Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Mulheres, Edição 'Nº 357 - Nov/Dez 2018'

Capital (des)humano

por Sandra Benfica

Perante o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, a sua intrínseca natureza opressora e agressiva, exploradora e predadora revela-se à saciedade, pesando sobre os trabalhadores e os povos a factura mais cara emitida pelo sistema cujo primado é o lucro a qualquer custo. Vivemos um tempo de uma insana intensificação da exploração, no qual o corpo, como entidade física e simbólica, é encarado como consumidor e objecto de consumo. É nesse quadro que se expandem indústrias e mercados internacionais multibilionários em torno da mercantilização do corpo, e partes do corpo, particularmente do das mulheres, que expressam um absoluto desrespeito e desprezo pela integridade e dignidade do ser humano.

Não estamos à venda

O leite materno, antes partilhado em bancos de leite e sítios de troca sem fins lucrativos, é agora um produto comercial transaccionado num modelo de negócio de mercado livre altamente lucrativo para as empresas que, em muitos países, sujeitam as mulheres mais pobres e vulneráveis a esquemas desumanos de exploração que afectam a sua saúde e colocam os seus próprios bebés em perigo de subnutrição.

Segundo um artigo publicado no International Breastfeeding Journal, o facto de as mulheres doarem livremente o seu leite não é motivo para o considerar sem valor económico, ou que as mulheres não devam lucrar com essa doação. Mais: «De facto, as mulheres – como produtoras exclusivas dessa "comida saudável" – podem ganhar uma vida digna como amas-de-leite vendendo o seu leite de forma a aumentarem o seu rendimento». (🔗 Markets, breastfeeding and trade in mothers’ milk)

No sítio americano Only the Breast, milhares de anúncios anunciam a venda de leite materno em termos completamente ultrajantes para as mulheres: «produzindo como uma Holstein 1

– 1 Dólar/onça (29 ml)»; «Atlética, jovem mãe com excesso de leite materno cremoso! – 2 Dólares/onça»; ou «Fornecimento fresco da minha mama para os seus lábios! – 60 Dólares».

A pesquisa torna-se complicada tamanha a variedade da oferta – e da procura – que inclui uma infinita panóplia de especificidades, tais como, a idade da mãe e do bebé, dietas especiais, consumo de leite materno dirigido a homens fisioculturistas e com fetiches.

Esta e outras plataformas apresentam este serviço como «limpo, seguro, privado e fácil!», como uma oportunidade económica para as mulheres excluídas do mercado de trabalho, com baixos rendimentos e submersas na pobreza e como um modelo de negócio verdadeiramente «empoderador» das mulheres na medida que lhes confere a possibilidade de lucrar com a sua capacidade reprodutiva.

Até 2017, a empresa Americana Ambrosia Labs operou livremente no Camboja, angariando mães jovens sob a promessa de um salário duas a três vezes superior a outro qualquer na região. Bastava para tal suportar 6 horas diárias de lactação numa «clínica» onde eram ligadas a duas bombas de sucção. Pagavam 34 cêntimos por cada 30 ml de leite recolhido. Já a Prolacta Bioscience usa um esquema assente na recolha de leite em bancos sem fins lucrativos sediados nos EUA por 1 dólar a onça (🔗 The Booming Market for Breast Milk). Os lucros obtidos não são conhecidos, porém numa entrevista, em 2010, o CEO da Prolacta, Scott Elster (🔗 Liquid gold: The booming market for Human breast milk), revelava o crescimento anual de 200%, garantidos pelos 200 a 300 dólares arrecadados por cada dose diária vendida por recém-nascido nos EUA. (🔗 Inside the growing business of mothers’ milk)

A exploração económica do sistema reprodutivo das mulheres é bem evidente no negócio das barrigas de aluguer, higienicamente chamado de «gestação de substituição». Este é um sórdido negócio que procura esconder a gritante exploração de classe que o envolve, a especulação que lhe é inerente e os sérios riscos para a saúde e integridade física e psicológica das mulheres que vendem os seus óvulos, ou alugam o seu corpo como substitutos da gravidez de outra mulher.

Constitui uma grave violação dos direitos e da dignidade das mulheres e das crianças, também elas convertidas num objecto de transacção contratual e comercial.

O legítimo desejo de ser mãe ou pai não transforma esse desejo num direito. É preciso ter presente que este negócio, em regra, não se desenvolve num quadro altruísta, nem de igualdade de direitos e garantias entre as partes como se pretende fazer crer, caso contrário teríamos muitas mulheres da classe média e alta a arrendar os seus úteros para gerar o filho de outro, o que não é o caso.

O mercado das barrigas de aluguer é profundamente desigual, discriminatório e predatório, com comprovadas ligações aos criminosos negócios do tráfico de mulheres e de raparigas e às «fábricas de bebés» destinadas a produzir crianças para serem vendidas para a adopção, o trabalho escravo, a prostituição na Europa, ou mortas em rituais.

A industrialização da fertilidade não pode ser ignorada, particularmente num momento em que se avança, com o conluio do governo norte-americano e de agências das Nações Unidas, para a imposição de um quadro legal, particularmente em países subdesenvolvidos, que regule a «maternidade de substituição altruísta» de forma a resolver três problema que limitam a sua expansão: ampliar a bolsa de ventres disponíveis, garantir contratos executáveis e eliminar obstáculos à atribuição de cidadania para as crianças no país de origem dos compradores.

