Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Mulheres, Edição Nº 335 - Mar/Abr 2015

Direitos da mulher - Defesa da democracia e luta contra o fascismo

por Isabel Cruz

Maria Alda Nogueira nasceu a 19 de Março, faz agora 92 anos. Lembremos resumidamente o percurso desta destacada militante comunista empenhada na luta pela democracia e emancipação do povo português. Luta que atravessou o fascismo, a Revolução de Abril, o processo revolucionário que se seguiu, e o processo de recuperação capitalista iniciado a partir de 1976, e em que Maria Alda sempre interveio integrando a defesa dos direitos das mulheres e a sua aspiração de emancipação social.

Alda Nogueira deixou-nos a 5 de Março de 1998, mas o seu exemplo perdura vivo e afirma a actualidade da luta no presente em prol das gerações futuras.

Maria Alda inicia a sua militância (1942) na Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas aos 18 anos envolvendo-se nas lutas académicas e como activista da Associação Feminina Portuguesa para a Paz, criada em 1935 e dissolvida pelo regime fascista em finais de Março de 1952, por exercer «actividades de carácter comunista».

Diz Maria Alda: «… Pelas mulheres que a animavam [a Associação], mas também pelas notícias que nos vinham dos países envolvidos no conflito, onde as mulheres ocupavam todos os postos de trabalho, começou a gerar-se a ideia de que os direitos da mulher estavam entrelaçados com a defesa da democracia, com a própria luta contra o fascismo.»1

Em 1943, o Relatório ao III Congresso do PCP acentuou a necessidade de uma frente única da classe operária como condição para a vitória contra a ofensiva do capital, e contra o fascismo, a forma mais brutal do domínio de classe da burguesia: «É absolutamente necessário que a maioria das mulheres de Portugal, sejam quais forem as suas crenças religiosas ou as suas simpatias políticas, participem no Movimento de Unidade Nacional Antifascista. Esse será um importante factor para a vitória.»2

A acção do Partido na dinamização da luta das mulheres operárias e camponesas, abrangendo mulheres de outras camadas sociais, de diferentes correntes de opinião, entrelaça-se estreitamente com a luta geral antifascista pelo pão, pela paz e pela democracia. Refere Maria Alda, «… após a reorganização do PCP – 1941/1942, e em plena 2ª Grande Guerra Mundial as mulheres portuguesas fizeram-se ouvir na rua, reclamando pão, trabalho, justiça, paz e liberdade. Contra a fome e o envio de géneros alimentares para os países nazi-fascistas se levantaram as mulheres em 1942, as camponesas […] manifestações contra a falta de géneros e o açambarcamento, tiveram lugar nos anos de 1943 e 1944.»3

1945. É o ano da vitória das forças democráticas sobre o nazi-fascismo. Inserindo a sua acção na luta dos povos, as mulheres alcançaram notáveis conquistas no plano dos direitos, no seio da família, na vida política e social. Ano da constituição da Federação Democrática Internacional de Mulheres (F.D.I.M.), a maior e mais influente organização mundial de mulheres, integrando referências da resistência antifascista, cujo congresso fundador (Paris, Novembro) congregou mais de 850 delegadas de 40 países, de 181 organizações nacionais e internacionais, para a promoção da paz, da democracia e dos direitos das mulheres, e na luta contra a guerra e o fascismo.

Em Portugal e em Espanha mantiveram-se os regimes fascistas, contudo a luta das mulheres não abrandou: «É o ano das grandes manifestações de 8 e 9 de Maio em todo o País, em que as mulheres de todas as idades, de todas as camadas populares participam massivamente e entusiasticamente. Da mesma forma elas participaram na constituição, organização e actuação do Movimento de Unidade Democrática (MUD)».4

Um ano depois, no final do curso de Físico-Química, Maria Alda ingressa no Partido para «trabalhar num sector específico, no sector de Mobilização e Organização das Mulheres Comunistas, de que faziam parte Cecília Areosa Feio, Maria das Dores Cabrita e eu5.

Foi intensa a sua ligação às organizações de mulheres neste período e também como activista no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas durante a curta presidência de Maria Lamas, entre 1945 e 1947, ano em que o regime fascista ordenou a sua dissolução. Em Janeiro de 1947, participou como oradora «A mulher e a ciência» no programa da exposição Livros Escritos por Mulheres, na Sociedade Nacional de Belas Artes, lugar a que voltou, em 1990, para o debate promovido pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), integrado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, Século XX – A memória e a voz das mulheres6.

