Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 328 - Jan/Fev 2014

União Europeia – eleições em tempo de crise

por Ângelo Alves

Realizam-se no dia 25 de Maio de 2014 as eleições para o Parlamento Europeu. Para o PCP as eleições para o PE sempre foram uma importante jornada de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, da independência e soberania nacionais e também um contributo para a luta contra o processo de integração capitalista e por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Assim será mais uma vez.

Contudo, estas eleições terão um enquadramento particular que farão delas, no plano nacional e europeu, um importante momento de clarificação política. Realizam-se num momento agudo do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Terão uma grande importância para o prosseguimento da luta dos trabalhadores e do povo e para o reforço da influência política do PCP – condição determinante para a construção de uma política patriótica e de esquerda que no seu desenvolvimento se confrontará inevitavelmente com os constrangimentos decorrentes da integração de Portugal na União Europeia.

Para lá da questão da eleição de deputados ao PE que defendam naquela instituição o interesse nacional, dos trabalhadores e do povo, estas eleições serão um importante momento da luta política e ideológica em torno da alternativa política no plano nacional e dos caminhos alternativos para uma verdadeira cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. Devem por isso ser entendidas como um combate central do Partido em que se tem que envolver toda a sua organização, no quadro da CDU.

Uma intensa luta de classes, um profundo embate ideológico

As eleições para o PE de 2009 realizaram-se num quadro em que a crise do capitalismo se começava a manifestar com mais violência no continente europeu. Os meses que as precederam foram o tempo dos discursos de uma crise que «vinha de fora» à qual a UE, com a sua «solidariedade e coesão económica e social» e com o Euro, iria funcionar como «escudo». Foi o tempo dos discursos da crise «financeira» gerada pelos «excessos», das eloquentes elaborações em torno do falso «distanciamento ao neoliberalismo» e da «refundação do capitalismo». O tempo das promessas do fim dos paraísos fiscais, da «mão dura» sobre os «irresponsáveis», da «necessidade da regulação dos mercados» e do «reforço da UE» para «fazer face à crise».

Mas não foi preciso muito tempo para que a realidade demonstrasse a falsidade dessas campanhas. O que ressalta à vista, e hoje é reconhecido, é que a crise que vivemos na UE nem «vem de fora» nem é uma mera crise financeira, ou de «dívidas soberanas». Ela vem «de dentro» do sistema, é uma crise de sobreprodução e sobre-acumulação de capital que evidencia as contradições e limites históricos do capitalismo. E sendo uma crise do sistema rapidamente se expressou em todos os centros do capitalismo mundial, nomeadamente nos espaços de integração capitalista como é a UE. É por isso que afirmámos, e a realidade confirma-o, que a crise do capitalismo na UE é simultaneamente uma crise da UE e dos seus fundamentos, que expõe com assinalável nitidez a sua natureza, insanáveis contradições e limites objectivos.

E se as causas da crise evidenciaram a verdadeira natureza da UE, a sua própria evolução no contexto da crise intensificou o seu carácter explorador, opressor, antidemocrático e de domínio imperialista. Os célebres discursos da «coesão e solidariedade» caíram definitivamente por terra. Se houve escudo esse foi aquele que as principais potências da UE usaram para se «defender» da crise construindo uma espécie de «cordão sanitário» à sua volta composto pelos países mais dependentes e mais fragilizados do «sul» e materializado num cenário de destruição económica e social, como foi e é o caso de Portugal.

Mas os povos, nomeadamente os da mal chamada «periferia», começam a tomar consciência disso e os defensores do «projecto europeu» vêem-se a braços com uma contestação crescente dos cidadãos às políticas da UE, ao Euro e à própria UE. É este quadro político de intensa luta de classes e de profundo embate ideológico que vai marcar estas eleições.

