Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 321 - Nov/Dez 2012

A caminho do XIX Congresso - Estimular a participação militante

por Albano Nunes

Quando este número de «O Militante» chegar às mãos dos seus leitores, estaremos a poucas semanas da realização do XIX Congresso do PCP e na ponta final da terceira e última fase da sua preparação, com o debate dos projectos de documentos a submeter ao Congresso – Teses/Projecto de Resolução Política e Projecto de alterações ao Programa do Partido – e a eleição de delegados. Com este artigo, embora em cima da hora, «O Militante» pretende contribuir para estimular a participação do maior número possível de camaradas nas muitas reuniões, assembleias electivas e debates que ainda falta realizar.

O PCP «não fecha para Congresso». Nunca o fez e muito menos hoje quando os trabalhadores e o povo português estão sujeitos à mais brutal ofensiva contra as suas condições de vida e de trabalho desde o 25 de Abril. A sintonia do Congresso com o pulsar da luta e o sentir das massas populares é um dos factores essenciais para o acerto das suas decisões. Mas outro factor igualmente importante é a mobilização do colectivo partidário para a construção das decisões, através de um amplo debate democrático, franco e fraternal. A opinião, a crítica, a proposta, por mais modestas que sejam, são absolutamente indispensáveis. É por isso necessário combinar as exigências de intervenção prática, voltada para fora, para a luta, com a programação dos momentos e espaços consagrados ao debate interno. Ao contrário dos partidos da burguesia e de formações de matriz pequeno-burguesa, cujos «congressos» são fundamentalmente operações de marketing e de instrumentalização dos seus aderentes em torno de «chefes», os Congressos do Partido são o culminar de um amplo processo de democracia participativa. É isso que explica, para espanto de quantos desconhecem a natureza e o estilo de trabalho do PCP, que os seus Congressos sejam uma expressiva manifestação de unidade em torno da linha política aprovada e da Direcção eleita.

A importância dos Congressos do PCP na história do Partido e do movimento operário é muito grande, precisamente pelo seu carácter democrático, profunda identificação com os interesses dos trabalhadores e do povo e enraizamento na realidade portuguesa. Ao aproximar-se o XIX Congresso, é útil, sobretudo para os mais recentes membros do Partido, tomar contacto ou revisitar anteriores Congressos, cada um com as suas particularidades e respondendo a exigências específicas da evolução da situação nacional e internacional, mas todos constituindo incontornáveis pontos de referência na longa e exaltante luta dos comunistas e dos trabalhadores portugueses.

Realizados durante a curta existência da República, o I Congresso (1923) e o II Congresso (1926, que em pleno golpe militar apelou à luta contra o fascismo), marcam os primeiros passos do PCP; a instauração do fascismo e a sua ilegalização vibraram-lhe um golpe duríssimo, e só com a reorganização de 1929 o PCP se organizou para enfrentar o rigor da clandestinidade e se tornou num partido realmente marxista-leninista.

O III Congresso, realizado em 1943, ocupa um lugar muito destacado na história do PCP porque foi o primeiro congresso realizado na clandestinidade, fez uma análise aprofundada da situação nacional e internacional (estava-se então em plena II Guerra Mundial), definiu a via para o derrubamento do fascismo, consagrou a reorganização de 40/41 e dotou o Partido de uma Direcção coesa e experimentada, em que é justo destacar o camarada Álvaro Cunhal, que, sem que isso tivesse uma tradução formal (desde a morte de Bento Gonçalves no Tarrafal até 1961, o Partido não teve um Secretário-geral), se tornou no mais destacado e prestigiado dirigente do PCP.

O IV Congresso (1946) que se lhe segue é de consolidação e avanço do Partido (que chegou a ter 5000 militantes), da sua afirmação como vanguarda incontestada da classe operária, e de consolidação do seu papel como principal protagonista e força dirigente da unidade anti-fascista de que o MUNAF e o MUD são as principais expressões. A introdução escrita pelo camarada Álvaro Cunhal, em 1997, para a reedição dos materiais do IV Congresso (1), constitui uma contribuição especialmente valiosa para a História do PCP e uma peça exemplar quanto a experiências e lições sempre possíveis de extrair do passado para as batalhas do presente.

Mesmo o V Congresso (1957), negativamente marcado pelo desvio de direita que conduziu ao abandono da via da insurreição popular armada e à concepção da «solução pacífica» do problema político português, não pode nem deve ser apagado da história do nosso Partido, pois além de ter dotado o Partido com os seus primeiros Estatutos na clandestinidade, contém também elementos de legítimo orgulho, como é o caso da posição em relação à questão colonial, proclamando «o reconhecimento incondicional do direito dos povos das colónias de África dominadas por Portugal à imediata e completa independência».

