Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

25 de Abril, Edição Nº 330 - Mai/Jun 2014

40 anos do 25 de Abril - Forças Armadas, que futuro?

por António Rodrigues

As Forças Armadas, que haviam sido durante quase meio século o principal apoio do fascismo, tornaram-se dia a dia um apoio cada vez mais condicional e incerto. Ganhos para a causa da revolução democrática acabaram por vibrar o golpe mortal na ditadura.

Álvaro Cunhal, in A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro1

Na passagem do 40.º aniversário do 25 de Abril importa destacar o papel e a importância das Forças Armadas na sociedade portuguesa em defesa da democracia, da soberania e da independência nacionais. Um papel insubstituível, de acordo com a Constituição da República, mas que hoje já há quem tenha a tentação de pôr directamente em causa, seja por via de uma visão de garrote, questionando pura e simplesmente os gastos com a Defesa Nacional, ancorada em teses e ideólogos que, longe de se oporem a um rumo de perda de soberania, pretendem transformar as Forças Armadas numa força residual com o argumento de que Portugal não tem inimigos, enquanto procuram impor ao nosso País a partilha dos inimigos dos outros, nomeadamente dos EUA e da NATO, mas também através das medidas que sucessivos governos vêm tomando, com particular destaque para o actual Governo, e que visam a desestruturação das Forças Armadas.

A acção determinante das Forças Armadas no derrube do fascismo não foi fruto do acaso nem nasceu de geração espontânea. Desgastadas por uma longa e penosa guerra nas ex-colónias, as Forças Armadas interiorizaram, ao longo dos últimos anos da ditadura, o profundo descontentamento popular contra o Governo de Marcelo Caetano, cuja face mais visível foi durante algum tempo a luta contra a guerra colonial. Uma luta que se tornaria num forte movimento nacional e antifascista e que, a par da acção política de resistência e de acções armadas contra o aparelho militar colonialista (as acções militares da ARA, por exemplo), teve também um forte eco nas Forças Armadas. Uma luta que contou sempre, e em alguns momentos praticamente só, com o empenho e a determinação dos comunistas.

Assim, o «movimento dos capitães», que estaria na origem do MFA (Movimento das Forças Armadas), desenvolveu-se num ambiente nacional marcado por um forte movimento nacional e antifascista que se repercutiu nas Forças Armadas, com oficiais do quadro permanente a darem expressão ao descontentamento no seio da instituição militar, organizando-se e promovendo reuniões e assembleias que desaguariam no 25 de Abril de 1974.

Como sublinhou Álvaro Cunhal, «A luta nas Força Armadas contra a ditadura, embora por formas muito diversas, desenvolveu-se rapidamente. Nos últimos anos do fascismo, mesmo as lutas por reivindicações imediatas (como alimentação ou melhor tratamento) facilmente se transformavam em acções de protesto com conteúdo político (...) Todas estas acções traduziam a rápida tomada de consciência revolucionária nas Forças Armadas e enfraqueciam dia a dia a eficácia, a disciplina e a vontade de combate dos exércitos colonialistas (…) O «movimento dos capitães» traduz, nas Forças Armadas, a tomada de consciência do povo português da necessidade do fim da guerra e da pronta liquidação do fascismo».2

As Forças Armadas que emergiram do 25 de Abril, na ressaca da guerra colonial, eram então constituídas por mais de dois mil e trezentos oficiais do Quadro Permanente, com cerca de quatro dezenas de oficiais generais, número que viria a aumentar para cerca de oito dezenas em 1991 e aproximadamente seis dezenas em 2011, ano em que as Forças Armadas passam a ter cerca de metade de oficiais do Quadro Permanente que tinham em 1975. Era a inversão da estrutura piramidal em que deveria assentar a instituição militar.

O 25 de Abril de 1974, que permitiu assegurar a liberdade e a democracia no nosso País, foi também um factor de emancipação das Forças Armadas, ao nível da sua autonomia, hoje muito mutilada por sucessivas medidas governamentalizadoras (nalguns casos no limite da partidarização), e nomeadamente ao nível da criação de órgãos electivos que ainda hoje estão consignados em lei, como os Conselhos de Classe na Armada, os Conselhos de Armas e Serviços no Exército e os Conselhos de Especialidade na Força Aérea. A este propósito, importa ainda sublinhar, pela sua importância, que fruto de um longo e dinâmico processo de exigência de militares de todas as classes da alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional, que se verificaria em 2001, também como consequência da determinação política do PCP na Assembleia da República, a que mais tarde aderiram também outros sectores, foi legalizado o associativismo militar com carácter sócio-profissional, de que resultou a existência das associações de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP), que hoje desenvolvem reconhecida actividade em defesa dos direitos dos militares.

