Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 330 - Mai/Jun 2014

A conquista de direitos pelos trabalhadores na Revolução de Abril

por Amável Alves

Ao comemorar o 40.º aniversário da Revolução de Abril é oportuno recordar os direitos conquistados pelos trabalhadores e o seu significado para os avanços sociais e políticos que se verificaram em Portugal com o 25 de Abril.

As conquistas alcançadas foram tão importantes e tão profundas, enraizaram-se de tal forma na vida e na acção dos trabalhadores, que muitas delas ainda hoje perduram, apesar dos violentos ataques de que têm sido alvo por parte dos sucessivos governos – do PS, PSD e CDS-PP – que há mais de 37 anos desenvolvem políticas de direita ao serviço dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Não se pretende ser exaustivo na evocação das conquistas obtidas pelos trabalhadores com a Revolução de Abril, o que se pretende é evocar este verdadeiro marco histórico e o seu significado para o progresso no mundo do trabalho, componente essencial dos avanços sociais e políticos que se verificaram em Portugal.

Uma luta ao longo de décadas

Como nada é oferecido aos trabalhadores, a obtenção de direitos só foi possível com a luta organizada ao longo de muitas décadas, bem antes de Abril de 1974. Direitos que são fruto de pequenas e grandes lutas nas empresas e locais de trabalho, com greves, concentrações, manifestações, assembleias sindicais, enfrentando a repressão e a prisão, formando assim as bases a partir das quais se construíram as leis do trabalho e a contratação colectiva.

Intervindo activamente na transformação do país, na defesa da liberdade, no combate contra as forças reaccionárias e o patronato, os trabalhadores impuseram a consagração dos seus direitos na lei: liberdade sindical, direito à greve, direito de reunião também em horário laboral, de manifestação, salário mínimo nacional, acesso ao direito a subsídio de desemprego e de doença, à negociação colectiva, proibição de despedimento sem justa causa, férias pagas e respectivo subsídio, limite do horário semanal, dois dias de descanso semanal, entre muitos outros.

Em vésperas do 25 Abril a luta organizada dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho atingia já grandes dimensões. Só na região de Lisboa estavam em greve mais de 100 mil trabalhadores. Uma luta por melhores condições de vida, contra a profunda exploração a que eram submetidos e em que a unidade e a capacidade de luta então demonstradas reflectiam já um estado avançado de organização, com a existência de uma rede de delegados sindicais, com algumas dezenas de direcções sindicais conquistadas pelos trabalhadores e uma direcção nacional – a INTERSINDICAL – criada em 1 de Outubro de 1970.

Mas para que este processo tivesse estas características foi determinante a orientação do PCP em considerar a organização nos locais de trabalho no sentido de dar eficácia às lutas e conquistar as direcções dos sindicatos do regime. Recorde-se os três vectores constantes do relatório político apresentado por Álvaro Cunhal ao III Congresso do PCP, em 1943: «desmascarar as direcções fascistas e eleger direcções de confiança dos trabalhadores; desenvolvimento da acção reivindicativa e adaptação de medidas orgânicas destinadas à concretização das orientações». Estas orientações foram determinantes para a unidade na acção dos trabalhadores, envolvendo não só comunistas mas todos aqueles que assumissem participar. Os resultados podem ser hoje avaliados pela natureza do actual movimento sindical unitário cujas raízes mergulham nestas orientações de então.

Com as lutas a generalizarem-se, com a consolidação da organização sindical em várias empresas e sectores, o Governo enfrenta sérias dificuldades em conseguir reprimir todas as lutas. E como não podia meter toda a gente na prisão, é obrigado a ceder e a reconhecer direitos (veja-se o DL 49 408 de 24 de Novembro de 1969: Lei Geral do Trabalho). Na luta reivindicativa nas empresas os patrões foram forçados a negociar aumentos de salários, redução de horários e outros direitos laborais, que, na sua maioria, não eram regulados nem por contratação colectiva nem por lei.

