Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 369 - Nov/Dez 2020

A situação do país e as propostas do PCP

por Armindo Miranda

O PS através do seu Governo tenta a todo o custo passar a ideia de que a situação que o país está a viver – redução da produção nacional, falência de milhares de pequenas e médias empresas, redução de salários e rendimento dos trabalhadores, com o consequente agravamento das suas condições de vida, aumento do desemprego, alargamento preocupante da pobreza, entre outras situações – tem como causa principal a pandemia.

De facto, como assinalou o Comité Central do Partido na sua última reunião, o surto epidémico veio provocar situações profundamente negativas na vida dos trabalhadores, do povo e do país, mas veio também colocar a descoberto a situação extremamente vulnerável e as profundas debilidades em que o país se encontrava nas vésperas da pandemia, no plano económico e social, por ter sido vítima durante as últimas décadas das políticas de direita realizadas pelo PS, PSD e CDS, que cometeram autênticos crimes contra o povo e o país com consequências directas nas grandes dificuldades sentidas no combate ao surto epidémico.

Cada um à sua maneira tentam que os trabalhadores e o povo em geral não se lembrem ou não conheçam as grandes responsabilidades que todos têm na situação dramática em que o país se encontra e já se encontrava. O PS esconde que, após ter dado início à contra-revolução, foi o partido que mais anos governou o país. Ao mesmo tempo o PSD, com a ajuda do Presidente da República, tem em curso uma tentativa de lavagem e branqueamento do seu passado em especial o mais recente. Colocou o conta-quilómetros a zero, deu uma nova pintura no carro e está a tentar vendê-lo como novo quando governou o país quase tanto tempo como o PS. Faz sentido, por isso, que recordemos alguns dos principais crimes cometidos contra os trabalhadores, o povo e o país pelos autores da política de direita.

As privatizações, empresas estratégicas para o desenvolvimento económico do país, entregues a preços de saldo a grandes grupos económicos, especialmente estrangeiros, que determinam já decisões de maior importância para o desenvolvimento do país em função dos seus interesses de classe, colocando em causa a própria soberania nacional. E como o capitalismo tem na sua génese o roubo, a vigarice, o tráfico de influências e a corrupção, aí temos sectores e empresas estruturantes para o país transformadas em autênticos antros de corrupção, envolvendo mesmo dirigentes com grandes responsabilidades nesses partidos da política de direita. E em muitos casos são os mesmos que, enquanto membros dos governos, estiveram directamente ligados a esses processos de privatização e tendo muitos deles, como é do conhecimento público, entre outros prémios sido compensados, após a sua saída do Governo, com lugares nos conselhos de administração dessas mesmas empresas.

A destruição do aparelho produtivo nacional, a começar pela produção industrial que tanta falta faz ao incremento de um projecto de crescimento e desenvolvimento económico. Mas também da produção agrícola, em que os Governos do PS, PSD e CDS aceitaram aquela autêntica vergonha nacional de serem dados subsídios, vindos da União Europeia, aos agricultores para que não produzissem e que teve como principal consequência a actual e aberrante situação de o país ter de importar cerca de 70% dos cereais que consome, quando temos condições para ser auto-suficientes nesta área de produção agrícola. O mesmo aconteceu com o sector das pescas, com os referidos subsídios aos pescadores e armadores para abater os seus barcos desde que não cometessem o crime de trabalhar e pescar. Hoje importamos mais de 50% do pescado que consumimos, quando temos a maior zona económica exclusiva da União Europeia. Logo a seguir, e sem fazer ondas, aceitaram a ditadura da União Europeia, que depois de impor a destruição do nosso aparelho produtivo foi ocupando o vazio deixado, vendendo a Portugal o seu excesso de produção. De facto não é exagero afirmar que se trata de um crime contra o país e a sua soberania e independência nacionais.

Toda esta situação sofreu grande agravamento com a adesão e submissão de Portugal ao Euro que, sem condições para competir com economias muito mais desenvolvidas e mais fortes, que ganharam o que Portugal perdeu, aprofundou a destruição da produção nacional e a redução significativa das nossas exportações. Este criminoso ataque contra o aparelho produtivo nacional teve consequências profundamente negativas para o país, nomeadamente a consolidação de défices estruturais. Défice produtivo, energético, tecnológico, de investigação e desenvolvimento e o mais emergente e crucial dos défices que o país enfrenta: a sua sustentabilidade demográfica, devido a uma continuada baixa taxa de natalidade, agravada pela contínua emigração maciça de jovens, incluindo mão-de-obra muito qualificada.

