Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 367 - Jul/Ago 2020

Os comunistas e o combate à toxicodependência

por Afonso Sabença

Não se quer, com este texto, nem desconstruir, uma por uma, as mentiras que são disseminadas contra o PCP, nem tão pouco «desculpar» a sua posição relativamente às drogas e à toxicodependência. Quer-se, sim, afirmar a actualidade, a justeza e a necessidade da concretização da política alternativa que propomos no quadro do combate ao consumo de drogas e aos comportamentos aditivos. Uma posição da qual os comunistas portugueses se orgulham porque reflecte aquele que é o compromisso de classe do PCP.

A compreensão da presente situação no plano do consumo e da dependência carece, necessariamente, da análise do período que decorre desde a entrada destas substâncias pela primeira vez no nosso país, até aos dias de hoje. As drogas, em consequência do isolamento a que Portugal estava vetado pela ditadura fascista, viram retardada a sua chegada e proliferação.

A falta de conhecimento e preparação que as autoridades e serviços de saúde portugueses possuíam e a pouca informação de que a própria população dispunha, associaram-se à repentina «abertura» de Portugal após a Revolução de Abril, ao consequente aumento do fluxo de pessoas e, por arrasto, à entrada, em quantidades cada vez maiores, de drogas no país, acabando por conduzir à rápida generalização do consumo. O «boom» a que assistimos atingiu todas as classes sociais e ganhou contornos de calamidade perante a facilidade com que os consumidores «saltavam» de uma droga para outra.

Em Portugal não se atribuíam ainda graus de perigosidade distintos às diferentes substâncias, nem tão pouco sabiam quais os efeitos nocivos que estas produziam no organismo, pelo que não seria de todo incomum, aquele que experimentava canábis com os amigos acabar por, com relativa facilidade e até no mesmo contexto, experimentar heroína.

A sociedade portuguesa não teve, como noutros países, tempo para se adaptar a esta nova realidade. As respostas da parte do Estado tardaram e pautaram-se quer pela ineficácia quer pela diabolização do consumo: «toxicodependentes são criminosos» foi durante muitos anos o slogan de dissuasão. Em meados da década de 90 cerca de 100 mil portugueses, grande parte jovens, eram heroínodependentes, registando-se uma média de 360 mortes por overdose a cada ano, quase uma por dia. Locais como o Bairro do Aleixo, no Porto, ou o Casal Ventoso, em Lisboa, transformaram-se em colossais «salas de chuto», onde, entre tendas e barracas, ocasionalmente, jaziam corpos sem vida. O consumo era crime, mas com um tão elevado número de prevaricadores as detenções tornavam-se infrutíferas e quase impraticáveis.

O combate efectivo aos grandes grupos organizados, que graças ao tráfico e ao branqueamento de capitais lucravam com a dependência e a morte de milhares de portugueses, não era efectivo. Para os toxicodependentes não havia soluções, quando apanhados eram colocados sob a alçada da justiça e as poucas clínicas de reabilitação que existiam eram privadas. As opções dos governos não davam prioridade à ajuda para debelar a doença que os conduzia muitas vezes à morte, e a prisão acabava quase sempre por agravar o problema. Com o advento da SIDA, o número de infectados disparou, o mesmo acontecendo com a Hepatite C, ceifando, dia após dia, cada vez mais vidas, particularmente jovens.

A complicada situação com que o país estava confrontado, tão assustadora quanto emergente, cedo mereceu a atenção do PCP e da JCP que, posicionando-se na afirmação de que o consumo e adição são uma questão de saúde pública, procuraram lutar contra este flagelo. Exemplo disso é a Resolução Política do XV Congresso do PCP em 1996, que, dedicando um ponto exclusivamente à questão, dizia: «(…) A resposta a esta situação não tem correspondido nem à sua dimensão nem à sua gravidade. (…) O PCP propõe, para uma nova política de prevenção da toxicodependência e de combate ao tráfico de drogas: uma política geral que contribua para eliminar as causas das vulnerabilidades que conduzem à toxicodependência e um verdadeiro plano de prevenção e de combate ao tráfico; uma vigorosa acção de prevenção primária; uma rede nacional pública para o atendimento, tratamento e a reinserção social; a necessidade de ter presente que o toxicodependente é um doente e que não se devem sujeitar os simples consumidores a penas de prisão que nada resolvem e tudo podem agravar; o reforço e uma maior eficácia no combate ao tráfico de drogas e ao branqueamento de capitais; o apoio à investigação científica destes fenómenos e à formação de técnicos; e uma postura activa de Portugal no plano internacional para que seja assegurada uma ordem mundial mais justa e um desenvolvimento mundial equilibrado (…)».