A evolução da UE no contexto da crise. Cinco eixos da ofensiva de classe

Tal como o PCP afirmou em 2009 1: «A crise é usada para a concentração do poder económico e político, para maiores avanços na liberalização dos mercados e para a consolidação do directório das grandes potências. Estas procuram dirimir as suas próprias contradições e reposicionarem-se perante um processo de rearrumação do sistema económico e financeiro internacional, numa visão concorrencial entre potências visando uma maior afirmação da UE como bloco económico, político e militar de natureza imperialista, com ambições de intervencionismo global».

Concluía-se então que «à profunda crise sistémica e estrutural do capitalismo, a UE responde com uma estratégia de "fuga para a frente" e com o aprofundamento da sua natureza neoliberal, federalista e militarista».

A realidade aí está mais uma vez a dar razão ao PCP, tal como deu e dá razão aos posicionamentos de sempre do Partido relativamente à CEE/UE, aos sucessivos tratados e ao Euro. E se pecámos na altura foi por defeito, uma vez que o processo acima descrito foi ainda mais fundo e revelou-se tremendamente violento. A evolução da UE fica marcada nestes quase cinco anos por uma violenta ofensiva assente em cinco eixos fundamentais:

– Uma destruição muito significativa de forças produtivas com consequências brutais nas economias mais dependentes, como a portuguesa ou a grega, com a destruição de dezenas e dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, de sistemas produtivos, com o arrasar de sectores estratégicos em alguns países, com o crescimento exponencial do desemprego e com o endividamento galopante de vários Estados, privados das alavancas e instrumentos de decisão necessários ao seu desenvolvimento económico e social.

– Um processo de massiva concentração e centralização de capital por via de um salto qualitativo de grande dimensão no processo de transformação de dívida privada em dívida pública2; de uma intensificação dos processos de privatização, fusão e aquisição de empresas; de concentração, de acordo com os interesses dos mega-bancos, do sector financeiro3; de alargamento do mercado comum a sectores como os transportes, energia, correios, telecomunicações, saúde, educação, cultura, segurança social, entre outros, com a consequente entrega aos monopólios, por via ou da privatização ou das chamadas «parcerias público privadas», destes sectores de elevada rendibilidade. É este processo, que há muito se vinha desenvolvendo mas que conheceu nestes quase cinco anos dimensões inauditas, que está na origem, a par da extorsão financeira, das chamadas «crises da dívida soberana».

– Um programa antisocial, político e ideológico de regressão civilizacional, ligado ao processo de concentração e centralização de capital acima descrito, com o objectivo central de contrariar a baixa tendencial da taxa de lucro, aumentando exponencialmente o nível de exploração dos trabalhadores e de outras camadas antimonopolistas. Enquadram-se neste terceiro eixo os «memorandos de entendimento»; a redução abrupta dos rendimentos do trabalho (cortes nos salários e aumento do horário de trabalho); a restrição e mesmo eliminação de direitos laborais, nomeadamente por via da desregulação laboral e da guerra total à contratação colectiva; as «reformas fiscais» e a «harmonização fiscal» no espaço da UE, aumentando violentamente a carga fiscal sobre o trabalho e sobre o consumo de massas, diminuindo-a para o capital; a restrição de direitos sociais, redução ou eliminação de prestações sociais (como o subsídio de desemprego, abono de família, rendimentos mínimos garantidos, etc.); o corte de pensões e aumento da idade da reforma, e finalmente a reconfiguração dos Estados (as tais «reformas estruturais») com a eliminação das suas funções sociais, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e segurança social, entregando estes sectores ao capital privado.

– Um processo de centralização e concentração do poder político, desenhado à luz das necessidades do grande capital e dos seus monopólios e concebido para institucionalizar e forçar a regressão social e a concentração de capital, levado a cabo com a participação activa das classes dominantes em cada Estado da UE e que configura um criminoso ataque à soberania nacional e à própria democracia burguesa.