A alteração das leis laborais a favor dos interesses de classe do grande capital que levou, entre outras malfeitorias, à intensificação da exploração dos trabalhadores, à alteração das regras da contratação colectiva, do horário de trabalho e do alargamento do período de experiência, aproveitado pelo patronato para, a propósito da pandemia, despedir milhares de trabalhadores sem qualquer indemnização, ou direito ao subsídio de desemprego, à generalização da precariedade nas relações de trabalho, autêntica praga e poderosa arma nas mãos do patronato com a qual este intensifica a exploração, ameaça, chantageia e despede quem trabalha, tornando as relações laborais numa autêntica lei da selva e a vida dos trabalhadores num inferno, criando mais dificuldades à sua participação na luta organizada em defesa dos seus interesses de classe.

A desigual e injusta distribuição da riqueza tornando mais evidente o carácter explorador, desumano e opressor do capitalismo que nos governa e tem governado o país nas últimas décadas.

Ao mesmo tempo que concentram escandalosamente a riqueza num número reduzido de grandes capitalistas, e as fortunas superiores a 20 milhões de Euros crescem todos os anos, o número de portugueses que viviam no limiar da pobreza, ou na pobreza extrema antes da pandemia já era, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), de dois milhões e cem mil portugueses. É verdade que com as decisões erradas do Governo no combate ao surto o número de portugueses na situação de pobreza cresceu muito, a pandemia atingiu novas camadas sociais, milhares de trabalhadores já foram despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, a precariedade promovida, ao mesmo tempo que somas colossais de dinheiros públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais acumularam milhares de milhões de euros de lucro. Sim, mas este agravamento da situação social pós-pandemia não pode fazer esquecer os dados do INE que deveriam ser notícia nos telejornais e envergonhar aqueles que, com a sua política, trouxeram o país para esta tão dramática e desumana situação.

Perante esta degradante situação social, a grande burguesia, no plano ideológico, tentar passar a ideia de que a pobreza é uma fatalidade que atinge quem não tem sorte, quem não se esforça o suficiente, ou quem não quer trabalhar. Daqui conclui que a responsabilidade última das situações de pobreza radica nos próprios pobres. Como se alguém em vez de querer recuperar a dignidade devida a todo o ser humano e sair da pobreza, desejasse ter a pobreza como forma de vida!

Como se aproxima o Natal, de novo a hipocrisia, nomeadamente dos altos magistrados da Nação, já anda por aí à solta a «tratar» da pobreza junto dos sem abrigo, aqui fica a realidade a colocar as coisas no sítio certo.

Do tal relatório dado a conhecer pelo INE antes da pandemia consta que os cerca de 300 mil portugueses que conseguiram um posto de trabalho entre 2015 e 2019, na sua grande maioria não saiu da situação de pobreza por terem tido como única fonte de rendimento o salário mínimo nacional.

Quer isto dizer que a causa essencial da pobreza é a exploração, são os baixos salários e as baixas pensões e reformas. É o desemprego e as despesas com a habitação, a saúde educação e outros serviços públicos que reduzem drasticamente o rendimento das famílias.

Esta injusta distribuição da riqueza provocou profundas desigualdades sociais, causou e continua a causar danos em tantos casos irreparáveis à vida dos trabalhadores e do povo em geral. Destruiu ou desarticulou a vida de muitas centenas de milhares de famílias, a quem roubou o pão, sentando à sua mesa o mais vil atentado contra os direitos humanos, a fome. O direito constitucional a uma vida feliz para os portugueses não foi e continua a não ser uma preocupação para os dirigentes do PS, PSD e CDS.

Ao longo deste processo de concretização da política de direita, muitos portugueses, defraudados de forma continuada por promessas não cumpridas, verificando e sendo vítimas desta tão nefasta política para si e suas famílias, e vendo as suas vidas em degradação permanente, foram apanhados pelo descrédito e desânimo e são hoje presa fácil às investidas demagógicas e populistas da direita e extrema-direita, nomeadamente dos partidos Chega e Iniciativa Liberal. Situação preocupante que tem como causa essencial a política concretizada pelos partidos da política de direita a favor dos grandes capitalistas e alguns são os mesmos que hoje, através dos órgãos de comunicação social de que são donos ou que controlam, dão voz, divulgam e apoiam os projectos e agendas reaccionárias e manifestações de ódio fascizante assim como o afrontamento ao regime democrático. A exigir resposta determinada dos democratas e patriotas.

Esta ofensiva geral da contra-revolução pela reconquista de tudo o que foi obrigado a ceder pela força da Revolução de Abril, em que a luta de massas teve papel determinante, e tem influência importante na actual situação política, encontrou pela frente, num contexto de grande agudização da luta de classes e uma relação de forças profundamente desfavorável, a resistência do PCP e a luta da classe operária e restantes trabalhadores, das populações e outras classes e camadas antimonopolistas. Com a luta, impediram avanços das forças do capital e alcançaram até conquistas importantes mesmo que limitadas, como aconteceu no período da nova fase da vida política nacional, entre 2015 e 2019, durante o Governo PS.