Mas, sem esquecer nenhum, de todos os congressos realizados antes do 25 de Abril o mais marcante é sem dúvida o VI Congresso (1965), que, na sequência de uma profunda análise do sistema sócio-económico e do regime fascista português e discernindo as particularidades da situação e da inserção de Portugal no mundo (a sua condição de país simultaneamente colonizador e colonizado), definiu a etapa – democrática e nacional – e a via da revolução – insurreição popular armada – e aprovou o Programa do Partido, o Programa da Revolução Democrática e Nacional, programa que, nas suas linhas fundamentais, a Revolução de Abril confirmou. Na sequência da fuga de Peniche, da reunião do Comité Central de Março de 1961, que rectificou o desvio de direita e elegeu Álvaro Cunhal Secretário-geral do PCP, das históricas jornadas de 1962, do «Rumo à Vitória», que suscitou grande entusiasmo e propiciou um amplo debate no Partido, a realização do VI Congresso e as suas decisões constituíram uma grande vitória do Partido, armando-o com análises e orientações que confirmaram e consolidaram o papel de vanguarda do PCP não apenas no movimento operário, mas também no movimento antifascista e no processo revolucionário.

Aqui fica o registo muito abreviado dos congressos anteriores ao 25 de Abril que contribuíram para moldar o Partido que hoje somos e que queremos continuar a ser. Em situação de liberdade desapareceram os constrangimentos de segurança que obrigavam a pôr o acento no centralismo e impediam a ampla participação democrática dos membros do Partido na elaboração das decisões políticas e organizativas dos Congressos do Partido. De reuniões com escassas dezenas de participantes, os Congressos passaram a reunir muitas centenas de delegados, e os documentos submetidos ao debate preparatório passaram a ser objecto de muitas centenas de observações e propostas de emenda enriquecedoras. Tornaram-se também, com a participação de numerosas delegações estrangeiras, em importantes manifestações de internacionalismo.

Os doze congressos realizados após o 25 de Abril, três dos quais extraordinários (2), têm também cada um deles a sua importância e marca própria.

O VII Congresso (Outubro de 1974), o primeiro em liberdade, fez a análise das profundas alterações produzidas pela revolução em processo de desenvolvimento, adoptou as indispensáveis alterações ao Programa e aos Estatutos, tomou decisões organizativas correspondentes à nova situação de partido legal e em rápido crescimento, definiu as tarefas imediatas.

O VIII Congresso (Novembro de 1976) realiza-se numa situação de encruzilhada da revolução portuguesa, quando a dinâmica resultante da existência nas mãos do Estado e dos trabalhadores dos campos do Sul de alavancas fundamentais da economia – possibilitando, com a intervenção das massas trabalhadoras, o rumo socialista da revolução – se choca com o desenvolvimento do processo de recuperação capitalista, desencadeado a partir do Estado e da ingerência do imperialismo. O relatório do camarada Álvaro Cunhal ao VIII Congresso, «A revolução portuguesa, o passado e o futuro» (3) já entrou na história como um dos mais rigorosos e preciosos trabalhos para a compreensão da revolução e da contra-revolução portuguesa.

O XII Congresso (1988), caracterizando a situação portuguesa como a de uma «revolução inacabada», aprovou um novo Programa do Partido, o Programa de uma «Democracia Avançada no limiar do Século XXI», que, com as alterações introduzidas no XIV Congresso (1992), é o Programa que se encontra actualmente em vigor, e que o Comité Central propõe ao XIX Congresso alterar, tendo em conta as modificações na situação nacional e internacional verificadas nos 20 anos decorridos desde então. De sublinhar, entretanto, a importância enorme de que se revestiu a realização, em Maio de 1990, do XIII Congresso (extraordinário). No contexto dos dramáticos acontecimentos na URSS e países socialistas do Leste da Europa e de uma brutal campanha anti-comunista com o desenvolvimento de actividades cisionistas, este Congresso deu uma contribuição de extraordinário valor para a compreensão das causas e consequências das derrotas do socialismo, e com a corajosa afirmação e confirmação da sua identidade comunista para a unidade e autoridade do Partido junto dos trabalhadores e na vida nacional. Enquanto sob o peso das amargas derrotas outros partidos se desorientaram, dividiram e mesmo sucumbiram perante as violentas pressões do inimigo de classe, o PCP afirmava a sua inabalável confiança no ideal e projecto comunistas.