O tráfico de pessoas tornou-se no segundo negócio criminoso mais lucrativo do mundo (Manuel Albano, Relator nacional para o tráfico de Seres Humanos, 🔗 Tráfico de órgãos é o segundo crime mais lucrativo a seguir às armas; 🔗 Human Trafficking Is In Plain Sight. Are You Supporting It Without Knowing?) pela via da exploração de homens, mulheres e crianças nos mercados do trabalho escravo, prostituição e extracção de órgãos e tecidos. A hipocrisia em torno desta realidade é repugnante: por um lado, condena-se, no discurso, este crime considerado uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e os direitos humanos e, por outro, facilita-se, legaliza-se e regula-se os mercados onde essas pessoas são exploradas.

Exemplo disso é a prostituição. Os países onde a prostituição foi legalizada ou regulada mantêm legislação anti-tráfico, mas recusam a existência da ligação entre tráfico e prostituição. Entende-se o porquê. O tráfico de mulheres é indispensável para o funcionamento do mercado da prostituição, e as somas astronómicas geradas, que são integradas no PIB, são suficientemente aliciantes para atirar ao ar qualquer discurso estafado sobre direitos humanos. Apresentam a prostituição como um direito das mulheres fazerem com o seu corpo o que bem quiserem. Chegam ao cúmulo de afirmar que esta é uma forma de «autonomia», de «empoderamento», de «empreendedorismo» e até de liberdade que não pode ser negada às mulheres. Ao Estado cabe regular o mercado, transformando os proxenetas e donos de bordéis em «proprietários de negócios» e «parceiros comerciais» legítimos.

A mesma lógica é aplicada ao tráfico de órgãos. Cada vez mais se aprofunda a discussão sobre se a venda de órgãos deveria ser legalizada 🔗 Black Market Bodies: How Legalizing the Sale of Human Organs Could Save Lives. Argumentam que só a legalização resolverá a escassez de órgãos, deterá o mercado negro e conferirá aos dadores segurança e contratos justos. Consideram que não é totalmente diferente doar ou vender um rim, uma córnea, um pulmão, e que nem sempre a venda pressupõe exploração dos mais vulneráveis. Não será de espantar que muito brevemente surjam campanhas de manipulação que nos façam olhar para esta matéria tal qual como pretendem que olhemos para a prostituição ou para as barrigas de aluguer, como um trabalho ou prestação de serviço como outro qualquer.

As políticas neoliberais são as principais responsáveis pelo tráfico de pessoas. São elas que promovem as guerras, espoliam os povos e os países, criam e financiam grupos terroristas; provocam as crises dos refugiados e o cortejo de desgraça que as acompanha; impõe os salários baixos, a precariedade, a privatização dos serviços públicos e geram a pobreza que empurra as pessoas para estes e outros tipos de tráficos e promovem a cruel ideia de que tudo se compra e tudo se vende.

Perante estes, entre outros exemplos, a ideologia neoliberal agita a sacrossanta questão da liberdade de escolha e dos direitos individuais. Sacraliza o princípio do valor absoluto da liberdade individual, como se ela não fosse sempre condicionada por condições sócio-económicas determinadas pelo modo de produção e acumulação de capital. E ao fazê-lo não só reduz as pessoas a objectos consumíveis e descartáveis, como também os valores, incluindo os que fundamentam o princípio da dignidade humana – que não podiam ser reduzidos aos valores de uso – são remetidos à condição de mercadoria, fazendo desaparecer qualquer limite à acção favorável aos fins do mercado.

«O capital», diz o Quarterly Reviewer, «foge da turbulência e da briga, e é tímido, o que é muito verdade; mas isto é tratar a questão muito incompletamente. O capital tem horror à ausência de lucro, ou a um lucro muito pequeno, do mesmo modo que anteriormente se dizia que a Natureza aborrecia o vácuo. Com o adequado lucro, o capital é muito audaz. Uns 10 por cento certos assegurarão a sua aplicação em qualquer parte; 20 por cento certos produzirão avidez; 50 por cento, positivamente, audácia; 100 por cento, pô-lo-ão pronto a espezinhar todas as leis humanas; 300 por cento, e não haverá crime perante o qual tenha escrúpulos, nem um risco que ele não corra, mesmo com a possibilidade de o seu dono ser enforcado. Se turbulência e briga proporcionarem lucro, encorajará francamente ambas. O contrabando e o comércio de escravos provaram amplamente tudo o que aqui é afirmado.» (T. J. Dunning, I. c., pp. 35-36).2

A liberdade individual neoliberal é uma ilusão, uma falácia e um instrumento muito eficaz para aceitarmos o inaceitável e legitimarmos o que jamais poderá ser legitimado. A prostituição de outrem, a venda de leite materno, órgãos e tecidos, ou o aluguer de ventres, não são opções inócuas e livres. São exactamente o seu contrário. São grilhões insuportáveis que os trabalhadores saberão cortar na luta pela superação do capitalismo, condição fundamental para o exercício de uma verdadeira liberdade, para a emancipação social e devolução à humanidade da dignidade que lhe é devida.

Notas

(1) Referência à raça de vacas Holstein Frísia

(2) Texto citado por Marx numa nota (ver O Capital, Livro I, tomo III, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1997, p. 859.