Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 321 - Nov/Dez 2012

Recordando o I Congresso dos Trabalhadores Rurais (1912-2012)

por Domingos Abrantes

Assinala-se este ano o centenário da realização do I Congresso dos Trabalhadores Rurais, que teve lugar nos dias 25 e 26 de Agosto de 1912, na cidade de Évora.

A sua realização – coroar do significativo desenvolvimento da organização e da luta dos trabalhadores agrícolas do Ribatejo e Alentejo, desde a implantação da República –, no quadro político e social em que decorreu, e pelas decisões que tomou com vista ao desenvolvimento da organização e da luta dos trabalhadores rurais, permanece como um marco importante no longo processo de consciencialização e organização do proletariado agrícola contra a exploração, pela redução do horário de trabalho, pelo direito à dignidade, pela liberdade e pela reforma agrária.

A evocação do I Congresso dos Trabalhadores Rurais no ano em que se comemora o 50.º aniversário daquela que foi a gloriosa jornada de luta pela conquista do horário de 8 horas nos campos do Ribatejo e Alentejo, é particularmente importante porquanto as lutas de 1962, pela sua amplitude, e até à Revolução de Abril de 1974, só encontram paralelo nas grandes lutas de 1911/1912 e em particular nas greves de Janeiro de 1912. Greves que alguns classificam como a «insurreição alentejana» e em que a reivindicação da redução do horário de trabalho nos campos já assumia papel relevante.

Participaram no Congresso 39 delegados, representando 30 associações locais, essencialmente dos distritos de Évora, Portalegre, Beja e Santarém, abrangendo 12 525 trabalhadores filiados, havendo várias outras associações que não puderam estar presentes.

A primeira sessão foi presidida por Manuel Ferreira Quartel, delegado da Associação dos Trabalhadores Rurais de Coruche, secretariado por Carlos Rates, delegado da Comissão Executiva do Congresso Sindicalista (estrutura embrionária daquilo que viria a ser a central sindical portuguesa) e João Bernardo Alcanena, delegado da União dos Sindicatos de Évora. Todos eles viriam a desempenhar papel de grande relevo na organização do movimento sindical português, em particular no sindicalismo agrícola, e na fundação do Partido Comunista Português, no qual, embora com percursos diferenciados, ocuparam altas responsabilidades.

Ferreira Quartel foi porventura a figura central do Congresso, desde logo por ter sido ele a propor a sua realização e ter assinado a convocatória em nome da Associação dos Trabalhadores Rurais de Coruche, na altura a mais experimentada e organizada associação da classe e da qual Ferreira Quartel era dirigente.

A avaliação da importância do I Congresso dos Trabalhadores Rurais não pode deixar de ter em conta o estádio de desenvolvimento do país em geral e das zonas rurais em particular, a situação política e social de então e os níveis de desenvolvimento do movimento sindical e de preparação dos seus dirigentes, e, de forma particular, a nova arrumação de forças resultante da queda da monarquia, a assumpção dos interesses de classe dos agrários pelo poder republicano e a intervenção do proletariado agrícola como força organizada, na luta pelas suas reivindicações específicas e a sua inserção no movimento geral dos trabalhadores.

No começo do século XX, no Alentejo e em certas zonas do Ribatejo e da Estremadura, predominava uma estrutura fundiária de grandes latifúndios de natureza feudal. Centenas de milhar de trabalhadores, sem um palmo de terra, eram sujeitos a formas de exploração degradantes, ao mais completo despotismo por parte dos agrários e seus capangas, os feitores, à mais negra miséria e à fome: múltiplos sistemas coercivos de sujeição dos trabalhadores aos senhores da terra, o odioso sistema de multas, fonte de infindáveis arbitrariedades, salários de miséria, longos meses sem trabalho, horários de sol a sol e mesmo, em muitos casos, para além do sol posto.

Com o advento da República formam-se as primeiras associações de trabalhadores rurais. As suas lutas, até então episódicas, começam a desenvolver-se, aumentando em número, combatividade e nível de exigências reivindicativas.