Continuando a usar os Estados na lógica do capitalismo monopolista de Estado adaptado às condições actuais (como é bem patente em Portugal), o grande capital tenta dar resposta a várias tendências inerentes ao próprio desenvolvimento do capitalismo na Europa (nomeadamente o desenvolvimento desigual e a baixa tendencial da taxa de lucro) e do seu processo de integração no continente.4

Avança-se assim para novas formas de domínio por via da concentração de poder político em centros de decisão directamente controlados pelo grande capital e «resguardados» do escrutínio e controlo populares. Este processo de concentração e centralização do poder não é novo, ele configura uma arquitectura de poder que o grande capital há muito almeja para a Europa e que há longos anos se vai desenvolvendo paulatinamente, e em que cada passo justifica o seguinte.

Uma arquitectura e uma lógica que não abdicando do controlo do capital sobre os Estados nacionais, concebe a UE na lógica do que poderíamos chamar de «capitalismo monopolista multi-estadual. Uma espécie de super-Estado, construído sobre Estados formalmente independentes mas esbulhados dos seus instrumentos de soberania, caracterizado por uma cada vez maior fusão do poder económico com o poder político, cujo funcionamento assenta na concepção de directório de potências (apesar de formalmente ser apresentando como federalista), percorrido por contradições internas entre potências e caracterizado crescentemente por relações de domínio tipo colonial que visam pôr em causa direitos conquistados pelos povos e por vezes consagrados nas leis fundamentais, como é o caso da Constituição da República Portuguesa.

– A afirmação e reforço da UE como bloco político-militar imperialista, cuja política dita «externa» responde aos objectivos de domínio económico do grande capital europeu e das principais potências imperialistas do continente (como a França e a Alemanha) criando melhores condições de competição em pé de igualdade com outras potências imperialistas mundiais (como os EUA) no processo de domínio imperialista sobre mercados, recursos e rotas comerciais. É particularmente notório que sejam as próprias instituições da UE a reconhecer que, mesmo num período de intensa crise, tenha sido a chamada PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e em particular a sua PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa) um dos pilares de mais rápido desenvolvimento após a aprovação do Tratado de Lisboa em 2009. A realidade demonstra uma UE cada vez mais intervencionista, envolvida em quase todos os cenários de ingerência, desestabilização e intervenção militar (o caso da Líbia foi um dos mais evidentes), particularmente no continente africano e na região do Médio Oriente. Bem como uma UE apostada na liberalização do comércio mundial e da circulação de capitais e na imposição de acordos de associação e de livre comércio (como o caso da Ucrânia bem demonstra) que, além do domínio económico e da colonização ideológica, visa associar países soberanos à sua lógica de bloco militarista e intervencionista.

Instrumentos, evolução e consequências

A concretização da ofensiva nestes cinco eixos foi aprofundada fazendo uso dos instrumentos já existentes e plasmados nos sucessivos tratados, com destaque para Maastricht, Nice e Lisboa. No plano económico e antisocial: com o Mercado Comum, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (Euro), a Estratégia de Lisboa e as bases para a governação económica, entre outros. No plano político: com o Tratado de Lisboa que entrou em vigor em Janeiro de 2009 e todo o seu edifício institucional de centralização de poder no directório de potências. No plano da afirmação da UE como potência imperialista: com a PESC e a sua mais desenvolvida componente, a PCSD, um dos maiores «avanços» que o Tratado de Lisboa incorporou, nomeadamente com a criação do cargo da «Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança», do «Serviço de Acção Externa da União», da Agência de Defesa Europeia e com a centralização da chamada «política de segurança» no directório de potências à luz do Conceito Estratégico da NATO, como as recentes conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2013 comprovam, reafirmam e aprofundam.

Mas a magnitude da crise veio demonstrar que nem mesmo o enorme salto neoliberal, militarista e federalista que significou o Tratado de Lisboa foi suficiente para «gerir a crise» e para levar a cabo os cinco eixos da ofensiva mantendo simultaneamente intacta a superestrutura do capitalismo europeu, em particular um dos seus «elos» mais importantes e simultaneamente mais fraco, a União Económica e Monetária, o Euro.