Foi só no ano 2000 que, com base num importante trabalho de análise e mapeamento dos hábitos de consumo levado a cabo por uma equipa de especialistas, se aprovou na Assembleia da República aquilo que há muito o PCP vinha a propor: alterações à lei da droga no sentido da despenalização penal do consumo, acompanhadas de um vasto conjunto de medidas no quadro da prevenção, do tratamento e da reinserção social. Enquanto sectores da direita procuraram jogar a cartada do referendo, na tentativa de impedir que estas alterações fossem implementadas, tanto o BE como os deputados da JSD puxaram da «liberalização» do consumo. A contextualização e o enquadramento históricos são indispensáveis para entender a importância do rumo tomado, o seu carácter progressista e inovador. Portugal estava a braços com um problema de saúde pública ímpar no panorama europeu. As alterações à legislação foram, assim, fruto da necessidade objectiva de resolver um problema premente, e empurraram Portugal para os olhos do mundo como um verdadeiro laboratório social.

A descriminalização foi comum a todas as substâncias ilícitas, tendo sido de grande importância o estabelecimento de um limite para posse de estupefacientes, correspondente à quantidade para o consumo regular de cada droga ao longo de 10 dias, a partir do qual seria considerado crime. A definição desta linha revelou-se extraordinariamente importante no combate à arbitrariedade e diferenciações inaceitáveis de visões judiciais e administrativas, com base na etnia, no sexo, na orientação sexual, na nacionalidade e acima de tudo na condição e proveniência social.

É, também, fundamental salientar que a alteração ao quadro legal per se não é sinónimo da diminuição do consumo, sendo de central importância a implementação de todas as outras componentes, como o trabalho preventivo, particularmente junto da população mais jovem, o tratamento e a reinserção social, para que muito contribuiu a criação do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), entretanto extinto pelo PSD e CDS.

Os resultados desta linha de acção estão à vista: em 2018 o número de toxicodependentes em Portugal desceu para 50 mil, 30 mil dos quais em tratamento. Desde o ano 2000 têm-se registado decréscimos nos números relativos aos padrões e efeitos de consumo, nomeadamente nos respeitantes ao uso de drogas injectáveis e às infecções por VIH/SIDA e Hepatite C, a par do número de overdoses que também acompanham esta tendência. No quadro da acção das forças de segurança foram alcançados resultados manifestamente positivos, com o apertar do cerco ao narcotráfico e ao branqueamento de capitais. Não tendo a lei, ao dia de hoje, um carácter punitivo, as forças de segurança, tendo conseguido mudar o seu foco para o topo da cadeia de distribuição, procuram uma abordagem eminentemente dissuasora no quadro do consumo que, apesar de falhas e limitações identificadas, visa aproximar os indivíduos das respostas mais adequadas para a sua situação pessoal.

A análise dos mais recentes estudos permite-nos concluir que, embora o consumo de droga e a toxicodependência sejam fenómenos relativamente controlados, se continuam a verificar tendências preocupantes. A idade média e modal do início do consumo é aos 17 anos e, associado ao período da última crise económica e à perda de meios para a prevenção, tratamento e reinserção, em resultado dos cortes do Governo PDS/CDS, verificamos um pequeno aumento do consumo de substâncias psicotrópicas com particular incidência para canábis. Esta droga, que muitos procuram carimbar de «leve», é motivo de mais de metade dos pedidos de ajuda ao SICAD; 55% das pessoas que a consumiram em 2016 fizeram-no diariamente, sendo que 19% era dependente da substância. Preocupante é também o facto de esta ser a droga à qual os jovens portugueses atribuem um menor risco para a saúde, apesar das estirpes desta planta serem frequentemente geneticamente manipuladas, chegando a sua percentagem de THC a atingir, neste momento, valores próximos dos 20%, quando nas estirpes originais este valor seria apenas de 3%. O reforço da capacidade psicoactiva da droga tem resultado no aumento significativo do número de episódios de urgência e, curiosamente, num pequeno crescimento relativo da noção do seu perigo. Torna-se, assim, particularmente importante combater a ideia de que existe uma diferença entre drogas «leves» e «duras», quando o que realmente importa é a relação que o indivíduo estabelece com a substância que consome.