Numa altura em que se aproxima a votação final do Orçamento de Estado para 2021 e em que o Governo do PS não quer libertar-se das amarras que o ligam aos interesses de classe do grande capital e insiste nas políticas que, para mal dos trabalhadores, do povo e do país, concretizou durante décadas e colocaram Portugal na preocupante situação económica, social e até política actual, é necessário reafirmar que não há solução, nem resposta possível, para os problemas do país insistindo nas mesmas opções que estiveram na origem desses mesmos problemas. O que se impõe é, sem hesitações, concretizar uma política que rompa com política de direita e vá ao encontro das principais aspirações dos trabalhadores e do povo e em especial melhore as suas condições de vida.

O que se exige é que se assuma uma viragem – a começar pelo Orçamento do Estado para 2021 – nas opções, critérios e prioridades que condicionam, e em larga medida impedem, o desenvolvimento do país.

Nesse sentido, o que é necessário é aprovar as mais de trinta propostas apresentadas pelo PCP, nomeadamente valorizar os salários no sector privado e público, assumindo o aumento geral de salários como uma emergência nacional, a começar pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros; eliminar os cortes salariais associados ao lay-off, proibir todos os despedimentos, defender postos de trabalho e a revogação da normas gravosas da legislação laboral, assegurar apoios extraordinários a quem perdeu rendimentos, reforçar a protecção social em todas as suas dimensões – do desemprego à doença, das pensões às creches e aos lares, apoiar a actividade das micro e pequenas empresas.

Em simultâneo, há que iniciar a concretização de um plano de desenvolvimento económico com investimento público que ponha Portugal a produzir, adoptando uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional e da tão necessária produção da riqueza.

- Que se substituam importações por produção nacional, caminhando para a soberania alimentar e energética, entre outras.

- Que se avance para a reindustrialização e descentralização industrial, ligada a planos de desenvolvimento regional, tendo em vista potenciar todas as riquezas do país e reforçar a coesão nacional.

- Recuperar a produção nacional de material de transporte sobre carris, comboios, metropolitanos, eléctricos.

- Criar linhas de crédito bonificado a longo prazo de auxílio ao desenvolvimento das explorações agrícolas e apoio aos jovens agricultores.

- Revitalizar os mercados locais para a venda directa dos produtores, fugindo assim à exploração e à ditadura das grandes superfícies.

- Reforçar a capacidade operacional da pesca por embarcações portuguesas.

- Relançar a Marinha Mercante para transporte marítimo de mercadorias com uma adequada frota de navios, relançando a construção naval no país.

- Reconstituir um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, recuperando para o controlo público sectores básicos e estratégicos da nossa economia e seja o motor e alavanca fundamental do projecto de desenvolvimento económico de que o país precisa.

- Renegociação da dívida.

- Libertar o país da submissão ao Euro.

Estas e outras propostas fazem parte da Política Patriótica e de Esquerda que propomos ao povo e ao país e é parte integrante do Programa do Partido – Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no Futuro de Portugal.

É nesta situação política e sob uma grande ofensiva anticomunista, como há muitos anos não se verificava com tal dimensão, que o Partido desenvolve uma intensa e diversificada actividade e iniciativa política e dinamiza a luta dos trabalhadores e do povo contra a política de direita e pela Alternativa Patriótica e de Esquerda. Destacar a importância política de termos rechaçado a chantagem e pressão anticomunista e termos realizado a Festa do Avante!, em que ficou provada a força da militância e a importância da força organizada do Partido, bases essenciais para o extraordinário êxito desta tão importante iniciativa do Partido que nunca como este ano foi atacada durante tanto tempo e com tanta violência. E a razão principal foi o facto de ser a festa do jornal que lhe dá o nome, o jornal Avante! e este ser o órgão central do Partido Comunista Português contra quem utilizaram todo o arsenal anticomunista.

São muitas as tarefas a que temos de deitar mão nos próximos tempos, a campanha eleitoral para a Presidência da República e que no imediato coloca a necessidade de alargar os apoios à nossa candidatura e realizar as iniciativas que dêem suporte à grande campanha de massas de que precisamos e vamos realizar. O reforço orgânico do Partido em todas as suas componentes e especialmente nas empresas e locais de trabalho, criando as 100 novas células com 100 novos responsáveis decidida pelo Comité Central. A campanha nacional de fundos no âmbito das comemorações do Centenário com vista a garantir a independência financeira do Partido. A realização do XXI Congresso já nos dias 27, 28 e 29 de Novembro, onde será aprovada uma nova Resolução Política para os próximos quatro anos e eleito um novo Comité Central. E que certamente se irá traduzir em mais uma grande demonstração da profunda ligação às massas, da vitalidade, coesão e força revolucionária do nosso Partido. E na sua inabalável confiança no futuro, na luta dos trabalhadores e na fantástica força transformadora das massas em movimento, na supressão revolucionária da sociedade, a caminho do socialismo e do comunismo.