A maior proximidade temporal e limitações de espaço explicam que não nos refiramos aqui aos Congressos mais recentes: XV Congresso (Dezembro de 1996), XVI Congresso (Dezembro de 2000), XVII Congresso (Novembro de 2004) e XVIII Congresso (Novembro/Dezembro de 2008), o último que realizámos e que é ponto de referência fundamental para a avaliação que somos chamados a fazer dos últimos quatro anos. De modo algum se trata de diminuir a sua importância, mas uma referência sintética, rigorosa e útil exigia trabalho e apuramento colectivo que não é possível realizar em tempo útil.

Embora incompleta, esta breve digressão histórica sobre o órgão supremo do Partido permite evidenciar o papel relevante dos Congressos na vida do Partido e, em vésperas do XIX Congresso, estimular um esforço suplementar para assegurar o seu êxito.

A importância do XIX Congresso do PCP decorre, desde logo, da situação extraordinariamente grave do país, da grande dimensão da luta popular de massas, de um quadro internacional marcado pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, e do papel determinante que o PCP desempenha na luta para derrotar 36 anos de políticas de direita, romper com as amarras do país ao imperialismo, e por uma política e um governo patriótico e de esquerda que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

A análise da situação internacional, do papel do movimento comunista e revolucionário e da frente anti-imperialista, das incertas e contraditórias perspectivas de evolução mundial, e da actualidade da necessidade do socialismo como alternativa ao capitalismo em crise, é o tema do primeiro capítulo do projecto de Resolução Política em discussão. Para a determinação das tarefas nacionais e internacionais do PCP é necessária uma correcta avaliação da situação internacional e da sua influência na realidade portuguesa. Questões como a natureza da crise do capitalismo e as perspectivas da sua evolução, a crise na e da União Europeia, o complexo processo de rearrumação de forças em curso na cena internacional, a luta dos trabalhadores e dos povos, a política agressiva do imperialismo e os perigos que faz pesar sobre a liberdade dos povos e a paz mundial, os atrasos e potencialidades do movimento comunista e revolucionário são, entre outras, questões que vão estar em exame no colectivo partidário.

Mas é em relação à situação nacional e às tarefas do Partido que são de esperar contribuições e reflexões mais numerosas e valiosas. A caracterização da ofensiva dos partidos da política de direita e suas dramáticas consequências; a exigência de ruptura com 36 anos de políticas de direita e com o processo de integração capitalista europeu libertando Portugal dos laços de submissão ao imperialismo; a alternativa e a luta por uma política e um governo patriótico e de esquerda; alianças sociais e convergências e alianças políticas; o papel do movimento operário e da luta popular de massas como motor da alternativa; a conjugação da luta institucional com a luta de massas e as próximas eleições autárquicas; a articulação da luta por objectivos concretos imediatos com a luta pela realização do Programa do Partido; a avaliação do trabalho do Partido e orientações e medidas para o seu reforço – estas algumas das mais importantes questões em debate.

O reforço do PCP – da sua organização, da sua ligação com a classe operária e as massas, do seu papel nas organizações unitárias, da sua posição nas instituições, do seu prestígio e influência na vida nacional e demais vertentes da sua actividade revolucionária – é o objectivo central do Congresso. Precisamos de um PCP ainda mais forte, coeso e combativo, preparado para todas as situações, sejam elas fruto do previsível agravamento da ofensiva do grande capital nacional e internacional, incluindo na sua vertente autoritária, ou resultantes de novos e imprevisíveis desenvolvimentos, sempre fruto da luta de massas, favoráveis à concretização do nosso Programa de democracia avançada e do nosso projecto de uma sociedade socialista para Portugal.

E para isso, inseridas na Resolução Política do Congresso, precisamos de análises e orientações solidamente fundamentadas e colectivamente assumidas, o que exige o estudo das novas realidades, o exame colectivo de problemas e soluções, o debate franco e fraternal com o livre confronto de opiniões. Numa situação nacional e internacional tão complexa, nada mais natural que em torno de tal ou tal questão não se verifique à partida completa unanimidade de pontos de vista. Diferenças e mesmo divergências quando existam devem ser frontalmente assumidas, debatidas, inseridas na dinâmica de apuramento de acordo com os princípios do centralismo democrático e os métodos provados do Partido. A concepção do PCP como um «grande colectivo partidário» que, valorizando a contribuição individual, rejeita o protagonismo individualista e a cristalização de posições, tem um grande valor revolucionário, é um dos pilares em que assenta a unidade, a coesão e a capacidade de intervenção do Partido.