Com o fim, em 1982, do Conselho da Revolução, que havia sido instituído em 1975, dá-se o chamado regresso dos militares aos quartéis e a consequente dependência das Forças Armadas do poder político (Presidência da República, Governo e Assembleia da República), com sucessivos governos do PS e PSD a falarem da necessidade de uma reestruturação e redimensionamento da instituição militar, que nunca viria a ser pensada e muito menos concretizada.

Em 1991, com cerca de mil e duzentos oficiais superiores, o Governo do PSD/Cavaco Silva publica a chamada «lei dos coronéis» que levará para a reserva e a reforma muitos dos cerca de quatrocentos coronéis que então existiam, entre os quais estava a geração de Abril! Por resolver ficava o problema, que se viria a avolumar no Exército, de outros tantos tenentes-coronéis.

Estava dado o pontapé de saída para um conjunto de medidas avulsas que viriam a ser consumadas por sucessivos governos até aos dias de hoje, de forma aparentemente incoerente, mas num processo crescente de governamentalização da instituição militar, nomeadamente através do processo de nomeação das chefias, da promoção de oficiais generais e de aspectos inerentes ao próprio funcionamento e gestão do dia-a-dia das Forças Armadas, e com o objectivo determinado de desmantelar as Forças Armadas, tal como constitucionalmente as conhecemos, para dar lugar a umas Forças Armadas residuais ao serviço da NATO e de outras forças multinacionais. Um processo de reestruturação permanente que se verifica desde 2009, com a aprovação de alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e que agora o Governo pretende de novo alterar com as já anunciadas propostas de alteração às LDN e LOBOFA, quando a estrutura militar ainda não consolidou as alterações anteriores.

Um processo que tem conduzido à falta de realismo entre as necessidades nacionais coerentemente estabelecidas e a existência de meios adequados, sejam eles humanos ou materiais, com base no cumprimento das missões nacionais e na aquisição de meios que deveriam ser prioritários para a sua concretização. Muitas vezes com a complacência de diversos chefes militares, desfasados da realidade, nuns casos, e noutros sobrepondo as teses atlantistas ao interesse nacional, pensando ser possível Portugal ter equipamentos modernos, sofisticados, diversificados e em quantidade, uns para missões nacionais e outros para integrarem as forças multinacionais, ombreando com países europeus de maior capacidade económica-financeira. Um processo que tem feito um percurso oposto à defesa do interesse nacional mas que tem enchido os bolsos das multinacionais do armamento, nomeadamente das norte-americanas e das agências ao serviço da NATO em particular, que continuam a fazer chorudos negócios com o Estado português. Mas também ao nível da estrutura superior das Forças Armadas, com duplicações ao nível do Estado-Maior General e dos Estados-maiores dos ramos, muitas vezes resultantes de um irracional processo de concorrência entre os três ramos e de que o poder político se tem aproveitado para fazer o tão desejado caminho da governamentalização e da centralização.

É neste quadro que todos os macro indicadores das Forças Armadas apontam para a redução e a degradação da sua capacidade operacional, consequência dos cortes orçamentais cegos que põem em causa a manutenção dos meios, a qualificação, o treino e a formação do pessoal, e que, muito claramente, põem em risco a produção da nossa própria segurança.

Entretanto, o Governo PSD/CDS aprovou a chamada Defesa 2020, um processo de reestruturação na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas que não é concretizável, não só porque não tem tido em conta a necessidade de uma cuidadosa gestão de expectativas mas, sobretudo, porque em tempo de crise nenhuma reestruturação é exequível sem investimento, e o Governo afirma não ter essa capacidade de investimento. Aliás, o exemplo do processo de constituição do Hospital das Forças Armadas (HFAR) é um exemplo vivo do que acabamos de referir. Encerrados, em Dezembro último, os hospitais militares da Marinha e do Exército, o hospital da Força Aérea foi transformado em HFAR sem o necessário investimento para poder corresponder às necessidades dos seus utilizadores, prevendo-se que só o final da década possa trazer um Hospital das Forças Armadas amplamente funcional.

A Defesa 2020, nomeadamente o seu «Capítulo III – Nível de ambição», é um verdadeiro exercício de ilusionismo político quando fala, por exemplo: de «capacidade anfíbia, navios de patrulha oceânica e de fiscalização costeira»; de garantir «simultânea e continuadamente, o controlo e vigilância do espaço marítimo sob responsabilidade e jurisdição nacional»; da vigilância e controlo do espaço aéreo; da «execução de acções cometidas no âmbito do Sistema de Autoridade Aeronáutica». Não há dúvida de que o papel suporta tudo o que queiramos escrever, mas a realidade, essa, não engana. No que respeita à Armada, o Governo cancelou todos os projectos nesta área, fechou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e estrangulou o Arsenal do Alfeite, que não só é uma empresa estruturante para a Marinha, como não sobreviverá sem ela. O mesmo se aplica à Força Aérea, fortemente debilitada na capacidade de cumprir as missões, designadamente as de interesse público, como resultado dos cortes orçamentais que se fazem sentir, entre outros aspectos, na qualificação de novos pilotos do Quadro Permanente, com graves consequências no presente e no futuro operacional deste ramo.