Foi neste longo processo de organização e luta que se forjaram as condições que vieram a possibilitar a resposta pronta por parte dos trabalhadores e do povo no dia 25 de Abril, vindo para a rua, juntando-se aos militares, apesar dos sucessivos apelos para que permanecessem em casa, participando activamente no grandioso movimento de massas, bem simbolizado na magnitude do 1.º de Maio de 1974, transformando assim o levantamento militar do 25 de Abril num processo revolucionário.

A conquista da liberdade permitiu não só obter novos direitos e aumento nos salários, mas também generalizá-los, por via da contratação colectiva, de empresa ou sectorial, alargando a sua aplicação a todos os trabalhadores através de portarias de extensão, permitindo-se que ninguém ficasse de fora, tivesse ou não capacidade reivindicativa, materializando-se assim um das principais funções dos sindicatos: a defesa de todos os trabalhadores.

A ofensiva contra os trabalhadores

Os trabalhadores sabem por experiência própria que os direitos se ganham ou se perdem em função da relação de forças que conseguem criar pois o capital só negoceia se a isso for obrigado. A negociação colectiva é a substituição da imposição unilateral do patronato nas relações de trabalho. A ofensiva para retomar esse poder está bem expressa nas muitas alterações à legislação laboral (vários pacotes laborais), visando esvaziá-la do conteúdo que protege os trabalhadores, assim como a sua eliminação da contratação colectiva.

Os detentores do poder económico e financeiro, que pressionados pela luta reivindicativa nas empresas e locais de trabalho já tinham aceite negociar direitos e aumentos nos salários na generalidade dos sectores, retomaram a ofensiva logo que puderam, boicotando a negociação colectiva, fazendo depender os aumentos nos salários da cedência de direitos, utilizando e abusando dos contratos a prazo – primeira lei de precariedade nos vínculos laborais após 25 de Abril, da autoria do Governo de Mário Soares –, foram impostos tectos salariais pelos governos, sendo o mais violento o do Governo Cavaco Silva (de 2,5% para uma inflação de 16%), e outros se lhe seguiram.

Mas foi a partir do fim da União Soviética e derrotas do socialismo no Leste da Europa que a ofensiva se aprofundou, evidenciando que, tal como a realidade do socialismo tinha exercido influência na obtenção de grandes avanços nos direitos sociais em toda a Europa capitalista, também a sua derrota teve efeitos devastadores.

Esta brutal ofensiva, tratando-se para alguns sectores mais rancorosos como um verdadeiro acerto de contas com o 25 de Abril, visa fazer retroceder décadas nas relações de trabalho, recuperar os privilégios do capital, submeter os trabalhadores às suas regras de exploração, num retrocesso civilizacional sem precedentes nos tempos modernos - poder despedir sem justa causa, tornar regra a precariedade laboral, desregular e aumentar o horário de trabalho visando obter trabalho não remunerado, eliminar o princípio mais favorável do direito do trabalho, reduzir os salários e as pensões de reforma, eliminar a contratação colectiva.

A luta dos trabalhadores tem sido heróica na defesa dos seus direitos neste confronto desigual entre o capital e o trabalho. Foram milhares as lutas em todo o País e em todos os sectores, nas empresas e locais de trabalho; grandiosas manifestações e concentrações foram levadas à prática; 10 Greves Gerais (12/02 e 11/05 de 1982; 28/03 de 1988; 10/12 de 2002; 30/05 de 2007; 24/11 de 2010; 24/11 de 2011; 22/03 e 14/11 de 2012; e 27/06 de 2013). Uma luta sem tréguas pela defesa dos seus direitos laborais, mas também contribuindo de forma decisiva, através da luta de massas, para a preservação de outras componentes das conquistas da Revolução de Abril. Lutas que revelam um tremendo esforço e empenho de milhares de homens e mulheres de várias gerações de trabalhadores, tendo na sua vanguarda o PCP através do seus militantes, com a participação abnegada de muitos outros que assumem participar em unidade na acção e que assim dão continuidade à natureza unitária de classe e de massas do movimento sindical português, a CGTP-IN.