O Programa do Partido, contendo uma análise profunda da realidade e das tarefas que se colocam na actual etapa histórica e o projecto de sociedade socialista e comunista a que aspira o PCP, é de decisiva importância para dar um fundamento científico e uma clara perspectiva revolucionária à luta quotidiana dos comunistas portugueses. A decisão do Comité Central (4) de proceder a alterações ao Programa do Partido (5) confere ao XIX Congresso uma importância acrescida.

Partindo da letra do Programa actual considerou-se necessário levar em consideração as profundas modificações na situação nacional e internacional nos vinte anos decorridos desde a sua aprovação. Quanto à situação nacional trata-se, nomeadamente, do aprofundamento do processo contra-revolucionário de reconstituição, restauração e reconfiguração dos monopólios em estreita ligação com o capital estrangeiro; do agravamento dos laços de dependência externa, particularmente no quadro do processo de integração capitalista europeia; do crescente perigo de instauração de um regime de cariz autoritário e da transformação de Portugal num país subalterno e colonizado no quadro do sistema capitalista. No plano internacional trata-se fundamentalmente de reflectir no Programa ulteriores desenvolvimentos das análises do Partido, nomeadamente no XVIII Congresso, quanto às causas e consequências das derrotas do socialismo e de sublinhar como característica do tempo que vivemos o aprofundamento da crise do capitalismo.

Não estamos pois perante a elaboração de um novo Programa. Parte-se da consideração fundamental de que, na continuidade histórica da revolução de Abril, a etapa actual da luta emancipadora do povo português continua a ser a de uma democracia avançada – simultaneamente política, económica, social e cultural – que, incorporando as experiências, realizações e valores da nossa revolução inacabada, é na sua essência anti-monopolista e anti-imperialista e, simultaneamente, parte constitutiva da luta pelo socialismo. Aliás, o projecto de democracia avançada que, com as suas cinco componentes fundamentais, o PCP apresenta ao povo português, contém objectivos que são já de natureza socialista e que, tal como a revolução democrática e nacional o era, também a democracia avançada é parte constitutiva da luta pelo socialismo. O PCP, como partido revolucionário que é, tem de estar preparado para a possibilidade de transformações que aproximem a etapa da democracia avançada da etapa socialista da revolução. Entretanto, é da maior importância não confundir etapas diferentes pois elas determinam que inimigo principal, sistema de alianças, tarefas imediatas, objectivos programáticos, apresentem também diferenças substanciais. (6)

O nosso Congresso está a ser aquilo que desde o primeiro momento desejámos que fosse: um Congresso ligado à vida, ligado à luta. Realizamo-lo no quadro da mais violenta ofensiva desde o fascismo e de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, mas também de grande desenvolvimento da luta da classe operária e demais classes e camadas anti-monopolistas. Esta terceira e última fase da sua preparação tem exigido e continuará a exigir grande empenho dos comunistas na luta política e social. Mas isso não pode sobrepor-se, antes tem de ser articulado com o mais amplo envolvimento do colectivo partidário nas tarefas do Congresso, no estudo e debate dos projectos de documentos propostos, na contribuição individual e colectiva para o seu aperfeiçoamento e enriquecimento, na cuidada mobilização para as assembleias de debate e eleição de delegados, na popularização entre as massas das propostas do Partido. Esta é também uma oportunidade de eleição para dar a conhecer aos trabalhadores e ao povo português os valores, os ideais e o projecto revolucionário profundamente humanista dos comunistas portugueses.

O mais amplo envolvimento dos membros do Partido na preparação e realização do XIX Congresso é a melhor garantia de que sairemos dele com um PCP mais forte, ainda mais unido e confiante, ainda mais prestigiado e influente.

Notas

(1) «O caminho para o derrubamento do fascismo» - IV Congresso do PCP, I Volume, edições «Avante!», 1997.
(2) VII Congresso (Outubro de 1974), XI Congresso (Fevereiro de 1986), para discutir a posição do PCP em relação às eleições presidenciais) e XIII (Maio de 1990).
(3) «A revolução portuguesa, o passado e o futuro», edições «Avante!».
(4) Reunião de 26 e 27 de Fevereiro de 2012; a «Resolução do Comité Central do Partido Comunista Português sobre a preparação do XIX Congresso» foi publicada em «O Militante» de Março/Abril deste mesmo ano.
(5) O Programa do Partido em vigor – «Uma democracia avançada no limiar do Século XX» – foi aprovado no XII Congresso (1988), tendo sido introduzidas alterações no XIV Congresso (1992).
(6) Sobre a crucial importância de definir com acerto a etapa da revolução é particularmente instrutiva, entre outras, a leitura do capítulo II da obra do camarada Álvaro Cunhal «O Radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista», Edições «Avante!».