Mas, a Defesa 2020 e as orientações que apresenta, também consignadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, tem também subjacente o objectivo de agravar a nossa dependência face à NATO e a países terceiros, agora sob a capa dos «modernos» conceitos de smart defense e pool and sharing, que não passam de velhos e comprometedores acordos, cujos custos se desconhecem, que visam a partilha dos mais importantes instrumentos de acção da nossa defesa militar e a alienação da nossa soberania através da NATO e das suas agências, na sequência do que já se verifica no plano político e económico com o Pacto de Agressão que nos foi imposto pelas das grandes potências da União Europeia. As alianças só são verificáveis quando os interesses dos países são convergentes, e só nessa situação pode haver partilha mas nunca de aspectos fundamentais da nossa soberania. Aliás, a cooperação e a partilha deveriam começar cá dentro, entre os três ramos. Recordamos, por exemplo, que na revisão da Lei de Programação Militar, em 2007, ficou decidida a criação de uma Força Conjunta de Helicópteros que permitiria uma gestão centralizada de toda a nossa frota nas áreas do MDN e do MAI, com a introdução de critérios de racionalidade económica não só na sua aquisição, mas também na sua manutenção e emprego (o que não se tem verificado).

No fundo, com o pool and sharing e a smart defense, o que se pretende é aprofundar a estratégia de submissão face à União Europeia, procurando criar novos laços de envolvimento e dependência das nossas Forças Armadas no sentido de as obrigar a partilhar meios e missões de soberania, na perspectiva da especialização e do esvaziamento das Forças Armadas dos pequenos países, e a consequente periferização de uns países em relação aos outros, também na área da defesa.

Nunca é demais lembrar que, ao contrário do que a «nova doutrina» procura induzir, a razão primeira da existência das nossas Forças Armadas não é «produção de segurança» internacional e a participação em organizações ou forças multinacionais mas sim a exigência do cumprimento do princípio constitucional da «defesa militar da República». A organização e a estrutura das nossas Forças Armadas devem assentar no princípio de que a sua missão fundamental é garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade territorial.

Aliás, o PCP, já em 1990, no documento-base do Encontro que então realizou sobre «Portugal Independente num Mundo em Mudança», refere que «Com profunda consciência da evidente e inevitável interdependência dos povos e das nações, o PCP rejeita entretanto a sua invocação para cobrir, escamotear e justificar inaceitáveis desigualdades, formas de hegemonia e dominação, dependências unilaterais, imposição de modelos de organização social, económica e política, graves expropriações do inevitável direito dos povos a determinarem livremente o seu futuro e o seu destino».

As Forças Armadas atravessam hoje um período difícil devido à limitação de meios financeiros, materiais e humanos e à degradação e enfraquecimento do vínculo da Condição Militar, cujas bases gerais contemplam os especiais deveres e direitos dos militares, que vão sendo confrontados com a violação dos seus direitos e com notícias que apontam para novos atentados ao seu estatuto, desde as penalizações nos vencimentos à degradação da situação dos militares na reforma, passando pelo estrangulamento nas carreiras e nas promoções e pelo agravamento das condições na área da saúde e dos apoios sociais, que provocam descontentamento e preocupação com expressão nas diversas iniciativas e tomadas de posição públicas promovidas pelas associações militares.

Portugal, em matéria de Defesa Nacional, precisa de ter pensamento próprio, sustentado na Constituição da República, e de umas Forças Armadas caracterizadas por um propósito eminentemente defensivo, que garantam uma capacidade de reforço e intervenção rápida em qualquer área do território nacional, com meios adequados às necessidades e capacidades nacionais, ao nível do pessoal, do equipamento e armamento e das infraestruturas, e que permitam também o cumprimento das missões de interesse público.

No ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril, acto de emancipação social e nacional, que constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal, é tempo e momento para afirmar a recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Portugal, afirmando os valores solidários, fraternos e de esquerda, mantendo bem bem vivos os valores de Abril e projectando-os no futuro de Portugal.

Notas

(1) Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, Edições «Avante!», Lisboa, 1976, p. 53.

(2) Idem, p. 52.