No ano de constituição da Comissão Feminina de apoio à candidatura de Norton de Matos (1949), Maria Alda, com 26 anos, passa à clandestinidade. Na década de 50 tiveram lugar inúmeras acções organizadas de mulheres contra o fascismo, pela paz, pela liberdade. Sob o pseudónimo Lídia, O Militante (Junho, 1954), publica «A Mobilização e Organização das Mulheres. Tarefa de todo o Partido»: «A luta do nosso povo, encabeçada pela classe operária, para o derrubamento da camarilha salazarista, só será vitoriosa na medida em que as mulheres portuguesas participarem activamente nas lutas reivindicativas, políticas e sociais e na direcção destas. Esta é ao mesmo tempo uma condição indispensável para o desenvolvimento do movimento das mulheres»7.

Nas difíceis condições impostas pela ditadura, as mulheres não só participam nas diferentes organizações antifascistas, como formam organizações próprias, ilegais, semi-legais ou legais, e promovem pequenas e grandes acções de esclarecimento e mobilização. A luta foi constante, «contra as armas atómicas, […] a PIDE a prender em massa os trabalhadores em luta, a torturá-los e a assassiná-los […], a encerrar a “Associação Feminina Portuguesa para a Paz” – cuja actividade na recolha de assinaturas para o Apelo de Estocolmo e pela defesa da Paz em geral foi notável […], as grandes manifestações das camponesas […] pelo pão, pelo trabalho, paz, amnistia para os presos políticos, liberdade e democracia […], exigindo amnistia, democracia e liberdade […] enfrentam a polícia e o terror e muitas delas são presas e torturadas. Em 19 de Maio de 1954, Catarina Eufémia […] é assassinada pelas forças repressivas fascistas, em plena luta pelo pão, trabalho e paz […] pela libertação dos membros da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático e da recolha em todo o País pelas mulheres deste movimento [...] de milhares de assinaturas».8

No V Congresso do Partido (1957) é eleita membro suplente do Comité Central. Presa no final de 1959, Maria Alda permaneceu nas cadeias fascistas durante 9 anos e 3 meses. A solidariedade da F.D.I.M. para com os presos políticos, sempre constante, foi evocada no V Congresso Mundial de Mulheres, realizado em Junho de 1963 (Moscovo). A delegação portuguesa, dirigida por Maria Lamas, ofereceu a todas as congressistas (cerca de 1543 mulheres de 113 países) um postal ilustrado por Margarida Tengarrinha, com poema de Maria Alda9.

No final da década de 60, com a mobilização das mulheres da oposição para as «eleições» fascistas, é fundado o MDM (1969), afirmando-se como um grande movimento de mulheres de âmbito nacional. Em 1987, o MDM atribui a Maria Alda a Distinção de Honra. Um ano depois foi condecorada com a Ordem da Liberdade.

A participação das mulheres na acção política e revolucionária é simultaneamente um factor concreto da sua emancipação, mas a profunda transformação na condição das mulheres só foi possível com a Revolução de Abril, «o processo revolucionário português teve em todos os domínios uma presença marcante da mulher. Elas vieram à rua, integrando as manifestações de alegria ou de luta. Estiveram na primeira linha de ocupação das terras da Reforma Agrária e na ocupação das fábricas, contra a sabotagem económica»10.

Eleita para a Assembleia Constituinte (1975), interveio em matérias de diversos âmbitos. Durante os trabalhos, foi apresentada pelo PCP a proposta de um artigo específico «Igualdade de direitos da mulher» onde se incluíra um outro princípio constitucional «salário igual para trabalho igual», mas a proposta foi rejeitada pelo CDS, PPD e PS. Maria Alda foi intransigente: «Esta disposição do salário igual para trabalho igual não é uma mera bandeira... O facto de ela ser inserida… não vai garantir que seja cumprida… implica que continuemos a bater-nos para que este princípio não passe de palavras na nossa Constituição, mas que seja levado à prática e que devamos continuar a bater-nos, nós, mulheres comunistas e homens comunistas»11.

