens), ou que, por outro lado, esta reclamação teria sido apenas uma exigência das feministas ditas de «1.ª vaga».

Convém esclarecer que de facto existiu uma tentativa de «troca», encetada não pelos partidos revolucionários mas por alguns partidos reformistas, quando do Congresso de Estugarda da II Internacional (1907), posição que foi combatida por Clara Zetkin e Lénine:

«…O Congresso rejeitou incondicionalmente esta proposta e declarou-se favorável a que as trabalhadoras fizessem campanha, não em união com as burguesas dos direitos das mulheres, mas em união com os partidos de classe do proletariado. O Congresso reconheceu que, aquando da campanha pelo sufrágio feminino, será necessário manter plenamente os princípios do socialismo e igualdade de direitos para mulheres e homens sem distorcer estes princípios por causa de oportunismos…»(8) .



As divergências existentes entre o movimento de mulheres proletárias e as burguesas reflectem o antagonismo de classe. O voto das «senhoras» significava apenas o fim dos privilégios dos homens da mesma classe e não alterava qualquer relação de poder entre as classes, facto comprovado pelas posições de várias feministas de renome que, em muitos países, sendo favoráveis ao voto das mulheres limitavam esse direito a certas categorias sociais ou apenas às proprietárias, excluindo as mulheres operárias.

Em Portugal, as posições de Ana de Castro Osório, republicana, fundadora da Associação de Propaganda Feminista e defensora do voto restrito que discriminava a grande maioria das mulheres(9) , revelam um padrão indicativo dos interesses das mulheres da classe dominante. O antagonismo desta feminista republicana foi também «natural» em outros assuntos. Por exemplo, na greve das operárias conserveiras de Setúbal, em Março de 1911, com repressão sangrenta a tiro pela GNR na fábrica Costa e Carvalho e que resultou na morte de dois operários, uma mulher e um homem, a notável feminista defendeu o interesse da proprietária da fábrica, irmã de Paulino de Oliveira, seu marido e conhecido republicano. A greve pelo aumento de salário reivindicado pelas operárias foi reprovada por Ana de Castro Osório, com comentários infelizes em «Feminismo. Resposta a uma operária»(10) , artigo publicado no jornal, propriedade de seu marido, onde escreveu inúmeras crónicas e artigos das suas teses feministas. O feminismo anti-operário de Ana de Castro Osório foi também bélico e fez-se anunciar com o apoio aceso a favor da participação portuguesa na I Guerra Mundial.

No início do século XX, num contexto de grande antagonismo social, em Portugal como em outros países, as poucas mulheres feministas (e homens) que assumiram a necessidade de reformas em defesa da condição das mulheres, defenderam especialmente os seus próprios interesses de classe, impedindo as transformações sociais reivindicadas pelas mulheres trabalhadoras reunidas nas massas populares. E a República recém-instituída, em relação à qual haviam depositado grandes esperanças, nem sequer foi capaz de garantir a igualdade de direitos políticos entre mulheres e homens.

Neste outro Centenário da Revolução de 1910 que instaurou a República, burguesa e liberal, convém relembrar que nem todas as feministas republicanas, e maçónicas, constituem exemplos genuínos em defesa dos direitos das mulheres, e que é necessário contrariar a «imagem idealizada sem correspondência com a realidade concreta da intensa luta de classes que marcou os dezasseis anos da sua existência»(11) .





A Revolução de Outubro



O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, dinamizado pelas mulheres do Partido Bolchevique, foi celebrado pela primeira vez, em 1913, em Moscovo e S. Petersburgo mas, no ano seguinte, os preparativos foram interrompidos pela polícia e as promotoras acabaram na prisão o que tornou impossível a celebração.