Verifica-se então uma autêntica correria institucional de definição de novos mecanismos conexos de imposição e domínio, e de centralização de poder, que deitam por terra toda e qualquer possibilidade de referência a «solidariedade», «cooperação» ou «coesão». Uma correria que compaginou medidas de «emergência» – como os «memorandos de entendimento», o «Fundo Europeu de Estabilização Financeira», ou as intervenções do BCE para salvar a banca privada – com medidas de carácter mais permanente que vão para lá do Tratado de Lisboa, ou mesmo o contradizem – como é o caso do Tratado Orçamental imposto pela Alemanha – e que já colocaram na agenda da UE a questão da revisão dos Tratados.

É o caso do «aprofundamento da União Económica e Monetária»; do Pacto de Estabilidade e Crescimento Reforçado; dos «Pacotes» de orientações no âmbito da Governação Económica; do semestre europeu e da Estratégia 2020; da União Bancária e do Mecanismo Único de Supervisão e Resolução Bancária; das regras da macro-condicionalidade económica nos regulamentos dos fundos Europeus; do alargamento do Mercado Único em matérias como as «redes transeuropeias de transportes e energia», as novas tecnologias da informação e comunicação («Mercado Único Digital»), a investigação, tecnologia e desenvolvimento científico e mesmo as funções sociais dos Estados.

«Agora é que é!» – Direita e social-democracia, «a mesma luta»

Fazendo jus à história do processo de integração capitalista na Europa, em que o desenvolvimento de um dos seu pilares justifica sempre o desenvolvimento dos outros dois, a agenda da UE é agora preenchida com os avanços no militarismo já referidos e com uma campanha ideológica – de que as eleições para o PE são um dos elementos – em torno da ideia de «Mais União Europeia» e de «uma verdadeira União Política». Ou seja, o aprofundamento do pilar do neoliberalismo é acompanhado, e serve de justificação, para o aprofundamento dos pilares do militarismo (já referido) e do federalismo.

Este processo não é isento de contradições, pois o aprofundamento da crise estrutural aprofunda as contradições e a competição entre diferentes sectores do grande capital e entre as potências da UE. Contudo as crescentes contradições põem em risco os próprios instrumentos (o Euro e a própria UE). Assim e após autênticos «arrufos» entre direita e social-democracia – de que a campanha ideológica em torno da eleição de Hollande foi um ponto alto – as duas «famílias políticas» responsáveis pelo caminho percorrido até aqui convergem no objectivo que poderíamos chamar de «federalismo neocolonial travestido de democracia».

Ou seja, como o acordo entre SPD e CDU na Alemanha demonstra (desmascarando de vez a imagem de Schulz, o popular Presidente do PE, como um «homem progressista») pretende-se «naturalizar» e institucionalizar o «ajustamento», a concentração e centralização de capital e poder e eternizar a regressão social. O objectivo é ir tão longe quanto possível na instituição de um comando ditatorial neoliberal de autêntica concepção colonial que por exemplo aplica pesadas sanções aos «incumpridores» do neoliberalismo e paga aos «bons alunos».

Mas há um problema, é preciso dar um ar democrático e mesmo «solidário» à «coisa». Para tal recorrem à hipócrita e mentirosa ideia de que uma «maior integração económica» (em que a questão da mutualização da dívida, dos Eurobonds e do papel do BCE servem de isco preparado pela social-democracia e por alguma dita «esquerda», europeísta e «livre») necessita de ser acompanhada por um «maior controlo democrático dos processos de decisão». Como noutros momentos o PE vai ser a cenoura e a arena da propaganda e da hipocrisia. A pedra de toque está dada. Utilizando os vários instrumentos políticos e ideológicos criados – com destaque para os «partidos políticos europeus» – a UE lança a ideia e a campanha de que «agora é que é»: o PE vai ter poderes reforçados para fiscalizar o aprofundamento da UEM e veja-se... até o Presidente da Comissão Europeia irá ser «eleito» nestas eleições.

