Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

PCP, Edição Nº 321 - Nov/Dez 2012

Trabalho colectivo, direcção colectiva, democracia interna - Algumas notas

por Maria da Piedade Morgadinho

Entre as concepções e actividades de um partido comunista, de um partido revolucionário como o PCP, que tem como objectivo levar a cabo transformações revolucionárias profundas na sociedade portuguesa, e as concepções e actividades reformistas de um partido social-democrata como o PS, por exemplo, há barreiras intransponíveis. Sempre, ao longo da história, os partidos sociais-democratas pretenderam fazer aceitar pelos trabalhadores a exploração e domínio capitalistas, convencê-los a integrar-se pacificamente no sistema, espalhando aos quatro ventos velhas e gastas teorias de um «capitalismo civilizado» capaz, até, de resolver os problemas maiores dos trabalhadores e apregoando as suas políticas de «conciliação de classes».

É, portanto, natural que entre estes dois partidos, com objectivos programáticos diferentes, práticas políticas diferentes, actividades diferentes, sejam igualmente diferentes os princípios que regem o seu funcionamento interno, o seu estilo de trabalho, os direitos e deveres dos seus membros.

A preparação dos Congressos do PCP, e o XIX não é excepção, é mais uma prova, a somar a tantas outras, que mostra à evidência que o PCP é um partido distinto de qualquer outro partido existente em Portugal. Um Partido que a par dos deveres que coloca aos seus membros lhes confere, simultaneamente, importantes e amplos direitos, iguais para todos.

E esta constatação é válida não só em relação aos Congressos que tem realizado depois do 25 de Abril de 1974, em condições de liberdade (e já são 13), mas também em relação aos Congressos que se realizaram nas duras condições da ditadura fascista (e foram 4). Realizados, estes, em condições extremamente difíceis de clandestinidade, colocaram, inevitavelmente, fortes limites à observância dos seus princípios de funcionamento e exercício de alguns direitos democráticos pelos seus membros.

Apesar dessa situação, as preocupações com o trabalho colectivo, direcção colectiva, o respeito pelas opiniões dos militantes, o procurar a maior participação possível dos membros do Partido na elaboração da sua linha política e nas grande decisões políticas estiveram sempre presentes, particularmente depois da reorganização de 1940-1941, nos anos de 1943-1949. E é oportuno evocar aqui as palavras de Militão Ribeiro na carta ao Partido, escrita com o seu próprio sangue, em vésperas do seu assassinato, em 1949, na Penitenciária de Lisboa: «Tenho confiança que sabereis vencer todos os obstáculos e levar o povo à vitória, mantendo essa disciplina e controle severo de uns sobre os outros, em trabalho colectivo, como vínhamos fazendo e aperfeiçoando... Felizes dos que vêm novos ao Partido e o encontram a trabalhar desta forma» («Avante!», Janeiro de 1950).

E se, nalguns momentos complexos da sua história, princípios e normas da vida interna do Partido estiveram ausentes ou foram ignorados, foi a sua actividade geral que disso se ressentiu e a sua própria sobrevivência ameaçada.

Não tivesse sido até hoje o princípio revolucionário leninista do centralismo democrático a pedra de toque do funcionamento do PCP, e o PCP não seria o Partido que hoje é: um partido que, através de todas as vicissitudes históricas que enfrentou ao longo do seu desenvolvimento e amadurecimento, se constituiu como «o partido político do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses». Um partido que imprimiu traços profundos e valores inalienáveis aos seus militantes: o sentido de responsabilidade, o respeito pelos valores democráticos, o apego à democracia: à democracia no seio do Partido, à democracia no seio da sociedade. A participação directa na vida do Partido, na sua luta, acompanhar o pulsar de toda a sua actividade no dia a dia tem sido, será sempre, uma verdadeira escola de democracia.

Ao decidir a convocação do XIX Congresso do Partido, na sua reunião de 8 de Dezembro de 2011, o Comité Central, desde logo, fez recair sobre todos os militantes comunistas uma acrescida e pesada responsabilidade: a sua participação, a sua intervenção activa em todo o processo preparatório que se tem vindo a desenvolver e que culminará nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro com a realização do Congresso. Um Congresso que vai ter lugar no quadro de uma situação nacional e internacional de grande complexidade e de grandes exigências, e, em simultâneo, de crescente desenvolvimento da luta popular de massas que se regista de dia para dia.

Quando este número de «O Militante» chegar às mãos dos membros do Partido, está ainda em curso, mas próxima da conclusão, a terceira fase preparatória do Congresso, fase indiscutivelmente decisiva, com o debate em todo o Partido do Projecto das Teses/Resolução Política e do Projecto de Alterações ao Programa e a eleição dos delegados em Assembleias Plenárias.