A questão da propriedade da terra pelos latifundiários começa a ser questionada, nomeadamente os baldios, dos quais as populações tinham sido desapossadas. Populariza-se a palavra de ordem «os ricos roubaram as terras». Dão-se as primeiras ocupações de terras no concelho de Portel (Amieira, Janeiro de 1911 e Vera Cruz, Março de 1912).

Mas no conjunto desta conflitualidade social, que se processa de forma continuada desde a implantação da República, as greves do proletariado agrícola de Junho de 1911 e de Janeiro de 1912, com particular incidência na região de Évora, assinalam um marco muito particular na longa caminhada do proletariado da zona do latifúndio por uma vida melhor. Pelos milhares de trabalhadores que envolveram (em 1911 chegaram a reunir-se na cidade de Évora 16 mil trabalhadores e em 1912 mais de 20 mil), pela extensão territorial em que decorreram (a greve de 1911, iniciada no Vale do Tejo – Coruche, Alpiarça – estendeu-se ao Alto e Baixo Alentejo), pelos níveis de organização que as sustentaram, incluindo a actuação de «piquetes» de greve, que, chegando a ultrapassar a centena de membros, iam de terra em terra mobilizando os trabalhadores, pela natureza das reivindicações satisfeitas (aumento de salários, redução do horário de trabalho, fixação em documento escrito das condições em que se devia processar a contratação dos assalariados, o que para a época era uma conquista extraordinária), pelas acções de solidariedade que suscitaram, nomeadamente por parte dos trabalhadores de Lisboa e Margem Sul do Tejo, pela brutalidade da repressão – com centenas de prisões, várias mortes e associações encerradas –, e pelas repercussões que tiveram na vida política nacional e mesmo no plano internacional.

Acresce, ainda, que em 28 de Janeiro de 1912, há um século, portanto, tem lugar a primeira greve geral enquanto tal no nosso país, decretada pela Comissão Executiva do Congresso Sindicalista, em solidariedade para com os agrícolas de Évora.

Avaliando os resultados desta greve, que se prolongou por quatro dias, o sindicalista e um dos seus protagonistas, Alexandre Vieira, diria que «Lisboa, durante os dias 29 e 30 de Janeiro, esteve nas mãos da classe operária, quase inteiramente».

O governo apavorado, mobilizou meios militares verdadeiramente desproporcionados para combater a greve. A Casa Sindical foi assaltada e encerrada; centenas de sindicalistas e trabalhadores presos e metidos em barcos fundeados no Tejo e em fortes militares; e decretado o «estado de sítio», suspensas as garantias constitucionais e entregue a cidade ao comando militar.

Depois destes acontecimentos sangrentos tornara-se claro que o prometido pelos líderes republicanos na oposição não era para tomar a sério, nem a República se destinava aos trabalhadores. E que os anunciados propósitos do Governo Provisório, no acto de posse, de manter a ordem e defender a propriedade tinham um sentido preciso e concreto com que os trabalhadores teriam de contar, uma realidade que colocava novas exigências ao jovem movimento sindical dos trabalhadores agrícolas, reunido em Congresso três meses depois.

O I Congresso discutiu questões de natureza diversa, como a elencagem das reivindicações prioritárias, o combate ao militarismo, a situação da agricultura e a exploração da terra, tendo decidido que a «questão agrária», questão da maior importância, deveria ficar agendada para discussão no II Congresso, a realizar em Abril do ano seguinte, mas que só teria lugar em 1913.

Assumindo a natureza internacionalista do sindicalismo rural, o Congresso decidiu dirigir uma saudação ao proletariado mundial, enviando-a à Confederação da França, da Espanha e da Itália, com o pedido expresso de a fazer chegar às organizações de outros países.

Contudo, foi no terreno das questões organizativas o que de mais significativo se discutiu e decidiu com vistas a colocar o movimento sindical dos rurais em condições de responder ao novo quadro determinado, por um lado, pelo amadurecimento do movimento sindical rural, que contava já com mais de 50 organizações e, por outro lado,pelas crescentes limitações às liberdades e a forte acção repressiva que o atingia.

A experiência das lutas travadas mostrava haver uma ligação dialéctica entre o desenvolvimento das associações de classe e a amplitude das lutas e que, por sua vez, as lutas funcionavam como factor impulsionador da organização, da criação de novas associações.