Tudo mentira! Como este mandato já demonstrou, as restrições ao funcionamento democrático do PE são cada vez maiores e o poder está cada vez mais concentrado quer nas principais potências quer na «santa aliança» da social-democracia com a direita. Formalmente o PE poderá ter mais poderes, mas esses poderes serão desenhados para apenas sancionar a concentração de poder do directório. Simultaneamente os países mais pequenos perderão representação, como e o caso de Portugal que perde já nesta eleição um deputado. Entretanto, e até com o beneplácito do Partido da Esquerda Europeia, assistiremos ao espectáculo do «debate» entre os «candidatos a Presidente da Comissão», ocultando-se que esse cargo continua a ser por nomeação do conselho, que o PE se limitará a confirmar essa nomeação, e, mais importante que tudo, que o próximo Presidente da Comissão já possivelmente terá sido discutido e escolhido na alcofa do acordo alemão entre SPD e CDU.

Uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos é possível

As classes dominantes decidiram pôr o pé no acelerador e forçar a todo o custo um salto na construção do seu super-Estado imperialista. Compreende-se que seja assim, só com uma ainda mais violenta concentração do poder económico e político é que poderão manter o edifício de domínio, exploração e opressão que construíram durante décadas. Os que pensavam que poderia ser de outra forma, que a UE era reformável, que era possível termos uma UE democrática e progressista, ou andaram iludidos ou a fazer ilusionismo ou equilibrismo político. Mas o circo acabou. São as classes dominantes as primeiras a dizer que é ou «sim ou sopas». O debate sobre o futuro da Europa está lançado pela própria evolução da realidade. Os povos terão dois caminhos a escolher:

– o do aprofundamento do processo de integração capitalista na Europa, com os seus 27 milhões de desempregados (dos quais seis milhões de jovens com menos de 25 anos) e os seus 125 milhões de cidadãos em risco de pobreza5. A UE da recessão económica, da desindustrialização, do fim dos sistemas públicos de saúde, educação e segurança social. A UE das assimetrias de desenvolvimento, da colonização económica, das troikas, de Merkel, Barroso e Hollande, da guerra e da ingerência. A UE dos nacionalismos, do ressurgimento do fascismo, da xenofobia e do racismo;

– ou o da ruptura com o processo de integração capitalista. Uma ruptura que rejeita soluções isolacionistas, que vive da solidariedade. Uma ruptura que à imposição responde com soberania, democracia e cooperação; que ao domínio económico responde com desenvolvimento e solidariedade; que aos critérios nominais responde com critérios sociais; que à guerra responde com relações mutuamente vantajosas; que aos ataques à soberania responde com valorização das diferenças como a maior riqueza deste continente. Uma ruptura que é o primeiro passo para a construção de um outro quadro de cooperação na Europa. Uma cooperação «inter-nacional» que como processos noutros países demonstram não é inócua do ponto de vista de classe. Pode ser direccionada em função dos interesses de uma minoria – como o é a UE – ou em função dos interesses da maioria – como o são alguns processos na América Latina.

Ou seja, mais uma vez e como sempre, será a luta de classes, especialmente no plano nacional, que determinará o rumo da História. E a realidade, essa, está, como se tenta demonstrar neste artigo, do nosso lado.

Notas

(1) Declaração Programática do PCP para as eleições para o PE de 2009.

(2) A deslocação de vultuosos meios da actividade produtiva, de fundos públicos e dos rendimentos do trabalho para o grande capital e para o sector financeiro é o mais visível exemplo deste processo.

(3) Como foi o caso de Chipre e como o Mecanismo Único de Supervisão e Resolução Bancárias pretendem agora «enquadrar».

(4) Que é em si próprio uma «resposta» do sistema a tais tendências.

(5) Fonte: Eurostat.