No dia 23 de Fevereiro de 1917 do calendário gregoriano (8 de Março no calendário juliano), as operárias russas manifestam-se em S. Petersburgo exigindo pão, o regresso dos maridos enviados para a frente de guerra, a paz e a República. A greve estende-se rapidamente a todo o proletariado, transforma-se numa insurreição e ao fim de cinco dias o czarismo russo é derrubado.

Com a vitória da Revolução Socialista de Outubro, estabelecido o poder soviético, Lénine destacou o papel das mulheres na vitória desta revolução: «Sem elas não o teríamos conseguido, ou então teria sido apenas uma meia vitória»(12) . Em 1918, Alexandra Kollontai liderou as comemorações do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora numa homenagem às operárias de S. Petersburgo.

Um dos primeiros actos do jovem poder soviético, no plano legislativo, foi a afirmação da total igualdade do homem e da mulher, e muitas das aspirações e reivindicações emancipadoras das mulheres tomam pela primeira vez expressão na vida real, atingiram uma repercussão mundial e transformaram-se em novas bandeiras de luta das mulheres de todos os continentes.

A fundação da Internacional Comunista, em 1919, determinou um novo impulso nas formas de organização da luta das mulheres pelos seus direitos e pela transformação social. Se por um lado, na Rússia dos Sovietes, a igualdade de direitos foi firmada de imediato na nova legislação, era necessário empreender outra etapa na construção da nova sociedade, promovendo uma ampla participação das mulheres. Por outro lado, tratava-se também de organizar a luta das mulheres nos países capitalistas (e nos países invadidos ou colonizados), que nas palavras de Lénine deveria «...fazer sobressair poderosamente o laço indissolúvel que existe entre a situação social e humana da mulher e a propriedade privada dos meios de produção. Isto permitirá traçar a linha clara, a linha indelével que nos separa do feminismo burguês. Isto fornecerá, por outra via, a base de uma concepção da questão feminina como parte integrante da questão social, da questão operária, e …ligá-lo solidamente à luta das classes proletárias e à revolução»(13) .

Em 1921, por ocasião da 2.ª Conferência de Mulheres Comunistas, são discutidas as teses sobre os Métodos e Formas de Trabalho entre as Mulheres dos Partidos Comunistas(14) , posteriormente apresentadas por Clara Zetkin ao III Congresso da Internacional Comunista. A organização anual do Dia Internacional da Mulher foi definida como uma das funções dos organismos responsáveis pelo trabalho entre as mulheres. Foi também decidido fixar o dia 8 de Março para celebração do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.





Anos de guerra e fascismo



Na Europa, em 1915 e 1916, a guerra e a repressão policial em quase todos os países tornou quase impossível qualquer celebração alargada e legal. Em 1915, Clara Zetkin apelou às mulheres dos países não beligerantes para se manifestarem a favor da Paz no Dia Internacional da Mulher e nesse mês organiza, em Berna, uma Conferência Internacional de Mulheres pela Paz. Na Noruega, Alexandra Kollontai consegue organizar uma manifestação contra a guerra, em Christiana, perto de Oslo.

Nos anos anteriores à II Guerra Mundial, foram fundadas em todo o mundo várias organizações de mulheres que, em conjunto com organizações sindicais, deram significado às celebrações do Dia Internacional da Mulher. O dia 8 de Março foi, em muitas ocasiões, um momento emblemático utilizado pelas mulheres para, de forma organizada, protestarem contra a guerra, o fascismo, pela paz, pelos seus direitos como trabalhadoras. Foi também um pretexto para, em actos clandestinos, reforçar as organizações específicas de mulheres e, através delas, organizar redes clandestinas de solidariedade e apoio aos exércitos libertadores ou aos presos políticos.

Em 1934, é criado o Comité Mundial de Mulheres contra a Guerra e o Fascismo na Conferência Mundial de Mulheres, que reuniu 1300 delegadas. No Dia Internacional da Mulher, em 1936, a dirigente do Partido Comunista de Espanha, Dolores Ibárruri encabeçou uma enorme manifestação de 200.000 mulheres contra o fascismo e no mesmo ano é criada, em Portugal, a Associação Feminina para a Paz, congregando mulheres que lutam pela paz e pelos direitos das mulheres, como Francine Benoit, Isabel Aboim Inglez, Manuela Porto e Maria Alda Nogueira.