Perdidas as esperanças numa vida de prosperidade e amplas liberdades prometidas pelos republicanos, tornou-se igualmente claro que doravante os trabalhadores só poderiam contar consigo mesmos e que só pela acção conjugada dos trabalhadores rurais, inserida no movimento geral dos trabalhadores, seria possível fazer frente com sucesso aos agrários, que procuraram recuperar o seu poder discricionário com a ajuda dos governantes da República – para quem o respeito da propriedade era sagrado – e tendo a GNR como braço armado dos latifundiários.

As propostas organizativas apresentadas ao Congresso eram sustentadas nos pressupostos referidos e pela necessidade de garantir a autonomia e independência do movimento sindical face a projectos de conciliação social (uma espécie antecipada de «concertação social» dos nossos tempos) defendida por sectores republicanos.

Ferreira Quartel, na fundamentação da sua proposta para a criação da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais, salientava que «a classe operária não pode nem deve confiar nas promessas do governo e parlamento, mas tão só confiar no esforço de organização».

Em conformidade, o Congresso decidiu criar de imediato a Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais e passar-se à acção no terreno no sentido de popularizar as decisões do Congresso, fomentar a criação de novas associações e aumentar os trabalhadores filiados. Colocava-se igualmente à Federação o objectivo de procurar impedir a baixa dos salários e melhorá-los, bem como lutar pela redução e unificação do horário de trabalho (dois cavalos de batalha dos agrários).

Mas o movimento sindical dos rurais enfrentou um sério problema que era «a forma como certos órgãos de imprensa ligados a grupos económicos e financeiros abordavam os problemas e as lutas dos trabalhados rurais», o que tornava necessário criar um órgão que defendesse os interesses dos rurais.

A 8 de Dezembro desse ano cumpria-se essa decisão do Congresso ao sair o 1.º número de «O Trabalhador Rural» (mensário) como órgão da Federação e que viria a ter grande papel como elemento organizador do movimento, como elo de ligação de forças dispersas dos rurais, na denúncia da repressão e da exploração, na informação sobre o movimento sindical em geral e na abordagem de questões sociais e ideológicas, pese embora o pendor anarquista e confusionista tão próprio da época.

O Congresso tomou ainda a decisão da Federação aderir à Comissão do Congresso Sindicalista, decisão da maior importância para a inserção do proletariado agrícola no movimento operário geral, bem pouco do agrado das autoridades republicanas.

A existência dos trabalhadores organizados, a falar a uma só voz, a intervir com direcção própria, a questionar o sagrado direito dos agrários a decidirem por si das condições de compra da mercadoria força de trabalho, a exigir a taxação e expropriação de terras não cultivadas e a exploração colectiva da terra, propagadas por «Associações de malfeitores» e «desordeiros», qualificativos atribuídos aos sindicatos e aos sindicalistas, soavam como blasfémias que urgia silenciar.

Contra os sindicalistas agrícolas (e não só) foi desencadeado uma guerra de morte: entraves formais à realização de reuniões em flagrante violação do direito de reunião, bandeira do republicanismo na oposição, obstáculos de toda a ordem à criação de associações, e até frequentes assaltos às existentes, e seu encerramento, inclusive recorrendo-se a uma lei da monarquia de 1891.

Ao fim de 16 meses «O Trabalhador Rural» deixa de se publicar. Em Janeiro de 1916 é encerrada a Federação dos Rurais, processo que terá o seu epílogo com a proibição da existência de sindicatos agrícolas pelo fascismo.

Uma guerra onde não faltaram os espancamentos, as prisões, deportações e os fuzilamentos de trabalhadores em luta. Em Janeiro de 1913 encontravam-se nas cadeias da República, 108 dirigentes e activistas rurais.

Desde a greve de 1912 até 1974, os agrários e a GNR constituíram como que um poder único. A repressão uma constante desde então até à Revolução de Abril.

O proletariado agrícola do Ribatejo e do Alentejo pagara um elevado tributo – perseguições constantes, numerosas prisões e não poucos assassinatos – pela sua luta indomável contra o fascismo, pela liberdade, pelo pão e pela terra.