A unidade na acção potenciadora da força dos trabalhadores

Sendo a unidade na acção uma poderosa arma dos trabalhadores, foram fomentadas várias formas de divisionismo sindical, primeiro com a criação da UGT por Mário Soares (PS); Sá Carneiro (PPD) e Freitas do Amaral (CDS), servindo para a «legitimação social», que tem proporcionado aos governos na concertação social, para a brutal ofensiva destruidora dos direitos laborais. Foi fomentado o individualismo e o divisionismo entre os trabalhadores com objectivo de eliminar a sua força colectiva e enfraquecer o sindicalismo de classe, resultando daí a criação de sindicatos de profissão ou de grupo, que cedo se provou que a sua preferência, pelo patronato e governo na negociação colectiva, era apenas numa fase intermédia, pois o seu objectivo é a aniquilação da contratação colectiva e dos direitos nela constante, retornando às velhas práticas de exploração pura e dura das relações individuais de trabalho.

Muitos e violentos têm sido os ataques desferidos contra os direitos laborais ao longo dos últimos 37 anos, tendo sido intensificados nos últimos anos tendo em vista já não só a sua redução mas a sua eliminação. Incluem-se, aqui, nomeadamente: a caducidade das Convenções Colectivas de Trabalho; a eliminação do princípio mais favorável que emana do direito do trabalho; a proibição de despedimento sem justa causa; o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas na Administração Pública; os bancos de horas, intermitências e outras formam flexibilidades; a generalização dos vínculos contratuais precários; a limitação do direito à greve num grande número de sectores de actividade através da tentativa de imposição dos serviços mínimos; a redução brutal dos salários e pensões.

Com o país submetido a um pacto de agressão pelas troikas, portuguesa e estrangeira, com políticas emanadas dos grandes grupos económicos e financeiros visando a submissão dos trabalhadores nas relações de trabalho e seu empobrecimento, com a transformação de Portugal num país de mão-de-obra barata e sem direitos, com 1,4 milhões de desempregados, com a desactivação da capacidade produtiva, com a destruição dos serviços públicos e das funções sociais do estado, na saúde no ensino, na segurança social, limitando o acesso universal e transformando-os num negócio lucrativo para o capital. A resposta dada, através da luta de massas, tem sido vigorosa e de grande dimensão, não só pelo elevado número, mas também pela diversificação de sectores envolvidos, tanto do sector público como privado, revelando um estado de descontentamento generalizado e com factores unificadores.

A luta continua

Após 40 anos da Revolução de Abril, muitas das suas conquistas sociais e laborais foram preservadas, mas corre-se o sério risco de serem eliminadas, o que provocaria um retrocesso social sem precedentes. Sendo verdade que situação actual é diferente de há 40 anos, existem contudo princípios que não mudaram apesar de tentarem a todo custo camuflá-los: não existe igualdade de poderes entre o patrão e o trabalhador. Por essa razão, a necessária força colectiva (sindicato) e a lei do trabalho têm a função de proteger o trabalhador (a parte mais fraca). O desemprego, a precariedade nos vínculos laborais, assim como o divisionismo sindical são instrumentos de poder do capital sobre o trabalho, nenhum sector de actividade ou grupo profissional fica de fora da insaciável gula do capital. A luta de classes está aí, é actual, a luta de massas é o motor dos avanço sociais e políticos no sentido do progresso.

Ao comemorarmos os 40 anos da Revolução de Abril tais princípios devem estar presentes. A compreensão por parte dos trabalhadores desta realidade é condição necessária para a sua participação na luta colectiva, na construção da unidade na acção, elemento fundamental para o êxito das suas reivindicações a nível da empresa e local de trabalho, por aumentos nos salários, pela defesa dos direitos constantes da convenção colectiva que o patronato quer fazer caducar, pela reposição dos salários e pensões. Participar activamente nas greves e manifestações engrossando o caudal da luta de massas, que terá o seu ponto alto nas comemorações do 40.º aniversário do 1.º de Maio em liberdade, é lutar por uma política patriótica e de esquerda.