Numa reunião semi-clandestina, realizada em Londres no dia 8 de Março de 1945, meses antes da capitulação do nazi-fascismo (Maio), já as mulheres preparavam o nascimento da que viria a ser a organização mais combativa, a Federação Democrática Internacional de Mulheres, que converteu o Dia Internacional da Mulher numa jornada mundial de acção das mulheres pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de discriminação.

Em Portugal, apesar da repressão fascista, o Dia Internacional da Mulher é assinalado pelas mulheres comunistas(15) em 1953, e em 1962, é realizada, no Porto, a primeira grande manifestação do 8 de Março(16) .





A ocultação e a reescrita da história



Devido ao carácter revolucionário profundamente ligado à luta das mulheres trabalhadoras, as celebrações do Dia Internacional da Mulher foram proibidas na maioria dos países, e a sua história foi especialmente ocultada e escondida dos anais da historiografia burguesa (ou feminista) durante décadas, não colhendo a desculpa (fraca) de ausência de fontes ou registos.

A propósito da «real origem histórica» do 8 de Março têm sido (re)escritos muitos textos oriundos de um certo tipo de investigação, cujo objectivo se tem centrado não apenas na tentativa de apagar a origem revolucionária e comunista do Dia Internacional da Mulher, mas especialmente na construção da falsa ideia de que o 8 de Março terá «renascido» com novo alento e significado em 1970, como se durante seis décadas não tivesse existido qualquer celebração, como se durante décadas as mulheres tivessem renunciado à luta. Em Portugal, estas ideias largamente difundidas têm como principal objectivo encobrir o papel das mulheres comunistas e do PCP «a força mais esclarecida, mais consequente na luta pela emancipação das mulheres e cuja luta ao longo da sua existência se confunde com a luta das mulheres trabalhadoras»(17) .

A tentativa persistente de esconder a estreita relação entre as importantes conquistas alcançadas no século XX e a luta das trabalhadoras, do movimento das mulheres (nas suas diferentes expressões), e da acção do movimento operário e do movimento comunista, tem vindo a ocorrer em contraponto com a exaltação de histórias individuais de figuras feministas ou de actos simbólicos que tenham levado a cabo. Esta primeira década do século XXI, tal como no início do século XX, é marcada por idêntico estratagema – sempre que os antagonismos de classe se agudizam ressurge com maior intensidade o protagonismo insuflado de «novas» heroínas associado à concepção de uma certa «irmandade feminina». As mulheres não formam uma classe social ou um grupo socialmente homogéneo, antes constituem um grupo social heterogéneo do ponto de vista de classe pelo que é indispensável denunciar as fantasias sonantes acerca de uma «comunidade das mulheres».





A actualidade das comemorações do dia 8 de Março



Neste Centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher é importante demonstrar a sua estreita ligação histórica à luta das mulheres trabalhadoras pela sua emancipação política, económica e social. Uma jornada que desde a sua criação foi dinamizada pelo movimento revolucionário que a assumiu como um dia de luta das mulheres pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de discriminação, um símbolo internacionalista e de solidariedade entre mulheres do mundo inteiro.

Se é certo que a institucionalização do 8 de Março pela ONU (1975) acabou por dissipar a matriz original, operária e revolucionária, o seu simbolismo terá de ser resgatado dos cerimoniais fúteis e da retórica vazia em que se tornaram actualmente as comemorações oficiais, marcadas pela exclusiva visibilidade da agenda política de governos e organizações intergovernamentais, pela ocultação deliberada das celebrações de raiz mais autêntica, ou popular, e das exigências das organizações de mulheres mais consequentes. Este é um desafio que se coloca no presente e para o futuro às organizações de mulheres trabalhadoras e progressistas e às forças revolucionárias que as apoiam.