A conquista da liberdade em Abril de 1974, a realização da Reforma Agrária, a mais bela conquista de Abril, com a entrega da terra a quem a trabalha na vasta região de latifúndio ribatejano e alentejano, tornando realidade o sonho que animou a luta de gerações sucessivas, e que a aliança de agrários com os partidos da contra-revolução (PS, PSD e CDS) criminosamente destruíra, é inseparável da longa caminhada iniciada nos longínquos anos de 1911/1912.

O papel de vanguarda do proletariado agrícola do Ribatejo e Alentejo é igualmente inseparável da influência e do trabalho organizativo e formativo do PCP que, praticamente desde a sua fundação, se enraizou nas terras ribatejanas e alentejanas e para o que muito contribuíram destacados dirigentes sindicais daquela época. Não deixa de ser carregado de simbolismo que o reaparecimento de «O Trabalhador Rural», em 1925, tivesse sido como órgão das células do Partido em Beja.

Ao evocarmos o centenário da realização do I Congresso dos Trabalhadores Rurais e conscientes do que representou a caminhada então iniciada pela afirmação do proletariado agrícola como força social integrada na luta organizada pelos seus interesses específicos e não esquecendo a valiosa e corajosa contribuição de muitos outros sindicalistas, é justo salientar o papel tão esquecido de Ferreira Quartel, um dos mais destacados sindicalistas de então e seguramente o mais destacado e capaz militante e dirigente comunista proletário agrícola até ao golpe fascista de 1926.

Manuel Ferreira Quartel nasceu em Janeiro de 1887, no Alto de St.º António (Coruche). Trabalhador rural, participa desde muito novo na luta da sua classe.

Logo a seguir à implantação da República lança-se na criação do Sindicato dos Trabalhadores de Coruche, o que é rejeitado pelas autoridades que não aceitam organizações mistas (trabalhadores de diferentes ramos), nem que as organizações dos rurais pudessem chamar-se sindicatos. Reconvertidos os Estatutos, em Janeiro de 1911 nasce a primeira Associação de Rurais, a Associação dos Trabalhadores Rurais de Coruche, da qual Ferreira Quartel será dirigente.

Em Julho desse ano dirige a primeira greve dos trabalhadores rurais de Coruche, a qual se saldou por importantes conquistas em matéria de aumentos salariais e redução do horário de trabalho.

Em Agosto de 1912 participa no I Congresso dos Trabalhadores Rurais, torna-se dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais, criada pelo Congresso por proposta sua. Participa também no II e III Congressos dos Trabalhadores Rurais, respectivamente em 1913 e 1919, bem como em várias conferências de camponeses.

Em 1913, as autoridades encerram a Associação de Coruche, prendem dezenas de trabalhadores e logo depois Ferreira Quartel é preso durante 9 meses.

Tendo aderido aos Partidários da Internacional Sindical Vermelha (I.S.V.), desenvolveu intensos esforços para a sua implantação no Alentejo e Ribatejo. No Congresso Operário da Covilhã (1922) defende a adesão da CGT à I.S.V.

Participa na fundação do PCP, em 1921, tendo sido delegado ao I e II Congressos do Partido, respectivamente em 1923 e 1926, tendo sido eleito membro da Comissão de Inquérito, criada pelo I Congresso.

Realiza um intenso trabalho de propaganda divulgando os princípios e objectivos do Partido e da I.S.V., de combate ao anarquismo, em comícios, sessões de esclarecimento e escritos.

Pertenceu à Comissão Central do Partido, foi secretário-geral interino e director de «O Comunista», órgão central do Partido.

Em 1925 foi candidato do Partido nas eleições legislativas, pelo círculo de Beja.

No II Congresso (que coincide com o golpe de 28 de Maio), Ferreira Quartel foi eleito para a Comissão Central de Fiscalização do Partido, o que hoje chamamos Comissão Central de Controle.

Colabora em jornais como «O Sindicalista», «A Aurora», «O Trabalhador Rural», «Internacional», e «O Comunista».

Proletário agrícola, chegou a dominar variadas matérias e em particular as questões agrárias, em relação às quais se tornou reconhecido especialista, apaixonado militante e divulgador.