A sua intervenção no VIII Congresso do PCP (1976) refere o trabalho desenvolvido pelo grupo de deputados e deputadas do PCP: «Não foi pequena a contribuição dos deputados comunistas, que se bateram para que a Constituição incluísse estes princípios e direitos referentes à mulher, … Foi um passo importante, é certo, mas não basta. Uma coisa é a igualdade na lei e outra é a igualdade na vida»12.

A actuação das forças reaccionárias, e do patronato reaccionário, tudo fazem para que tais direitos e princípios não sejam aplicados. Foi evidente com o 1.º Governo Constitucional (PS/Mário Soares), período em que Maria Alda produziu várias intervenções protestando contra os despedimentos em massa, discriminações das trabalhadoras, encerramento de multinacionais e contra a actuação complacente do Governo – começavam as políticas de direita e os ataques à Constituição.

Eleita como deputada à Assembleia da República, entre 1976 e 1987, Maria Alda presidiu à Comissão Parlamentar da Condição Feminina, deu voz ao voto de saudação às mulheres portuguesas assinalando o final da Década da Mulher na ONU (1975-1985), e em 1987, dinamizou o debate «A situação actual da mulher em Portugal» com a audição de treze organizações de mulheres, referindo que «a discriminação depende de uma atitude mental de estereótipos» mas sobretudo do «desfasamento entre a lei portuguesa e a realidade: […] em Junho de 1986, a remuneração das mulheres é em média inferior a 71 % da dos homens; em 1979, aquela diferença era de apenas 25%»13.

A Conferência Nacional do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril (1986) constituiu uma iniciativa inédita no panorama político partidário português, com 1069 delegados eleitos e um conjunto de 120 intervenções nas 4 secções e sessões plenárias. Maria Alda frisou: «Ao falar-se com verdade da luta pela emancipação da mulher no nosso país nos últimos 65 anos tem necessariamente que se falar do papel de vanguarda do PCP nesta luta emancipadora»14.

Tal como se afirmou na Conferência, «a defesa dos direitos das mulheres e novos progressos na luta emancipadora são inseparáveis da luta por uma viragem na política nacional que retome o caminho de Abril

Notas

(1) Maria Alda Nogueira. Uma mulher, uma vida, uma história de amor. Movimento Democrático de Mulheres, Lisboa, 1987.

(2) Unidade da Nação Portuguesa na Luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência. Valentes mulheres do nosso povo. Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, (1935-1947), t. I, Edições «Avante!», Lisboa, 2007, p. 194.

(3) Arquivo do PCP, manuscrito de Alda Nogueira.

(4) Idem.

(5) Idem.

(6) Século XX - a memória e a voz das mulheres (8-15/Março/1990). http://arquivo.mdm.org.pt/.

(7) Lídia, A Mobilização e Organização das Mulheres. Tarefa de todo o Partido. O Militante, III série, n.º 77, Junho/1954.

(8) Arquivo do PCP, manuscrito de Alda Nogueira.

(9) Margarida Tengarrinha, Maria Lamas nos Congressos Mundiais de Mulheres de 1953-1963, in A Memória, a Obra e o Pensamento de Maria Lamas, Movimento Democrático de Mulheres e Edições Colibri, Lisboa, 2008, pp.81-85. A delegação portuguesa integrou ainda Georgete Ferreira, Alice Sena Lopes, Laura Cunha e Margarida Tengarrinha.

(10) Documento Base, Conferência Nacional do PCP A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, Edições «Avante!», Lisboa, 1986.

(11) O PCP apresentou uma proposta de aditamento, Artigo 2.º - A. «1. As mulheres têm direitos e deveres iguais aos homens, não podendo ser, por esse motivo, objecto de discriminação em qualquer esfera da vida económica, cultural ou política. 2. A base da igualdade de direitos e deveres da mulher é a igualdade do direito ao trabalho e a igualdade de salário para trabalho igual». Diário da Assembleia Constituinte n.º 34, 21 de Agosto/1975.

(12) Maria Alda, A luta das mulheres, VIII Congresso do Partido Comunista Português, Edições «Avante!», Lisboa, 1977, pp. 69-71.

(13) Relatório da Comissão da Condição Feminina. A Situação Actual da Mulher em Portugal, 1987. DAR, 6 de Março/1987, I Série, n.º 51. IV Legislatura, 2ª Sessão Legislativa.

(14) Maria Alda, O PCP e a Emancipação da Mulher, in A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril, Edições «Avante!», Lisboa, 1978, pp. 31-33.