Num contexto de alteração da correlação de forças e de violenta ofensiva do capitalismo neoliberal e imperialista, que acentua a exploração, a opressão, o militarismo e a guerra, e do enfraquecimento conjuntural dos movimentos e organizações de mulheres, assiste-se a uma prolongada ofensiva política contra os direitos das mulheres suportada por uma ofensiva ideológica que tem progredido sem muitos reveses.

Com forte apoio mediático, a ideologia dominante tem conseguido fazer passar a ideia de celebração do 8 de Março como um dia das mulheres «em geral» unidas por causas «comuns», sem distinção de interesses ou de classe, mas a verdade é que «não é possível transformar radicalmente a condição das mulheres sem abolir o modo de produção capitalista, nem dar pleno êxito ao objectivo de transformação da condição social das mulheres das classes trabalhadoras, nem efectivar o conjunto dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais»(18) .

Nesta primeira década do século XXI, a actualidade do 8 de Março decorre não só da celebração de um património histórico de luta, simbolizado pelo desejo de justiça de gerações de mulheres exploradas, subjugadas e menorizadas, mas sobretudo porque esse percurso foi, e é, de luta colectiva e de classe, assumindo a luta das mulheres e das suas reivindicações específicas como factor de enriquecimento de uma luta comum, pela transformação social e pela construção do socialismo. 





Notas



(1) Extracto do discurso proferido no Congresso Internacional Operário (Paris, 1898), in Clara Zetkin e a luta das mulheres. Uma atitude inconformada, um percurso coerente. Edições «Avante!», Lisboa, 2007, p. 118.

(2) Durante a 2.ª Conferência de Mulheres da II Internacional, realizada em Copenhaga (Dinamarca). Estiveram presentes 100 delegadas de 17 países.

(3) Die Gleichheit (A Igualdade), de 29 de Agosto de 1910.

(4) Alexandra Kollontai. Mezhdunarodnyi den' rabotnitz, Moscow, 1920.

(5) Résolutions de la Conférence Internationale des Femmes Socialistes, ténue à Copenhague le 25 et 26 août 1919, et communiquées au Congrès Socialiste International, in  http://library.fes.de [Acesso a 5.02.10].

(6) Discurso proferido no Congresso de Estugarda da II Internacional (1907), in Clara Zetkin e a luta das mulheres…, obra citada, pp.165-169.

(7) O Partido Operário Francês (POF) em 1879, o Partido Social-Democrata da Áustria (SPÖ), desde a sua fundação em 1888, Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD) em 1890, o Partido Bolchevique, desde a sua fundação, em 1903. A exigência do sufrágio universal para os dois sexos integrou as decisões do Congresso de Paris da II Internacional, em 1900.

(8) Lénine. The International Socialist Congress In Stuttgart, Lenin Collected Works. Moscow, Progress Publishers, 1972.

(9) João Esteves, As Origens do Sufragismo Português, Lisboa, Editorial Bizâncio, 1998, p. 23.

(10) Artigo publicado em O Radical, de 6 de Abril de 1911.

(11) No Centenário da Revolução de 1910, in O Militante, n.º 304, Janeiro/Fevereiro 2010, p. 44.

(12) Recordações sobre Lénine, in Clara Zetkin e a luta das mulheres…., obra citada, pp. 179-187.

(13) Idem, p.181. (14) Quatre premiers congrès mondiaux de L’International Communiste. Paris, Éditions Maspero, 1969, pp. 145-147. (15) Jornal «Avante!», n.º 177, Maio de 1953.

(16) Idem, n.º 314, Março de 1962.

(17) Encontro do PCP sobre os Direitos das Mulheres, Edições «Avante!», Lisboa, 2008, p. 75.

(18) Idem, p. 63.