A participação nos debates realizados no organismo a que pertence, nos plenários da sua organização, nas assembleias, conferências e congressos para que for eleito, em todas as reuniões do Partido em que participe, contribuir para a elaboração da linha política do Partido é, de acordo com os Estatutos, simultaneamente um dever e um direito de todos os seus membros.

A questão dos deveres e direitos do membro do Partido é o cerne de toda a sua organização e que emana do centralismo democrático.

Nenhum outro partido em Portugal tem qualquer semelhança com o PCP. O PCP não reduz a democracia interna à eleição dos seus órgãos dirigentes como outros partidos fazem, transportando para o seu interior as normas e métodos do parlamentarismo burguês.

Na sua obra «O Partido com Paredes de Vidro», da maior actualidade para os dias de hoje, Álvaro Cunhal sublinha que o trabalho colectivo, tendo como primeira e fundamental expressão a direcção colectiva, constitui um princípio básico do PCP.

Ao referir, na sua obra, como a direcção colectiva e o trabalho colectivo se desenvolveram no Partido e resultaram de um processo longo e irregular em que intervieram e se somaram numerosos factores, Álvaro Cunhal põe em destaque:

«A direcção colectiva e as suas experiências positivas abriram caminho ao alargamento do conceito de trabalho colectivo, não apenas à direcção central mas a todos os outros organismos do Partido e, ulteriormente, acompanhando todo um profundo processo de democratização, a toda a actividade partidária.» (p. 84)

«O trabalho colectivo tornou-se uma característica fundamental do estilo de trabalho do Partido, um dos aspectos essenciais da democracia interna e um factor decisivo da unidade e da disciplina.» (p. 85)

«O trabalho colectivo conduz à responsabilidade e à responsabilização colectivas. Mas não apaga, e muito menos extingue, a responsabilidade e a responsabilização individuais.»

«Nem a responsabilidade do indivíduo se deve encobrir com a responsabilidade do colectivo, nem a responsabilidade do colectivo se deve encobrir com a responsabilidade individual.»

«Atirar a responsabilidade do indivíduo para o colectivo e do colectivo para o indivíduo são formas de alijar a responsabilidade, afectando a própria ideia da responsabilidade consciente e voluntária.» (p. 95)

A participação directa ou indirecta dos membros do Partido na sua actividade, nas suas decisões, o trabalho colectivo, a direcção colectiva são a essência da democracia interna no PCP.

Ainda sobre direcção colectiva e trabalho colectivo, Álvaro Cunhal em O Partido com Paredes de Vidro, sublinha:

«Muitos partidos definem a sua direcção como direcção colectiva. Mas as formas de compreender e realizar a direcção colectiva são diversas e mesmo contraditórias.

No PCP entende-se a direcção colectiva como um princípio e uma prática que excedem largamente a aprovação ou ratificação de decisões, a votação maioritária de propostas individuais e a responsabilização do colectivo por decisões individuais.»

«(…) A expressão «o nosso grande colectivo partidário», (...) traduz a participação, a intervenção e a contribuição constante dos colectivos, a busca constante da opinião, da iniciativa, da actividade e da criatividade de todos e de cada um, a convergência das ideias, dos esforços, do trabalho das organizações e militantes no resultado comum.»

«A direcção colectiva e o trabalho colectivo, tal como hoje existem no nosso Partido, jamais poderiam ter resultado de uma mera decisão. Direcção colectiva e trabalho colectivo, tal como existem no nosso Partido, são resultado de um processo longo e irregular, em que intervieram e se somaram numerosos factores.

Os métodos e o estilo de trabalho não são valores intemporais, absolutos, invariáveis e imutáveis. Estão inevitavelmente relacionados com as condições objectivas em que o Partido actua, com o próprio processo de criação e desenvolvimento do Partido, com o seu desenvolvimento político e orgânico, com a preparação e experiência dos quadros.

As características da direcção colectiva e do trabalho colectivo do nosso Partido na actualidade aparecem como seguimento e resultado de toda uma longa história e de uma longa e diversificada experiência.»

«Nos anos decorridos até ao derrubamento da ditadura fascista no 25 de Abril, o caminho do trabalho de direcção não foi fácil. Mas a realização de sucessivas reuniões plenárias do Comité Central e os documentos delas saídos mantiveram as grandes linhas de orientação e aspectos fundamentais da prática do trabalho colectivo na Direcção.

Esta experiência revelou-se fundamental para o desenvolvimento da vida interna após o 25 de Abril.»

 

«O Partido com Paredes de Vidro», 6.ª ed., Edições «Avante!», Lisboa, 2002, pp.83-89.