As alterações propostas por muitos ao actual quadro legal carecem de sustentação científica e não têm por base nem a análise das condições materiais do povo português, nem tão pouco a avaliação do desenvolvimento histórico das dinâmicas de consumo.

As leis que possuímos presentemente demonstram-se adequadas à realidade nacional, sendo o resultado da sua implementação manifestamente positivo. É de salientar que só não vamos mais longe no combate aos comportamentos aditivos porque os governos da política de direita têm vindo a desinvestir em todas as componentes necessárias para o mesmo.

Os países que ensaiaram recentemente outro tipo de políticas como a «liberalização», fizeram-no tendo em vista, por um lado, a resposta a situações emergentes e, por outro, mais do que a resolução do problema de saúde pública, a pacificação das mesmas face à violência gerada pelo tráfico. Estas «experiências sociais» são de tal forma recentes que os dados não permitem retirar ilações profundas. Não obstante, chegam-nos notas de que a realidade que estas medidas se propunham a transformar permanece no essencial inalterada, que foram introduzidos novos problemas, como o turismo dedicado, e que em alguns casos os problemas foram camuflados, mas não resolvidos.

O grande capital posiciona-se no sentido de vir a tirar partido da «liberalização» do consumo no nosso país, havendo já diversas empresas que alocam recursos à exploração deste mercado. Num Portugal com um tremendo défice produtivo, onde o trigo que produzimos anualmente é apenas capaz de alimentar o país durante duas semanas, é falsa a ideia de que através da plantação de canábis seremos capazes de alavancar a nossa economia, ou que a produção de tal planta seja necessária para o fazer.

É também desonesto argumentar que, por um conjunto de outras substâncias prejudiciais para a saúde serem de venda regulada, como o álcool ou o tabaco, a droga também o deveria ser. Afinal que lógica é esta, de que, porque duas coisas são más para a saúde, devemos «liberalizar» a venda de uma delas, ou ilegalizar ambas, para que os seus consumidores fiquem em pé de igualdade? Este raciocínio carece, mais uma vez, da percepção de que o funcionamento das sociedades não se rege por contas de somar e subtrair. Seria possível no nosso país ilegalizar a venda de álcool? Mas é por não ser possível que vamos liberalizar a venda de uma outra substância nociva? Os comunistas sempre se pautaram pela coerência e pela defesa intransigente da saúde e do bem-estar dos povos. Lembremo-nos das campanhas contra o consumo de álcool e de tabaco na URSS, e das contemporâneas campanhas publicitárias nos países capitalistas que visavam exactamente o oposto.

As drogas sempre foram ferramentas do capital para alienar e amordaçar as massas de explorados, e a «liberalização» parece apenas corresponder às ambições de dominação e enriquecimento dos grandes monopólios, os mesmos que olham para o SNS como um alvo a abater.

Num quadro de profundo desinvestimento do Estado nas suas funções sociais e de agravamento das condições de vida do povo e dos trabalhadores, em resultado de uma nova crise do sistema capitalista, os perigos para a saúde pública que a «liberalização» acarreta são inestimáveis. A resposta tem que passar por uma política alternativa que reforce o SNS e a capacidade de intervenção do Estado no combate aos comportamentos aditivos, que valorize os rendimentos e elimine os factores de exclusão social como o desemprego, que estimule a produção e assegure a soberania nacional, que salvaguarde o bem-estar da juventude, do povo e dos trabalhadores. Uma resposta que só o PCP dá e que conta com a firme solidariedade de todos aqueles que ambicionam um Portugal mais justo.